Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Saiba mais - Censo Demográfico 2022 - Localidades Quilombolas

Cada comunidade quilombola declarada e organizada em localidade(s) em um mesmo Município dispõe de um código único nacional de cinco dígitos, sempre acompanhado de um código sequencial da ocorrência no mesmo Município.

Além disso, as comunidades quilombolas declaradas receberam um geocódigo municipal de 12 dígitos, composto pela junção do geocódigo do município com o código nacional com o código nacional previamente produzido, seguidos do código sequencial da ocorrência da localidade no Município. A codificação está representada a seguir.

Em caráter preliminar, as localidades foram associadas às ocorrências de agrupamentos quilombolas provenientes da Base Territorial, de modo a evidenciar possíveis variações toponímicas identificadas durante os trabalhos de campo pelas equipes do IBGE. Também foram diferenciadas as localidades localizadas no interior dos limites de Territórios Quilombolas oficialmente delimitados pelo Incra ou pelos institutos estaduais e municipais com competências fundiárias.

O mapeamento de localidades quilombolas é produto dos dados declarados pelos informantes. As questões contextuais da situação de entrevista devem ser consideradas e têm influência na qualidade do produto divulgado.

Embora possa se constituir como referência para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para a população quilombola, o mapeamento das Localidades Quilombolas do IBGE não substitui o Cadastro Nacional das Comunidades Quilombolas que, por definição do Decreto n. 4.887, de 2003, compete à Fundação Cultural Palmares.

De forma experimental, foi realizada a interoperabilização entre as localidades quilombolas mapeadas e o Cadastro Nacional de Comunidades Quilombolas da Fundação Cultural Palmares no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica vigente entre as instituições. O número do processo de certificação foi utilizado como chave interoperável entre os cadastros. Esse exercício implica em limitações, que devem ser consideradas pelos usuários, a saber:

• O arquivo de Localidades Quilombolas do IBGE está organizado conforme a Malha Municipal 2022, enquanto o cadastro da Fundação Palmares apresenta informações de pertencimento municipal informados por ocasião do pedido de certificação, podendo haver variações entre os cadastros que podem impedir a associação direta entre as comunidades listadas;
• Muitas comunidades possuem nomes que se repetem dentro de um mesmo Município. Nesses casos, nem sempre foi possível diferenciar se trata-se de uma única comunidade com duas localidades ou de comunidades diferentes;
• Em algumas situações, os processos referem-se a um conjunto significativo de localidades, de modo que nem sempre foi possível estabelecer a relação direta entre a comunidade quilombola e o seu respectivo processo.

Durante as etapas de processamento, foram identificados muitos registros de localidades repetidos em diferentes localizações de mesmos Municípios. A ausência de registro da vinculação de cada comunidade a um Município impediu diferenciar as muitas comunidades que possuem mesma nomenclatura em todo o país. Por isso, nos casos de repetições em um mesmo município, as ocorrências de localidades foram ordenadas sequencialmente, considerando-se serem raros os casos de comunidades de mesmo nome no mesmo Município.

Para as repetições, essa codificação sequencial municipal observou como critério de priorização o próprio mapeamento de referência da pesquisa feito em parceria com as lideranças quilombolas. Para tanto, definiu-se como critério de priorização para classificação das localidades principais a sua localização em setores censitários de agrupamentos quilombolas, seguida da localização em Territórios Quilombolas oficialmente delimitados. Para os casos em que ambas as localizações não estavam localizadas em setores censitários específicos, foi realizada a avaliação da concentração domiciliar e a localização quanto à situação urbana ou rural dos Municípios. Por fim, os casos de registros duplicados que restaram foram classificados aleatoriamente. Foi analisada a possibilidade de priorização por critérios populacionais, mas, devido às diversas situações contextuais das comunidades, esse método foi descartado como estratégia de priorização.

A metodologia de definição do mapeamento das localidades quilombolas foi apresentada em consulta oficial às lideranças quilombolas, que apontaram aspectos a serem aperfeiçoados e colaboraram na definição dos critérios de priorização. As lideranças contribuíram ainda na definição de critérios para a exclusão de registros considerados incompletos ou mal definidos. Nesta publicação, estão listadas apenas as comunidades quilombolas informadas aos recenseadores e que apresentaram localidades associadas, considerando-se os critérios de quantitativo mínimo de 15 pessoas e de contiguidade domiciliar. A listagem completa de comunidades quilombolas declaradas encontra-se em processamento para divulgação posterior.

A captação do pertencimento comunitário quilombola pode sofrer subnumerações inerentes ao contexto situacional de cada comunidade que, apesar de todos os procedimentos diferenciados adotados para serem minimizadas, podem ter persistido. Além disso, por limitações metodológicas, foi necessário assumir critérios mínimos de concentração e contiguidade espacial, de modo a configurar as aglomerações que caracterizam as localidades. Em muitas comunidades, é esperada uma diversidade significativa de formas de autoatribuição que tornam esse processo mais desafiador e sujeito a limitações, que foram descritas em item específico da descrição metodológica.

Considerando-se todas essas especificidades, o mapeamento das localidades quilombolas é um resultado direto das declarações dos nomes das comunidades quilombolas informados por cada informante captadas por ocasião do Censo Demográfico 2022 e reproduz, portanto, todas as variações apresentadas no contexto da declaração.

Devido à inexistência de informação declarada de Município de origem das comunidades, e considerando-se a existência de nomenclaturas repetidas, há registros de localidades em Municípios em que não necessariamente constituem os locais de origem das comunidades mencionadas. Essa limitação deve ser considerada pelos usuários na utilização das informações.

Além disso, como produto da composição de diferentes fontes e de melhorias realizadas em várias épocas, a Base Territorial Censitária acompanha a evolução das geotecnologias e, desse modo, apresenta limitações de georreferenciamento. Consequentemente, pode haver discrepâncias posicionais em relação ao mundo real, em algumas áreas do território. O IBGE não se responsabiliza pela correção dessas imperfeições e de outras porventura existentes.

O IBGE se reserva o direito de comentar interpretações errôneas e a utilização indevida dos dados e agradece a gentileza da comunicação de eventuais falhas e omissões nos dados geográficos.