Nossos serviços estão apresentando instabilidade no momento. Algumas informações podem não estar disponíveis.

Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas

O que é

Cadastro dos municípios brasileiros localizados em Regiões Metropolitanas - RMs, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs atualizado pela Pesquisa de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento. A finalidade principal é a identificação das unidades político-administrativas do Brasil localizadas em Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, as quais se habilitam a tratamento específico em função de suas particularidades de planejamento e gestão.

Informações técnicas

Notas Técnicas

01/2022 - Nota Explicativa sobre as mudanças na geocodificação de Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento e Aglomerações Urbanas

Sobre a publicação - 2022

A revisão atual do IBGE mostra a criação de uma nova Região Metropolitana no Estado do Piauí e a adequação das Regiões Metropolitanas no Estado de Alagoas.

No Piauí, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 264/2022, foi criada a Região Metropolitana de Parnaíba. Já no Estado de Alagoas, as Regiões Metropolitanas do Vale do Paraíba, da Zona da Mata, de Palmeira dos Índios, de Caetés, do Sertão, do Médio Sertão e do São Francisco foram extintas pela Lei Complementar Estadual nº 51/2019. Adicionalmente, como consequência das mudanças impostas pela Lei Complementar Estadual nº 51/2019, a Região Metropolitana do Agreste voltou à sua composição original, estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 27/2009.

Não houve alterações nas regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) brasileiras, nem nas demais Regiões Metropolitanas dos estados brasileiros. Existem atualmente, no país, 75 regiões metropolitanas, sendo que o Estado com maior número de RMs é Santa Catarina (14), seguido pela Paraíba (12) e São Paulo (9). Já as Aglomerações Urbanas são três, sendo uma no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.

As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A definição das Regiões metropolitanas e das Aglomerações Urbanas é competência dos Estados, segundo o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal.

As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As RIDEs são criadas por legislação específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, de acordo com o parágrafo 1° do artigo 43 da Constituição Federal.

Saiba mais - 2022

Downloads

Notícias e Releases

IBGE divulga atualização dos Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (20), a atualização...

20/08/2024

Favelas e Comunidades Urbanas: IBGE muda denominação dos aglomerados subnormais

O IBGE está substituindo a denominação dos “Aglomerados Subnormais”, adotada pelo instituto em seus censos...

23/01/2024

IBGE atualiza recortes geográficos de referência para divulgação dos resultados do Censo 2022

Está disponível a partir de hoje (19) a atualização 2022 do Quadro Geográfico de Referência para Produção,...

19/07/2023

IBGE divulga atualização de recortes territoriais legais do país

O IBGE divulga hoje (14) uma série de atualizações dos recortes territoriais legais do país. Ao todo,...

14/07/2022

Atualização dos recortes territoriais amplia Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense

O IBGE apresenta hoje (20) mais uma atualização da lista dos municípios que compõem as Regiões Metropolitanas...

20/05/2021

IBGE atualiza a lista dos municípios que integram os recortes territoriais brasileiros

O IBGE realizou mais uma atualização semestral da lista dos municípios que compõem as Regiões Metropolitanas...

17/11/2020

IBGE atualiza a lista dos municípios que integram os recortes territoriais brasileiros

O IBGE realizou mais uma atualização semestral da lista dos municípios que compõem as regiões metropolitanas...

22/05/2020

IBGE atualiza a listagem dos municípios que integram os recortes territoriais brasileiros

O IBGE realizou mais uma atualização semestral da listagem dos municípios que compõem as regiões metropolitanas...

06/11/2019

IBGE atualiza a listagem dos municípios que integram os recortes territoriais brasileiros

O IBGE realizou mais uma atualização na lista dos municípios que compõem as regiões metropolitanas (RMs),...

15/05/2019

Publicação reúne recortes territoriais e integra geociência à estatística

O IBGE lança hoje (2) o Quadro Geográfico de Referência para Produção, Análise e Disseminação de Estatísticas,...

02/05/2019

Ver mais notícias

Erramos

Legislação relacionada

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

Perguntas frequentes

O IBGE é responsável pela delimitação das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento?
Não. As Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, de acordo com a determinação do artigo 25, parágrafo 3° da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Na listagem disponibilizada pelo IBGE constam também categorias associadas a esses recortes: colares metropolitanos, arcos metropolitanos, áreas de expansão metropolitana, subdivisões metropolitanas, dentre outras. As Regiões Integradas de Desenvolvimento, por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. Esses recortes são criados por legislação específica, na qual as unidades da federação que as compõem são elencadas, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, com base nos artigos 21, inciso IX; 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal.

Por que o IBGE pesquisa e disponibiliza os recortes geográficos das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento?
A finalidade principal é a identificação das unidades político-administrativas do Brasil localizadas em Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, as quais se habilitam a tratamento específico em função de suas particularidades de planejamento e gestão. Além disso, a identificação dos municípios que compõem esses recortes são importantes na definição dos recortes das pesquisas amostrais.

Qual a diferença entre as Regiões Metropolitanas e as Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs?
As Regiões Metropolitanas são constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, ou seja, só podem ser compostas por Municípios do próprio Estado. A s RIDEs são definidas como regiões administrativas que abrangem Municípios de diferentes Estados e, portanto, precisam ser criados por legislação específica do Congresso Nacional.

Qual a periodicidade de atualização do produto Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento do IBGE?
Até 2020 os resultados foram publicados semestralmente com data de referência do semestre anterior (30/06 e 31/12). A partir de 2021, a divulgação dos resultados se dará anualmente com data de referência em 31 de dezembro (31/12) do ano anterior.

A sua dúvida não foi respondida aqui?
Então entre em contato com a gente através de nossos canais de atendimento.