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Sistema de Estatísticas Vitais
O que é
Conjunto de informações detalhadas sobre as estatísticas vitais do País que contempla a pesquisa Estatísticas do Registro Civil, realizada pelo IBGE, a estimativa do sub-registro de nascimentos e o pareamento dos dados entre a base do IBGE e as bases do Ministério da Saúde (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC e Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM), a partir das fontes de dados de ambas as Instituições. Para tal, foi elaborada uma metodologia mais robusta para o cálculo desses sub-registros, com base na aplicação de métodos de pareamento de dados e da Técnica de Captura-Recaptura para estimativa dos totais de nascidos vivos e óbitos - objetivo principal da parceria firmada entre o IBGE e o Ministério, incluindo a disponibilização dos microdados identificados das fontes mencionadas.
Ao reunir esses microdados, foi possível realizar, primeiramente, o exercício de pareamento dos dados de nascidos vivos e óbitos presentes em cada uma das bases. Esse pareamento, além de ser uma etapa intermediária para a estimativa dos respectivos sub-registros, identifica as áreas com deficiência de cobertura dos eventos em cada uma das bases de dados consideradas, possibilitando, assim, a execução de políticas que visem a melhora da enumeração dos eventos vitais, o aprimoramento dos sistemas de informações e a erradicação do sub-registro.
Concluído o pareamento dos dados, uma segunda etapa consistiu na aplicação da Técnica de Captura-Recaptura para estimativa dos totais de nascidos vivos e óbitos ocorridos em um determinado ano. Uma vez estimados esses totais, foram calculados os seus respectivos sub-registros. É importante destacar que o método aplicado permite o cálculo da cobertura dos registros de nascimentos e óbitos de cada um dos sistemas, segundo grupos ou características específicas da população, desde que essas características estejam representadas pelas variáveis usadas no modelo.
Cabe ressaltar, ainda, que o Sistema de Estatísticas Vitais será atualizado anualmente, mas, em função da disponibilidade das informações do Ministério da Saúde, as estimativas do sub-registro de nascimentos e óbitos e o pareamento dos dados terá uma defasagem de um ano em relação ao ano de referência da pesquisa Estatísticas do Registro Civil.
Estatísticas do Registro Civil
Investiga os nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas do País, que, por força da Lei n. 11.441, de 04.01.2007, passaram a realizar escrituras de divórcios extrajudiciais que não envolvessem filhos menores ou incapazes.
O atual sistema de registro civil resultou do Decreto n. 70.210, de 28.02.1972, que transferiu para o IBGE a responsabilidade pela coleta e apuração de tais informações, até então levantadas pelo Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política do Ministério da Justiça. As Estatísticas do Registro Civil são publicadas pelo Instituto desde 1974, fornecendo um vasto elenco de informações sobre os fatos vitais e casamentos. Os dados sobre separações e divórcios foram incorporados à pesquisa a partir de 1984. A Resolução n. 175, de 14.05.2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, proibiu às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. Essa Resolução possibilitou ao IBGE realizar o levantamento de tais registros a partir da referida data. Os dados de nascidos vivos, óbitos, óbitos fetais e casamentos do Estado de São Paulo, cabe destacar, resultam de convênio firmado com a Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados - Seade, que coleta e apura essas informações.
A pesquisa fornece informações sobre nascidos vivos, por idade da mãe na ocasião do parto, locais de registro e residência da mãe, mês do registro; óbitos, por ano de ocorrência, idade e estado civil na data do falecimento, locais de ocorrência, registro e residência do falecido, mês de ocorrência, natureza do óbito; óbitos fetais, por duração da gestação, idade da mãe na ocasião do parto, locais de nascimento, registro e residência da mãe, mês do registro, tipo de gravidez; casamentos, por mês de ocorrência e de registro, idade na data do registro, lugar do registro, estado civil anterior ao casamento; e divórcios, por idade dos cônjuges na data da abertura do processo de divórcio ou da realização da escritura, lugar da ação do processo do divórcio ou da realização da escritura, natureza da ação do processo do divórcio, regime de bens do casamento, responsável pela guarda dos filhos, sentença proferida, tempo transcorrido entre as datas do casamento e da sentença ou do ato notarial e tipo de família do casal.
A periodicidade da pesquisa é anual. Sua abrangência geográfica é nacional, com resultados divulgados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, Regiões Metropolitanas e subdivisões, Municípios das Capitais e Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs.
