As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil - FASFIL

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O que é

Com esta publicação, o IBGE divulga seu mais recente estudo sobre as organizações da sociedade civil organizada no Brasil, com base nos dados do Cadastro Central de Empresas - CEMPRE, também de responsabilidade do Instituto, tendo como objetivo o mapeamento do universo associativo e fundacional no que tange, especialmente, à sua finalidade de atuação e distribuição espacial no território brasileiro.

Nas edições passadas, cumpre destacar, o IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, como órgãos de estatística e pesquisa do governo federal, atuaram em conjunto na formulação do estudo, com a parceria, também, da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG e do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE. Para a realização da presente edição, o IBGE contou com a colaboração de técnicos da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do IPEA, nas discussões sobre a revisão metodológica ora implementada e a crítica dos dados.

Os resultados estão apresentados para o conjunto do País, Grandes Regiões e Unidades da Federação. A análise efetuada fornece um panorama geral dessas organizações em 2016, abarcando estatísticas sobre seu quantitativo, localização, tempo de existência, porte, atividade desenvolvida, número de empregados e remunerações, bem como questões relacionadas a gênero e nível de escolaridade do pessoal assalariado em tais organizações. Os comentários realçam, ainda, as principais mudanças ocorridas neste segmento entre 2010 e 2016 e buscam confrontar suas estatísticas com aquelas apresentadas pelas demais organizações públicas e privadas ativas existentes no CEMPRE. A publicação traz notas técnicas, com considerações sobre as modificações e os aprimoramentos metodológicos introduzidos na presente edição do estudo, e um glossário com os termos e conceitos considerados relevantes para a compreensão dos resultados.

A publicação também está acessível no portal do IBGE na Internet, que disponibiliza, ainda, o plano tabular completo do estudo com detalhamento geográfico por Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios, contemplando os anos de 2010 (metodologia revisada), 2013 e 2016.

O conjunto dessas informações fornece valiosa contribuição para o conhecimento sobre o perfil, a dimensão e a dinâmica desse expressivo segmento do setor social.

Sobre - 2016

Com esta publicação, o IBGE divulga seu mais recente estudo sobre as organizações da sociedade civil organizada no Brasil, com base nos dados do Cadastro Central de Empresas - CEMPRE, também de responsabilidade do Instituto, tendo como objetivo o mapeamento do universo associativo e fundacional no que tange, especialmente, à sua finalidade de atuação e distribuição espacial no território brasileiro.

Nas edições passadas, cumpre destacar, o IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, como órgãos de estatística e pesquisa do governo federal, atuaram em conjunto na formulação do estudo, com a parceria, também, da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG e do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE. Para a realização da presente edição, o IBGE contou com a colaboração de técnicos da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do IPEA, nas discussões sobre a revisão metodológica ora implementada e a crítica dos dados.

Os resultados estão apresentados para o conjunto do País, Grandes Regiões e Unidades da Federação. A análise efetuada fornece um panorama geral dessas organizações em 2016, abarcando estatísticas sobre seu quantitativo, localização, tempo de existência, porte, atividade desenvolvida, número de empregados e remunerações, bem como questões relacionadas a gênero e nível de escolaridade do pessoal assalariado em tais organizações. Os comentários realçam, ainda, as principais mudanças ocorridas neste segmento entre 2010 e 2016 e buscam confrontar suas estatísticas com aquelas apresentadas pelas demais organizações públicas e privadas ativas existentes no CEMPRE. A publicação traz notas técnicas, com considerações sobre as modificações e os aprimoramentos metodológicos introduzidos na presente edição do estudo, e um glossário com os termos e conceitos considerados relevantes para a compreensão dos resultados.

A publicação também está acessível no portal do IBGE na Internet, que disponibiliza, ainda, o plano tabular completo do estudo com detalhamento geográfico por Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios, contemplando os anos de 2010 (metodologia revisada), 2013 e 2016.

O conjunto dessas informações fornece valiosa contribuição para o conhecimento sobre o perfil, a dimensão e a dinâmica desse expressivo segmento do setor social.

Principais resultados - 2016

#seriehistorica201935102726778

#seriehistorica201935103426821

#seriehistorica20193510543616

#seriehistorica201935104045571

Tabelas - 2016

Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos

Tabela 1 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12, pessoal assalariado médio, salários e outras remunerações e salário médio mensal, em salários mínimos e Reais, das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, por sexo e nível de escolaridade, segundo classificação das entidades sem fins lucrativos – Brasil (xls | ods)

Tabela 2 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12, pessoal assalariado médio, salários e outras remunerações e salário médio mensal, em salários mínimos e Reais, das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, por sexo e nível de escolaridade, segundo faixas de pessoal ocupado assalariado – Brasil (xls | ods)

Tabela 3 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12, pessoal assalariado médio, salários e outras remunerações e salário médio mensal, em salários mínimos e Reais, das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, por sexo e nível de escolaridade, segundo faixas de ano de fundação – Brasil (xls | ods)

Tabela 4 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12, pessoal assalariado médio, salários e outras remunerações e salário médio mensal, em salários mínimos e Reais, das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, por sexo e nível de escolaridade, segundo Grandes Regiões e Unidades da Federação - Brasil (xls | ods)

Tabela 5 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, por sexo e nível de escolaridade, segundo Municípios - Brasil (xls | ods)

Tabela 6 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo classificação das entidades sem fins lucrativos e faixas de pessoal ocupado assalariado – Brasil (xls | ods)

Tabela 7 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo classificação das entidades sem fins lucrativos e faixas de ano de fundação – Brasil (xls | ods)

Tabela 8 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo Grandes Regiões, Unidades da Federação e classificação das entidades sem fins lucrativos – Brasil (xls | ods)

Tabela 9 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo Unidades da Federação, grupos da classificação das entidades sem fins lucrativos e faixa de pessoal ocupado assalariado - Brasil (xls | ods)

Tabela 10 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo os Municípios e grupos da classificação das entidades sem fins lucrativos – Brasil (xls | ods)

Entidades sem Fins Lucrativos

Tabela 11 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12, pessoal assalariado médio, salários e outras remunerações e salário médio mensal, em salários mínimos e Reais, das Entidades sem Fins Lucrativos, por sexo e nível de escolaridade, segundo classificação das entidades sem fins lucrativos – Brasil (xls | ods)

Tabela 12 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12, pessoal assalariado médio, salários e outras remunerações e salário médio mensal, em salários mínimos e Reais, das Entidades sem Fins Lucrativos, por sexo e nível de escolaridade, segundo faixas de pessoal ocupado assalariado – Brasil (xls | ods)

Tabela 13 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12, pessoal assalariado médio, salários e outras remunerações e salário médio mensal, em salários mínimos e Real, das Entidades sem Fins Lucrativos, por sexo e nível de escolaridade, segundo faixas de ano de fundação – Brasil (xls | ods)

Tabela 14 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12, pessoal assalariado médio, salários e outras remunerações e salário médio mensal, em salários mínimos e Reais, das Entidades sem Fins Lucrativos, por sexo e nível de escolaridade, segundo Grandes Regiões e Unidades da Federação – Brasil (xls | ods)

Tabela 15 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Entidades sem Fins Lucrativos, por sexo e nível de escolaridade, segundo Municípios - Brasil (xls | ods)

Tabela 16 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Entidades sem Fins Lucrativos, segundo classificação das entidades sem fins lucrativos e faixas de pessoal ocupado assalariado – Brasil (xls | ods)

Tabela 17 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Entidades sem Fins Lucrativos, segundo classificação das entidades sem fins lucrativos e faixas de ano de fundação – Brasil (xls | ods)

Tabela 18 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Entidades sem Fins Lucrativos, segundo Grandes Regiões, Unidades da Federação e classificação das entidades sem fins lucrativos – Brasil (xls | ods)

Tabela 19 - Número de unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Entidades sem Fins Lucrativos, segundo as Unidades da Federação, grupos da classificação das entidades sem fins lucrativos e faixas de pessoal ocupado assalariado – Brasil (xls | ods)

Tabela 20 - Número das unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Entidades sem Fins Lucrativos, segundo os Municípios e grupos da classificação das entidades sem fins lucrativos – Brasil (xls | ods)

Quadros sintéticos - 2016

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    Microdados - 2016

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    Informações técnicas

    Considerações metodológicas sobre a pesquisa podem ser obtidas no capítulo Notas técnicas de suas publicações de resultados.

    Séries históricas

    #seriehistorica201931154352508

    #seriehistorica201931154613628

    #seriehistorica201931154728899

    Nota: dados com a metodologia FASFIL 2016.

     

     

    Microdados

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    Portaria de precedência

    Divulgação dos resultados de indicadores conjunturais

     

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
    GABINETE DO MINISTRO
    PORTARIA Nº 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007
    (Publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, de 06.11.2007)

     

    O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87 da Constituição Federal, resolve:

    Art. 1º - A divulgação dos resultados de indicadores conjunturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE seguirá as seguintes etapas:

    I - às sete horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados, acompanhados de um sumário-executivo elaborado pelo IBGE, para as autoridades da lista de precedência;

    II - às nove horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados para os órgãos de imprensa e disseminados na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br.

    § 1º. Os técnicos do IBGE estarão disponíveis para prestar esclarecimentos aos usuários sobre os resultados da pesquisa divulgada a partir do encaminhamento de que trata o inciso II do caput.

    § 2º. O disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes:

    I - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

    II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

    III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E);

    IV - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15);

    V - Pesquisa Mensal de Emprego (PME);

    VI - Contas Nacionais Trimestrais;

    VII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil);

    VIII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional);

    IX - Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário - (PIMES);

    X - Pesquisa Mensal de Comércio (PMC);

    XI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);

    XII - Conjuntura Agropecuária (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal; Pesquisa Trimestral de Abate de Animais; Pesquisa Trimestral de Leite; Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha; Pesquisa Trimestral do Couro).

    Art. 2° - A relação das autoridades constantes da lista de precedência específica a cada pesquisa de indicadores conjunturais, será divulgada por intermédio de Nota Oficial da Instituição e disseminada no portal do IBGE na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br

    Art. 3º - As autoridades constantes da lista de precedência deverão observar o mais rigoroso sigilo das informações referentes aos indicadores de que trata esta Portaria, nos termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Art. 4º - Revogam-se as Portarias nº 164/MP, de 20 de dezembro de 1999, e nº 167/MP, de 5 de setembro de 2003.

    Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

    PAULO BERNARDO SILVA 


     O IBGE divulga a relação das autoridades que recebem com precedência os resultados das pesquisas conjunturais produzidas por esta Instituição: 

    Ministro de Estado da Economia - Paulo Roberto Nunes Guedes

    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    • Contas Nacionais Trimestrais
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Tereza Cristina

    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Onyx Lorenzoni

    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    • Contas Nacionais Trimestrais
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Presidente do Banco Central - Roberto de Oliveira Campos Neto

    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    • Contas Nacionais Trimestrais
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Presidente da Caixa Econômica Federal - Pedro Guimarães

      Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)

     

    Ministro de Estado do Turismo - Marcelo Álvaro Antônio

    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)

     

    Susana Cordeiro Guerra
    Presidente do IBGE
    Atualizado em 11 de março de 2019

      

    Divulgação dos resultados de indicadores estruturais

     

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
    GABINETE DO MINISTRO
    PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2005
    (Publicada no Diário Oficial da União edição número 20 de 28/01/2005)

     

    O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando o disposto no art. 27, inciso XVII, alínea "c", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

    Art. 1º - Disciplinar os procedimentos a serem observados na divulgação dos resultados de indicadores estruturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

    Art. 2º Os resultados serão encaminhados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com antecedência mínima de quarenta e oito horas do horário fixado no art. 3º, inciso I, desta Portaria.

    Art. 3º No dia da divulgação dos resultados dos indicadores de que trata esta Portaria, serão observados:

    I - liberação para a imprensa e disponibilização pela Internet, no endereço: (https://www.ibge.gov.br), às 10 horas;

    II - os técnicos do IBGE somente poderão prestar esclarecimentos sobre os resultados dos indicadores estruturais após a liberação e publicação na forma do inciso I.

    Art. 4º Os servidores que tenham conhecimento prévio dos resultados deverão manter rigoroso sigilo, sob pena de responsabilidade nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

    NELSON MACHADO

     

     

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    Conceitos e métodos - 2016

    As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.

    Informações Gerais

    Objetivo
    A FASFIL é um estudo que tem como objetivo principal analisar a distribuição espacial e o campo de atuação das entidades associativas e fundações sem fins lucrativos no país. Observa o perfil dessas entidades em relação à finalidade, idade, localização, emprego e remuneração.
    Tipo de operação estatística
    Estudos sobre entidades sem fins lucrativos
    Tipo de dados
    Dados de cadastros
    Periodicidade de divulgação
    Eventual
    População-alvo
    As unidades locais das entidades sem fins lucrativos.

    Metodologia

    Este estudo foi realizado a partir de um recorte do Cadastro Central de Empresas - CEMPRE do IBGE, que cobre o universo das organizações inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Economia, que no ano de referência declararam, ao Ministério do Trabalho, exercer atividade econômica no Território Nacional.

