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- NP-Pesquisa de Informações Básicas Municipais
MUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais
Sobre - 2013 Assistência Social
Com esta publicação, o IBGE, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, divulga os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais realizada em 2013 nas prefeituras dos 5 570 municípios brasileiros, relativamente ao tema Assistência social. Os dados apresentados estão agregados por classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação, e abrangem os principais eixos temáticos da pesquisa.
Nesta versão, a publicação está organizada em nove capítulos em que são destacados aspectos relevantes da assistência social no País, a partir das seguintes perspectivas: gestão da assistência social, infraestrutura do órgão gestor, recursos humanos, legislação e instrumentos de gestão, existência de conselho, gestão financeira, convênios e parcerias, serviços socioassistenciais – temas já investigados anteriormente – além de informações sobre as unidades integrantes da rede de serviços socioassistenciais, este inédito até então, abarcando a proteção social básica e a proteção social especial. Trata-se de um amplo conjunto de informações que atualiza os dados coletados em 2009, data da edição anterior, e agrega insumos importantes não só para o acompanhamento da estrutura da assistência social nas municipalidades, como também para o aprofundamento do diagnóstico da condição e da forma de funcionamento da rede pública de prestação desses serviços assistenciais, contribuindo, assim, para a construção do Sistema Nacional de Informação da Assistência Social.
A publicação inclui notas técnicas sobre a pesquisa e um glossário com os conceitos considerados essenciais para a compreensão dos resultados. O CD-ROM que a acompanha contém todas as informações apresentadas no volume impresso e a base de dados completa da pesquisa.
O tema Assistência social foi investigado pela primeira em 2005, também em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
As informações ora divulgadas, também disponibilizadas no portal do IBGE na Internet, refletem as diferentes realidades do País e possibilitam identificar as carências existentes nos municípios brasileiros no tocante à rede de assistência social, fornecendo importantes subsídios tanto para a regulação da qualidade dos serviços como no que concerne à partilha e aos repasses de recursos públicos.
Tabelas - 2013 Assistência Social
Banco de dados
Em formato XLS | Em formato ODS
Tabelas Completas (em formato xls compactadas)
Tabela 1 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 2 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 3 - Municípios, total e órgão responsável pela política de segurança alimentar e nutricional, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 4 - Municípios, total e órgão responsável pela política de segurança alimentar e nutricional, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 5 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por localização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 6 - Municípios, total e com estrutura na assistência social por localização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 7 - Municípios, total, com estrutura na assistência social e que realiza serviço de atendimento direto à população na sede do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 8 - Municípios, total, com estrutura na assistência social e que realiza serviço de atendimento direto à população na sede do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 9 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por características da infraestrutura do órgão gestor da assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 10 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por características da infraestrutura do órgão gestor da assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 11 - Pessoal ocupado na assistência social, por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 12 - Pessoal ocupado na assistência social, por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 13 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por escolaridade do titular do órgão gestor da assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 14 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por escolaridade do titular do órgão gestor da assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 15 - Gestor da assistência social com nível superior e pós-graduado, por área de formação, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 16 - Gestor da assistência social com nível superior e pós-graduado, por área de formação, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 17 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por sexo e grupos de idades do titular do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 18 - Municípios, total, com estrutura na assistência social por sexo e grupos de idades do titular do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 19 - Municípios, total, com estrutura na assistência social e com a primeira dama do município como gestora, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 20 - Municípios, total, com estrutura na assistência social e com a primeira dama do município como gestora, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 21 - Municípios, total, com estrutura na assistência social e com a gestão municipal da política recebendo orientações e apoio técnico do órgão gestor da assistência social do estado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 22 - Municípios, total, com estrutura na assistência social e com a gestão municipal da política recebendo orientações e apoio técnico do órgão gestor da assistência social do estado,segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 23 - Municípios, total e com processo formativo, realizado nos últimos 12 meses para o pessoal ocupado na área de assistência social, por modalidade e público alvo, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 24 - Municípios, total e com processo formativo, realizado nos últimos 12 meses para o pessoal ocupado na área de assistência social, por modalidade e público alvo, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 25 - Municípios, total e com participação em cursos de capacitação nos últimos 12 meses para o pessoal ocupado na área de assistência social, por tema, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 26 - Municípios, total e com processo formativo nos últimos 12 meses para o pessoal ocupado na área de assistência social, por tema, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 27 - Municípios, total e com processo formativo, por modalidades utilizadas, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 28 - Municípios, total e com processo formativo, por modalidades utilizadas, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 29 - Municípios, total, com processo formativo gerando impacto na progressão dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e com plano de cargo, carreira e salário específico para a assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 30 - Municípios, total, com processo formativo gerando impacto na progressão dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e com plano de cargo, carreira e salário específico para a assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 31 - Municípios, total e com áreas constituídas como subdivisões administrativas na estrutura do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 32 - Municípios, total e com áreas constituídas como subdivisões administrativas na estrutura do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 33 - Municípios, por instrumento legal que regula a assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 34 - Municípios, por instrumento legal que regula a assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 35 - Municípios, total e com Plano Municipal de assistência social, por algumas características da avaliação e monitoramento do plano, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 36 - Municípios, total e com Plano Municipal de assistência social, por algumas características da avaliação e monitoramento do plano, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 37 - Municípios, por atividades realizadas para a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 38 - Municípios, por atividades realizadas para a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 39 - Municípios, por órgão responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 40 - Municípios, por órgão responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 41 - Municípios, total e com órgão gestor da assistência social responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, por local onde é realizado o cadastramento e/ou recadastramento das famílias, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 42 - Municípios, total e com órgão gestor da assistência social responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, por local onde é realizado o cadastramento e/ou recadastramento das famílias, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 43 - Municípios, total e com órgão gestor da assistência social responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, por perfil dos profissionais que realizam o cadastramento e/ou recadastramento das famílias, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 44 - Municípios, total e com órgão gestor da assistência social responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, por perfil dos profissionais que realizam o cadastramento e/ou recadastramento das famílias, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 45 - Municípios, total e com órgão gestor da assistência social responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, por atividades que utilizam o cadastro, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 46 - Municípios, total e com órgão gestor da assistência social responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, por atividades que utilizam o cadastro, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 47 - Municípios, total e com diagnóstico socioterritorial do município voltado para a política de assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 48 - Municípios, total e com diagnóstico socioterritorial do município voltado para a política de assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 49 - Municípios, total e com instrumentos legais que regulam a assistência social, por objeto regulamentado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 50 - Municípios, total e com instrumentos legais que regulam a assistência social, por objeto regulamentado, segundo Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2013
Tabela 51 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Assistência Social, por algumas características do conselho, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 52 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Assistência Social, por algumas características do conselho, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 53 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Assistência Social e que realiza fiscalização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 54 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Assistência Social e que realiza fiscalização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 55 - Municípios, total, com Conselho Municipal de Assistência Social e com canal de denúncia, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 56 - Municípios, total, com Conselho Municipal de Assistência Social e com canal de denúncia, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 57 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, por algumas características do conselho, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 58 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, por algumas características do conselho, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 59 - Municípios, total e com existência do Fundo Municipal de Assistência Social, por características, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 60 - Municípios, total e com existência do Fundo Municipal de assistência social, por características, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 61 - Municípios, total e com outros fundos que também executam o orçamento da assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 62 - Municípios, total e com outros fundos que também executam o orçamento da assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 63 - Municípios, total e com a assistência social participando do planejamento do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, por representantes, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 64 - Municípios, total e com a assistência social participando do planejamento do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, por representantes, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 65 - Municípios, total e com cofinanciamento da função de assistência social, por modalidade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 66 - Municípios, total e com cofinanciamento da função de assistência social, por modalidade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 67 - Municípios, total e que receberam recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal - IGD-M do Programa Bolsa Família nos últimos 12 meses, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 68 - Municípios, total e que receberam recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal - IGD-M do Programa Bolsa Família nos últimos 12 meses, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 69 - Municípios, total e que receberam recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, segundo as Grandes Regiões as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 70 - Municípios, total e que receberam recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 71 - Municípios, total e com legislação municipal específica que trate dos convênios na área de assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 72 - Municípios, total e com legislação municipal específica que trate dos convênios na área de assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 73 - Municípios, total e com convênio com vistas a desenvolver programas, projetos e serviços socioassistenciais, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 74 - Municípios, total e com convênio com vistas a desenvolver programas, projetos e serviços socioassistenciais, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 75 - Municípios, total e com outras parcerias formais ou informais, pelas quais receba recursos para desenvolver programas, projetos e serviços socioassistenciais, como executor principal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 76 - Municípios, total e com outras parcerias formais ou informais, pelas quais receba recursos para desenvolver programas, projetos e serviços socioassistenciais, como executor principal, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 77 - unicípios, total e que realizaram serviços socioassistenciais, de assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 78 - Municípios, total e que realizaram serviços socioassistenciais, de assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 79 - Municípios, total e com existência de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 80 - Municípios, total e com existência de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 81 - Municípios, total e com existência de Centro de Convivência, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 82 - Municípios, total e com existência de Centro de Convivência, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 