Estimativa do Sub-registro de Nascimentos
O sub-registro de nascimentos refere-se ao conjunto de nascimentos não registrados no mesmo ano de sua ocorrência ou no primeiro trimestre do ano subsequente. Esse indicador é importante para sinalizar quão distante o País está de cumprir com a exigência básica de reconhecer o recém-nascido como cidadão, e, consequentemente, fortalecer as ações de políticas públicas voltadas para o aumento de tais registros.
Análises recentes feitas pelo IBGE, com base na série histórica de registros de nascimentos captados pela pesquisa Estatísticas do Registro Civil, bem como nas informações sobre notificações de nascimentos ocorridos, auferidas pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - Sinasc, do Ministério da Saúde, apontaram melhoria paulatina da cobertura do registro civil de nascimentos no Brasil desde 2000. Com base nesses estudos, o Instituto passará a disponibilizar todo ano, concomitantemente à divulgação das informações da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, o resultado do pareamento entre as duas bases de dados - do IBGE e do Ministério da Saúde -, fornecendo, assim, uma estimativa dos nascimentos totais ocorridos no País, bem como estimativas do sub-registro e da cobertura dos respectivos sistemas de informação. Essas estimativas levarão em consideração os nascimentos ocorridos e não registrados até o 1o trimestre do ano subsequente ao ano de nascimento, atendendo o prazo legal para efetivação de tal registro. Esse indicador estará associado a uma cobertura do Registro Civil, sem a incorporação dos registros tardios.
Pareamento de Dados
Com o intuito de avaliar a cobertura dos Sistemas de Estatísticas Vitais (Estatísticas do Registro Civil, do IBGE, Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - Sinasc e Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM, do Ministério da Saúde) se faz necessário mensurar quantos desses eventos vitais (nascimentos e óbitos) foram alcançados pelos respectivos Sistemas. Para isso, os dados das Estatísticas do Registro Civil, SIM e Sinasc passaram por um procedimento de pareamento. Esse pareamento, além de ser uma etapa intermediária para a estimativa dos respectivos sub-registros, identifica as áreas com deficiência de cobertura dos eventos em cada uma das bases de dados consideradas.
Séries históricas
#seriehistorica2017102104514841
#seriehistorica2017102113327179
Sobre - 2018
A pesquisa Estatísticas do Registro Civil reúne informações sobre os nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como sobre os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas, que, por força da Lei n. 11.441, de 04.01.2007, passaram a realizar escrituras de divórcios extrajudiciais que não envolvessem filhos menores ou incapazes. Seus resultados constituem importante instrumento para o acompanhamento da evolução da população brasileira, sobretudo nos períodos intercensitários, quando as estatísticas vitais se tornam imprescindíveis para estudos demográficos mais aprofundados.
Com o lançamento do presente informativo, o IBGE traz a público comentários analíticos sobre alguns resultados desses eventos em 2018, cabendo destaque à crescente melhora observada na cobertura dos registros vitais, o que reflete não só o resultado das políticas públicas empreendidas para ampliar o acesso da população à documentação básica desde seu nascimento, como também o aperfeiçoamento dos mecanismos de apuração e crítica dos dados coletados pelo IBGE. Os comentários são ilustrados graficamente, traçam comparações com 2017 e, para alguns eventos, com períodos anteriores.
Os informativos das Estatísticas do Registro Civil também são disponibilizados em meio impresso. As notas técnicas sobre a pesquisa são divulgadas em separado e podem ser acessadas apenas em meio digital, nesta página. Elas trazem considerações metodológicas sobre a pesquisa, com informações relacionadas a seus objetivos, abrangência geográfica, conceitos e definições adotados, entre outros aspectos.
O IBGE disponibiliza ainda as séries históricas dos registros das estatísticas vitais e dos casamentos a partir de 1974, e das separações e divórcios a partir de 1984, ano a partir do qual esses dois temas foram incorporados à pesquisa. No que diz respeito às separações, cabe ressaltar, os dados foram divulgados até 2013.
Além de seus valiosos subsídios aos estudos demográficos, as Estatísticas do Registro Civil proporcionam elementos para o monitoramento do exercício da cidadania, a avaliação de políticas públicas, especialmente nas áreas de Saúde e Direitos Humanos, e uma melhor compreensão das mudanças ocorridas na sociedade.
A partir desta edição, o IBGE passará a disponibilizar todo ano, concomitantemente à divulgação das informações da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, o resultado do pareamento entre as bases de dados do Instituto e do Ministério da Saúde (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC e Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM), fornecendo, assim, uma estimativa dos nascimentos e óbitos ocorridos no País, bem como estimativas do sub-registro e da cobertura dos respectivos sistemas de informação. Cabe ressaltar, ainda, que, em função da disponibilidade das informações do Ministério da Saúde, as estimativas do sub-registro de nascimentos e óbitos e o pareamento dos dados terá uma defasagem de um ano em relação ao ano de referência da pesquisa Estatísticas do Registro Civil.
