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Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas

O que é

Por Faixa de Fronteira entende-se “a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao

longo das fronteiras terrestres”, conforme a Constituição Federal, artigo 20 – parágrafo 2º. Com base nesta definição, que recepciona os parâmetros da Lei N° 6.634, de 02/05/1979, o IBGE, para fins geocientíficos e estatísticos, identifica e representa os 588 municípios brasileiros com área total ou parcialmente localizada na Faixa de Fronteira, que é a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional.

A região é composta por 588 municípios, distribuídos da seguinte forma:

Amapá 08
Acre 22
Amazonas 19
Mato Grosso do Sul 45
Mato Grosso 28
Pará 05
Paraná 139
Rondônia 28
Roraima 15
Rio Grande do Sul 194
Santa Catarina 83
TOTAL 588

Para o ano de 2021, a faixa de fronteira (150 km) apresenta uma área total de 1.420.925,63 Km2 (16,7% da área do país). Já a somatória das áreas totais dos municípios, que se encontram totalmente e parcialmente dentro desta faixa, apresentam uma área de 2.265.046,64 Km2 (26,6% da área do país). Estas somatórias incluem as áreas da Lagoa do Patos e Lagoa Mirim, ambas no Rio Grande do Sul.

O IBGE também destaca nesse conjunto, a relação de 33 cidades gêmeas nacionais segundo o Art. 1 da Portaria nº 2.507, de 05/10/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro:

“Art. 1º Serão considerados cidades gêmeas os Municípios cortados pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural, podendo ou não apresentar uma conurbação ou semi-conurbação com uma localidade do país vizinho, assim como manifestações ”condensadas” dos problemas característicos da fronteira, que aí adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania.”

Ou seja, aquelas que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes que exigem aplicação de políticas públicas específicas para atender o grande potencial de integração econômica e cultural, bem como enfrentar os problemas específicos de cidades fronteiriças. A tabela 1 lista a relação de municípios:

NM_REGIAO CD_UF NM_UF SIGLA CD_MUN NM_MUN
Norte 11 Rondônia RO 1100106 Guajará-Mirim
Norte 12 Acre AC 1200054 Assis Brasil
Norte 12 Acre AC 1200104 Brasiléia
Norte 12 Acre AC 1200252 Epitaciolândia
Norte 12 Acre AC 1200435 Santa Rosa do Purus
Norte 13 Amazonas AM 1304062 Tabatinga
Norte 14 Roraima RR 1400159 Bonfim
Norte 14 Roraima RR 1400456 Pacaraima
Norte 16 Amapá AP 1600501 Oiapoque
Sul 41 Paraná PR 4102604 Barracão
Sul 41 Paraná PR 4108304 Foz do Iguaçu
Sul 41 Paraná PR 4108809 Guaíra
Sul 41 Paraná PR 4124400 Santo Antônio do Sudoeste
Sul 42 Santa Catarina SC 4205001 Dionísio Cerqueira
Sul 43 Rio Grande do Sul RS 4300034 Aceguá
Sul 43 Rio Grande do Sul RS 4301875 Barra do Quaraí
Sul 43 Rio Grande do Sul RS 4305439 Chuí
Sul 43 Rio Grande do Sul RS 4310603 Itaqui
Sul 43 Rio Grande do Sul RS 4311007 Jaguarão
Sul 43 Rio Grande do Sul RS 4315057 Porto Mauá
Sul 43 Rio Grande do Sul RS 4315107 Porto Xavier
Sul 43 Rio Grande do Sul RS 4315305 Quaraí
Sul 43 Rio Grande do Sul RS 4317103 Sant'Ana do Livramento
Sul 43 Rio Grande do Sul RS 4318002 São Borja
Sul 43 Rio Grande do Sul RS 4322400 Uruguaiana
Centro-oeste 50 Mato Grosso do Sul MS 5002100 Bela Vista
Centro-oeste 50 Mato Grosso do Sul MS 5003157 Coronel Sapucaia
Centro-oeste 50 Mato Grosso do Sul MS 5003207 Corumbá
Centro-oeste 50 Mato Grosso do Sul MS 5005681 Mundo Novo
Centro-oeste 50 Mato Grosso do Sul MS 5006358 Paranhos
Centro-oeste 50 Mato Grosso do Sul MS 5006606 Ponta Porã
Centro-oeste 50 Mato Grosso do Sul MS 5006903 Porto Murtinho
Centro-oeste 51 Mato Grosso MT 5102504 Cáceres

Tabela 1 – Cidades Gêmeas conforme a Portaria Nº 2.507, de 05/10/2021