Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Sobre - 2020

Este informativo, fruto de parceria entre o IBGE, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, apresenta estatísticas sobre as finanças públicas do governo geral – setor institucional que compreende todas as unidades de governo (central, estaduais e municipais) e os fundos de previdência social por elas controlados – referentes a 2020. A parceria tem o propósito de promover o intercâmbio e o compartilhamento de informações contábeis e fiscais entre as bases de dados dessas Instituições, por meio da harmonização de classificações, conceitos e procedimentos e da definição de parâmetros para produção, manutenção e utilização harmonizada e integrada das fontes de dados, visando não só à compatibilização conceitual de tais fontes, como à racionalização da aplicação de recursos públicos na geração e manutenção das referidas bases.

As informações do governo central têm como fonte primária o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como dados dos demonstrativos contábeis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do fundo remanescente do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). As informações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são provenientes do Finbra (Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios), do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, sob responsabilidade da mesma Secretaria. A partir do exercício de 2019, cumpre destacar, as bases passaram a incorporar dados da Matriz de Saldos Contábeis - MSC, da Secretaria do Tesouro Nacional, que constitui uma estrutura padronizada que permite compilar informações detalhadas extraídas diretamente da contabilidade de cada ente federativo, evitando-se possíveis falhas no processo de preenchimento com vistas à geração de relatórios contábeis e demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 04.05.2000). De forma complementar, informações dos portais de transparência desses entes também foram utilizadas.

Esta edição mantém a sistemática adotada a partir de 2019, quando os resultados publicados passaram a ter como referência o ano imediatamente anterior ao da divulgação, a partir de uma visão geral do vínculo entre as Estatísticas de Finanças Públicas, elaboradas segundo os princípios e conceitos definidos no Government finance statistics manual 2014, GFSM 2014, do Fundo Monetário Internacional - FMI, e a Conta Intermediária de Governo, que segue as recomendações do System of national accounts 2008, SNA 2008, manual preparado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas - ONU, Comissão Europeia - Eurostat, Fundo Monetário Internacional - FMI, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE e Banco Mundial.

Os informativos de Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo também são disponibilizados em meio impresso. As notas técnicas, em que se destaca um glossário com os termos e conceitos considerados relevantes para a compreensão dos resultados, são divulgadas em separado e acessíveis apenas em meio digital, nesta página. Elas trazem considerações de natureza metodológica sobre os dois sistemas estatísticos e destacam as similaridades entre ambos e as maneiras de reconciliação das diferenças, nos casos em que ocasionalmente existam, de modo a garantir a consistência dos dados macroeconômicos.

Os resultados ora apresentados não substituem e nem se confundem com outras estatísticas relacionadas às finanças públicas, como o Resultado do Tesouro Nacional, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e as estatísticas fiscais divulgadas pelo Banco Central do Brasil, os quais observam aspectos metodológicos específicos.

O conjunto dessas informações constitui um avanço significativo no desenvolvimento de padrões para a compilação e a apresentação de estatísticas fiscais e se insere em uma tendência, de âmbito mundial, na busca de transparência nas finanças públicas.