Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Objetivo

Unificar os códigos de atividades pelos órgãos gestores de cadastros e de registros administrativos. A desagregação das classes CNAE visa atender às necessidades de maior especificação das atividades para identificação de segmentos produtivos sujeitos à regulamentação ou a tratamento tributário específicos ou, ainda, cuja visibilidade era necessária ao gestor público.

Tipo de operação estatística

Classificação de atividades econômicas

Tipo de dados

Não se aplica

Periodicidade de divulgação

Eventual

População-alvo

Órgãos de cadastro da Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal) entre outros.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional para a produção de estatísticas por tipo de atividade econômica, enquanto a CNAE-Subclasses, derivada da CNAE, é a classificação adotada na identificação da atividade econômica
pelos órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública do País.

A CNAE-Subclasses é uma classifi cação hierarquizada em cinco níveis – seções, divisões, grupos, classes e subclasses. O quinto nível, o de subclasses, corresponde ao detalhamento usado para a identificação econômica das unidades de produção, normalmente constituídas como pessoa jurídica ou profissionais autônomos, em cadastros e registros da Administração Pública, nas três esferas de governo.

A implementação da CNAE no âmbito da Administração Pública foi iniciada, em 1995, nos órgãos federais e, a partir de 1998, foi ampliada para os órgãos estaduais e municipais. Os sistemas de informação que dão suporte às decisões e ações do Estado ganharam em qualidade e em efetividade de articulação em função do uso de uma classifi cação de atividades econômicas estruturada com rigor metodológico, comum às três esferas de governo e aplicada segundo regras e procedimentos uniformes. Com sua adoção, ampliou-se, ainda, a comparabilidade com as estatísticas econômicas produzidas no País e no plano internacional.

A revisão da CNAE realizada em 2007, que resultou na CNAE 2.0, teve por objetivo dotar o País de uma classifi cação de atividades econômicas atualizada com as mudanças na estrutura e composição da economia brasileira e sincronizada com as alterações introduzidas na Revisão 4 da Clasificación Industrial Internacional Uniforme de Todas las Actividades Económicas - CIIU (International Standard Industrial Classifi cation of All Economic Activities - ISIC), doravante referida nesta publicação como CIIU/ISIC 4.

Com base na CNAE 2.0, foi elaborada a CNAE-Subclasses 2.0, que substituiu a CNAE Fiscal 1.1. Em função das necessidades específi cas da Administração Pública, em dezembro de 2010, passou a viger a CNAE-Subclasses 2.1. Pelos mesmos motivos, a partir de janeiro de 2015, passou a viger a CNAE-Subclasses 2.2, e, em 1O de janeiro de 2019, a sua versão mais atualizada, a CNAE-Subclasses 2.3. Vale ressaltar que essas atualizações de versão da CNAE-Subclasses continuam tendo por referência a versão da CNAE, para fi ns estatísticos, que não sofreu alterações, permanecendo em sua versão 2.0 em função da necessidade de obediência ao calendário internacional de revisões das classificações estatísticas. Dessa forma, as atualizações realizadas na classifi cação fi caram restritas ao quinto nível da
classifi cação, ou seja, no nível das subclasses.

A presente publicação apresenta a estrutura completa da CNAE 2.0, com as alterações nas subclasses para uso da Administração Pública introduzidas com a CNAE-Subclasses 2.3, bem como as tabelas de correspondência com a versão anterior, CNAE-Subclasses 2.2. Apresenta-se, no Anexo, a Resolução n. 02, de 20.11.2018, da Comissão Nacional de Classifi cações - CONCLA, que divulgou as inclusões, exclusões e alterações de denominação de códigos de subclasses da CNAE 2.0.

Técnica de coleta:

Não se aplica

Temas e subtemas

Classificações e listas estatísticas

Unidade de investigação

Não se aplica

Unidade de análise

Não se aplica

Unidade informante

Unidade local, Estabelecimento, Empresa.

Período - 01/01/2019 a 31/12/2022

Formas de disseminação

Publicação Digital (online), Página da CONCLA

Nível de desagregação geográfica

Não se aplica

A CNAE, cuja primeira versão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 1994, resultou de um amplo processo de revisão das classificações usadas até então, coordenado pelo IBGE. A participação de órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública, de entidades privadas e de outros produtores de informação refletiu uma nova postura com relação à gestão da classificação e ao compromisso de padronização nacional e de harmonização internacional.

A partir do entendimento de que as classificações são instrumentos cujo uso excede o interesse exclusivo da instituição de estatística, foi instituída a Comissão Nacional de Classificação – Concla, criada pelo Decreto n.º 1.264, de 11 de outubro de 1994, e instalada em 25 de abril de 1995 . Essa comissão tem por finalidade estabelecer normas e padronizar as classificações e tabelas de códigos usadas no Sistema Estatístico e nos cadastros e registros da Administração Pública .

No âmbito da Administração Pública, o processo de unificação nacional dos códigos de atividades começou em 1995 com a adoção da CNAE pelos órgãos gestores de cadastros e registros no nível federal. A extensão para as áreas estaduais e municipais teve início em 1998, após a adaptação da CNAE às necessidades da atuação dos órgãos governamentais nas três esferas, o que envolveu uma maior especificação das atividades para a identificação de segmentos produtivos sujeitos a regulamentação e/ou tratamento tributário específico ou, ainda, cuja visibilidade era necessária ao gestor público, mediante o detalhamento em subclasses, então denominadas CNAE-Fiscal.

A tabela original dos códigos e denominações das subclasses CNAE-Fiscal, com 1094 posições, foi oficializada pela Resolução IBGE/Concla n.º 01, de 25/06/1998. A mesma Resolução instituiu, em caráter permanente, a Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, composta por representantes dos órgãos gestores de cadastros de pessoa jurídica das três esferas de governo.

Em 2001, com o trabalho da Subcomissão desenvolvido ao longo de 2000, a versão original foi revisada e substituída pela versão CNAE-Fiscal 1.0 (Resolução Concla n.º 03, de 07/05/2001), que corrigiu algumas denominações e acrescentou novas subclasses, passando a um total de 1.146 subclasses.

Em 2002, a atualização da CNAE-Fiscal 1.1 (Resolução Concla n.º 7 de 16/12/2002), que vigorou a partir de abril de 2003, esteve sincronizada com a da CNAE 1.0.

Em 2007, pela primeira vez desde a definição original, a estrutura da CNAE passou por uma revisão ampla, resultando na versão 2.0. Com essa revisão, a CNAE-Subclasses 2.0 ficou definida em cinco níveis: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. O quinto nível hierárquico – as subclasses – deixou de ter na denominação a referência ao uso fiscal (CNAE-Fiscal), tendo permanecido, contudo, como um detalhamento para uso específico pela Administração Pública.

A versão 2.0 da CNAE-Subclasses, com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.318 subclasses, foi aprovada e divulgada pela Resolução Concla no 1, de 04/09/2006, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05/09/2006, entrando em vigor em janeiro de 2007.

A estrutura atual da versão 2.2 altera somente o quinto nível da classificação, mantendo-se o mesmo número de seções, divisões, grupos e classes da versão 2.0 e passando a ter 1.329 subclasses.

A versão 2.2 da CNAE-Subclasses foi aprovada e divulgada pela Resolução Concla no 1, de 24/09/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26/09/2013, entrando em vigor em 01 de janeiro de 2015, conforme estabelecido no Artigo 3º da referida Resolução.