83 - Municípios, total e com existência de Centro da Juventude, por tipo de unidade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 84 - Municípios, total e com existência de Centro da Juventude, por tipo de unidade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 85 - Municípios, total e com existência de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 86 - Municípios, total e com existência de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 87 - Municípios, total e com existência de Centro Dia, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 88 - Municípios, total e com existência de Centro Dia por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 89 - Municípios, total e com existência unidade de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 90 - Municípios, total e com existência unidade de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 91 - Municípios, total e com existência de abrigo institucional ou casa-lar, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 92 - Municípios, total e com existência de abrigo institucional ou casa-lar, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 93 - Municípios, total e com existência de República, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 94 - Municípios, total e com existência de República, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 95 - Municípios, total e com existência de Centro de Múltiplo Uso, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 96 - Municípios, total e com existência de Centro de Múltiplo Uso, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 97 - Municípios, total e com existência de Centro de geração de trabalho e renda/profissionalizante, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 98 - Municípios, total e com existência de Centro de geração de trabalho e renda/profissionalizante, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 99 - Municípios, total e que realizam serviço socioassistencial, por tipo de serviço, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 100 - Municípios, total e que realizam serviço socioassistencial, por tipo de serviço, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 101 - Municípios, total e com serviço de proteção social básica, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 102 - Municípios, total e com serviço de proteção social básica, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 103 - Municípios, total e com serviço de proteção social especial de média complexidade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 104 - Municípios, total e com serviço de proteção social especial de média complexidade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 105 - Municípios, total e com serviço de proteção social especial e alta complexidade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 106 - unicípios, total e com serviço de proteção social especial de alta complexidade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 107 - Municípios, total e atividades realizadas para a execução de serviços socioassistenciais, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 108 - Municípios, total e atividades realizadas para a execução de serviços socioassistenciais, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 109 - Municípios, total e com atendimento pelo serviço da assistência social para grupos específicos, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 110 - Municípios, total e com atendimento pelo serviço da assistência social para grupos específicos, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 111 - Municípios, total e com concessão de benefícios eventuais, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 112 - Municípios, total e com concessão de benefícios eventuais, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 113 - Municípios, total e com concessão de outros benefícios, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 114 - Municípios, total e com concessão de outros benefícios, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 115 - Municípios, total e com programa municipal de transferência de renda para famílias pobres, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 116 - Municípios, total e com programa municipal de transferência de renda para famílias pobres, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 117 - Municípios, total e com ações relativas ao Benefício de Prestação Continuada - BPC, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 118 - Municípios, total e com ações relativas ao Benefício de Prestação Continuada - BPC-, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 119 - Municípios, total e com algum programa/projeto específico para inclusão social das pessoas com deficiência nas escolas de ensino regular e no mercado de trabalho, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 120 - Municípios, total e com algum programa/projeto específico para inclusão social das pessoas com deficiência nas escolas de ensino regular e no mercado de trabalho, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabelas Completas (em formato ods compactadas)
Tabela 1 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 2 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por caracterização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 3 - Municípios, total e órgão responsável pela política de segurança alimentar e nutricional, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 4 - Municípios, total e órgão responsável pela política de segurança alimentar e nutricional, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 5 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por localização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 6 - Municípios, total e com estrutura na assistência social por localização do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 7 - Municípios, total, com estrutura na assistência social e que realiza serviço de atendimento direto à população na sede do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 8 - Municípios, total, com estrutura na assistência social e que realiza serviço de atendimento direto à população na sede do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 9 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por características da infraestrutura do órgão gestor da assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 10 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por características da infraestrutura do órgão gestor da assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 11 - Pessoal ocupado na assistência social, por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 12 - Pessoal ocupado na assistência social, por vínculo empregatício e escolaridade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 13 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por escolaridade do titular do órgão gestor da assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 14 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por escolaridade do titular do órgão gestor da assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 15 - Gestor da assistência social com nível superior e pós-graduado, por área de formação, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 16 - Gestor da assistência social com nível superior e pós-graduado, por área de formação, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 17 - Municípios, total e com estrutura na assistência social, por sexo e grupos de idades do titular do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 18 - Municípios, total, com estrutura na assistência social por sexo e grupos de idades do titular do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 19 - Municípios, total, com estrutura na assistência social e com a primeira dama do município como gestora, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 20 - Municípios, total, com estrutura na assistência social e