Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Sobre a publicação - 1968 Microrregiões Homogêneas

Em meados da década de 1960, o IBGE iniciou o trabalho de produção de uma Divisão Regional do Brasil para substituir as Zonas Fisiográficas, consideradas obsoletas face às mudanças sociais, demográficas e econômicas do País. A nova divisão regional denominada Microrregiões Homogêneas, foi definida a partir da organização do espaço produtivo e das teorias de localização dos polos de desenvolvimento, identificando a estrutura urbano-industrial enquanto elemento estruturante do espaço regional brasileiro.

A retomada da questão regional no IBGE foi provocada pela participação do Instituto no grupo de trabalho do Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social efetivada em março de 1966. Os compromissos assumidos com o então recém-criado Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada - EPEA, atual Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para o fornecimento de subsídios para o Plano Decenal fez com que o IBGE se voltasse, novamente, de maneira intensiva, para o problema regional, abordando-o, agora, sob novas perspectivas, em função do maior conhecimento do território nacional e com a nova orientação derivada da própria evolução metodológica da ciência geográfica.

Na Resolução n. 595, de 17.06.1966, da XXIII Assembleia-Geral do Conselho Nacional de Geografia, o CNG encarregava sua Secretaria-Geral de estabelecer as normas para uma nova Divisão Regional do Brasil. Em setembro de 1966, geógrafos do IBGE, em conjunto com o EPEA, apresentam um informe apresentando ao Congresso de Integração Nacional sobre o estabelecimento de polos de desenvolvimento do Brasil, mostrando a articulação com as novas metodologias. Nesse documento, destacaram que a política de desenvolvimento regional brasileira deveria considerar a existência, pelo menos, de dois níveis regionais básicos: o dos sistemas (ou macrorregiões do tipo da Amazônia, Nordeste, etc.) e o das regiões (ou microrregiões do tipo das bacias fluviais, áreas metropolitanas, etc) devido ao fato do Brasil ser um país de dimensões continentais.

Em artigo publicado na Revista Brasileira de Geografia, em 1969, os geógrafos Marília Veloso Galvão e Speridião Faissol, discorrendo sobre a então nova Divisão Regional do Brasil acrescentaram que, da perspectiva geográfica, a organização espacial de um país prescindia da análise de duas ordens de fenômenos essenciais de uniformidade do espaço e, portanto, uma só divisão regional seria insuficiente. Foram privilegiadas, dessa forma, duas dimensões: a de homogeneidade, representada na forma de organização em torno da produção e a de funcionalidade, relativa aos fenômenos de interação e vida de relação.

A Divisão Regional do Brasil em Grandes Regiões e em Microrregiões Homogêneas é oficializada com a aprovação da Resolução n. 1, de 08.05.1969, pela Comissão Nacional de Planejamento e Normas Geográfico-Cartográficas. Foram instituídas pelo Decreto-Lei n. 67.647, de 23.11.1970, com retificação no Diário Oficial da República Federativa do Brasil de 4 de dezembro do mesmo ano. O território brasileiro passou a ser composto por 22 estados, quatro territórios e o Distrito Federal além de 361 Microrregiões. Alguns ajustes foram feitos nas décadas de 1970 e 1980 quanto à extinção, criação e alteração de categoria de algumas Unidades da Federação.

É somente com a Recomendação n. 1, de 30.03.1971, da Comissão Nacional de Planejamento e Normas Geográfico-Cartográficas, que se estabelece a nominata a ser utilizada pelo Sistema Estatístico Nacional. A partir do Censo Demográfico 1970, o IBGE passou a divulgar as estatísticas censitárias e contínuas pelas Microrregiões Homogêneas em substituição as antigas Zonas Fisiográficas, definidas na Divisão Regional do Brasil de 1942.

Em 1986, respondendo às demandas dos órgãos federais e estaduais, o IBGE reviu, por meio da Resolução da Diretoria-Geral n. 67, de 29.12.1986, a Divisão Regional em Microrregiões Homogêneas para os Estados de Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Internamente, a atualização da Divisão Regional já havia sido pactuada desde a formulação teórico-metodológica das Microrregiões de 1968 e também oficialmente formalizada com o Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas, constituído pelo Decreto n. 74.084, de 20.05.1974.

Na verdade, tanto a resolução do IBGE como o decreto já atestavam a obsolescência da Divisão Regional de 1968, utilizada pelo Sistema Estatístico Nacional, em relação às transformações institucionais e socioeconômicas ocorridas à época. Esse processo foi aprofundado pelas rápidas mudanças institucionais com o estabelecimento da Assembleia Constituinte, em 1987, e a promulgação da Carta Constitucional em 1988.

O Mapa e Bases de Dados das Microrregiões Homogêneas 1968 foram produzidos utilizando a Malha Municipal de 1970, a fim de retratar a Divisão Regional do Brasil em Microrregiões Homogêneas de 1968, conforme publicado pelo IBGE na Divisão do Brasil em Microrregiões Homogêneas 1968.