Principais resultados - 2018
#seriehistorica2017101123933599
#seriehistorica2017101124022205
#seriehistorica2017115104647868
Tabelas - 2018
Tabelas Completas
Nascidos Vivos (em formato xls e ods) - atualizados em 28/04/2020 devido a erro identificado nos registros de nascimento do Estado do Mato Grosso, com relação ao lugar de residência da mãe.
Óbitos Fetais (em formato xls e ods)
Casamentos (em formato xls e ods)
Divórcios (em formato xls e ods)
Resultados Municipais (em formato xls e ods) - atualizados em 28/04/2020 devido a erro identificado nos registros de nascimento do Estado do Mato Grosso, com relação ao lugar de residência da mãe.
Conceitos e métodos - 2018
As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.
Informações Gerais
Objetivo
A pesquisa tem como objetivo fornecer informações que visem a atender aos interesses de estudos demográficos, propiciando indicadores das estatísticas vitais do País, análises regionais e locais sobre fecundidade, nupcialidade e mortalidade e, ainda, contribuir para o aprimoramento dos programas governamentais nos campos escolar, previdenciário, econômico, social e da saúde pública.Tipo de operação estatística
Registros administrativos de pessoa naturalTipo de dados
Dados de CensoPeriodicidade de divulgação
AnualPopulação-alvo
A população-alvo é constituída dos eventos (nascimentos, óbitos, óbitos fetais, casamentos, separações e divórcios) registrados, no ano de referência da pesquisa, no país.Metodologia
Os cartórios do registro civil têm, por lei 8 dias, para enviar os dados dos registros efetuados no trimestre anterior ao IBGE e as agências têm 120 dias para procederem a crítica dos dados.
O agente de Coleta, ao receber os dados, procede a sua verificação e nível de qualidade das informações, utilizando o Manual de Orientação e Verificação. Os dados recebidos em questionário de papel são digitados e passam pelo módulo de crítica do sistema de apuração. No caso dos cartórios informatizados, a critica é feita na recepção dos dados eletrônicos. Após essa etapa, as informações são armazenadas utilizando o sistema Oracle da Diretoria de Informática do IBGE, sob a supervisão das Unidades Estaduais do IBGE.
Na Coordenação de População e Indicadores Sociais, as informações são tratadas em um processo de crítica final e análise. Uma vez finalizados os procedimentos mencionados, os dados são armazenados na Base de Dados do IBGE, estando disponíveis para os trabalhos de divulgação. Para tanto, existe um plano de divulgação totalmente informatizado, que emite automaticamente as respectivas tabelas. Após ser sistematizado, revisado e analisado, este material é enviado à Gerência de Disseminação de Informações - DPE/GDI e, posteriormente, ao CDDI, para a editoração e impressão da publicação.
Técnica de coleta:
Transcrição de documento administrativoTemas
Temas e subtemas
Componentes da dinâmica demográfica e estatísticas vitais, Nupcialidade, PopulaçãoPrincipais variáveis
1. Características dos registros de nascidos vivosData do nascimento
Idade da mãe na ocasião do parto
Local de ocorrência
Lugar do município
Lugar de registro.
Lugar de residência da mãe
Sexo
2. Características dos registros de óbitos
Data do óbito
Idade do falecido
Local de ocorrência
Lugar do registro
Lugar de residência do falecido
Natureza do óbito
Sexo
3. Características dos registros de óbitos fetais
Duração da gestação
Idade da mãe na ocasião do parto
Local de ocorrência
Lugar do registro
Lugar de residência da mãe
Sexo
4. Características dos registros de casamentos
Data do casamento
Idade dos cônjuges
Lugar do registro
Estado civil dos cônjuges
5. Divórcios
Idade dos cônjuges
Lugar da ação do processo ou da escritura
Natureza da ação
Regime de bens do casamento
Responsável pela guarda dos filhos
Tempo transcorrido entre as datas do casamento e do divórcio
Tipo de divórcio
Tipo de família
Unidades de informação
Unidade de investigação
PessoaUnidade de análise
Pessoa.Períodos de referência
Disseminação
Formas de disseminação
Publicação Digital (online), Publicação impressa com CD-ROMNível de desagregação geográfica
MunicípioNível de divulgação
As estatísticas do registro civil são divulgadas em diversos níveis territoriais: município, microrregião, mesorregião, regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento, unidades da federação, grandes regiões e Brasil.Instrumentos de coleta
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc3598.pdf
RC - Divórcios extrajudiciais DE (consensual)
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc3603.pdf
RC - Divórcios judiciais DJ
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc3597.pdf
RC.2 - Casamentos
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc3602.pdf
RC.1 - Nascidos vivos
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc3599.pdf
RC.3 - Óbitos
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc3600.pdf
RC.4 - Óbitos Fetais (Nascidos mortos, Natimortos, Fetos)
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc3601.pdf.
