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MATOPIBA
O que é
A região do MATOPIBA é uma área de grande crescimento no cultivo de grãos, que se desenvolveu de modo mais intenso a partir da década de 1980 e que requer maior atenção das autoridades e especialistas. O nome refere-se à combinação das siglas dos Estados que possuem municípios na região: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Os municípios abrangidos pela região do MATOPIBA estão listados na Portaria nº 244, de 12 de novembro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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Notícias e Releases
IBGE divulga atualização de recortes territoriais legais do país
O IBGE divulga hoje (14) uma série de atualizações dos recortes territoriais legais do país. Ao todo,...
14/07/2022
Perguntas frequentes
O IBGE é responsável pela delimitação dos Municípios do MATOPIBA?
Não. A região, que é formada por um conjunto de municípios de quatro Estados – Maranhão,
Tocantins, Piauí e Bahia – foi definida por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o
Ministério do Desenvolvimento Agrário (por meio do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
O MATOPIBA é um recorte geográfico oficial?
Oficialmente, o MATOPIBA foi sancionado pela Portaria nº 244, de 12 de novembro de 2015, do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que definiu os municípios a serem
abrangidos pelo Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA. Posteriormente, já na presidência de Jair Bolsonaro, o MATOPIBA foi revogado pelo Decreto nº 10.473, de 24 de agosto de 2020. Por fim, o Decreto nº 11.767, de 1º de novembro de 2023, recria o MATOPIBA – agora sob o nome de “Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do MATOPIBA (PDA MATOPIBA) – sem, contudo, delimitar a sua área. Para fins práticos, decidiu-se manter a área original definida pela Portaria nº 244, de 12 de novembro de 2015 até que a nova área de abrangência do MATOPIBA seja delimitada.
Por que o IBGE disponibiliza os Municípios do MATOPIBA como recorte geográfico?
O IBGE busca disponibilizar os recortes geográficos que têm relevância para a divulgação de
estatísticas e para o planejamento e investimento públicos e privados.
Qual a periodicidade de atualização do MATOPIBA?
O recorte geográfico do MATOPIBA, por se tratar de recorte oficial, só terá sua delimitação
atualizada quando houver atualização da legislação ou normativa desse recorte. Anualmente o
IBGE procederá a atualização de limites e nomenclaturas provenientes da Divisão Territorial do
Brasil, bem como incorporará as alterações que se fizerem por meio dos instrumentos
normativos e legais que tratem do recorte em questão.
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Legislação relacionada
- DECRETO Nº 11.767, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba e institui o seu Comitê Gestor. - DECRETO Nº 10.473, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. - DECRETO Nº 8.447, DE 6 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e a criação de seu Comitê Gestor. - Portaria nº 244, de 12 de novembro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Estabelece a abrangência do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA.