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MUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais

Sobre - 2024

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic é um levantamento pormenorizado de registros administrativos sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo, também, diferentes aspectos das políticas públicas setoriais sob responsabilidade dessa esfera governamental.

Com o lançamento desta publicação, o IBGE apresenta os resultados da Munic 2024, cuja investigação contemplou questões relacionadas a recursos humanos; informática e comunicação; governança; habitação; transporte e mobilidade urbana; agropecuária; instrumentos de gestão migratória; e, pela primeira vez, igualdade racial, tema resultante de convênio institucional firmado com o Ministério da Igualdade Racial. Sua inserção objetivou conhecer a estrutura pública disponível nas municipalidades para a gestão de política específica sobre essa matéria, sendo apurada, inclusive, a existência de canais para recebimento, registro e acompanhamento de denúncias de violação de direitos étnico-raciais. Os resultados obtidos no levantamento estão agregados por classes de tamanho da população, Grandes Regiões e Unidades da Federação, enquanto as análises, vastamente ilustradas, evidenciam os aspectos mais relevantes de cada um dos temas examinados e traçam comparações com as estatísticas obtidas em inquéritos anteriores.

Em razão da magnitude histórica do evento climático ocorrido no Rio Grande do Sul, em abril de 2024, esta edição da Munic pesquisou também, em caráter excepcional, questões sobre as medidas e ações empreendidas durante esse episódio, bem como sobre o dimensionamento e a administração de seus impactos, posto que as consequências de tais desastres não apenas comprometem as infraestruturas urbana e rural das municipalidades atingidas, mas também afetam a sua economia, com repercussões diretas sobre a saúde e o bem-estar das populações locais.

O volume inclui notas técnicas com considerações metodológicas sobre a pesquisa, bem como um glossário com os conceitos considerados essenciais para a compreensão de seus resultados.

No portal do IBGE na Internet, estão disponíveis, além desta publicação, também a base de dados completa da Munic 2024 e as tabelas de resultados correspondentes ao Questionário Básico da pesquisa.

Essas estatísticas possibilitam identificar as carências existentes nos Municípios brasileiros, contribuindo, assim, para a democratização da gestão pública por meio da formulação e do aprimoramento de políticas diferenciadas para questões específicas de suas populações.

Tabelas - 2024

Recursos Humanos (xlsx | ods)

Informática e Comunicação (xlsx ods)

Governança (xlsx ods)

Habitação (xlsx ods)

Transporte (xlsx ods)

Agropecuária (xlsx ods)

Instrumentos de Gestão Migratória (xlsx ods)

Igualdade Racial (xlsx ods)

Eventos Climáticos (xlsx ods)

Índice das tabelas (pdf)


Base de dados (xlsx | ods)

Conceitos e métodos - 2024

As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.

Informações Gerais

Objetivo
A pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC tem por objetivo suprir as demandas por informações desagregadas, em nível municipal, sobre a administração pública local, que possam contribuir para o planejamento e aprimoramento da gestão dos municípios. As informações coletadas pela pesquisa têm se mostrado de extrema utilidade para os gestores e estudiosos do poder local. Possuir dados estatísticos sobre a oferta, a diversidade e a qualidade dos serviços públicos são essenciais para aprimorar a capacidade dos governos municipais em atender a população. O conhecimento e a aprendizagem sobre a escala local, proporcionados pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural do País a fim de tornar efetiva a imensa riqueza, complexidade e criatividade brasileira no avanço social, político e econômico.
Tipo de operação estatística
Pesquisa de gestão pública
Tipo de dados
Dados de Censo
Periodicidade de divulgação
Anual
População-alvo
A população alvo da pesquisa é constituída pelo conjunto de prefeituras municipais brasileiras.