com a primeira dama do município como gestora, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 21 - Municípios, total, com estrutura na assistência social e com a gestão municipal da política recebendo orientações e apoio técnico do órgão gestor da assistência social do estado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 22 - Municípios, total, com estrutura na assistência social e com a gestão municipal da política recebendo orientações e apoio técnico do órgão gestor da assistência social do estado,segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 23 - Municípios, total e com processo formativo, realizado nos últimos 12 meses para o pessoal ocupado na área de assistência social, por modalidade e público alvo, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 24 - Municípios, total e com processo formativo, realizado nos últimos 12 meses para o pessoal ocupado na área de assistência social, por modalidade e público alvo, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 25 - Municípios, total e com participação em cursos de capacitação nos últimos 12 meses para o pessoal ocupado na área de assistência social, por tema, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 26 - Municípios, total e com processo formativo nos últimos 12 meses para o pessoal ocupado na área de assistência social, por tema, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 27 - Municípios, total e com processo formativo, por modalidades utilizadas, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 28 - Municípios, total e com processo formativo, por modalidades utilizadas, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 29 - Municípios, total, com processo formativo gerando impacto na progressão dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e com plano de cargo, carreira e salário específico para a assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 30 - Municípios, total, com processo formativo gerando impacto na progressão dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e com plano de cargo, carreira e salário específico para a assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 31 - Municípios, total e com áreas constituídas como subdivisões administrativas na estrutura do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 32 - Municípios, total e com áreas constituídas como subdivisões administrativas na estrutura do órgão gestor, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 33 - Municípios, por instrumento legal que regula a assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 34 - Municípios, por instrumento legal que regula a assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 35 - Municípios, total e com Plano Municipal de assistência social, por algumas características da avaliação e monitoramento do plano, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 36 - Municípios, total e com Plano Municipal de assistência social, por algumas características da avaliação e monitoramento do plano, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 37 - Municípios, por atividades realizadas para a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 38 - Municípios, por atividades realizadas para a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 39 - Municípios, por órgão responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 40 - Municípios, por órgão responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 41 - Municípios, total e com órgão gestor da assistência social responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, por local onde é realizado o cadastramento e/ou recadastramento das famílias, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 42 - Municípios, total e com órgão gestor da assistência social responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, por local onde é realizado o cadastramento e/ou recadastramento das famílias, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 43 - Municípios, total e com órgão gestor da assistência social responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, por perfil dos profissionais que realizam o cadastramento e/ou recadastramento das famílias, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 44 - Municípios, total e com órgão gestor da assistência social responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, por perfil dos profissionais que realizam o cadastramento e/ou recadastramento das famílias, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 45 - Municípios, total e com órgão gestor da assistência social responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, por atividades que utilizam o cadastro, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 46 - Municípios, total e com órgão gestor da assistência social responsável pelo Cadastramento Único para os programas sociais do Governo Federal, por atividades que utilizam o cadastro, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 47 - Municípios, total e com diagnóstico socioterritorial do município voltado para a política de assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 48 - Municípios, total e com diagnóstico socioterritorial do município voltado para a política de assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 49 - Municípios, total e com instrumentos legais que regulam a assistência social, por objeto regulamentado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 50 - Municípios, total e com instrumentos legais que regulam a assistência social, por objeto regulamentado, segundo Grandes Regiões e Unidades da Federação - 2013
Tabela 51 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Assistência Social, por algumas características do conselho, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 52 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Assistência Social, por algumas características do conselho, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 53 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Assistência Social e que realiza fiscalização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 54 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Assistência Social e que realiza fiscalização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 55 - Municípios, total, com Conselho Municipal de Assistência Social e com canal de denúncia, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 56 - Municípios, total, com Conselho Municipal de Assistência Social e com canal de denúncia, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 57 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, por algumas características do conselho, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 58 - Municípios, total e com Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, por algumas características do conselho, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 59 - Municípios, total e com existência do Fundo Municipal de Assistência Social, por características, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 60 - Municípios, total e com existência do Fundo Municipal de assistência social, por características, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 61 - Municípios, total e com outros fundos que também executam o orçamento da assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 62 - Municípios, total e com outros fundos que também executam o orçamento da assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 63 - Municípios, total e com a assistência social participando do planejamento do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, por representantes, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 64 - Municípios, total e com a assistência social participando do planejamento do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, por representantes, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 65 - Municípios, total e com cofinanciamento da função de assistência social, por