    Com o objetivo de construção de estatísticas comparáveis internacionalmente, optou-se por seguir adotando como referência, para definição das Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos - FASFIL, a metodologia do Handbook on non-profit institutions in the system of national accounts, elaborado pela Divisão de Estatística da Organização das Nações Unidas - ONU, em conjunto com a Universidade John Hopkins, em 2002. Nesse sentido, foram consideradas FASFIL as organizações existentes no CEMPRE como entidades sem fins lucrativos (código de natureza jurídica iniciado por 3) e que se enquadrem, simultaneamente, nos cinco seguintes critérios:
    • Privadas, não integrantes, portanto, do aparelho de Estado;
    • Sem fins lucrativos, isto é, organizações que não distribuem eventuais excedentes entre os proprietários ou diretores e que não possuem como razão primeira de existência a geração de lucros – podendo até gerá-los, desde que aplicados nas atividades-fins;
    • Institucionalizadas, isto é, legalmente constituídas;
    • Autoadministradas ou capazes de gerenciar suas próprias atividades; e
    • Voluntárias, na medida em que podem ser constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas, isto é, a atividade de associação ou de fundação da entidade é livremente decidida pelos sócios ou fundadores.

    No caso brasileiro, esses critérios correspondem às seguintes figuras jurídicas, conforme o Art. 44 do Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.01.2002): associações, fundações e organizações religiosas. As associações, de acordo com o Art. 53 da referida Lei, constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. As fundações, segundo o Capítulo III dessa Lei, são criadas por um instituidor, mediante escritura pública ou testamento, a partir de uma dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. As organizações religiosas, por sua vez, foram consideradas como uma terceira categoria por meio da Lei n. 10.825, de 22.12.2003, que estabeleceu como pessoa jurídica de direito privado essas organizações, que anteriormente se enquadravam na figura de associações.

    As organizações sociais (OS), nos termos da Lei n. 9.637, de 15.05.1998, foram reconhecidas como natureza jurídica a partir da publicação da Tabela de Natureza Jurídica 2014. Tais organizações se constituem como pessoas jurídicas de direto privado para desempenharem atividades de interesse público, ou seja, o poder público autoriza as OS a praticar atos em seu nome. Neste sentido, optou-se pela manutenção das OS no âmbito das FASFIL.

    As cooperativas sociais e as sociedades cooperativas, por sua vez, incluídas no conceito de organizações da sociedade civil (OSC), conforme a Lei n. 13.019, de 31.07.2014, são excluídas do âmbito das entidades sem fins lucrativos. Essas organizações, sociais ou não, são classificadas como cooperativas em geral, que constituem uma natureza jurídica empresarial (código 2).

    Classificação das entidades sem fins lucrativos e identificação das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos

    A classificação adotada para este estudo, tal qual nos anteriores, foi a Classification of the Purposes of Non-Profit Institutions Serving Households - COPNI (Classificação dos Objetivos das Instituições sem Fins Lucrativos a Serviço das Famílias), da família de classificações definida e reconhecida como tal pela Divisão de Estatísticas da ONU, adequada às necessidades do estudo, ou seja, uma COPNI Ampliada. O principal argumento a favor dessa escolha é possibilitar a comparabilidade internacional: com efeito, a COPNI pertence à família de classificações da ONU e permite ajustes que a compatibilizam com as especificidades de cada país e de estudos relacionados, desde que se mantenham e registrem as correspondências com os grupos da estrutura internacional.

