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Informações Classificadas

As informações coletadas nas Pesquisas e Estudos do IBGE são protegidas pela Lei n. 5.534, de 14 de novembro de 1968 que assegura que as informações prestadas tem caráter sigiloso, somente podem ser usadas para fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servir de prova em processo administrativo ou judicial, excetuando-se, apenas, no que resultar de infração a dispositivos desta lei. As demais informações de responsabilidade do IBGE não estão classificadas, sendo disponíveis para consultas públicas.

Até o dia 05/04/2020 não foram identificados documentos classificados ou desclassificados como sigilosos conforme o art. 45 do Decreto n° 7.724/2012.

Até o dia 05/04/2020 não foram identificadas informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecrettas.

Até o dia 05/04/2020 não há informações desclassificadas.