Histórico
Segundo Albuquerque e Reis (1982), In: Simões (2002), o registro civil, no Brasil, teve suas origens no período colonial, com a obrigatoriedade do casamento por escritura pública, em 1784. E ao longo de vários períodos da história brasileira, o registro civil passou por inúmeras modificações e esteve sob a coordenação de vários órgãos, em um processo diversificado de implantação e consolidação.
Em 1814, proibiu-se o sepultamento de pessoas sem certidão passada por médico ou outro facultativo. Na segunda metade do século XIX surgiram os decretos que regulamentaram casamentos e o registro de óbitos dos que não professavam a fé católica. Em 1889, com a proclamação da República, foi criado o registro civil de pessoas naturais e as estatísticas de nascimentos, óbitos e casamentos deixaram de ser atribuições da Igreja Católica, passando à Diretoria Geral de Estatística e, mais tarde, ao Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política, do Ministério da Justiça.
O atual sistema do registro civil resultou do Decreto n° 70210, de 28 de fevereiro de 1972 e das atribuições delegadas pela Lei n° 6015, de 31 de dezembro de 1973, com as modificações introduzidas pelas leis n° 6140, de 28 de novembro de 1974, e n° 6216, de 30 de junho de 1975, e a qual transferiu a responsabilidade pelo processamento das estatísticas vitais do âmbito do Ministério da Justiça para o Ministério do Planejamento, através do IBGE. A lei estabeleceu as normas relativas ao registro civil de pessoas naturais, entre outros. O propósito foi oferecer prova irrefutável a respeito do estado dos principais fatos da vida humana.
O decreto dispôs sobre a coleta e o processamento das estatísticas do registro civil, determinando que o IBGE seria a responsável por fornecer os formulários necessários aos oficiais dos cartórios do registro civil e que estes deveriam remeter ao IBGE, dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, os dados referentes aos nascimentos, matrimônios e óbitos registrados.
No caso das separações e divórcios, as informações coletadas juntos às varas cíveis e de família iniciaram em 1984, amparada na Lei n.º 5.534, de 14 de novembro de 1968, a qual determina que toda pessoa natural ou jurídica que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar informações solicitadas pelo IBGE.
Em 2007, os dados sobre separações e divórcios passaram a ser coletados também nos Tabelionatos do país, conforme a Lei 11.441, de janeiro de 2007, a qual possibilitou a dissolução do casamento através de escrituras públicas no caso de casais sem filhos menores de idade ou incapazes.
Em 2010, a alteração no artigo 226 da Constituição Federal suprimiu o pré requisito da separação e dos prazos para a efetivação do divórcio.
Em 2013, pela primeira vez, as Estatísticas do Registro Civil investigaram o casamento entre pessoas de mesmo sexo. A aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça possibilitou o levantamento das informações referentes a casamentos entre pessoas de mesmo sexo em todo o território nacional.
Saiba mais
https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/RCPublicações - 2018
Estatísticas do registro civil
Tipo de material: Periódico
Ano: 1979-
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Informações técnicas
Estatísticas do Registro Civil
Considerações metodológicas sobre as Estatísticas do Registro Civil podem ser obtidas nas Notas técnicas. Até 2015, essas notas constituem um capítulo próprio das publicações de resultados e, a partir de 2016, são divulgadas em separado. Para conhecê-las, consultar o seguinte endereço: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=7135.
Resultados Preliminares
Nota Técnica 03/2020 - Resultados Preliminares para Registros de Óbitos
Nota Técnica 02/2020 - Resultados Preliminares para Registros de Óbitos
Nota Técnica 01/2020 - Resultados Preliminares para Registros de Óbitos
Estimativa do Sub-registro
Nota Técnica 01/2019 - Esclarecimentos sobre o sub-registro de nascimentos.
Pareamento de Dados
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Erramos
Erro nas tabelas de nascidos vivos das Pesquisas Estatísticas do Registro Civil 2017 e 2018
Data de publicação: 28/04/2020 02:04
Descrição:
Foi identificado erro nos registros de nascimento do Estado do Mato Grosso, com relação ao lugar de residência da mãe.Ações: Os arquivos referentes a 2017 e 2018 foram corrigidos e encaminhados para substituição no portal do IBGE.
