Nossos serviços estão apresentando instabilidade no momento. Algumas informações podem não estar disponíveis.

Divisão Regional do Brasil

O que é

A Divisão Regional do Brasil consiste no agrupamento de Estados e Municípios em regiões com a finalidade de atualizar o conhecimento regional do País e viabilizar a definição de uma base territorial para fins de levantamento e divulgação de dados estatísticos. Ademais, visa contribuir com uma perspectiva para a compreensão da organização do território nacional e assistir o governo federal, bem como Estados e Municípios, na implantação e gestão de políticas públicas e investimentos.

A Divisão Regional do Brasil faz parte da missão institucional do IBGE desde os primórdios do Instituto. A necessidade de um conhecimento aprofundado do Território Nacional, visando, na década de 1940, mais diretamente à sua integração e, nas divisões posteriores, à própria noção de planejamento como suporte à ideia de desenvolvimento, passou a demandar a elaboração de divisões regionais mais detalhadas do País, isto é, baseadas no agrupamento de municípios, diferentemente das divisões até então realizadas pelo agrupamento dos estados federados.

No século XX, foram elaboradas pelo IBGE divisões regionais contemplando os conceitos de Zonas Fisiográficas (década de 1940 e 1960), Microrregiões e Mesorregiões Homogêneas (1968 e 1976, respectivamente) e Mesorregiões e Microrregiões Geográficas (1990). Além disso, diversos artigos foram publicados na Revista Brasileira de Geografia tratando da regionalização do país. No IBGE, as divisões regionais se estabeleceram em diversas escalas de abrangência ao longo do tempo, conduzindo, em 1942, à agregação de Unidades da Federação em Grandes Regiões definidas pelas características físicas do território brasileiro e institucionalizadas com as denominações de: Região Norte, Região Meio- Norte, Região Nordeste Ocidental, Região Nordeste Oriental, Região Leste Setentrional, Região Leste Meridional, Região Sul e Região Centro-Oeste. Em consequência das transformações ocorridas no espaço geográfico brasileiro, nas décadas de 1950 e 1960, uma nova divisão em Macrorregiões foi elaborada em 1970, introduzindo conceitos e métodos reveladores da importância crescente da articulação econômica e da estrutura urbana na compreensão do processo de organização do espaço brasileiro, do que resultaram as seguintes denominações: Região Norte, Região Nordeste, Região Sudeste, Região Sul e Região Centro-Oeste, que permanecem em vigor até o momento atual.

A divisão regional constitui uma tarefa de caráter científico e, desse modo, está sujeita às mudanças ocorridas no campo teórico-metodológico da Geografia, que afetam o próprio conceito de região. Assim, as revisões periódicas dos diversos modelos de divisão regional adotados pelo IBGE foram estabelecidas com base em diferentes abordagens conceituais, visando traduzir, ainda que de maneira sintética, a diversidade natural, cultural, econômica, social e política coexistente no Território Nacional.

Sobre a publicação - 1976 Mesorregiões Homogêneas

Em 1977, a Divisão Regional do Brasil ganhou um nível intermediário de agregado espacial denominado Mesorregião e definido pelo agrupamento de Microrregiões, gerando um total de 86 Mesorregiões. O recorte em unidades intermediárias estava previsto como uma
futura etapa de trabalho da Divisão Regional iniciada em meados da década de 1960.

As Mesorregiões Homogêneas, assim como as Microrregiões Homogêneas, buscavam definir um sistema regional que permitisse o desenvolvimento de estudos regionais a diferentes níveis de agregação. Estes estudos buscavam possibilitar o uso de informações que nem sempre eram representativas para as unidades observacionais vigentes. Um exemplo é a Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÍlios, que não era representativa a nÍvel de Microrregiões, nem de municÍpios.

O crescente desenvolvimento de estudos voltados principalmente para políticas de planejamento regional tornou necessário complementar o quadro regional, no sentido de dar uma maior flexibilidade na escolha de unidades observacionais, que fossem ao mesmo tempo adequadas para o objetivo de um determinado estudo e para as quais os dados necessários para o desenvolvimento do trabalho fossem significativos. Novamente, considerando-se a Pesquisa Nacional por Amostra de DomicÍlios, por exemplo, muitas variáveis isoladas poderiam ser válidas ao nível mesorregional.

A criação de Microrregiões Homogêneas deveu-se ao fato de, por algum tempo, das limitações ao uso de informações representativas para o município ou ao uso das Grandes Regiões, que levavam a generalizações nem sempre desejáveis e válidas. A definição desse recorte mesorregional veio, portanto, suprir a lacuna existente no sistema, na passagem analÍtica de Microrregião para Grande Região, e representou uma unidade intermediária que pretendia fazer ligação entre esses dois níveis de agregação.

O Mapa e Base de Dados foram produzidos utilizando a Malha Municipal de 1970, a fim de retratar a Divisão Regional do Brasil em Mesorregiões Homogêneas de 1976, publicada pelo IBGE na Sinopse Estatística do Brasil de 1977.

Acesso ao produto - 1976 Mesorregiões Homogêneas

Saiba mais - 1976 Mesorregiões Homogêneas

Downloads

Erramos

Legislação relacionada

Constituição da República Federativa do Brasil
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais n. 1/1992 a 68/2011, pelo decreto legislativo n. 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão n. 1 a 6/1994. 35. ed. Brasília, DF: Edições Câmara, 2012. 454 p. (Textos básicos, n. 67).

Decreto n. 61.126, de 2 de agosto de 1967
Aprova o estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Fundação IBGE) e dá outras providências. Diário Oficial [da] República do Brasil, Brasília, DF, ano 105, n. 148, 7 ago. 1967. Seção 1, p. 8247-8250.

Decreto n. 74.084, de 20 de maio de 1974
Aprova o plano geral de informações estatísticas e geográficas, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 112, n. 95, 21 maio 1974. Seção 1, p. 5773-5777.

Decreto n. 76.664, de 24 de novembro de 1975
Aprova o estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 113, n. 226, 25 nov. 1975. Seção 1, p. 15728-15731. 

Decreto-Lei n. 67.647, de 23 de novembro de 1970
Estabelece nova divisão regional do país para fins estatísticos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 108, n. 221, 24 nov. 1970. Seção 1, p. 9987.

Lei n. 5.878, de 11 de maio de 1973
Dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 111, 15 maio 1973. Seção 1, p. 4697.

Presidência da República
Secretaria-Geral. Circular n. 1, de 31 de janeiro de 1942. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, ano 81, n. 29, 4 fev. 1942. Seção 1, p. 1767

Resolução n. 72, de 14 de julho de 1941
Fixa o quadro de divisão regional do Brasil, para fins práticos, promove a sua adoção pela estatística brasileira e dá outras providências. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro: IBGE, v.4, n. 1, p. 217-218, jan./mar. 1942a. Disponível em 

Resolução n. 77, de 17 de julho de 1941
Estabelece as normas a que deverá obedecer a divisão regional das unidades federadas brasileiras, para fins práticos, propõe um quadro básico de divisão e dá outras providências. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro: IBGE, v. 4, n. 1, p. 221-239, jan./mar. 1942b.

 

 

 

Perguntas frequentes

O que é a Divisão Regional do Brasil?
A Divisão Regional do Brasil consiste no agrupamento de Estados e Municípios em regiões com a finalidade de atualizar o conhecimento regional do País e viabilizar a definição de uma base territorial para fins de levantamento e divulgação de dados estatísticos. Ademais, visa contribuir com uma perspectiva para a compreensão da organização do território nacional e assistir o governo federal, bem como Estados e Municípios, na implantação e gestão de políticas públicas e investimentos. A Divisão Regional do Brasil faz parte da missão institucional do IBGE desde os primórdios do Instituto.

Qual a periodicidade de atualização da Divisão Regional do Brasil?
A atualização do estudo é decenal. Fica a critério do IBGE, por necessidade ou conveniência, a realização de ajustes nos ciclos de atualização dos produtos

Qual a Divisão Regional vigente?
A Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas 2017 é o quadro regional vigente para fins de divulgação estatística do IBGE. A presente regionalização substitui as Micro e Mesorregiões Geográficas de 1990 na tabulação do IBGE.

A sua dúvida não foi respondida aqui?
Então entre em contato com a gente através de nossos canais de atendimento.