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- NP-Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE
O que é
A CNAE é a classificação de atividades econômicas adotada na produção e disseminação de estatísticas econômicas e na organização de cadastros da Administração Pública do país.
Sobre - Subclasses para Uso da Administração Pública - Versão 2.2
As classificações são utilizadas como sistema de linguagem na produção de informações estatísticas, sendo a uniformização dessa linguagem condição imprescindível não só para a consistência das séries temporais e das comparações regionais e internacionais como também para a articulação entre sistemas de informações ou fontes distintas, que são pressupostos básicos da qualidade do sistema estatístico.
Com esta publicação, o IBGE, na qualidade de órgão gestor da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, divulga a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Subclasses para Uso da Administração Pública - CNAE-Subclasses 2.2, instrumento de referência para a identificação padronizada das unidades de produção em cadastros e registros de pessoa jurídica nas esferas federal, estadual e municipal de governo. A presente versão contém a estrutura atualizada da Classificação, em consonância com a Resolução no 01, de 24.09.2013, da Comissão Nacional de Classificações - CONCLA, e apresenta os princípios de sua organização, as definições e regras de aplicação, as notas explicativas do conteúdo das categorias, bem como as correspondências com a versão anterior da CNAE-Subclasses.
Vale ressaltar que a CNAE para fins estatísticos não sofreu alterações, permanecendo em sua versão 2.0 em função da necessidade de obediência ao calendário internacional de revisões das classificações estatísticas.
As informações ora divulgadas, resultado de trabalho conjunto do IBGE e da Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses, também estão disponíveis no CD-ROM que acompanha a publicação e no portal do IBGE na Internet.
A CNAE-Subclasses 2.2 atende à demanda de usuários e objetiva a melhor identificação da atividade econômica nos cadastros e registros da Administração Pública, constituindo um importante instrumento na organização dos sistemas de informação que dão suporte às decisões e ações do Estado.
Tabelas - Subclasses para Uso da Administração Pública - Versão 2.2
Tabelas completas (em formato xls)
Tabelas completas (em formato ods)
Conceitos e métodos - Subclasses para Uso da Administração Pública - Versão 2.2
As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.
Informações Gerais
Objetivo
Unificar os códigos de atividades pelos órgãos gestores de cadastros e de registros administrativos. A desagregação das classes CNAE visa atender às necessidades de maior especificação das atividades para identificação de segmentos produtivos sujeitos à regulamentação ou a tratamento tributário específicos ou, ainda, cuja visibilidade era necessária ao gestor público.Tipo de operação estatística
Classificação de atividades econômicasPeriodicidade de divulgação
AnualPopulação-alvo
Órgãos de cadastro da Administração Pública entre outros.Metodologia
Técnica de coleta:
Não se aplicaTemas
Temas e subtemas
Classificações e listas estatísticasUnidades de informação
Unidade de investigação
Não se aplicaUnidade de análise
Não se aplica.Períodos de referência
Disseminação
Formas de disseminação
Publicação Digital (online), Publicação impressa com CD-ROM, Página da CONCLANível de desagregação geográfica
Não se aplicaHistórico
A partir do entendimento de que as classificações são instrumentos cujo uso excede o interesse exclusivo da instituição de estatística, foi instituída a Comissão Nacional de Classificação – Concla, criada pelo Decreto n.º 1.264, de 11 de outubro de 1994, e instalada em 25 de abril de 1995 . Essa comissão tem por finalidade estabelecer normas e padronizar as classificações e tabelas de códigos usadas no Sistema Estatístico e nos cadastros e registros da Administração Pública .
No âmbito da Administração Pública, o processo de unificação nacional dos códigos de atividades começou em 1995 com a adoção da CNAE pelos órgãos gestores de cadastros e registros no nível federal. A extensão para as áreas estaduais e municipais teve início em 1998, após a adaptação da CNAE às necessidades da atuação dos órgãos governamentais nas três esferas, o que envolveu uma maior especificação das atividades para a identificação de segmentos produtivos sujeitos a regulamentação e/ou tratamento tributário específico ou, ainda, cuja visibilidade era necessária ao gestor público, mediante o detalhamento em subclasses, então denominadas CNAE-Fiscal.
