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Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo

Sobre - 2002-2003

Dando continuidade à divulgação de resultados sobre o setor público no País, o IBGE apresenta, nesta publicação, dados sobre a execução orçamentária da administração federal, estadual e municipal, e sobre os resultados das empresas públicas, para o ano 2003.

Os resultados da administração pública abrangem informações sobre a estrutura das receitas e despesas, por natureza econômica, a partir da consolidação dos balanços contábeis das três esferas de governo. A análise dos resultados, ilustrada com tabelas retrospectivas para o período 1998-2003, demonstra, nas três esferas, a arrecadação do governo, segundo o tipo e o montante de recursos, bem como a sua aplicação, e por fim o resultado geral do governo (superávit ou déficit).

Os resultados das empresas públicas originam-se dos balanços e demais peças contábeis dessas entidades e contemplam as receitas e despesas operacionais, despesas não-operacionais e investimentos, por níveis de governo e atividade econômica. São, também, objeto de análise, ilustrada com tabelas retrospectivas para o período 1998-2003, em que são destacados os principais indicadores da situação financeira das empresas e o papel dos subsídios no financiamento das atividades empresariais do governo.

A publicação inclui, ainda, anexos contendo a relação das empresas públicas existentes, por Unidades da Federação, e um glossário com os termos e conceitos considerados relevantes.

As informações sobre as Finanças Públicas do Brasil têm como marco conceitual o Sistema de Contas Nacionais e seguem as recomendações internacionais expressas pelas Nações Unidas, Banco Mundial, Comissão das Comunidades Européias - Eurostat, Fundo Monetário Internacional - FMI e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OECD, reunidas no manual System of national accounts 1993.

Esses dados, também disponíveis no CD-ROM que acompanha a publicação que visam a atender a crescente demanda por informações sobre o setor público.

Informações complementares podem ser obtidas nas publicações Regionalização das transações do setor público, divulgadas, até 2003, em dois volumes: um destinado à atividade de administração pública e outro à atividade empresarial do governo.

Tabelas - 2002-2003

Tabelas (em formato zip)

Administração pública 

2003:

2002:

 

Empresas públicas

2003:

 


O IBGE adota uma política de revisão de dados divulgados desta operação estatística. Por revisão de dados entende-se toda e qualquer revisão programada de dados numéricos, em que são disponibilizadas novas informações que não estavam acessíveis quando da primeira divulgação, tais como: um dado tardio que substitui uma não resposta; ou um dado corrigido pelo próprio informante; ou um conjunto de dados que foi submetido a processo de crítica e imputação. Para informações mais detalhadas sobre a política de revisão de dados divulgados das operações estatísticas do IBGE,  consultar a relação das pesquisas conjunturais, estruturais e especiais realizadas pelo Instituto, com o respectivo procedimento de revisão adotado, no endereço: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101637.

O que é

Este informativo, fruto de parceria entre o IBGE, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, apresenta os dados sobre as finanças públicas do governo geral – setor institucional que compreende todas as unidades de governo (central, estaduais e municipais) e os fundos de previdência social por elas controlados – referentes a 2016. A parceria tem o propósito de promover o intercâmbio e o compartilhamento de informações contábeis e fiscais entre as bases de dados dessas Instituições, de forma integrada, por meio da harmonização de classificações, conceitos e procedimentos, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a metodologia de apuração da conta intermediária do setor governo e das estatísticas de finanças públicas.

As informações do governo central têm como fonte primária o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como dados dos demonstrativos contábeis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do fundo remanescente do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). As informações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são provenientes do FINBRA (Finanças do Brasil - Dados Contábeis dos Municípios), do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, sob responsabilidade da mesma Secretaria. Complementarmente, foram utilizadas também informações da conta financeira e das receitas e despesas de juros das três esferas de governo, oriundas do Banco Central do Brasil.

A exemplo das três edições anteriores, o presente informativo, também disponibilizado em meio impresso, fornece os principais resultados obtidos neste ano a partir de uma visão geral do vínculo entre as Estatísticas de Finanças Públicas, elaboradas segundo os princípios e conceitos definidos no Government finance statistics manual 2014 - GFSM 2014, do Fundo Monetário Internacional - FMI, e a Conta Intermediária de Governo, que segue as recomendações do System of national accounts 2008 - SNA 2008, manual preparado sob os auspícios da Comissão Europeia - EUROSTAT, FMI, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, Organização das Nações Unidas - ONU e Banco Mundial. Neste novo formato editorial, as notas técnicas são divulgadas em separado, podendo ser acessadas apenas em meio digital, nesta página. Elas trazem considerações de natureza metodológica sobre os dois sistemas estatísticos e destacam as similaridades entre ambos e as maneiras de reconciliação das diferenças, nos casos em que ocasionalmente existam, de modo a garantir a consistência dos dados macroeconômicos.

Os resultados apresentados, cabe ressaltar, não substituem e nem se confundem com outras estatísticas relacionadas às finanças públicas, como as estatísticas fiscais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (Resultado do Tesouro Nacional) e pelo Banco Central do Brasil, que observam aspectos metodológicos específicos.

O conjunto dessas informações constitui um avanço significativo no desenvolvimento de padrões para a compilação e a apresentação de estatísticas fiscais e se insere em uma tendência, de âmbito mundial, na busca de transparência nas finanças públicas.

Downloads

Informações técnicas

Considerações metodológicas sobre as Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária do Governo podem ser obtidas no capítulo Notas técnicas de suas publicações de resultados.

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