modalidade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 66 - Municípios, total e com cofinanciamento da função de assistência social, por modalidade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 67 - Municípios, total e que receberam recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal - IGD-M do Programa Bolsa Família nos últimos 12 meses, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 68 - Municípios, total e que receberam recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal - IGD-M do Programa Bolsa Família nos últimos 12 meses, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 69 - Municípios, total e que receberam recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, segundo as Grandes Regiões as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 70 - Municípios, total e que receberam recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 71 - Municípios, total e com legislação municipal específica que trate dos convênios na área de assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 72 - Municípios, total e com legislação municipal específica que trate dos convênios na área de assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 73 - Municípios, total e com convênio com vistas a desenvolver programas, projetos e serviços socioassistenciais, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 74 - Municípios, total e com convênio com vistas a desenvolver programas, projetos e serviços socioassistenciais, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 75 - Municípios, total e com outras parcerias formais ou informais, pelas quais receba recursos para desenvolver programas, projetos e serviços socioassistenciais, como executor principal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 76 - Municípios, total e com outras parcerias formais ou informais, pelas quais receba recursos para desenvolver programas, projetos e serviços socioassistenciais, como executor principal, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 77 - Municípios, total e que realizaram serviços socioassistenciais, de assistência social, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 78 - Municípios, total e que realizaram serviços socioassistenciais, de assistência social, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 79 - Municípios, total e com existência de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 80 - Municípios, total e com existência de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 81 - Municípios, total e com existência de Centro de Convivência, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 82 - Municípios, total e com existência de Centro de Convivência, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 83 - Municípios, total e com existência de Centro da Juventude, por tipo de unidade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 84 - Municípios, total e com existência de Centro da Juventude, por tipo de unidade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 85 - Municípios, total e com existência de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 86 - Municípios, total e com existência de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 87 - Municípios, total e com existência de Centro Dia, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 88 - Municípios, total e com existência de Centro Dia por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 89 - Municípios, total e com existência unidade de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 90 - Municípios, total e com existência unidade de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 91 - Municípios, total e com existência de abrigo institucional ou casa-lar, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 92 - Municípios, total e com existência de abrigo institucional ou casa-lar, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 93 - Municípios, total e com existência de República, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 94 - Municípios, total e com existência de República, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 95 - Municípios, total e com existência de Centro de Múltiplo Uso, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 96 - Municípios, total e com existência de Centro de Múltiplo Uso, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 97 - Municípios, total e com existência de Centro de geração de trabalho e renda/profissionalizante, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 98 - Municípios, total e com existência de Centro de geração de trabalho e renda/profissionalizante, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 99 - Municípios, total e que realizam serviço socioassistencial, por tipo de serviço, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 100 - Municípios, total e que realizam serviço socioassistencial, por tipo de serviço, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 101 - Municípios, total e com serviço de proteção social básica, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 102 - Municípios, total e com serviço de proteção social básica, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 103 - Municípios, total e com serviço de proteção social especial de média complexidade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 104 - Municípios, total e com serviço de proteção social especial de média complexidade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 105 - Municípios, total e com serviço de proteção social especial e alta complexidade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 106 - unicípios, total e com serviço de proteção social especial de alta complexidade, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 107 - Municípios, total e atividades realizadas para a execução de serviços socioassistenciais, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 108 - Municípios, total e atividades realizadas para a execução de serviços socioassistenciais, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 109 - Municípios, total e com atendimento pelo serviço da assistência social para grupos específicos, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 110 - Municípios, total e com atendimento pelo serviço da assistência social para grupos específicos, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 111 - Municípios, total e com concessão de benefícios eventuais, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 112 - Municípios, total e com concessão de benefícios eventuais, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 113 - Municípios, total e com concessão de outros benefícios, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 114 - Municípios, total e com concessão de outros benefícios, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 115 - Municípios, total e com programa municipal de transferência de renda para famílias pobres, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 116 - Municípios, total e com programa municipal de transferência de renda para famílias pobres, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 117 - Municípios, total e com ações relativas ao Benefício de Prestação Continuada - BPC, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 118 - Municípios, total e com ações relativas ao Benefício de Prestação Continuada - BPC-, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Tabela 119 - Municípios, total e com algum programa/projeto específico para inclusão social das pessoas com deficiência nas escolas de ensino regular e no mercado de trabalho, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios - 2013
Tabela 120 - Municípios, total e com algum programa/projeto específico para inclusão social das pessoas com deficiência nas escolas de ensino regular e no mercado de trabalho, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2013
Conceitos e métodos - 2013 Assistência Social
As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.
