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Relação da População dos Municípios para publicação no DOU em 2023

Sobre - Relação da População dos Municípios para publicação no DOU em 2023

Em 31 de agosto de 2023, o IBGE publicou no Diário Oficial da União informações sobre a população residente nos 26 Estados, 5.568 municípios além do Distrito Federal e do Distrito Insular de Fernando de Noronha, cumprindo, assim, a legislação vigente para o cálculo das cotas dos fundos de participação a que alude o Parágrafo Único do Art. 161 da Constituição Federal.

Os totais populacionais divulgados anualmente pelo IBGE consideram a situação da Divisão Político-Administrativa Brasileira referente ao ano de sua divulgação. A dinâmica da Divisão Político-Administrativa Brasileira reflete eventuais atualizações ocorridas nos limites territoriais, no âmbito dos convênios que o IBGE mantém com órgãos estaduais para a consolidação dos limites e a aplicação de nova legislação que atualiza os limites municipais.

Face à necessidade de retratar os totais de população no ano de referência, os dados do Censo Demográfico 2022), coletados no período de 1º de agosto de 2022 a 07 de julho de 2023 (segunda apuração), foram compatibilizados com as mudanças de limites territoriais ocorridas entre 1º de agosto de 2022 e 30 de abril de 2023.

Os dados divulgados no DOU são, então, provenientes das populações do Censo Demográfico 2022 (data de referência de 1º de agosto de 2022), com atualizações de limites territoriais que tenham sido comunicadas ao IBGE entre 1 de agosto de 2022 e 30 de abril de 2023, no âmbito dos acordos de cooperação técnica mantidos com órgãos estaduais, visando à consolidação dos limites.

Tabelas - Relação da População dos Municípios para publicação no DOU em 2023

Tabelas

Relação da População para publicação no DOU em 2023 - Brasil e Unidades da Federação:  PDF | ODS | XLS

Relação da População para publicação no DOU em 2023 - Municípios:  PDF | ODS | XLS

O que é

O IBGE divulga as estimativas de população estaduais e municipais desde 1975. A partir de 1992, passou a publicá-las no Diário Oficial da União, em cumprimento ao Art. 102 da Lei n. 8.443, de 16.07.1992, para os fins previstos no Inciso VI do Art. 1o da referida lei. Em 2013, foi publicada a Lei Complementar n. 143, de 17.07.2013, estabelecendo que entidade competente do poder executivo federal fará publicar, no Diário Oficial da União, até o dia 31 de agosto de cada ano, a relação das populações dos Municípios, e até 31 de dezembro, a relação das populações dos Estados e do Distrito Federal. As populações municipais, cabe destacar, são o insumo mais importante utilizado pelo Tribunal de Contas da União - TCU para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Em anos de Censo Demográfico, o IBGE divulga os dados de população recenseada. Para 2023, em cumprimento ao Art. 102 da Lei n° 8.443, de 16.07.1992, foram publicadas no Diário Oficial da União, em 31 de agosto de 2023, as populações do Censo Demográfico 2022, com atualizações de limites territoriais que tenham sido comunicadas ao IBGE entre 1 de agosto de 2022 e 30 de abril de 2023, no âmbito dos acordos de cooperação técnica mantidos com órgãos estaduais, visando à consolidação dos limites.

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Notas metodológicas

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O IBGE publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), a relação das populações dos municípios...

31/08/2023

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Erramos

  • Erro de calendário na divulgação Relação da População dos Municípios para publicação no DOU em 2023

    Data de publicação: 05/09/2023

    Descrição:
    Erro, identificado pelo IBGE, que devido à necessidade de readequação de prazos, a divulgação foi alterada de 30 de agosto para 31 de agosto de 2023, e o horário da divulgação de 10 horas para 9 horas.

    Ações: O Comunicado divulgado em 31 de julho de 2023 foi atualizado em 16 e 28 de agosto de 2023.

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