A tabela original dos códigos e denominações das subclasses CNAE-Fiscal, com 1094 posições, foi oficializada pela Resolução IBGE/Concla n.º 01, de 25/06/1998. A mesma Resolução instituiu, em caráter permanente, a Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, composta por representantes dos órgãos gestores de cadastros de pessoa jurídica das três esferas de governo.
Em 2001, com o trabalho da Subcomissão desenvolvido ao longo de 2000, a versão original foi revisada e substituída pela versão CNAE-Fiscal 1.0 (Resolução Concla n.º 03, de 07/05/2001), que corrigiu algumas denominações e acrescentou novas subclasses, passando a um total de 1.146 subclasses.
Em 2002, a atualização da CNAE-Fiscal 1.1 (Resolução Concla n.º 7 de 16/12/2002), que vigorou a partir de abril de 2003, esteve sincronizada com a da CNAE 1.0.
Em 2007, pela primeira vez desde a definição original, a estrutura da CNAE passou por uma revisão ampla, resultando na versão 2.0. Com essa revisão, a CNAE-Subclasses 2.0 ficou definida em cinco níveis: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. O quinto nível hierárquico – as subclasses – deixou de ter na denominação a referência ao uso fiscal (CNAE-Fiscal), tendo permanecido, contudo, como um detalhamento para uso específico pela Administração Pública.
A versão 2.0 da CNAE-Subclasses, com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.318 subclasses, foi aprovada e divulgada pela Resolução Concla no 1, de 04/09/2006, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05/09/2006, entrando em vigor em janeiro de 2007.
A estrutura atual da versão 2.2 altera somente o quinto nível da classificação, mantendo-se o mesmo número de seções, divisões, grupos e classes da versão 2.0 e passando a ter 1.329 subclasses.
A versão 2.2 da CNAE-Subclasses foi aprovada e divulgada pela Resolução Concla no 1, de 24/09/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26/09/2013, entrando em vigor em 01 de janeiro de 2015, conforme estabelecido no Artigo 3º da referida Resolução.
Saiba mais
https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/Q2Publicações - Subclasses para Uso da Administração Pública - Versão 2.2
Classificação nacional de atividades econômicas - CNAE : subclasses para uso da administração pública : versão 2.2
Tipo de material: Livro
Ano: 2015Classificação nacional de atividades econômicas - CNAE : subclasses para uso da administração pública : versão 2.2
Tipo de material: Livro
Ano: 2015Classificação nacional de atividades econômicas - CNAE : versão 2.0 : subclasses para uso da administração pública / Comissão Nacional de Classificação, Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses [e] IBGE. -
Tipo de material: Livro
Ano: 2007
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Substituição da Publicação Completa na CNAE Subclasses para Uso da Administração Pública - Versão 2.2
Data de publicação: 09/06/2016 08:06
Descrição: Substituição da tabela "2.2 - Estrutura detalhada da CNAE-Subclasses 2.2: Códigos e denominações"
Ações: Os arquivos foram corrigidos e substituídos. Uma observação de atualização foi incluída na página de acesso aos arquivos.
Substituição de tabelas na CNAE Versão 2.0 - 2ª edição
Data de publicação: 09/06/2015 08:06
Descrição: Substituição das tabelas "4.2.1 - Correspondência entre a CIIU/ISIC rev. 4 x CNAE 2.0" e "4.2.2 Correspondência entre a CNAE 2.0 e a CIIU/ISIC rev. 4"
Ações: Os arquivos foram corrigidos e substituídos. Uma observação de atualização foi incluída na página de acesso aos arquivos.
Substituição de Publicação Completa na CNAE Versão 2.0 - 2ª edição
Data de publicação: 09/06/2015 08:06
Descrição: Substituição das tabelas "4.2.1 - Correspondência entre a CIIU/ISIC rev. 4 x CNAE 2.0" e "4.2.2 Correspondência entre a CNAE 2.0 e a CIIU/ISIC rev. 4"
Ações: Os arquivos foram corrigidos e substituídos. Uma observação de atualização foi incluída na página de acesso aos arquivos.
