Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas

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Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas

O que é

Por Faixa de Fronteira entende-se “a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres”, conforme a Constituição Federal, artigo 20 – parágrafo 2º. Com base nesta definição, que recepciona os parâmetros da Lei N° 6.634, de 02/05/1979, o IBGE, para fins geocientíficos e estatísticos, identifica e representa os 588 municípios brasileiros com área total ou parcialmente localizada na Faixa de Fronteira distribuídos em 11 estados, que é a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional.

A região é composta por 588 municípios, distribuídos da seguinte forma:

Amapá	08
Acre	22
Amazonas	19
Mato Grosso do Sul	45
Mato Grosso	28
Pará	05
Paraná	139
Rondônia	28
Roraima	15
Rio Grande do Sul	196 + Lagoa Mirim + Lagoa dos Patos
Santa Catarina	83
TOTAL	590

Para o ano de 2024, a faixa de fronteira (150 km) apresenta uma área total de 1.421.332,566 Km2 (16,7% da área do país). Já a somatória das áreas totais dos municípios, que se encontram totalmente e parcialmente dentro desta faixa, apresentam uma área de 2.263.800,618 Km2 correspondendo a cerca de 26,6% do território brasileiro. E em conformidade com a recente divulgação da malha municipal. Estas somatórias incluem as áreas da Lagoa do Patos e Lagoa Mirim, ambas no Rio Grande do Sul.

O IBGE também destaca nesse conjunto, a relação de 33 cidades gêmeas nacionais, segundo o Art. 1 da Portaria nº 2.507, de 05/10/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro:

“Art. 1º Serão considerados cidades gêmeas os Municípios cortados pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural, podendo ou não apresentar uma conurbação ou semi-conurbação com uma localidade do país vizinho, assim como manifestações ”condensadas” dos problemas característicos da fronteira, que aí adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania.” Ou seja, aquelas que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes que exigem aplicação de políticas públicas específicas para atender o grande potencial de integração econômica e cultural, bem como enfrentar os problemas específicos de cidades fronteiriças. A tabela 1 lista a relação de municípios:

NM_REGIAO	CD_UF	NM_UF	SIGLA	CD_MUN	NM_MUN
Norte	11	Rondônia	RO	1100106	Guajará-Mirim
Norte	12	Acre	AC	1200054	Assis Brasil
Norte	12	Acre	AC	1200104	Brasiléia
Norte	12	Acre	AC	1200252	Epitaciolândia
Norte	12	Acre	AC	1200435	Santa Rosa do Purus
Norte	13	Amazonas	AM	1304062	Tabatinga
Norte	14	Roraima	RR	1400159	Bonfim
Norte	14	Roraima	RR	1400456	Pacaraima
Norte	16	Amapá	AP	1600501	Oiapoque
Sul	41	Paraná	PR	4102604	Barracão
Sul	41	Paraná	PR	4108304	Foz do Iguaçu
Sul	41	Paraná	PR	4108809	Guaíra
Sul	41	Paraná	PR	4124400	Santo Antônio do Sudoeste
Sul	42	Santa Catarina	SC	4205001	Dionísio Cerqueira
Sul	43	Rio Grande do Sul	RS	4300034	Aceguá
Sul	43	Rio Grande do Sul	RS	4301875	Barra do Quaraí
Sul	43	Rio Grande do Sul	RS	4305439	Chuí
Sul	43	Rio Grande do Sul	RS	4310603	Itaqui
Sul	43	Rio Grande do Sul	RS	4311007	Jaguarão
Sul	43	Rio Grande do Sul	RS	4315057	Porto Mauá
Sul	43	Rio Grande do Sul	RS	4315107	Porto Xavier
Sul	43	Rio Grande do Sul	RS	4315305	Quaraí
Sul	43	Rio Grande do Sul	RS	4317103	Sant'Ana do Livramento
Sul	43	Rio Grande do Sul	RS	4318002	São Borja
Sul	43	Rio Grande do Sul	RS	4322400	Uruguaiana
Centro-oeste	50	Mato Grosso do Sul	MS	5002100	Bela Vista
Centro-oeste	50	Mato Grosso do Sul	MS	5003157	Coronel Sapucaia
Centro-oeste	50	Mato Grosso do Sul	MS	5003207	Corumbá
Centro-oeste	50	Mato Grosso do Sul	MS	5005681	Mundo Novo
Centro-oeste	50	Mato Grosso do Sul	MS	5006358	Paranhos
Centro-oeste	50	Mato Grosso do Sul	MS	5006606	Ponta Porã
Centro-oeste	50	Mato Grosso do Sul	MS	5006903	Porto Murtinho
Centro-oeste	51	Mato Groso	MT	5102504	Cáceres

Tabela 1 – Cidades Gêmeas conforme a Portaria Nº 2.507, de 05/10/2021

Sobre a publicação - 2024

Nesta Publicação constam o limite da faixa de fronteira, limites municipais e as posições das sedes dos municípios que compõem a Faixa de Fronteira.

