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MUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais

Sobre - 2023 Gestão do saneamento básico: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic, realizada pelo IBGE, desde 1999, em todas as municipalidades do País, efetua um levantamento pormenorizado de registros administrativos sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo, também, diferentes aspectos das políticas públicas setoriais sob responsabilidade dessa esfera governamental.

Em algumas de suas edições, a pesquisa traz um caderno suplementar que investiga questões específicas de forma mais detalhada, sendo examinada, nesta oportunidade, a gestão do saneamento básico relativamente ao tema limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Essas informações, obtidas em atividade integrada de coleta com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2024, constituem o foco da presente publicação e estão em consonância com dispositivos da Lei do Saneamento Básico (Lei n. 11.445, de 05.01.2007), atualizada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n. 14.026, de 15.07.2020).

Os dados estão agregados por classes de tamanho da população, Grandes Regiões e Unidades da Federação e abarcam, além de informações sobre a existência dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais nos Municípios, as seguintes questões: caracterização e infraestrutura do órgão gestor de tais serviços; legislação e instrumentos de gestão; soluções baseadas na natureza; coleta seletiva e catadores; logística reversa; prestação regionalizada; educação ambiental; e instrumentos de cobrança e formas de financiamento desses serviços, entre outros aspectos. Os comentários são vastamente ilustrados com tabelas, gráficos e mapas e traçam um amplo panorama do tema, em suas múltiplas perspectivas.

Este volume, também acessível no portal do IBGE na Internet, com a base de dados completa da pesquisa e tabelas de resultados, inclui notas técnicas sobre o levantamento e um glossário com os conceitos considerados essenciais à compreensão de seus resultados.

As estatísticas ora disponibilizadas refletem as diferentes realidades do País e possibilitam identificar as carências existentes nos Municípios brasileiros relativamente ao tema examinado, contribuindo, assim, para a democratização da gestão pública por meio da formulação e do aprimoramento de políticas diferenciadas para questões específicas de suas populações.

Principais resultados - 2023 Gestão do saneamento básico: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais

MUNIC - Suplemento de Saneamento Básico

Tabelas - 2023 Gestão do saneamento básico: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais

Dados Gerais (xls | xlsx |ods)

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (xls | xlsx |ods)

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (xls | xlsx |ods)


Índice das tabelas (xls | xlsx ods)


Base de dados (xlsx)

Conceitos e métodos - 2023 Gestão do saneamento básico: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais

As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.

Informações Gerais

Objetivo
A pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC tem por objetivo suprir as demandas por informações desagregadas, em nível municipal, sobre a administração pública local, que pudessem contribuir para o planejamento e aprimoramento da gestão dos municípios. As informações coletadas pela pesquisa têm se mostrado de extrema utilidade para os gestores e estudiosos do poder local. Possuir dados estatísticos sobre a oferta, a diversidade e a qualidade dos serviços públicos são essenciais para aprimorar a capacidade dos governos municipais em atender a população. O conhecimento e a aprendizagem sobre a escala local, proporcionados pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural do País a fim de tornar efetiva a imensa riqueza, complexidade e criatividade brasileira no avanço social, político e econômico.
Tipo de operação estatística
Pesquisa de gestão pública
Tipo de dados
Dados de Censo
Periodicidade de divulgação
Anual
População-alvo
A população alvo da pesquisa é constituída pelo conjunto de prefeituras municipais brasileiras.

Metodologia

A unidade de investigação da MUNIC é o município, sendo informante principal a prefeitura através dos diversos setores que a compõe; as instituições ligadas a outros poderes públicos locais ou instaladas localmente constituem-se em unidades secundárias de informação. Assim, as informações coletadas em cada município são resultado de entrevistas aos gestores, posicionados nos diversos setores e/ou instituições investigados, que detêm informações sobre os órgãos públicos e demais equipamentos municipais.
A coleta dos dados é realizada após treinamento centralizado, onde se fazem presentes supervisores regionais e técnicos de todas as Unidades Estaduais. Posteriormente, estes são responsáveis pelo treinamento dos técnicos das mais de 500 agências do IBGE no País.
Para possibilitar o preenchimento dos questionários pelos diversos setores das prefeituras, cada instrumento de coleta contém, dispostos junto aos quesitos relativos, as explicações dos termos e conceitos utilizados.
Um importante aspecto a ser destacado quanto à metodologia interna do questionário refere-se ao formato de determinação do informante na prefeitura. Com o firme propósito de qualificá-lo, pessoal e profissionalmente, bem como ampliar seu comprometimento com a qualidade das respostas fornecidas, procede-se à sua identificação em cada um dos blocos temáticos específicos.
A entrada de dados é feita de forma descentralizada pela supervisão da pesquisa na sede de cada unidade regional ou pelo técnico responsável pela coleta nas próprias agências. A crítica de consistência dos dados coletados é feita em cada unidade estadual. O trabalho de apuração e consolidação das informações é de responsabilidade da Coordenação de População e Indicadores Sociais, elaborado por técnicos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais.
Técnica de coleta:
PAPI - Entrevista pessoal com questionário em papel

Temas

Temas e subtemas
Rendimento, despesa e consumo, Estatísticas multidomínio, Gênero, Administração pública e participação político-social, Educação, Meio Ambiente, Estrutura e gestão da administração pública, Habitação, Cultura, recreação e esporte, Saúde, Proteção social, Justiça e segurança, Uso do Tempo
Principais variáveis
- Informações cadastrais do governo estadual
- Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício
- Informações sobre recursos para a gestão
- Informações sobre comunicação e informática
- Informações sobre governança
- Informações sobre articulação interinstitucional
- Informações sobre a política de segurança pública
- Informações sobre a política de direitos humanos
Palavras-chave
- Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício - Legislação e instrumentos de planejamento municipal - Recursos para a gestão municipal - Terceirização e informatização - Gestão ambiental - Articulação interinstitucional

Unidades de informação

Unidade de investigação
Município
Unidade de análise
Município
Unidade informante
Município.

Períodos de referência

Ano - 01/01/2023 a 31/12/2023
Data de início da coleta
04/09/2023
Data do fim da coleta
31/12/2023

Disseminação

Formas de disseminação
Publicação Digital (online), Microdados no Portal do IBGE, Publicação impressa, Banco Multidimensional de Estatísticas - BME
Nível de desagregação geográfica
Município
Nível de divulgação
Municípios, grandes regiões e Brasil.