Substituição de tabelas na CNAE Subclasses para Uso da Administração Pública - Versão 2.2
Data de publicação: 09/06/2015 08:06
Descrição: Substituição da tabela "2.2 - Estrutura detalhada da CNAE-Subclasses 2.2: Códigos e denominações"
Ações: Os arquivos foram corrigidos e substituídos. Uma observação de atualização foi incluída na página de acesso aos arquivos.
Portaria de precedência
Divulgação dos resultados de indicadores conjunturais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007
(Publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, de 06.11.2007)
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º - A divulgação dos resultados de indicadores conjunturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE seguirá as seguintes etapas:
I - às sete horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados, acompanhados de um sumário-executivo elaborado pelo IBGE, para as autoridades da lista de precedência;
II - às nove horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados para os órgãos de imprensa e disseminados na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br.
§ 1º. Os técnicos do IBGE estarão disponíveis para prestar esclarecimentos aos usuários sobre os resultados da pesquisa divulgada a partir do encaminhamento de que trata o inciso II do caput.
§ 2º. O disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes:
I - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E);
IV - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15);
V - Pesquisa Mensal de Emprego (PME);
VI - Contas Nacionais Trimestrais;
VII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil);
VIII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional);
IX - Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário - (PIMES);
X - Pesquisa Mensal de Comércio (PMC);
XI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);
XII - Conjuntura Agropecuária (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal; Pesquisa Trimestral de Abate de Animais; Pesquisa Trimestral de Leite; Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha; Pesquisa Trimestral do Couro).
Art. 2° - A relação das autoridades constantes da lista de precedência específica a cada pesquisa de indicadores conjunturais, será divulgada por intermédio de Nota Oficial da Instituição e disseminada no portal do IBGE na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br
Art. 3º - As autoridades constantes da lista de precedência deverão observar o mais rigoroso sigilo das informações referentes aos indicadores de que trata esta Portaria, nos termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º - Revogam-se as Portarias nº 164/MP, de 20 de dezembro de 1999, e nº 167/MP, de 5 de setembro de 2003.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
O IBGE divulga a relação das autoridades que recebem com precedência os resultados das pesquisas conjunturais produzidas por esta Instituição:
Ministro de Estado da Economia - Paulo Roberto Nunes Guedes
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
- Contas Nacionais Trimestrais
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
- Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
- Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
- Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
- Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Tereza Cristina
- Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Walter Souza Braga Neto
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
- Contas Nacionais Trimestrais
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
- Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
- Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
- Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
- Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Presidente do Banco Central - Roberto de Oliveira Campos Neto
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
- Contas Nacionais Trimestrais
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
- Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
- Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
- Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
- Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
- Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)
Presidente da Caixa Econômica Federal - Pedro Guimarães
- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
Ministro de Estado do Turismo - Marcelo Álvaro Antônio
- Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
Susana Cordeiro Guerra
Presidente do IBGE
Atualizado em 10 de março de 2020
Divulgação dos resultados de indicadores estruturais
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União edição número 20 de 28/01/2005)
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando o disposto no art. 27, inciso XVII, alínea "c", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:
Art. 1º - Disciplinar os procedimentos a serem observados na divulgação dos resultados de indicadores estruturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 2º Os resultados serão encaminhados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com antecedência mínima de quarenta e oito horas do horário fixado no art. 3º, inciso I, desta Portaria.
Art. 3º No dia da divulgação dos resultados dos indicadores de que trata esta Portaria, serão observados:
I - liberação para a imprensa e disponibilização pela Internet, no endereço: (https://www.ibge.gov.br), às 10 horas;
II - os técnicos do IBGE somente poderão prestar esclarecimentos sobre os resultados dos indicadores estruturais após a liberação e publicação na forma do inciso I.
Art. 4º Os servidores que tenham conhecimento prévio dos resultados deverão manter rigoroso sigilo, sob pena de responsabilidade nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO