Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Sobre - 2019

Este informativo, fruto de parceria entre o IBGE, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, apresenta estatísticas sobre as finanças públicas do Governo Geral – setor institucional que compreende todas as unidades de governo (central, estaduais e municipais) e os fundos de previdência social por elas controlados – referentes a 2019. A parceria tem o propósito de promover o intercâmbio e o compartilhamento de informações contábeis e fiscais entre as bases de dados dessas Instituições, por meio da harmonização de classificações, conceitos e procedimentos e da definição de parâmetros para produção, manutenção e utilização harmonizada e integrada das fontes de dados, visando não só à compatibilização conceitual de tais fontes, como à racionalização da aplicação de recursos públicos na geração e manutenção das referidas bases.

As informações do governo central têm como fonte primária o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como dados dos demonstrativos contábeis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do fundo remanescente do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). As informações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são provenientes do Finbra (Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios), do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, sob responsabilidade da mesma Secretaria. A partir do exercício de 2019, as bases passaram a incorporar dados da Matriz de Saldos Contábeis - MSC, da Secretaria do Tesouro Nacional, que constitui uma estrutura padronizada que permite compilar informações detalhadas extraídas diretamente da contabilidade de cada ente federativo, evitando-se possíveis falhas no processo de preenchimento com vistas à geração de relatórios contábeis e demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 04.05.2000). De forma complementar, informações dos portais de transparência desses entes também foram utilizadas.

A exemplo das edições anteriores, o presente informativo, também disponibilizado em meio impresso, fornece os principais resultados obtidos neste ano a partir de uma visão geral do vínculo entre as Estatísticas de Finanças Públicas, elaboradas segundo os princípios e conceitos definidos no Government finance statistics manual 2014, GFSM 2014, do Fundo Monetário Internacional - FMI, e a Conta Intermediária de Governo, que segue as recomendações do System of national accounts 2008,  SNA 2008, manual preparado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas - ONU, Comissão Europeia - Eurostat, Fundo Monetário Internacional - FMI, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE e Banco Mundial.  Neste novo formato editorial, as notas técnicas são divulgadas em separado, acessíveis apenas em meio digital, nesta página. Elas trazem considerações de natureza metodológica sobre os dois sistemas estatísticos e destacam as similaridades entre ambos e as maneiras de reconciliação das diferenças, nos casos em que ocasionalmente existam, de modo a garantir a consistência dos dados macroeconômicos.

Os resultados ora apresentados, cabe ressaltar, não substituem e nem se confundem com outras estatísticas relacionadas às finanças públicas, como o Resultado do Tesouro Nacional, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e as estatísticas fiscais divulgadas pelo Banco Central do Brasil, os quais observam aspectos metodológicos específicos.

O conjunto dessas informações constitui um avanço significativo no desenvolvimento de padrões para a compilação e a apresentação de estatísticas fiscais e se insere em uma tendência, de âmbito mundial, na busca de transparência nas finanças públicas.