Metodologia

A unidade de investigação da MUNIC é o município, sendo informante principal a prefeitura através dos diversos setores que a compõe; as instituições ligadas a outros poderes públicos locais ou instaladas localmente constituem-se em unidades secundárias de informação. Assim, as informações coletadas em cada município são resultado de entrevistas aos gestores, posicionados nos diversos setores e/ou instituições investigados, que detêm informações sobre os órgãos públicos e demais equipamentos municipais.
A coleta dos dados é realizada após treinamento centralizado, onde se fazem presentes supervisores regionais e técnicos de todas as Superintendências. Posteriormente, estes são responsáveis pelo treinamento dos técnicos das mais de 500 agências do IBGE no País.
Para possibilitar o preenchimento dos questionários pelos diversos setores das prefeituras, cada instrumento de coleta contém, dispostas junto aos quesitos relativos, as explicações dos termos e conceitos utilizados.
Um importante aspecto a ser destacado quanto à metodologia interna do questionário refere-se ao formato de determinação do informante na prefeitura. Com o firme propósito de qualificá-lo, pessoal e profissionalmente, bem como ampliar seu comprometimento com a qualidade das respostas fornecidas, procede-se à sua identificação em cada um dos blocos temáticos específicos.
A entrada de dados é feita de forma descentralizada pela supervisão da pesquisa na sede de cada unidade regional ou pelo técnico responsável pela coleta nas próprias agências. A crítica de consistência dos dados coletados é feita em cada superintendência. O trabalho de apuração e consolidação das informações é de responsabilidade da Coordenação de População e Indicadores Sociais, elaborado por técnicos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais.
Técnica de coleta:
PAPI - Entrevista pessoal com questionário em papel, CASI - Questionário eletrônico autopreenchido

Temas

Temas e subtemas
Rendimento, despesa e consumo, Estatísticas multidomínio, Gênero, Administração pública e participação político-social, Educação, Meio Ambiente, Estrutura e gestão da administração pública, Habitação, Cultura, recreação e esporte, Saúde, Proteção social, Justiça e segurança, Uso do Tempo
Principais variáveis
- Informações cadastrais do governo municipal
- Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício
- Informações sobre comunicação e informática
- Informações sobre governança
- Informações sobre habitação
- Informações sobre transporte
- Informações sobre agropecuária
- Informações sobre instrumentos de gestão migratória
- Informações sobre igualdade racial
Palavras-chave
- Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício - Terceirização e informatização - Gestão ambiental - Agropecuária - Governança - Migração - Igualdade racial - Habitação - Transporte

Unidades de informação

Unidade de investigação
Município
Unidade de análise
Município
Unidade informante
Município.

Períodos de referência

Ano - 01/01/2024 a 31/12/2024
Data de início da coleta
19/08/2024
Data do fim da coleta
28/02/2025

Disseminação

Formas de disseminação
Banco de Dados Agregados - SIDRA, Publicação Digital (online), Microdados no Portal do IBGE
Nível de desagregação geográfica
Município

Instrumentos de coleta

Saiba mais

https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/PM

O que é

Efetua, periodicamente, um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, tendo como unidade de investigação o município e, como informante principal, a prefeitura, por meio dos diversos setores que a compõem.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC teve início em 1999, extensiva à totalidade dos municípios do País. Os temas e questões abordados em seu questionário básico são levantados regularmente e visam responder às necessidades de informação da sociedade e do Estado brasileiro, com vistas à consolidação de uma base de dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo das municipalidades. Usualmente, a MUNIC traz um caderno suplementar que contempla temas específicos, de forma mais detalhada, em um esforço permanente de atualização da pesquisa. A partir de 2005, o bloco sobre características básicas dos gestores, presente no questionário básico, passou a ser investigado a cada quadriênio, sempre nos anos que marcam o início das administrações eleitas no ano anterior.

A pesquisa fornece informações variadas sobre a gestão pública municipal, incluindo a legislação vigente e os instrumentos de planejamento existentes nessa esfera da administração, especialmente aqueles discriminados no Estatuto da Cidade e que, junto com o Plano Diretor, têm por meta regular o uso e a ocupação do solo urbano; organização das prefeituras; composição do quadro de pessoal por vínculo empregatício das prefeituras, tanto na administração direta quanto na indireta; recursos financeiros utilizados para a gestão; políticas públicas setoriais no âmbito das áreas pesquisadas (habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente etc.), entre outros aspectos.

A periodicidade da pesquisa é anual. Sua abrangência geográfica é nacional, com resultados divulgados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios. Dois distritos brasileiros, cabe destacar, são tratados na MUNIC como municípios: o Distrito Federal, onde tem sede o governo federal, sendo Brasília a capital federal; e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado no Estado de Pernambuco. Em ambos os casos, informantes da administração local respondem ao questionário básico.

Informações técnicas

Considerações metodológicas sobre a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC podem ser obtidas no capítulo Notas técnicas de suas publicações de resultados.

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