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MP 954/2020: Procedimentos para disponibilização de dados de empresas de telecomunicações

22/04/2020

Em atendimento ao estabelecido no § 2º, Artigo 2º da Medida Provisória nº 954, de 17 de abril de 2020, o IBGE publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa da Presidência nº 002/2020; que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de empresas de telecomunicações prestadoras de serviço telefônico fixo ou móvel ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de suporte à produção de estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).


IBGE
22 de abril de 2020



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