Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Informações técnicas

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Nota técnica (2021)

A definição da relação dos municípios defrontantes com o mar, se fundamenta pela seleção dos trechos de limites constantes no produto Malha Municipal do Brasil, que coincidem a linha costeira do oceano Atlântico.

O referido produto não tem a pretensão de caracterizar de forma oficial a linha média das marés, e nem é o resultado de complexos estudos de influência da dinâmica marítimo-litorânea ou dos fenômenos de erosão fluvio-marinha. Nesse contexto, pode haver generalização ou simplificação das feições geográficas existentes em nosso litoral, sobretudo a respeito das reentrâncias típicas do nosso litoral (baías, deltas ou outros sistemas estuarino-lagunares, falésias ou costões rochosos, áreas inundáveis ou áreas sujeitas a erosão).

O referido produto não visa atualizar ou substituir a Portaria MMA Nº 34 de 02/02/2021.

O referido produto não deve ser utilizado como base de referência para análises do Decreto 93.189/86 (que regulamentou o traçado de linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e dos municípios no mar associados ao Royalties de Petróleo e define os municípios confrontantes aos poços produtores).

Nota técnica (2018)

A linha de costa adotada não tem a pretensão de representar a linha média das marés, ou como resultante de estudos de influência da dinâmica marítimo-litorânea ou dos fenômenos de erosão fluvio-marinha, ou de abranger as reentrâncias típicas do nosso litoral (baías, deltas ou outros sistemas estuarino-lagunares).

Ou seja, cabe também destacar, que não se trata da relação dos “municípios que têm influência direta dos fenômenos ocorrentes da zona costeira” pautados pelo MMA na Portaria Nº 461, de 13/12/2018.

Recomendamos que este produto não seja utilizado como uma base de referência para análises do Decreto 93.189/86, que regulamentou o traçado de linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e dos municípios no mar.

Informações Técnicas

A definição da relação dos municípios defrontantes com o mar, se fundamenta pela seleção dos trechos de limites constantes no produto Malha Municipal do Brasil, que coincidem a linha costeira do oceano Atlântico.

O referido produto não tem a pretensão de caracterizar de forma oficial a linha média das marés, e nem é o resultado de complexos estudos de influência da dinâmica marítimolitorânea ou dos fenômenos de erosão fluvio-marinha. Nesse contexto, pode haver generalização ou simplificação das feições geográficas existentes em nosso litoral, sobretudo a respeito das reentrâncias típicas do nosso litoral (baías, deltas ou outros sistemas estuarinolagunares, falésias ou costões rochosos, áreas inundáveis ou áreas sujeitas a erosão).

O referido produto não visa atualizar ou substituir a Portaria MMA Nº 34 de 02/02/2021.

O referido produto não deve ser utilizado como base de referência para análises do Decreto 93.189/86 (que regulamentou o traçado de linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e dos municípios no mar associados ao Royalties de Petróleo e define os municípios confrontantes aos poços produtores).