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Pesquisa Anual da Indústria da Construção - PAIC
O que é
A Pesquisa Anual da Indústria da Construção-PAIC identifica anualmente as características estruturais da atividade de construção e de suas transformações no tempo. As informações levantadas priorizam as estimativas do valor adicionado, da mão de obra ocupada e sua remuneração e dos investimentos em capital fixo, entre outras.
As técnicas de coleta mais comuns utilizadas na PAIC são o questionário eletrônico autopreenchido e a entrevista tradicional com questionário em papel. O questionário da PAIC é disponibilizado em papel, em meio eletrônico, por CD-ROM ou download, no portal do IBGE. As empresas podem optar pelo meio mais conveniente.
Essa pesquisa é uma importante fonte de informações estatísticas sobre o segmento empresarial da construção. Essas informações são essenciais para a construção das Contas Nacionais e Regionais, além de possibilitar uso em análises de instituições públicas, privadas e de ensino que atuam com a atividade de construção.
O sigilo das informações fornecidas é garantido por lei e faz parte dos princípios internacionais das estatísticas oficiais que norteiam todo o trabalho realizado pelo IBGE.
Séries históricas
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Sobre - 2017
A Pesquisa Anual da Indústria da Construção - PAIC tem por objetivo identificar as características estruturais básicas do segmento empresarial da construção no País e suas transformações no tempo, contemplando, entre outros aspectos, dados sobre pessoal ocupado, salários, custos e despesas, receitas, valor das obras e/ou serviços especializados e valor adicionado. Seus resultados constituem referência para a análise das atividades que compõem este segmento e subsidiam as estimativas macroeconômicas do Sistema de Contas Nacionais - SCN.
A exemplo da edição anterior, o presente informativo tece comentários gerais sobre os principais resultados da PAIC relativos a 2017 e apresenta um ranking dos produtos investigados em relação ao valor das incorporações, obras e ou serviços da construção das empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas, cujos resultados foram confrontados com aqueles observados em 2008 para ilustrar as modificações ocorridas no período. Também são analisadas as mudanças no perfil do emprego na construção nos últimos 10 anos e a estrutura do valor das incorporações, obras e serviços da construção e dos custos e despesas, considerando o total da indústria da construção. Por fim, discorre sobre a estrutura regional deste segmento, tendo como referência as empresas com 5 ou mais pessoas ocupadas nos dois anos considerados.
Os informativos da PAIC também são disponibilizados em meio impresso. As notas técnicas são divulgadas em separado e podem ser acessadas apenas em meio digital, nesta página. Elas fornecem um amplo panorama da pesquisa, com informações sobre seus objetivos, âmbito, classificação de atividades, conceitos e definições adotados, planejamento amostral, entre outras considerações de natureza metodológica.
As estatísticas divulgadas no portal para o período de 2002 a 2007, cabe destacar, estão organizadas segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 1.0, e, a partir de 2007, na versão da CNAE 2.0.
O conjunto dessas informações constitui a mais completa fonte de estatísticas sobre o tema, fornecendo elementos para o planejamento público e privado, para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral.
Publicações complementares:
- Estatísticas do cadastro central de empresas (anual)
- Indicadores IBGE: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI (mensal)
Principais resultados - 2017
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O IBGE adota uma política de revisão de dados divulgados desta operação estatística. Por revisão de dados entende-se toda e qualquer revisão programada de dados numéricos, em que são disponibilizadas novas informações que não estavam acessíveis quando da primeira divulgação, tais como: um dado tardio que substitui uma não resposta; ou um dado corrigido pelo próprio informante; ou um conjunto de dados que foi submetido a processo de crítica e imputação. Para informações mais detalhadas sobre a política de revisão de dados divulgados das operações estatísticas do IBGE, consultar a relação das pesquisas conjunturais, estruturais e especiais realizadas pelo Instituto, com o respectivo procedimento de revisão adotado, no endereço: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=298009.
Tabelas - 2017
Tabelas Completas
O IBGE adota uma política de revisão de dados divulgados desta operação estatística. Por revisão de dados entende-se toda e qualquer revisão programada de dados numéricos, em que são disponibilizadas novas informações que não estavam acessíveis quando da primeira divulgação, tais como: um dado tardio que substitui uma não resposta; ou um dado corrigido pelo próprio informante; ou um conjunto de dados que foi submetido a processo de crítica e imputação. Para informações mais detalhadas sobre a política de revisão de dados divulgados das operações estatísticas do IBGE, consultar a relação das pesquisas conjunturais, estruturais e especiais realizadas pelo Instituto, com o respectivo procedimento de revisão adotado, no endereço: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=298009.
Conceitos e métodos - 2017
As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.
Informações Gerais
Objetivo
A Pesquisa Anual da Indústria da Construção – PAIC tem por função principal identificar as características estruturais básicas da atividade de construção no País e suas transformações no tempo. Seus principais objetivos são: . Dimensionar a produção, faturamento, custos e despesas, consumo intermediário, gastos com a folha de pagamento, volume de pessoas ocupadas, despesas com formação de capital, dentre outras características estruturais do segmento da construção do País, por atividade detalhada da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0; · Fornecer a base de dados para o tratamento das atividades da indústria da construção no Sistema de Contas Nacionais, o que inclui as estimativas do valor da produção, da estrutura de consumo intermediário, o cálculo do valor agregado e a especificação de sua composição, o volume de pessoal ocupado e, ainda, as estimativas de formação de capital nas atividades deste segmento produtivo; . Possibilitar análises da atividade da construção no País sob outras óticas, como estudos setoriais, estimação da produtividade do trabalho, da intensidade de capital, distribuição espacial da atividade, dentre outros; · Atualizar o Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do IBGE nos segmentos das atividades de comércio cobertas pela pesquisa, sobretudo no que diz respeito à Classificação Nacional de Atividades (CNAE 2.0).Tipo de operação estatística
Pesquisa de empresasTipo de dados
Dados de pesquisa por amostragem probabilísticaPeriodicidade de divulgação
AnualPopulação-alvo
Inclui as empresas que atendem aos seguintes requisitos: 1) estar em situação ativa no Cadastro Central de Empresas – CEMPRE, do IBGE, que cobre as entidades com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; 2) ter atividade principal compreendida na seção F (Construção) da CNAE 2.0; 3) estar sediada no Território Nacional; 4) estar organizada juridicamente como entidade empresarial, tal como definido na Tabela de Natureza Jurídica; 5) ter pelo menos uma pessoa ocupada em 31 de dezembro do ano de referência do cadastro básico de seleção da pesquisa.Metodologia
Técnica de coleta:
CASI - Questionário eletrônico autopreenchidoProcedimento de amostragem
A amostra da pesquisa é selecionada do Cadastro Básico de Seleção - CBS, obtido a partir do Cadastro Central de Empresas - CEMPRE do IBGE, que é atualizado pelas próprias pesquisas por empresa do ano anterior e pelos registros administrativos do Ministério do Trabalho, a saber: a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano anterior e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED do ano de referência.O desenho amostral utilizado é feito por amostragem aleatória estratificada simples com 2 níveis. Dessa forma, primeiramente são selecionados os estratos naturais e, dentro desses, os estratos finais.
Os estratos naturais são construídos a partir da união de empresas com a mesma combinação de Unidade da Federação e agrupamentos de classificação de atividade (UF + CNAE). Posteriormente, os estratos finais são obtidos pela subdivisão de cada estrato natural em outros dois estratos: certo e amostrado. A alocação das empresas em cada um desses estratos é dada pelo pessoal ocupado, de acordo com o cadastro básico de seleção da amostra, segundo os seguintes critérios:
• Estrato certo - empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas subdividido em três estratos finais:
1) Estrato certo C1 - empresas com 30 a 99 pessoas ocupadas;
2) Estrato certo C2 - empresas com 100 a 199 pessoas ocupadas; e
3) Estrato certo C3 - empresas com 200 ou mais pessoas ocupadas ou que auferiram receita bruta da construção superior a R$ 100,0 milhões no ano anterior ao de referência da pesquisa.
• Estrato amostrado - empresas com menos de 30 pessoas ocupadas subdivididos da seguinte maneira:
1) Estrato amostrado A1 - empresas com 1 a 4 pessoas ocupadas;
2) Estrato amostrado A2 - empresas com 5 a 9 pessoas ocupadas; e
3) Estrato amostrado A3 - empresas com 10 a 19 pessoas ocupadas.
4) Estrato amostrado A4 - empresas com 20 a 29 pessoas ocupadas.
Cabe ressaltar que existem algumas exceções: empresas que, no cadastro básico de seleção da amostra da pesquisa, possuem menos de 30 pessoas ocupadas são incluídas no estrato certo quando auferiram receita bruta superior a R$ 13,5 milhões no ano anterior ao de referência da pesquisa de 2016.
As empresas do estrato final certo de cada estrato natural são todas incluídas na amostra. As empresas pertencentes a cada estrato final amostrado são selecionadas usando-se amostragem aleatória simples sem reposição. Além disso, os tamanhos amostrais foram calculados em cada estrato final amostrado de forma a assegurar que o estimador do total de pessoal ocupado em cada estrato natural tivesse um coeficiente de variação de 6%.
O tamanho final da amostra é obtido pela soma dos tamanhos da amostra de cada estrato final (certo e amostrado). Dado a característica amostral da pesquisa ainda é necessário generalizar a informação para a população da qual foi retirada. O processo de multiplicar os valores das variáveis na amostra pelos respectivos pesos, para fins de cálculo das estimativas, chama-se expansão da amostra. Este passo é fundamental para que os parâmetros populacionais sejam estimados sem vício (viés).
Temas
Temas e subtemas
Estatísticas econômicas setoriais, ConstruçãoPrincipais variáveis
As principais variáveis investigadas são:- Pessoal ocupado;
- Salários, retiradas e outras remunerações;
- Receita (Bruta, Líquida e demais Receitas);
- Gastos com Pessoal;
- Custos das obras e/ou serviços da construção;
- Custos de incorporação de imóveis construídos por terceiros;
- Demais custos e despesas;
- Aquisições, melhorias e baixas de ativos tangíveis realizadas no ano.
- Materiais de construção consumidos;
- Valor adicionado; Consumo Intermediário; Valor Bruto de Produção;
- Valor das incorporações, das obras e/ou serviços da construção;
- Tipos de obras e/ou serviços da construção por cliente contratante - Produtos da Construção
Unidades de informação
Unidade de investigação
EmpresaUnidade de análise
EmpresaUnidade informante
Empresa.Períodos de referência
Mês - 01/02/2017 a 28/02/2017
Mês - 01/03/2017 a 31/03/2017
Mês - 01/04/2017 a 30/04/2017
Mês - 01/05/2017 a 31/05/2017
Mês - 01/06/2017 a 30/06/2017
Mês - 01/07/2017 a 31/07/2017
Mês - 01/01/2017 a 31/01/2017
Mês - 01/08/2017 a 31/08/2017
Mês - 01/09/2017 a 30/09/2017
Mês - 01/10/2017 a 31/10/2017
Mês - 01/11/2017 a 30/11/2017
Mês - 01/12/2017 a 31/12/2017
Data de início da coleta
02/04/2018Data do fim da coleta
15/09/2018Disseminação
Formas de disseminação
Publicação impressa, Banco de Dados Agregados - SIDRA, Publicação Digital (online)Nível de desagregação geográfica
Unidade da FederaçãoNível de divulgação
As atividades de construção são agregadas, na PAIC, dependendo tanto do detalhamento geográfico quanto do porte das empresas. 1) Para o Brasil, as informações do conjunto de empresas que ocupam de 1 a 4 pessoas são apresentadas por divisão da CNAE 2.0 (dois dígitos da classificação). 2) Para as empresas cujo total de pessoal ocupado varia de 5 a 29 pessoas, a abertura é feita ao nível de grupo (três dígitos). 3) Para as empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas e/ou que auferiram receita bruta proveniente das vendas de produtos e serviços industriais superior a um determinado corte definido a priori para cada ano anterior ao de referência da pesquisa as informações são apresentadas por classe (quatro dígitos, nível mais desagregado da classificação). Apresentam-se, também, as informações segundo o grupo e a faixa de pessoal ocupado. Ressalta-se que a regionalização é feita de duas formas: pela Unidade da Federação da sede da empresa e pela Unidade da Federação em que a empresa atua, sendo que nesta abertura o âmbito é dado pelas empresas com 5 ou mais pessoas ocupadas. No primeiro caso, as estimativas para as Grandes Regiões têm como âmbito as empresas com pelo menos 1 pessoa ocupada, e, no segundo, o âmbito é dado pelas empresas com 5 ou mais pessoas ocupadas.Instrumentos de coleta
https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc5541.pdf .
Histórico
Em 1996, com o início do Programa de Modernização das Estatísticas Econômicas, a pesquisa passou a investigar todas as empresas do setor com 40 ou mais pessoas ocupadas empregando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
A partir de 2002, a pesquisa adotou a amostragem probabilística, e seu desenho amostral passou a ser semelhante ao das demais pesquisas econômicas anuais.
Em 2007, com a entrada em vigor da CNAE 2.0, incluiu-se a atividade de incorporação de imóveis construídos por terceiros (4110-7), os resultados da pesquisa foram publicados na versão anterior da classificação de atividades, para encerrar a série na CNAE 1.0, e na nova versão, dando início a nova série.
Saiba mais
https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/ACPublicações - 2017
Pesquisa anual da indústria da construção
Tipo de material: Periódico
Ano: 1990-
Downloads
Informações técnicas
Metodologia da pesquisa (Série Relatórios Metodológicos, v. 36)
Metodologia da pesquisa (Série Relatórios Metodológicos, v. 17)
As alterações ocorridas na pesquisa posteriormente à divulgação dos relatórios metodológicos são apresentadas sob a forma de Notas técnicas. Até 2015, essas notas constituem um capítulo próprio das publicações de resultados e, a partir de 2016, são divulgadas em separado. Para conhecê-las, consultar o seguinte endereço: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=754
Notícias e releases
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Erramos
Substituição das tabelas em formato xls, ods e dos dados do Sidra, referentes à revisão do ano de 2013, na divulgação da Pesquisa Anual da Indústria da Construção, PAIC - 2015
Data de publicação: 27/06/2017 04:06
Descrição: Alterações incluídas na Apresentação, nas Referências e na Equipe técnica da publicação com o suplemento Práticas de esporte e atividade física - PNAD 2015.
Ações: O documento foi corrigido e substituído no portal IBGE
Portaria de precedência
Divulgação dos resultados de indicadores conjunturais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007
(Publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, de 06.11.2007)
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º - A divulgação dos resultados de indicadores conjunturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE seguirá as seguintes etapas:
I - às sete horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados, acompanhados de um sumário-executivo elaborado pelo IBGE, para as autoridades da lista de precedência;
II - às nove horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados para os órgãos de imprensa e disseminados na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br.
§ 1º. Os técnicos do IBGE estarão disponíveis para prestar esclarecimentos aos usuários sobre os resultados da pesquisa divulgada a partir do encaminhamento de que trata o inciso II do caput.
§ 2º. O disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes:
I - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E);
IV - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15);
V - Pesquisa Mensal de Emprego (PME);
VI - Contas Nacionais Trimestrais;
VII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil);
VIII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional);
IX - Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário - (PIMES);
X - Pesquisa Mensal de Comércio (PMC);
XI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);
XII - Conjuntura Agropecuária (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal; Pesquisa Trimestral de Abate de Animais; Pesquisa Trimestral de Leite; Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha; Pesquisa Trimestral do Couro).
Art. 2° - A relação das autoridades constantes da lista de precedência específica a cada pesquisa de indicadores conjunturais, será divulgada por intermédio de Nota Oficial da Instituição e disseminada no portal do IBGE na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br
Art. 3º - As autoridades constantes da lista de precedência deverão observar o mais rigoroso sigilo das informações referentes aos indicadores de que trata esta Portaria, nos termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º - Revogam-se as Portarias nº 164/MP, de 20 de dezembro de 1999, e nº 167/MP, de 5 de setembro de 2003.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
O IBGE divulga a relação das autoridades que recebem com precedência os resultados das pesquisas conjunturais produzidas por esta Instituição:
Ministro de Estado da Economia - Paulo Roberto Nunes Guedes
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
- Contas Nacionais Trimestrais
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
- Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
- Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
- Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
- Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Tereza Cristina
- Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Onyx Lorenzoni
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
- Contas Nacionais Trimestrais
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
- Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
- Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
- Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
- Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Presidente do Banco Central - Roberto de Oliveira Campos Neto
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
- Contas Nacionais Trimestrais
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
- Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
- Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
- Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
- Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Presidente da Caixa Econômica Federal - Pedro Guimarães
- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
Ministro de Estado do Turismo - Marcelo Álvaro Antônio
- Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
Susana Cordeiro Guerra
Presidente do IBGE
Atualizado em 11 de março de 2019
Divulgação dos resultados de indicadores estruturais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União edição número 20 de 28/01/2005)
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando o disposto no art. 27, inciso XVII, alínea "c", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:
Art. 1º - Disciplinar os procedimentos a serem observados na divulgação dos resultados de indicadores estruturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 2º Os resultados serão encaminhados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com antecedência mínima de quarenta e oito horas do horário fixado no art. 3º, inciso I, desta Portaria.
Art. 3º No dia da divulgação dos resultados dos indicadores de que trata esta Portaria, serão observados:
I - liberação para a imprensa e disponibilização pela Internet, no endereço: (https://www.ibge.gov.br), às 10 horas;
II - os técnicos do IBGE somente poderão prestar esclarecimentos sobre os resultados dos indicadores estruturais após a liberação e publicação na forma do inciso I.
Art. 4º Os servidores que tenham conhecimento prévio dos resultados deverão manter rigoroso sigilo, sob pena de responsabilidade nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO