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- NP-Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas
Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas
O que é
Cadastro dos municípios brasileiros localizados em Regiões Metropolitanas - RMs, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs atualizado pela Pesquisa de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento. A finalidade principal é a identificação das unidades político-administrativas do Brasil localizadas em Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, as quais se habilitam a tratamento específico em função de suas particularidades de planejamento e gestão.
Informações técnicas
Notas Técnicas
01/2022 - Nota Explicativa sobre as mudanças na geocodificação de Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento e Aglomerações Urbanas
Sobre a publicação - 2025
A revisão atual do IBGE mostra alterações no Tocantins e no Amapá, com a inclusão de novos municípios na Região Metropolitana de Palmas (TO) e a criação de novas Regiões Metropolitanas no Estado do Amapá (AP).
No Tocantins, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 167/2025, de 21 de julho de 2025, a Região Metropolitana de Palmas (TO) foi acrescida dos municípios de Lizarda (TO), Chapada de Areia (TO), Lagoa do Tocantins (TO), Mateiros (TO), Monte Santo do Tocantins (TO), Novo Acordo (TO), Ponte Alta do Tocantins (TO), Rio Sono (TO), Santa Tereza do Tocantins (TO), Nova Rosalândia (TO), São Félix do Tocantins (TO), Rio dos Bois (TO), Lagoa da Confusão (TO), Divinópolis do Tocantins (TO) e Cristalândia (TO).
O Estado do Amapá, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 0178, de 6 de novembro de 2025, criou as Regiões Metropolitanas do Vale do Jari (AP), da Região dos Lagos (AP), do Norte do Estado (AP), do Vale do Amapari (AP), do Vale do Araguari (AP) e do Leste do Estado (AP). Essas regiões metropolitanas se somam à Região Metropolitana de Macapá (AP), elevando a quantidade de regiões metropolitanas do Amapá a 7 e incluindo todos os municípios do Estado em alguma região metropolitana.
Não houve alterações nas Regiões Integradas de Desenvolvimento brasileiras, nas Aglomerações Urbanas ou nas demais Regiões Metropolitanas dos demais estados brasileiros. Existem atualmente, no país, 83 regiões metropolitanas, sendo que o Estado com maior número de Regiões Metropolitanas é Santa Catarina (14), seguido pela Paraíba (12) e São Paulo (9). Já as Aglomerações Urbanas são três, sendo uma no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.
As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A definição das Regiões metropolitanas e das Aglomerações Urbanas é competência dos Estados, segundo o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal.
As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As RIDEs são criadas por legislação específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, de acordo com o parágrafo 1° do artigo 43 da Constituição Federal.
Acesso ao produto - 2025
Bases de dados e tabelas
Geoserviços
- Subcategoria Metropolitana (agregado de municípios) - 2025
- Aglomeração Urbana (lista de municípios) - 2025
- Aglomeração Urbana (agregado de municípios) - 2025
- Municípios Costeiros (lista de municípios) - 2025
- Municípios Costeiros (agregado de municípios) - 2025
- Área de Atuação da SUFRAMA (lista de municípios) - 2025
- Região Geográfica Imediata (lista de municípios) - 2025
- Região Geográfica Imediata (agregado de municípios) - 2025
- Região Geográfica Intermediária (lista de municípios) - 2025
- Região Geográfica Intermediária (agregado de municípios) - 2025
Saiba mais - 2025
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Erramos
Erro de calendário na divulgação: “Quadro Geográfico de Referência para Produção, Análise e Disseminação de Estatísticas: Divisões Regionais Legais”
Data de publicação: 29/07/2024
Descrição:
Erro caracterizado pelo não cumprimento da data prevista de divulgação do produto, conforme calendário disponibilizado em dezembro de 2023. O produto foi antecipado em função da readequação de prazos devido à mudança no escopo da divulgação relacionada aos recortes geográficos disponibilizados, o que levou à readequação também no título do produto de “Quadro Geográfico de Referência para Produção, Análise e Disseminação de Estatísticas: Divisões Regionais Legais” para “Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas, versão 2023”.Dessa forma, a data prevista para a divulgação do produto “Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas, versão 2023”, foi antecipada de setembro para agosto 2024.
Ações: O calendário de divulgação foi alterado.
Substituição das tabelas com a composição das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento para os anos de 2018, 2020, 2021 e 2022
Data de publicação: 29/08/2023
Descrição:
Alteração nas tabelas de composição das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento dos anos de 2018 (1º e 2º semestres), 2020 (1º e 2º semestres), 2021 e 2022, nos formatos .xlsx, .xls e .ods, bem como bases de dados associadas, para adequação dos nomes dos municípios ao nome que consta divulgado na Divisão Territorial do Brasil - DTB dos respectivos anos.Ações: As tabelas em formato xls e ods foram corrigidas e substituídas no portal IBGE.
Substituição da tabela com a composição das RMs, RIDEs e Aglomerações Urbanas de 31/12/2016
Data de publicação: 01/02/2018
Descrição: Alteração na tabela de composição das RMs, RIDEs e Aglomerações Urbanas de 31/12/2016 (Composicao_RMs_RIDEs_AglomUrbanas_2016_12_31, formatos xls e ods). No geocódigo do município de Dumont (SP) estava ausente o dígito verificador. O valor foi corrigido de ‘351460’ para ‘3514601’.
Ações: As tabelas em formato xls e ods foram corrigidas e substituídas no portal IBGE.
Legislação relacionada
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
Perguntas frequentes
O IBGE é responsável pela delimitação das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento?
Não. As Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, de acordo com a determinação do artigo 25, parágrafo 3° da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Na listagem disponibilizada pelo IBGE constam também categorias associadas a esses recortes: colares metropolitanos, arcos metropolitanos, áreas de expansão metropolitana, subdivisões metropolitanas, dentre outras. As Regiões Integradas de Desenvolvimento, por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. Esses recortes são criados por legislação específica, na qual as unidades da federação que as compõem são elencadas, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, com base nos artigos 21, inciso IX; 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal.
Por que o IBGE pesquisa e disponibiliza os recortes geográficos das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento?
A finalidade principal é a identificação das unidades político-administrativas do Brasil localizadas em Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, as quais se habilitam a tratamento específico em função de suas particularidades de planejamento e gestão. Além disso, a identificação dos municípios que compõem esses recortes são importantes na definição dos recortes das pesquisas amostrais.
Qual a diferença entre as Regiões Metropolitanas e as Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs?
As Regiões Metropolitanas são constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, ou seja, só podem ser compostas por Municípios do próprio Estado. A s RIDEs são definidas como regiões administrativas que abrangem Municípios de diferentes Estados e, portanto, precisam ser criados por legislação específica do Congresso Nacional.
Qual a periodicidade de atualização do produto Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento do IBGE?
Até 2020 os resultados foram publicados semestralmente com data de referência do semestre anterior (30/06 e 31/12). A partir de 2021, a divulgação dos resultados se dará anualmente com data de referência em 31 de dezembro (31/12) do ano anterior.
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