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Divisão Regional do Brasil

O que é

A Divisão Regional do Brasil consiste no agrupamento de Estados e Municípios em regiões com a finalidade de atualizar o conhecimento regional do País e viabilizar a definição de uma base territorial para fins de levantamento e divulgação de dados estatísticos. Ademais, visa contribuir com uma perspectiva para a compreensão da organização do território nacional e assistir o governo federal, bem como Estados e Municípios, na implantação e gestão de políticas públicas e investimentos.

A Divisão Regional do Brasil faz parte da missão institucional do IBGE desde os primórdios do Instituto. A necessidade de um conhecimento aprofundado do Território Nacional, visando, na década de 1940, mais diretamente à sua integração e, nas divisões posteriores, à própria noção de planejamento como suporte à ideia de desenvolvimento, passou a demandar a elaboração de divisões regionais mais detalhadas do País, isto é, baseadas no agrupamento de municípios, diferentemente das divisões até então realizadas pelo agrupamento dos estados federados.

No século XX, foram elaboradas pelo IBGE divisões regionais contemplando os conceitos de Zonas Fisiográficas (década de 1940 e 1960), Microrregiões e Mesorregiões Homogêneas (1968 e 1976, respectivamente) e Mesorregiões e Microrregiões Geográficas (1990). Além disso, diversos artigos foram publicados na Revista Brasileira de Geografia tratando da regionalização do país. No IBGE, as divisões regionais se estabeleceram em diversas escalas de abrangência ao longo do tempo, conduzindo, em 1942, à agregação de Unidades da Federação em Grandes Regiões definidas pelas características físicas do território brasileiro e institucionalizadas com as denominações de: Região Norte, Região Meio- Norte, Região Nordeste Ocidental, Região Nordeste Oriental, Região Leste Setentrional, Região Leste Meridional, Região Sul e Região Centro-Oeste. Em consequência das transformações ocorridas no espaço geográfico brasileiro, nas décadas de 1950 e 1960, uma nova divisão em Macrorregiões foi elaborada em 1970, introduzindo conceitos e métodos reveladores da importância crescente da articulação econômica e da estrutura urbana na compreensão do processo de organização do espaço brasileiro, do que resultaram as seguintes denominações: Região Norte, Região Nordeste, Região Sudeste, Região Sul e Região Centro-Oeste, que permanecem em vigor até o momento atual.

A divisão regional constitui uma tarefa de caráter científico e, desse modo, está sujeita às mudanças ocorridas no campo teórico-metodológico da Geografia, que afetam o próprio conceito de região. Assim, as revisões periódicas dos diversos modelos de divisão regional adotados pelo IBGE foram estabelecidas com base em diferentes abordagens conceituais, visando traduzir, ainda que de maneira sintética, a diversidade natural, cultural, econômica, social e política coexistente no Território Nacional.

Sobre a publicação - 1942 Zonas Fisiográficas

Na década de 1940, impunha-se a necessidade de adoção de uma única divisão territorial tanto para fins de divulgação das informações estatísticas produzidas pelo Conselho Nacional de Estatística - CNE, do IBGE, como para fins de ensino da Geografia no País, fazendo com que houvesse a preocupação, inclusive, em articular os diferentes níveis de divisão regional em Grandes Regiões, Regiões e Sub-Regiões com os níveis educacionais.

A normatização da primeira proposta oficial de Divisão Regional realizada pelo Conselho Nacional de Geografia - CNG remonta à Resolução n. 72, de 14.07.1941, estabelecida por esse Conselho, que fixou o quadro de Divisão Regional do Brasil, para fins práticos, dividindo o País em cinco Grandes Regiões, além de promover a sua adoção pela
Estatística Brasileira.

Logo em seguida, por meio da Resolução n. 77, de 17.07.1942, o CNG estabeleceu as normas a que deveria obedecer a divisão regional das Unidades Federadas brasileiras, para fins práticos e a proposta de um quadro básico de divisão. Nesse contexto, o Conselho considerou que a divisão das Unidades da Federação brasileiras em Zonas Fisiográficas comportava revisões e atualizações que as tornassem mais próximas do que eram consideradas as características geográficas dominantes.

Conceitualmente pautadas nas características do meio físico como elemento diferenciador do quadro regional brasileiro, as Zonas Fisiográficas delimitadas pelo IBGE na década de 1940, representaram não só um período no qual se tornava necessário o aprofundamento do conhecimento do Território Nacional, como, conceitualmente marcam o predomínio da noção de região natural na compreensão do espaço geográfico, em um momento em que a questão regional ainda se confundia, em grande parte, com as diferenças existentes no quadro natural.

Pode-se afirmar que a Divisão Regional do Brasil com base em características físicas constituiu o principal vetor conceitual e metodológico de identificação da diversidade regional brasileira nas propostas iniciais elaboradas pelo
IBGE. Contudo, embora as unidades de maior extensão fossem construídas a partir dos conceitos e métodos associados ao determinismo ambiental, as menores unidades (as Zonas Fisiográficas), apesar dessa denominação, levavam em consideração os aspectos socioeconômicos associados à vertente possibilista de componentes naturais e humanos.

Em termos legais, a Circular n. 1, de 31.01.1942, da Secretaria da Presidência da República, constituiu o documento que determinava a adoção em todos os ministérios da Divisão Regional definida pelo IBGE.