    A aplicação efetiva da COPNI Ampliada exigiria o conhecimento da finalidade de atuação das entidades que compõem o universo das FASFIL, no entanto, as informações disponíveis restringem-se ao contido no CEMPRE e dizem respeito apenas ao código CNAE, que identifica a principal atividade econômica da entidade, e à natureza jurídica, que identifica a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. Assim, foi feito o reordenamento das entidades sem fins lucrativos, registradas no CEMPRE, nas categorias da COPNI Ampliada, pelos procedimentos descritos a seguir:
    • Geração de um subcadastro do CEMPRE composto pelas entidades privadas sem fins lucrativos, ou seja, aquelas com código de natureza jurídica iniciado por 3, não considerando, portanto, empresas, órgãos públicos e outras formas de organização;
    • Seleção de unidades ativas, baseando-se nos critérios de condição de atividade utilizados para compor o CEMPRE. Esses critérios compreendem um conjunto de indicadores que avaliam, de forma simultânea, as situações cadastrais das fontes de atualização no ano de referência, o número de pessoas assalariadas, e o indicador de atividade da RAIS, a saber:
    ¿ Organizações provenientes da RAIS que tinham 5 ou mais pessoas ocupadas assalariadas em 31.12 do ano de referência, independentemente da situação cadastral da organização ou de qualquer outra informação; e
    ¿ Organizações com 0 a 4 pessoas ocupadas assalariadas, que se declararam como "em atividade" na RAIS no ano de referência.
    • Enquadramento do total das entidades privadas sem fins lucrativos nos grupos e subgrupos propostos na Copni Ampliada. A realização dessa atividade exigiu trabalho de crítica e apuração, qual seja: a) crítica do código CNAE 2.0, uma vez que existem alguns códigos Copni que possuem correspondência direta com a atividade econômica e/ou natureza jurídica; b) alocação das entidades a partir do código CNAE 2.0, da natureza jurídica e/ou consultas telefônicas em caso de dúvidas; c) alocação do saldo das que não puderam ser classificadas pelo procedimento b) pelas palavras-chave da razão social e nome fantasia; e d) leitura dos subgrupos de modo a corrigir erros de classificação por meio da melhor adequação dos filtros ou palavras-chave aplicados nas etapas anteriores.
    • Estabelecimento da classificação das Fasfil, retirando-se do universo das entidades sem fins lucrativos aquelas que não atendiam, simultaneamente, aos cinco critérios que as definem e caracterizam, quais sejam: organizações privadas, distribuidoras de lucro, institucionalizadas, autoadministradas e voluntárias.
    As consultas telefônicas foram realizadas pelo Sistema de Manutenção Cadastral – SIMCAD do IBGE, citadas no item b), consistiram em contato com os informantes das instituições, por meio de ligação via Sistema CATI (Computer Assisted Telephone Interview) para verificação do código CNAE da entidade e sua finalidade de atuação, conforme a COPNI.
    Técnica de coleta:
    CATI - Entrevista por telefone assistida por computador
    Crítica e imputação
    Ver notas técnicas da publicação FASFIL 2016 (p. 19 a 21).

    Temas

    Temas e subtemas
    Outras estatísticas econômicas não especificadas anteriormente
    Principais variáveis
    - Ano de fundação
    - Número de unidades locais
    - Pessoal ocupado assalariado
    - Pessoal ocupado total
    - Salário médio mensal (em salários mínimos e em Reais)
    - Salários e outras remunerações

    Unidades de informação

    Unidade de investigação
    Unidade local
    Unidade de análise
    Entidade sem fins lucrativos
    Unidade informante
    Unidade local.

    Períodos de referência

    Ano - 01/01/2016 a 31/12/2016

    Disseminação

    Formas de disseminação
    Publicação impressa, Banco de Dados Agregados - SIDRA, Publicação Digital (online)
    Nível de desagregação geográfica
    Município
    Nível de divulgação
    As informações das fundações privadas e associações sem fins lucrativos são desagregadas segundo os níveis de detalhamentos da "COPNI Ampliada", porte de pessoal ocupado assalariado, ano de fundação e os níveis geográficos abrangidos pelas Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios.

    Histórico

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgaram em 2004, o primeiro estudo sobre as Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil - FASFIL, relativo ao ano de referência 2002. O estudo foi realizado em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE. O IBGE e o IPEA, como órgãos de estatística e pesquisa do governo, ampliaram as análises dos dados contidos no estudo do IBGE sobre o Cadastro Central de Empresas - CEMPRE. A ABONG e o GIFE contribuíram com a análise do ponto de vista das organizações da sociedade civil.

    Em 2008, o IBGE, o IPEA, a ABONG e o GIFE, novamente se juntaram para, em parceria, trabalharem as últimas informações existentes no CEMPRE referentes ao ano de referência 2005.

    Em 2012, novo estudo com ano de referência 2010 foi disponibilizado. Este trabalho apresenta mudanças metodológicas significativas em relação aos estudos anteriores, impedindo uma comparação direta entre os seus resultados. Nesta nova edição, são disponibilizadas ainda informações para anos anos de 2006 (antiga e nova metodologias) e 2008.

    Saiba mais

    https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/FP

    Calendário


    Divulgações anteriores

    Operação estatísticaData da divulgação
    As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL) 2016
    Período de referência: 2016
    05/04/2019

    Publicações - 2016

    Material de apoio

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    Erramos

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