Informações Gerais
Objetivo
A pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC tem por objetivo suprir as demandas por informações desagregadas, em nível municipal, sobre a administração pública local, que pudessem contribuir para o planejamento e aprimoramento da gestão dos municípios. As informações coletadas pela pesquisa têm se mostrado de extrema utilidade para os gestores e estudiosos do poder local. Possuir dados estatísticos sobre a oferta, a diversidade e a qualidade dos serviços públicos são essenciais para aprimorar a capacidade dos governos municipais em atender a população. O conhecimento e a aprendizagem sobre a escala local, proporcionados pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural do País a fim de tornar efetiva a imensa riqueza, complexidade e criatividade brasileira no avanço social, político e econômico.Tipo de operação estatística
Pesquisa de gestão públicaTipo de dados
Dados de CensoPeriodicidade de divulgação
AnualPopulação-alvo
A população alvo da pesquisa é constituída pelo conjunto de prefeituras municipais brasileiras.Metodologia
A coleta dos dados é realizada após treinamento centralizado, onde se fazem presentes supervisores regionais e técnicos de todas as Unidades Estaduais. Posteriormente, estes são responsáveis pelo treinamento dos técnicos das mais de 500 agências do IBGE no País.
Para possibilitar o preenchimento dos questionários pelos diversos setores das prefeituras, cada instrumento de coleta contém, dispostos junto aos quesitos relativos, as explicações dos termos e conceitos utilizados.
Um importante aspecto a ser destacado quanto à metodologia interna do questionário refere-se ao formato de determinação do informante na prefeitura. Com o firme propósito de qualificá-lo, pessoal e profissionalmente, bem como ampliar seu comprometimento com a qualidade das respostas fornecidas, procede-se à sua identificação em cada um dos blocos temáticos específicos.
A entrada de dados é feita de forma descentralizada pela supervisão da pesquisa na sede de cada unidade regional ou pelo técnico responsável pela coleta nas próprias agências. A crítica de consistência dos dados coletados é feita em cada unidade estadual. O trabalho de apuração e consolidação das informações é de responsabilidade da Coordenação de População e Indicadores Sociais, elaborado por técnicos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais.
Técnica de coleta:
PAPI - Entrevista pessoal com questionário em papelTemas
Temas e subtemas
Rendimento, despesa e consumo, Estatísticas multidomínio, Gênero, Administração pública e participação político-social, Educação, Meio Ambiente, Estrutura e gestão da administração pública, Habitação, Cultura, recreação e esporte, Saúde, Proteção social, Justiça e segurança, Uso do TempoPrincipais variáveis
- Informações sobre os prefeitos- Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício
- Legislação e instrumentos de planejamento municipal
- Recursos para a gestão municipal
- Comunicação e informática
- Estrutura organizacional da política de educação
- Estrutura organizacional da política de cultura
- Estrutura organizacional da política de esporte
- Estrutura organizacional da política de habitação
- Estrutura organizacional da política de transporte
- Estrutura organizacional da política de saúde
- Estrutura organizacional da política de segurança e acesso à justiça
- Estrutura organizacional da política de direitos humanos
- Estrutura organizacional da gestão da política de gênero
- Estrutura organizacional da política de meio ambiente
- Estrutura organizacional da política de assistência social
Unidades de informação
Unidade de investigação
MunicípioUnidade de análise
Município.Períodos de referência
Disseminação
Formas de disseminação
Publicação Digital (online), Publicação impressa com CD-ROMNível de desagregação geográfica
MunicípioNível de divulgação
Municípios, grandes regiões e Brasil.Instrumentos de coleta
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc2893.pdf
MUNIC - Suplemento de Assistência Social
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc2897.pdf
MUNIC - Questionário
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc2896.pdf.
Histórico
A concepção da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) surgiu no bojo deste processo, isto é, fornecer informações que subsidiem o planejamento municipal, além de propiciar um conhecimento maior dos processos que vêm ocorrendo na escala local por parte dos governos (locais, estaduais e federal), universidades, sociedade civil, etc.
