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Municípios defrontantes com o mar

O que é

Entende-se como o arranjo espacial dos 279 municípios que atendem ao inciso I, do Artigo 4° da Seção I do Capítulo II do Decreto 5300 de 07/12/2004 que determinou que municípios “…defrontantes com o mar, assim definidos em listagem estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE…”

Este arranjo é composto da seguinte forma:

Pará 17
Amapá 04
Maranhão 33
Piauí 04
Ceará 20
Rio Grande do Norte 23
Paraíba 10
Pernambuco 14
Alagoas 15
Sergipe 07
Bahia 30
Espírito Santo 14
Rio de Janeiro 25
São Paulo 15
Paraná 05
Santa Catarina 27
Rio Grande do Sul 16
TOTAL 279

A somatória das áreas destes municípios, adicionando a área da Lagoa dos Patos que também defronta com o mar, constitui uma superfície de 251.301.606 km2, correspondente a cerca de 2,95 % do território brasileiro.

Informações técnicas

A definição da relação dos municípios defrontantes com o mar, se fundamenta pela seleção dos trechos de limites constantes no produto Malha Municipal do Brasil, que coincidem a linha costeira do oceano Atlântico.

O referido produto não tem a pretensão de caracterizar de forma oficial a linha média das marés, e nem é o resultado de complexos estudos de influência da dinâmica marítimo-litorânea ou dos fenômenos de erosão fluviomarinha. Nesse contexto, pode haver generalização ou simplificação das feições geográficas existentes em nosso litoral, sobretudo a respeito das reentrâncias típicas do nosso litoral (baías, deltas ou outros sistemas estuarino-lagunares, falésias ou costões rochosos, áreas inundáveis ou áreas sujeitas a erosão). O referido produto não visa atualizar ou substituir a Portaria MMA Nº 34 de 02/02/2021. O referido produto não deve ser utilizado como base de referência para análises do Decreto 93.189/86 (que regulamentou o traçado de linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e dos municípios no mar, associados ao Royalties de Petróleo e define os municípios confrontantes aos poços produtores).

Sobre a publicação - 2024

Nesta publicação constam os limites dos municípios defrontantes com o mar com adição da área da Lagoa dos Patos (RS).

Esta publicação é fruto de operações de geoprocessamento efetuadas tendo como base a Malha Digital Municipal 2024, disponível no seguinte endereço:
https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/malhas-territoriais/15774-malhas.html?=&t=acesso-ao-produto

Desta forma, esta publicação herda todas as características e condições de uso associados a Malha Digital Municipal 2024.

Para mais detalhes consultar Nota Metodológica:  https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102169

Esta publicação é composta por 2 arquivos geoespaciais em formato SHP, 1 planilha disponibilizada nos formatos XLS e ODS contendo somente os atributos e um mapa em formato PDF.

  • Sedes_Municipios_defrontantes_com_o_Mar_2024: Trata-se da representação dos pontos que representam as sedes municipais de cada município da região. É composto por 279 pontos.
  • Municipios_Defrontantes_com_o_Mar_2024: Trata-se da representação dos polígonos dos municípios defrontantes com o mar. É composto por 279 polígonos de municípios mais Lagoa dos Patos.

Acesso ao produto - 2024

Bases de dados e tabelas

  • Municípios Defrontantes com o Mar ( XLS | ODS )
  • Municípios Defrontantes com o Mar ( Shapefiles )
  • Sedes dos Municípios Defrontantes com o Mar ( Shapefiles )

Mapas

  • Municípios Defrontantes com o Mar ( PDF )

Saiba mais - 2024

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