Instrumentos de coleta

Histórico

Desde a Constituição de 1988, a necessidade de se aprofundar o conhecimento sobre a realidade municipal vem se ampliando. A escala local vem adquirindo importância cada vez maior no processo de formulação e implementação de políticas pública, como parte de um processo amplo e crescente de descentralização governamental, maiores atribuições e responsabilidades têm sido repassadas para os municípios, na prestação de serviços públicos à população. Neste contexto, diversos órgãos públicos, federais e regionais, têm organizado e disponibilizado registros administrativos para informação geral e, principalmente, para subsidiar a elaboração de políticas sociais, o planejamento e o acompanhamento de programas através da elaboração de indicadores no âmbito municipal.
A concepção da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) surgiu no bojo deste processo, isto é, fornecer informações que subsidiem o planejamento municipal, além de propiciar um conhecimento maior dos processos que vêm ocorrendo na escala local por parte dos governos (locais, estaduais e federal), universidades, sociedade civil, etc.
Com início em 1999 a Munic foi a campo em todos os anos subsequentes, levantando informações sobre o perfil dos Prefeitos, Estrutura Administrativa, Articulações Interinstitucionais, Geração de Trabalho e Renda, Cultura, Legislação e Instrumentos de Planejamento Municipal, Habitação, Transportes, etc. Além dos suplementos: meio ambiente, esporte, assistência social e por último, cultura.
Na elaboração dos instrumentos de coleta a MUNIC encontra-se sensível à introdução de novos temas ou de suplementos que forneçam aos órgãos governamental e privado subsídios para o planejamento e a tomada de decisão. É necessário conhecer a real capacidade dos municípios para a efetiva oferta de serviços por parte destes, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas instaladas e regular os serviços prestados.
A maioria das pesquisas de âmbito nacional concentra-se em aspectos relacionados a indicadores sociais de determinados grupos populacionais ou áreas geográficas, fornecendo assim um perfil da demanda potencial pelos serviços. Assim, parece clara a necessidade da realização de estudos sobre a gestão municipal e suas atividades, a fim de orientar investimentos estratégicos - inclusive no que se refere à capacitação de recursos humanos - bem como subsidiar mecanismos de regulação da qualidade dos serviços, partilha e repasses de recursos.
Embora se trate de uma pesquisa sobre a gestão municipal, a MUNIC, ao longo de suas edições, levanta também vários aspectos dos municípios que não dizem respeito à gestão municipal, mas são de suma importância para o desenvolvimento local e de conhecimento dos gestores, como os equipamentos culturais, os de segurança pública, meios de comunicação existentes, serviços de assistência social prestados por entidades conveniadas, entre outros.
Com relação aos suplementos, é de extrema importância possuir dados estatísticos sobre a oferta e qualidade dos serviços públicos e sobre a capacidade dos governos municipais em atender suas populações. O conhecimento e aprendizagem sobre a escala local, proporcionado pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural no País, a fim de tornar efetiva a participação da imensa riqueza, diversidade e criatividade brasileira no contexto dos avanços social, político e econômico. A informação atualizada é ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas estabelecidas e regular os serviços prestados. Os suplementos temáticos que acompanham a Pesquisa de Informações Básicas Municipais tem por objetivo buscar informações para realizar o mapeando a estrutura pública municipal existente.
Foram realizados nos seguintes anos:
1999, 2000 e 2001 - Finanças públicas
2002 - Meio ambiente
2005 - Assistência Social
2006 - Cultura
2009 - Assistência social
2014 - Inclusão Produtiva

Saiba mais

https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/PM

Publicações - 2023 Gestão do saneamento básico: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais

O que é

Efetua, periodicamente, um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, tendo como unidade de investigação o município e, como informante principal, a prefeitura, por meio dos diversos setores que a compõem.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC teve início em 1999, extensiva à totalidade dos municípios do País. Os temas e questões abordados em seu questionário básico são levantados regularmente e visam responder às necessidades de informação da sociedade e do Estado brasileiro, com vistas à consolidação de uma base de dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo das municipalidades. Usualmente, a MUNIC traz um caderno suplementar que contempla temas específicos, de forma mais detalhada, em um esforço permanente de atualização da pesquisa. A partir de 2005, o bloco sobre características básicas dos gestores, presente no questionário básico, passou a ser investigado a cada quadriênio, sempre nos anos que marcam o início das administrações eleitas no ano anterior.

A pesquisa fornece informações variadas sobre a gestão pública municipal, incluindo a legislação vigente e os instrumentos de planejamento existentes nessa esfera da administração, especialmente aqueles discriminados no Estatuto da Cidade e que, junto com o Plano Diretor, têm por meta regular o uso e a ocupação do solo urbano; organização das prefeituras; composição do quadro de pessoal por vínculo empregatício das prefeituras, tanto na administração direta quanto na indireta; recursos financeiros utilizados para a gestão; políticas públicas setoriais no âmbito das áreas pesquisadas (habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente etc.), entre outros aspectos.

A periodicidade da pesquisa é anual. Sua abrangência geográfica é nacional, com resultados divulgados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios. Dois distritos brasileiros, cabe destacar, são tratados na MUNIC como municípios: o Distrito Federal, onde tem sede o governo federal, sendo Brasília a capital federal; e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado no Estado de Pernambuco. Em ambos os casos, informantes da administração local respondem ao questionário básico.

Downloads

Informações técnicas

Considerações metodológicas sobre a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC podem ser obtidas no capítulo Notas técnicas de suas publicações de resultados.

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