O Mapa e a Base de Dados das Zonas Fisiográficas 1942 foram produzidos utilizando a Malha Municipal de 1940, a fim de retratar a Divisão Regional do Brasil, definida pela Resolução nº 77, de 17 de julho de 1941 do Conselho Nacional de Geografia e publicada no Diário Oficial da União em 1942.

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  • Substituição do mapa 29 - Regiões Geográficas Estado da Bahia = Mapa das Regiões Geográficas Estado da Bahia

    Data de publicação: 23/05/2019

    Descrição:
    Constatou-se pequena falha de digitação referente ao mapa 29 - Regiões Geográficas Estado da Bahia = Mapa das Regiões Geográficas Estado da Bahia. Trata-se da repetição da palavra 'Imediatas' no quadro da legenda quando deveria constar 'Intermediárias' no quadro menor.
    Ações: Os erros foram corrigidos e o arquivo substituído.

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  • Substituição da base de dados da Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias 2017

    Data de publicação: 11/09/2018

    Descrição:

    Constatou-se a necessidade de revisão da composição da Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas para os Estados do Maranhão e de Pernambuco, alterando, portanto, os resultados apresentados no Mapa 1, no Mapa 2 e no Quadro sistemático da Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias - 2017. No Maranhão, Região Geográfica Imediata de São Luís passa a ser composta pelos municípios de São Luís, Alcântara, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Rosário, Bacabeira, Santa Rita, Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Morros e Presidente Juscelino. Em Pernambuco, a Região Geográfica Imediata de Surubim passa a ser composta pelos municípios de Surubim, Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertentes do Lério, Frei Miguelinho, Vertentes e Taguaritinga do Norte; inclui-se o Município de São Bento do Una à RGI de Belo Jardim – Pesqueira, e retira-se os Municípios de Escada, Ribeirão, Quipapá, Cortês e Primavera da RGI de Recife e a cria-se da RGI de Escada-Ribeirão contemplando os mesmos municípios.

    Ações: A base de dados foi corrigida e substituída no portal IBGE.

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  • Alteração no calendário - Divisão Regional do Brasil

    Data de publicação: 29/06/2017

    Descrição: Alteração no nome do produto "Divisão regional do Brasil e regiões geográficas" para "Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias".

    Ações: Alteração do nome já executada e disponível na internet.

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Legislação relacionada

Constituição da República Federativa do Brasil
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais n. 1/1992 a 68/2011, pelo decreto legislativo n. 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão n. 1 a 6/1994. 35. ed. Brasília, DF: Edições Câmara, 2012. 454 p. (Textos básicos, n. 67).

Decreto n. 61.126, de 2 de agosto de 1967
Aprova o estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fundação IBGE) e dá outras providências. Diário Oficial [da] República do Brasil, Brasília, DF, ano 105, n. 148, 7 ago. 1967. Seção 1, p. 8247-8250.

Decreto n. 74.084, de 20 de maio de 1974
Aprova o plano geral de informações estatísticas e geográficas, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 112, n. 95, 21 maio 1974. Seção 1, p. 5773-5777.

Decreto n. 76.664, de 24 de novembro de 1975
Aprova o estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 113, n. 226, 25 nov. 1975. Seção 1, p. 15728-15731. 

Decreto-Lei n. 67.647, de 23 de novembro de 1970
Estabelece nova divisão regional do país para fins estatísticos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 108, n. 221, 24 nov. 1970. Seção 1, p. 9987.

Lei n. 5.878, de 11 de maio de 1973
Dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 111, 15 maio 1973. Seção 1, p. 4697.

Presidência da República
Secretaria-Geral. Circular n. 1, de 31 de janeiro de 1942. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, ano 81, n. 29, 4 fev. 1942. Seção 1, p. 1767

Resolução n. 72, de 14 de julho de 1941
Fixa o quadro de divisão regional do Brasil, para fins práticos, promove a sua adoção pela estatística brasileira e dá outras providências. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro: IBGE, v.4, n. 1, p. 217-218, jan./mar. 1942a. Disponível em 

Resolução n. 77, de 17 de julho de 1941
Estabelece as normas a que deverá obedecer a divisão regional das unidades federadas brasileiras, para fins práticos, propõe um quadro básico de divisão e dá outras providências. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro: IBGE, v. 4, n. 1, p. 221-239, jan./mar. 1942b.

 

 

 

Perguntas frequentes

O que é a Divisão Regional do Brasil?
A Divisão Regional do Brasil consiste no agrupamento de Estados e Municípios em regiões com a finalidade de atualizar o conhecimento regional do País e viabilizar a definição de uma base territorial para fins de levantamento e divulgação de dados estatísticos. Ademais, visa contribuir com uma perspectiva para a compreensão da organização do território nacional e assistir o governo federal, bem como Estados e Municípios, na implantação e gestão de políticas públicas e investimentos. A Divisão Regional do Brasil faz parte da missão institucional do IBGE desde os primórdios do Instituto.

Qual a periodicidade de atualização da Divisão Regional do Brasil?
A atualização do estudo é decenal. Fica a critério do IBGE, por necessidade ou conveniência, a realização de ajustes nos ciclos de atualização dos produtos

Qual a Divisão Regional vigente?
A Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas 2017 é o quadro regional vigente para fins de divulgação estatística do IBGE. A presente regionalização substitui as Micro e Mesorregiões Geográficas de 1990 na tabulação do IBGE.

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