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MUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais

Sobre - 2024 Segurança alimentar e nutricional

A Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic levantam registros administrativos sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas desses entes federados, bem como sobre variados aspectos das políticas públicas setoriais que lhes são atinentes, a partir da coleta de dados temáticos que vão se alternando, a cada ano, com vistas a cobrir a diversidade de áreas de atuação dessas esferas governamentais e possibilitar a avaliação de suas respectivas gestões públicas ao longo do tempo.

Com a presente publicação, o IBGE, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, divulga os resultados da primeira edição do Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele foi aplicado nas 27 Unidades da Federação e nas 5 570 municipalidades brasileiras, acompanhando o Questionário Básico da Estadic e da Munic em 2024.

A publicação aborda algumas dimensões da segurança alimentar e nutricional nos entes federativos considerados, tais como: estrutura governamental utilizada para gestão da matéria; legislação e instrumentos de gestão e participação a ela relacionados; ações empreendidas pelos governos com foco tanto no Direito Humano à Alimentação Adequada das populações sob sua esfera de responsabilidade quanto no enfrentamento de todas as modalidades de má nutrição; e equipamentos destinados à oferta de serviços que garantam o acesso a alimentos de qualidade, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se, portanto, de um conjunto amplo de informações que não só permitirão a atualização dos dados coletados em 2023, quando esse tema foi investigado, individualmente, nos Questionários Básicos de ambas as pesquisas, mas também agregarão insumos importantes para o seu acompanhamento nos níveis estadual e municipal, dada a relevância social desse tópico nas agendas oficiais. As análises são ilustradas por meio de quadros, tabelas, gráficos e cartogramas. O volume inclui ainda notas técnicas com considerações metodológicas sobre ambos os levantamentos e glossário com os termos e conceitos considerados essenciais para a compreensão dos resultados.

Em conjunto, essas estatísticas oferecem um amplo panorama sobre o planejamento, a definição, a estrutura e a implementação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no País, pois possibilitam identificar as atuações das Unidades da Federação e dos Municípios relativamente a esse tema e as carências ainda a superar.

As informações ora divulgadas também podem ser acessadas no portal do IBGE na Internet, que disponibiliza ainda as bases de dados completas das pesquisas e as suas tabelas de resultados.

Tabelas - 2024 Segurança alimentar e nutricional

Tabelas

XLS | ODS

Bases de dados

XLSX | ODS

Conceitos e métodos - 2024 Segurança alimentar e nutricional

As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.

Informações Gerais

Objetivo
A pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC tem por objetivo suprir as demandas por informações desagregadas, em nível municipal, sobre a administração pública local, que possam contribuir para o planejamento e aprimoramento da gestão dos municípios. As informações coletadas pela pesquisa têm se mostrado de extrema utilidade para os gestores e estudiosos do poder local. Possuir dados estatísticos sobre a oferta, a diversidade e a qualidade dos serviços públicos são essenciais para aprimorar a capacidade dos governos municipais em atender a população. O conhecimento e a aprendizagem sobre a escala local, proporcionados pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural do País a fim de tornar efetiva a imensa riqueza, complexidade e criatividade brasileira no avanço social, político e econômico.
Tipo de operação estatística
Pesquisa de gestão pública
Tipo de dados
Dados de Censo
Periodicidade de divulgação
Anual
População-alvo
A população alvo da pesquisa é constituída pelo conjunto de prefeituras municipais brasileiras.

Metodologia

A unidade de investigação da MUNIC é o município, sendo informante principal a prefeitura através dos diversos setores que a compõe; as instituições ligadas a outros poderes públicos locais ou instaladas localmente constituem-se em unidades secundárias de informação. Assim, as informações coletadas em cada município são resultado de entrevistas aos gestores, posicionados nos diversos setores e/ou instituições investigados, que detêm informações sobre os órgãos públicos e demais equipamentos municipais.
A coleta dos dados é realizada após treinamento centralizado, onde se fazem presentes supervisores regionais e técnicos de todas as Superintendências. Posteriormente, estes são responsáveis pelo treinamento dos técnicos das mais de 500 agências do IBGE no País.
Para possibilitar o preenchimento dos questionários pelos diversos setores das prefeituras, cada instrumento de coleta contém, dispostas junto aos quesitos relativos, as explicações dos termos e conceitos utilizados.
Um importante aspecto a ser destacado quanto à metodologia interna do questionário refere-se ao formato de determinação do informante na prefeitura. Com o firme propósito de qualificá-lo, pessoal e profissionalmente, bem como ampliar seu comprometimento com a qualidade das respostas fornecidas, procede-se à sua identificação em cada um dos blocos temáticos específicos.
A entrada de dados é feita de forma descentralizada pela supervisão da pesquisa na sede de cada unidade regional ou pelo técnico responsável pela coleta nas próprias agências. A crítica de consistência dos dados coletados é feita em cada superintendência. O trabalho de apuração e consolidação das informações é de responsabilidade da Coordenação de População e Indicadores Sociais, elaborado por técnicos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais.
Técnica de coleta:
PAPI - Entrevista pessoal com questionário em papel, CASI - Questionário eletrônico autopreenchido

Temas

Temas e subtemas
Rendimento, despesa e consumo, Estatísticas multidomínio, Gênero, Administração pública e participação político-social, Educação, Meio Ambiente, Estrutura e gestão da administração pública, Habitação, Cultura, recreação e esporte, Saúde, Proteção social, Justiça e segurança, Uso do Tempo
Principais variáveis
- Informações cadastrais do governo municipal
- Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício
- Informações sobre comunicação e informática
- Informações sobre governança
- Informações sobre habitação
- Informações sobre transporte
- Informações sobre agropecuária
- Informações sobre instrumentos de gestão migratória
- Informações sobre igualdade racial
Palavras-chave
- Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício - Terceirização e informatização - Gestão ambiental - Agropecuária - Governança - Migração - Igualdade racial - Habitação - Transporte

Unidades de informação

Unidade de investigação
Município
Unidade de análise
Município
Unidade informante
Município.

Períodos de referência

Ano - 01/01/2024 a 31/12/2024
Data de início da coleta
19/08/2024
Data do fim da coleta
28/02/2025

Disseminação

Formas de disseminação
Banco de Dados Agregados - SIDRA, Publicação Digital (online), Microdados no Portal do IBGE
Nível de desagregação geográfica
Município

Instrumentos de coleta

Saiba mais

https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/PM

Publicações - 2024 Segurança alimentar e nutricional

O que é

Efetua, periodicamente, um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, tendo como unidade de investigação o município e, como informante principal, a prefeitura, por meio dos diversos setores que a compõem.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC teve início em 1999, extensiva à totalidade dos municípios do País. Os temas e questões abordados em seu questionário básico são levantados regularmente e visam responder às necessidades de informação da sociedade e do Estado brasileiro, com vistas à consolidação de uma base de dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo das municipalidades. Usualmente, a MUNIC traz um caderno suplementar que contempla temas específicos, de forma mais detalhada, em um esforço permanente de atualização da pesquisa. A partir de 2005, o bloco sobre características básicas dos gestores, presente no questionário básico, passou a ser investigado a cada quadriênio, sempre nos anos que marcam o início das administrações eleitas no ano anterior.

A pesquisa fornece informações variadas sobre a gestão pública municipal, incluindo a legislação vigente e os instrumentos de planejamento existentes nessa esfera da administração, especialmente aqueles discriminados no Estatuto da Cidade e que, junto com o Plano Diretor, têm por meta regular o uso e a ocupação do solo urbano; organização das prefeituras; composição do quadro de pessoal por vínculo empregatício das prefeituras, tanto na administração direta quanto na indireta; recursos financeiros utilizados para a gestão; políticas públicas setoriais no âmbito das áreas pesquisadas (habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente etc.), entre outros aspectos.

A periodicidade da pesquisa é anual. Sua abrangência geográfica é nacional, com resultados divulgados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios. Dois distritos brasileiros, cabe destacar, são tratados na MUNIC como municípios: o Distrito Federal, onde tem sede o governo federal, sendo Brasília a capital federal; e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado no Estado de Pernambuco. Em ambos os casos, informantes da administração local respondem ao questionário básico.

Informações técnicas

Considerações metodológicas sobre a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC podem ser obtidas no capítulo Notas técnicas de suas publicações de resultados.

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