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Municípios defrontantes com o mar

O que é

Entende-se como o arranjo espacial dos 79 municípios que atendem ao inciso I, do Artigo 4° da Seção I do Capítulo II do Decreto 5300 de 07/12/2004 que determinou que municípios “… defrontantes com o mar, assim definidos em listagem estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE…”

Este arranjo é composto da seguinte forma:

Pará 17
Amapá 04
Maranhão 33
Piauí 04
Ceará 20
Rio Grande do Norte 23
Paraíba 10
Pernambuco 14
Alagoas 15
Sergipe 07
Bahia 30
Espírito Santo 14
Rio de Janeiro 25
São Paulo 15
Paraná 05
Santa Catarina 27
Rio Grande do Sul 16
TOTAL 279

A somatória das áreas destes municípios, adicionando a área da Lagoa dos Patos que também defronta com o mar, constitui uma superfície de 251.315,67 km2, correspondente a cerca de 2,95 % do território brasileiro.