Com início em 1999 a Munic foi a campo em todos os anos subsequentes, levantando informações sobre o perfil dos Prefeitos, Estrutura Administrativa, Articulações Interinstitucionais, Geração de Trabalho e Renda, Cultura, Legislação e Instrumentos de Planejamento Municipal, Habitação, Transportes, etc. Além dos suplementos: meio ambiente, esporte, assistência social e por último, cultura.
Na elaboração dos instrumentos de coleta a MUNIC encontra-se sensível à introdução de novos temas ou de suplementos que forneçam aos órgãos governamental e privado subsídios para o planejamento e a tomada de decisão. É necessário conhecer a real capacidade dos municípios para a efetiva oferta de serviços por parte destes, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas instaladas e regular os serviços prestados.
A maioria das pesquisas de âmbito nacional concentra-se em aspectos relacionados a indicadores sociais de determinados grupos populacionais ou áreas geográficas, fornecendo assim um perfil da demanda potencial pelos serviços. Assim, parece clara a necessidade da realização de estudos sobre a gestão municipal e suas atividades, a fim de orientar investimentos estratégicos - inclusive no que se refere à capacitação de recursos humanos - bem como subsidiar mecanismos de regulação da qualidade dos serviços, partilha e repasses de recursos.
Embora se trate de uma pesquisa sobre a gestão municipal, a MUNIC, ao longo de suas edições, levanta também vários aspectos dos municípios que não dizem respeito à gestão municipal, mas são de suma importância para o desenvolvimento local e de conhecimento dos gestores, como os equipamentos culturais, os de segurança pública, meios de comunicação existentes, serviços de assistência social prestados por entidades conveniadas, entre outros.
Com relação aos suplementos, é de extrema importância possuir dados estatísticos sobre a oferta e qualidade dos serviços públicos e sobre a capacidade dos governos municipais em atender suas populações. O conhecimento e aprendizagem sobre a escala local, proporcionado pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural no País, a fim de tornar efetiva a participação da imensa riqueza, diversidade e criatividade brasileira no contexto dos avanços social, político e econômico. A informação atualizada é ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas estabelecidas e regular os serviços prestados. Os suplementos temáticos que acompanham a Pesquisa de Informações Básicas Municipais tem por objetivo buscar informações para realizar o mapeando a estrutura pública municipal existente.
Foram realizados nos seguintes anos:
1999, 2000 e 2001 - Finanças públicas
2002 - Meio ambiente
2005 - Assistência Social
2006 - Cultura
2009 - Assistência social
Saiba mais
https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/PMPublicações - 2013 Assistência Social
Perfil dos municípios brasileiros : assistência social 2013
Tipo de material: Livro
Ano: 2014
O que é
Efetua, periodicamente, um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, tendo como unidade de investigação o município e, como informante principal, a prefeitura, por meio dos diversos setores que a compõem.
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC teve início em 1999, extensiva à totalidade dos municípios do País. Os temas e questões abordados em seu questionário básico são levantados regularmente e visam responder às necessidades de informação da sociedade e do Estado brasileiro, com vistas à consolidação de uma base de dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo das municipalidades. Usualmente, a MUNIC traz um caderno suplementar que contempla temas específicos, de forma mais detalhada, em um esforço permanente de atualização da pesquisa. A partir de 2005, o bloco sobre características básicas dos gestores, presente no questionário básico, passou a ser investigado a cada quadriênio, sempre nos anos que marcam o início das administrações eleitas no ano anterior.
A pesquisa fornece informações variadas sobre a gestão pública municipal, incluindo a legislação vigente e os instrumentos de planejamento existentes nessa esfera da administração, especialmente aqueles discriminados no Estatuto da Cidade e que, junto com o Plano Diretor, têm por meta regular o uso e a ocupação do solo urbano; organização das prefeituras; composição do quadro de pessoal por vínculo empregatício das prefeituras, tanto na administração direta quanto na indireta; recursos financeiros utilizados para a gestão; políticas públicas setoriais no âmbito das áreas pesquisadas (habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente etc.), entre outros aspectos.
A periodicidade da pesquisa é anual. Sua abrangência geográfica é nacional, com resultados divulgados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios. Dois distritos brasileiros, cabe destacar, são tratados na MUNIC como municípios: o Distrito Federal, onde tem sede o governo federal, sendo Brasília a capital federal; e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado no Estado de Pernambuco. Em ambos os casos, informantes da administração local respondem ao questionário básico.
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Informações técnicas
Considerações metodológicas sobre a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC podem ser obtidas no capítulo Notas técnicas de suas publicações de resultados.