Erro de diagramação e redimensionamento de infográfico na Pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2017
Data de publicação: 14/01/2019 04:01
Descrição:
No processo de diagramação e redimensionamento do infográfico “Proporção de divórcios judiciais segundo o responsável pela guarda dos filhos menores, por Grandes Regiões (%)”, o posicionamento das linhas de grade horizontais foi levemente deslocado, tornando a localização das marcas de escala incorreta.
Ações: Os arquivos foram substituídos.Substituição da Publicação da Estatísticas do Registro Civil 2014
Data de publicação: 30/11/2015 10:11
Descrição: Retificação o título, a fonte e as notas do Gráfico 5 e substituição da Tabela 9.
Ações: Foi incluída errata na publicação impressa. A publicação foi substituída antes da divulgação na internet.
Portaria de precedência
Divulgação dos resultados de indicadores conjunturais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007
(Publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, de 06.11.2007)
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º - A divulgação dos resultados de indicadores conjunturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE seguirá as seguintes etapas:
I - às sete horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados, acompanhados de um sumário-executivo elaborado pelo IBGE, para as autoridades da lista de precedência;
II - às nove horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados para os órgãos de imprensa e disseminados na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br.
§ 1º. Os técnicos do IBGE estarão disponíveis para prestar esclarecimentos aos usuários sobre os resultados da pesquisa divulgada a partir do encaminhamento de que trata o inciso II do caput.
§ 2º. O disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes:
I - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E);
IV - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15);
V - Pesquisa Mensal de Emprego (PME);
VI - Contas Nacionais Trimestrais;
VII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil);
VIII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional);
IX - Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário - (PIMES);
X - Pesquisa Mensal de Comércio (PMC);
XI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);
XII - Conjuntura Agropecuária (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal; Pesquisa Trimestral de Abate de Animais; Pesquisa Trimestral de Leite; Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha; Pesquisa Trimestral do Couro).
Art. 2° - A relação das autoridades constantes da lista de precedência específica a cada pesquisa de indicadores conjunturais, será divulgada por intermédio de Nota Oficial da Instituição e disseminada no portal do IBGE na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br
Art. 3º - As autoridades constantes da lista de precedência deverão observar o mais rigoroso sigilo das informações referentes aos indicadores de que trata esta Portaria, nos termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º - Revogam-se as Portarias nº 164/MP, de 20 de dezembro de 1999, e nº 167/MP, de 5 de setembro de 2003.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
O IBGE divulga a relação das autoridades que recebem com precedência os resultados das pesquisas conjunturais produzidas por esta Instituição:
Ministro de Estado da Economia - Paulo Roberto Nunes Guedes
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
- Contas Nacionais Trimestrais
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
- Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
- Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
- Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
- Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Tereza Cristina
- Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Walter Souza Braga Neto
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
- Contas Nacionais Trimestrais
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
- Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
- Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
- Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
- Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Presidente do Banco Central - Roberto de Oliveira Campos Neto
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
- Contas Nacionais Trimestrais
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
- Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
- Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
- Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
- Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Presidente da Caixa Econômica Federal - Pedro Guimarães
- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
Ministro de Estado do Turismo - Marcelo Álvaro Antônio
- Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
Susana Cordeiro Guerra
Presidente do IBGE
Atualizado em 10 de março de 2020
Divulgação dos resultados de indicadores estruturais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União edição número 20 de 28/01/2005)
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando o disposto no art. 27, inciso XVII, alínea "c", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:
Art. 1º - Disciplinar os procedimentos a serem observados na divulgação dos resultados de indicadores estruturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 2º Os resultados serão encaminhados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com antecedência mínima de quarenta e oito horas do horário fixado no art. 3º, inciso I, desta Portaria.
Art. 3º No dia da divulgação dos resultados dos indicadores de que trata esta Portaria, serão observados:
I - liberação para a imprensa e disponibilização pela Internet, no endereço: (https://www.ibge.gov.br), às 10 horas;
II - os técnicos do IBGE somente poderão prestar esclarecimentos sobre os resultados dos indicadores estruturais após a liberação e publicação na forma do inciso I.
Art. 4º Os servidores que tenham conhecimento prévio dos resultados deverão manter rigoroso sigilo, sob pena de responsabilidade nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
Legislação relacionada
Códigos de municípios e países
Códigos dos municípios brasileiros
Códigos e abreviaturas dos países e territórios
- Download da lista de países e territórios em português (xls|ods)
- Acesso à lista em inglês no site da Organização das Nações Unidas