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Municípios defrontantes com o mar

O que é

Entende-se como o arranjo espacial dos 279 municípios que atendem ao inciso I, do Artigo 4° da Seção I do Capítulo II do Decreto 5300 de 07/12/2004 que determinou que municípios “…defrontantes com o mar, assim definidos em listagem estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE…”

Este arranjo é composto da seguinte forma:

Pará 17
Amapá 04
Maranhão 33
Piauí 04
Ceará 20
Rio Grande do Norte 23
Paraíba 10
Pernambuco 14
Alagoas 15
Sergipe 07
Bahia 30
Espírito Santo 14
Rio de Janeiro 25
São Paulo 15
Paraná 05
Santa Catarina 27
Rio Grande do Sul 16
TOTAL 279

A somatória das áreas destes municípios, adicionando a área da Lagoa dos Patos que também defronta com o mar, constitui uma superfície de 251.295,696 km2, correspondente a cerca de 2,95 % do território brasileiro.

Informações técnicas

A definição da relação dos municípios defrontantes com o mar, se fundamenta pela seleção dos trechos de limites constantes no produto Malha Municipal do Brasil, que coincidem a linha costeira do oceano Atlântico.

O referido produto não tem a pretensão de caracterizar de forma oficial a linha média das marés, e nem é o resultado de complexos estudos de influência da dinâmica marítimo-litorânea ou dos fenômenos de erosão fluvio-marinha. Nesse contexto, pode haver generalização ou simplificação das feições geográficas existentes em nosso litoral, sobretudo a respeito das reentrâncias típicas do nosso litoral (baías, deltas ou outros sistemas estuarino-lagunares, falésias ou costões rochosos, áreas inundáveis ou áreas sujeitas a erosão). O referido produto não visa atualizar ou substituir a Portaria MMA Nº 34 de 02/02/2021. O referido produto não deve ser utilizado como base de referência para análises do Decreto 93.189/86 (que regulamentou o traçado de linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e dos municípios no mar, associados ao Royalties de Petróleo e define os municípios confrontantes aos poços produtores).

Resoluções e legislação

Decreto nº 5.300 de 7 de dezembro de 2004
Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro – PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e
estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.

Sobre a publicação - 2021

Nesta publicação constam os limites dos municípios defrontantes com o mar com
adição da área da Lagoa dos Patos (RS).

Esta publicação é fruto de operações de geoprocessamento efetuadas tendo como
base a Malha Digital Municipal 2021, disponível no seguinte endereço:
https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/malhas-territoriais/15774-malhas.html?=&t=acesso-ao-produto

Desta forma, esta publicação herda todas as características e condições de uso
associados a Malha Digital Municipal 2021.

  • As bases cartográficas disponibilizadas são compatíveis com a escala original
    de trabalho – 1:250.000, sem supressão de pontos, de acordo com critérios
    técnicos preestabelecidos pela IBGE/DGC/CETE.
  • Sistema Geodésico de Referência – SIRGAS 2000
  • Sistema de Coordenadas Geográficas
  • Codificação de texto - UTF-8

Esta publicação é composta por 2 arquivos geoespaciais em formato SHP e KMZ e 2
planilhas em formato XLS e ODS contendo somente os atributos:

Sedes_Municipios_defrontantes_2021: Trata-se da representação dos pontos que
representam as sedes municipais de cada município da região. É composto por 279
pontos. Apresenta os seguintes atributos:

  • NM_REGIAO: Informa no nome da Região geográfica a qual pertence o
    município.
  • CD_UF: Código numérico associado pelo IBGE ao Estado ao qual pertence o
    município.
  • NM_UF: Nome do Estado ao qual pertence o município.
  • SIGLA: Sigla do Estado ao qual pertence o município.
  • CD_MUN: Código numérico associado pelo IBGE ao Município.
  • NM_MUN: Nome do Município.
  • LAT_SEDE: Coordenada da latitude expressa em graus decimais.
  • LNG_SEDE: Coordenada da longitude expressa em graus decimais.

Trata-se da representação dos polígonos dos municípios defrontantes com o mar. É
composto por 280 polígonos. Apresenta os seguintes atributos:

  • CD_MUN: Código numérico associado pelo IBGE ao Município.
  • NM_MUN: Nome do Município.
  • SIGLA: Sigla do Estado ao qual pertence o município.
  • AREA_KM2: Área Total do município expressa em quilômetros quadrados.
  • NM_REGIAO: Informa no nome da Região geográfica a qual pertence o
    município.
  • CD_UF: Código numérico associado pelo IBGE ao Estado ao qual pertence o
    município.
  • NM_UF: Nome do Estado ao qual pertence o município.

Mapa do Brasil com destaque para os municípios defrontantes com o mar

Saiba mais - 2021

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