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Erramos
Substituição da base de dados da MUNIC 2021
Data de publicação: 25/04/2024
Descrição:
Foi corrigida a coluna da variável MCUL42 na planilha correspondente ao tema Cultura na base de dados da MUNIC 2021.Ações: todas as células vazias da variável MCUL42 foram preenchidas com a informação “Não”.
Substituição das tabelas de resultado 5 e 6 e da base de dados da MUNIC 2019
Data de publicação: 17/08/2021
Descrição:
Foram corrigidas as tabelas de resultado 5 e 6 e a base de dados do tema recursos para a gestão da MUNIC 2019.Ações: Correção nas tabelas de resultado 5 e 6 e das variáveis MREG0151, MREG0152 e MREG0153 na base de dados do tema recursos para a gestão da MUNIC 2019.
Erro de calendário na divulgação da Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros 2020
Data de publicação: 19/03/2021
Descrição:
Erro, identificado pelo IBGE, pelo não cumprimento da data de divulgação da pesquisa, conforme calendário disponibilizado em dezembro de 2020. Devido à necessidade de readequação de prazos, a divulgação da Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros 2020 foi alterada de outubro para novembro de 2021.Ações: O calendário de divulgação foi alterado.
Substituição da base de dados da MUNIC 2018
Data de publicação: 03/11/2020
Descrição:
Inversão da posição de 3 colunas na base de dados no tema cultura, com isso houve a codificação indevida de 3 variáveis.Ações: Correção da base de dados do tema cultura.
Erro de calendário na divulgação da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2019
Data de publicação: 06/10/2020
Descrição:
Erro, identificado pelo IBGE, pelo não cumprimento da data de divulgação da pesquisa, conforme calendário disponibilizado em dezembro de 2019. Em virtude da necessidade de readequação de prazos, a data de divulgação da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2019 foi reagendada para 02 de dezembro de 2020.Ações: O calendário de divulgação foi alterado.
Erro de calendário na divulgação da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2018
Data de publicação: 09/05/2019
Descrição:
Erro, identificado pelo IBGE, pelo não cumprimento da data de divulgação da pesquisa, conforme calendário disponibilizado em dezembro de 2018. Em virtude da necessidade de readequação de prazos, a data de divulgação dos resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2018 foi reagendada para 25 de setembro.
Ações: O calendário de divulgação foi alterado.Erro de digitação na Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2017
Data de publicação: 04/10/2018
Descrição:
Erro de digitação identificado pelo IBGE, nos arquivos das tabelas de resultado 1 e 2 , para as Grandes Regiões e Unidades da Federação e na base de dados: A informação do sexo de um gestor municipal foi digitada errada.
Ações: Os arquivos foram substituídos.Erro de digitação na Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Suplemento de Saneamento MUNIC 2017
Data de publicação: 04/10/2018
Descrição:
Erro no texto pdf da publicação.
Troca de um número no quantitativo de municípios com plano municipal de saneamento, de 2014 para 2013 e, omissão de duas Unidades da Federação no ranking com menores percentuais do mesmo.
Ações: Foi providenciada a errata do texto pdf.Erro de calendário na divulgação do Suplemento de Gestão Municipal de Saneamento Básico - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Pesquisa de Informações Básicas Municipais
Data de publicação: 06/06/2018
Descrição:
Erro, identificado pelo IBGE, pelo não cumprimento da data de divulgação da pesquisa, conforme calendário disponibilizado em dezembro de 2017. Em virtude da necessidade de readequação de prazos, a data de divulgação dos resultados do Suplemento de Gestão Municipal de Saneamento Básico - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Pesquisa de Informações Básicas Municipais foi reagendada para 19 de setembro.
Ações: O calendário de divulgação foi alterado.
Substituição da Publicação do Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014
Data de publicação: 01/09/2015
Descrição: Foram verificadas inconsistências entre as informações e os textos analíticos e de cálculo provenientes das tabelas originais e, portanto, os valores incorretos foram recalculados.
Ações: Foi incluída errata na publicação impressa. Uma observação de atualização foi incluída na página de acesso ao arquivo.
Links
Cidades@ - Perfil dos Municípios Brasileiros
Cidades@ - Saneamento básico: Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico 2017
Cidades@ - Esporte 2016
Cidades@ - Inclusão produtiva 2014
Cidades@ - Cultura 2014
Cidades@ - Assistência social 2013
Cidades@ - Assistência social 2009
Cidades@ - Cultura 2006
Cidades@ - Assistência social 2005
Cidades@ - Meio ambiente 2002
Cidades@ - Finanças públicas 1998-2000