O que é
Cadastro dos municípios brasileiros localizados em Regiões Metropolitanas - RMs, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs atualizado semestralmente pela Pesquisa de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento. A finalidade principal é a identificação das unidades político-administrativas do Brasil localizadas em Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, as quais se habilitam a tratamento específico em função de suas particularidades de planejamento e gestão.
As Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, de acordo com a determinação do artigo 25, parágrafo 3° da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Na listagem disponibilizada pelo IBGE constam também categorias associadas a esses recortes: colares metropolitanos, arcos metropolitanos, áreas de expansão metropolitana, subdivisões metropolitanas, dentre outras. As Regiões Integradas de Desenvolvimento, por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. Esses recortes são criados por legislação específica, na qual as unidades da federação que as compõem são elencadas, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, com base nos artigos 21, inciso IX; 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal.
Sobre a publicação - 2018.2
A edição 2018.2 mostra a criação da Aglomeração Urbana de Franca, no estado de São Paulo, composta por 19 municípios: Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. A Aglomeração Urbana de Franca, criada pela Lei Complementar nº 1.323, de 22 de maio de 2018, é a terceira do estado de São Paulo, que já contava com as aglomerações de Jundiaí e Piracicaba. Existem atualmente, no país, cinco aglomerações urbanas, sendo três no estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.
Não houve alterações nas regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) brasileiras, nem nas Regiões Metropolitanas dos estados brasileiros. Ao todo, há 74 regiões metropolitanas atualmente no Brasil, sendo que o estado com maior número de RMs é a Paraíba (12), seguido por Santa Catarina (11), Alagoas (9) e Paraná (8).
Perguntas frequentes
O IBGE é responsável pela delimitação das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento?
Não. As Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, de acordo com a determinação do artigo 25, parágrafo 3° da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Na listagem disponibilizada pelo IBGE constam também categorias associadas a esses recortes: colares metropolitanos, arcos metropolitanos, áreas de expansão metropolitana, subdivisões metropolitanas, dentre outras. As Regiões Integradas de Desenvolvimento, por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. Esses recortes são criados por legislação específica, na qual as unidades da federação que as compõem são elencadas, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, com base nos artigos 21, inciso IX; 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal.
Por que o IBGE pesquisa e disponibiliza os recortes geográficos das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento?
A finalidade principal é a identificação das unidades político-administrativas do Brasil localizadas em Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, as quais se habilitam a tratamento específico em função de suas particularidades de planejamento e gestão. Além disso, a identificação dos municípios que compõem esses recortes são importantes na definição dos recortes das pesquisas amostrais.
Qual a diferença entre as Regiões Metropolitanas e as Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs?
As Regiões Metropolitanas são constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, ou seja, só podem ser compostas por Municípios do próprio Estado. A s RIDEs são definidas como regiões administrativas que abrangem Municípios de diferentes Estados e, portanto, precisam ser criados por legislação específica do Congresso Nacional.
Qual a periodicidade de atualização do produto Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento do IBGE?
Os resultados são publicados semestralmente com data de referência do semestre anterior.
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