O que é
O referido produto, é uma derivação da atualização da Malha Municipal Digital que o IBGE desenvolve anualmente para subsidiar suas Pesquisas e Censos, vindo substituir a versão publicada em 2015, em consonância ao inciso I, do Artigo 4° da Seção I do Capítulo II do Decreto 5300 de 07/12/2004 cujo teor determina que municípios “...defrontantes com o mar, assim definidos em listagem estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE…”
Informações técnicas
A referida linha de costa não tem a pretensão de representar a linha média das marés, ou de influência da dinâmica marítimo-litorânea, ou, abranger as reentrâncias típicas do nosso litoral (baías, deltas ou outros sistemas estuarino-lagunares), ou mesmo, é resultante de estudos dos fenômenos de erosão fluvio-marinha.
Cabe também destacar, que não se trata da relação dos municípios que têm influência direta dos fenômenos ocorrentes da zona costeira pautados pelo MMA na Portaria Nº 461, de 13/12/2018. E este produto não deve ser utilizado como uma base de referência para análises do Decreto 93.189/86, que regulamentou o traçado de linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e dos municípios no mar.
Sobre a publicação - 2018
Trata-se de um quadro geral com a distribuição dos municípios resultantes das operações geoespaciais entre a linha de costa com as subdivisões dos contornos municipais da divisão político-administrativa adotadas pelo IBGE. Destaca-se como principais resultados, a identificação de 17 unidades da federação e 280 municípios defrontantes com o mar, além da Lagoa dos Patos, agregando as informações dos seus códigos geográficos, respectivas áreas e sedes municipais.