Trata-se de um arranjo espacial extremamente relevante sob o aspecto de viabilizar a divulgação de informações estatísticas e geocientíficas de apoio aos Municípios compreendidos na Faixa de Fronteira do Brasil. Esse produto permite o apoio aos estudos para o desenvolvimento de novas políticas públicas específicas sobre os eixos do desenvolvimento econômico, segurança, defesa, infraestrutura e questões sociais, uso do solo, ambientais e integração regional e sustentável em consequência do crescimento de aglomerações urbanas e rurais na Faixa de Fronteira, principalmente, ao identificar as unidades político-administrativas do Brasil que estão sob as regras de segurança nacional, em especial, no tocante a obras públicas de engenharia civil, aquisição ou arrendamento de terras por pessoa física ou jurídica estrangeira nestas áreas, concessões especiais de terras e serviços, exploração econômica e auxílio financeiro do governo federal, além de subsidiar acordos bi e multilaterais, para o aperfeiçoamento das relações com os países vizinhos na zona de fronteira.

Mapa do Brasil com destaque dos municípios da faixa de fronteira

Figura 1 – Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas

Descrição e Características dos Produtos:
Esta publicação é fruto de operações de geoprocessamento efetuadas tendo como base a Malha Digital Municipal 2024, disponível no seguinte endereço:
https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/malhas-territoriais/15774-malhas.html?=&t=acesso-ao-produto

Desta forma, esta publicação herda todas as características e condições de uso associados a Malha Digital Municipal 2024.

Para mais detalhes consulte a Nota Metodológica: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102169

Esta publicação é composta por 4 arquivos geoespaciais (Shapefile), 1 planilha nos formatos ODS e XLS contendo somente os atributos dos municípios e sedes e um mapa em formato PDF.

Faixa_de_Fronteira_2024: Trata-se da representação dos limites da Faixa de Fronteira, composta por 1 polígono. Apresenta os seguintes atributos:

Nome: “Faixa de Fronteira”
AREA_KM2: informa a área em quilômetros quadrados.

Faixa_de_Fronteira_UF_2024: Trata-se da representação dos limites da Faixa de Fronteira, composta por 11 polígonos representando a área de cada UF que possuem áreas dentro da faixa de fronteira. Apresenta os seguintes atributos:

CD_UF: Código numérico associado pelo IBGE ao Estado.
NM_UF: Nome do Estado.
SIGLA_UF: Sigla do Estado.
NM_REGIA: Informa no nome da Região geográfica a qual pertence o Estado.
SIGLA_RG: Sigla da Região
AREA_TOT: informa a área em quilômetros quadrados total do Estado.
AREA_INT: Área do Estado dentro da Faixa de Fronteira, expressa em quilômetros quadrados.
PORC_INT: Porcentagem da área do Estado que se encontra dentro da área da Faixa de Fronteira, expressa em porcentagem (0 – 100%).

Municipios_Faixa_de_Fronteira_2024: Trata-se da representação dos polígonos dos municípios que fazem parte da Faixa de Fronteira. É composto por 590 polígonos (588 municípios mais Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim), onde 432 municípios estão 100% inseridos na Faixa de Fronteira. Apresenta os seguintes atributos:

CD_MUN: Código do Município
NM_MUN: Nome do Município
CD_RGI: Código da Região Imediata
NM_RGI: Nome da Região Imediata
CD_RGINT: Código da Região Intermediária
NM_RGINT: Nome da Região Intermediária
CD_UF: Código da Unidade da Federação (estado)
NM_UF: Nome da Unidade da Federação (estado)
SIGLA_UF: Sigla da Unidade da Federação (estado)
CD_REGIAO: Código da Região
NM_RG: Nome da Região
SIGLA_RG: Sigla da Região
AREA_TOT: Área Total do Município em km²
TOCA_LIM: Indica se o limite municipal toca o limite internacional.
AREA_INT: Área em km² do município que se encontra dentro da Faixa de Fronteira.
PORC_INT: Porcentagem da área do município que se encontra dentro da área da Faixa de Fronteira, expressa em porcentagem (0 – 100%).
FAIXA_SEDE: Indica se a sede municipal se encontre dentro da Faixa de Fronteira.
CID_GEMEA: Informa se a sede do município possui cidade gêmea em país vizinho. Informa o Ato Legal que definiu esta condição. É nulo para as sedes que não possuem cidade gêmea.

Sede_Municipios_Faixa_de_Fronteira_Cidades_Gemeas_2024: Trata-se da representação dos pontos que representam as sedes municipais de cada município da região. É composto por 588 pontos. Apresenta os seguintes atributos:

NM_REGIAO: Informa no nome da Região geográfica a qual pertence o município.
CD_UF: Código numérico associado pelo IBGE ao Estado ao qual pertence o município.
NM_UF: Nome do Estado ao qual pertence o município.
SIGLA_UF: Sigla do Estado ao qual pertence o município.
CD_MUN: Código numérico associado pelo IBGE ao Município.
NM_MUN: Nome do Município.
LAT_SEDE: Coordenada da latitude expressa em graus decimais.
LNG_SEDE: Coordenada da longitude expressa em graus decimais.
CID_GEMEA: Informa se a sede do município possui cidade gêmea em país vizinho. Informa o Ato Legal que definiu esta condição. É nulo para as sedes que não possuem cidade gêmea.
SEDE_FAIXA: Informa se a sede municipal está localizada dentro (“sim”) ou fora (“não”) da Faixa de Fronteira.