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Áreas Territoriais

O que é

As estimativas da população residente para os 5.568 municípios, mais Distrito Federal e Distrito Estadual de Fernando de Noronha, produzidas pelo IBGE consideram a situação atualizada da Divisão Político‐Administrativa Brasileira – DPA.

O reprocessamento dos valores das áreas territoriais, de acordo com a estrutura político-administrativa vigente em 30/06/2020 (ver nota abaixo), data de referência das Estimativas Populacionais 2020, incorporaram as atualizações de limites territoriais municipais ocorridas após o Censo Demográfico 2010 e praticadas nas Estimativas Populacionais Anuais no período de 2011 a 2020, bem como demais ajustes territoriais ocorridos neste período, constantes da Malha Municipal Digital produzida anualmente pela Coordenação de Estruturas Territoriais da Diretoria de Geociências do IBGE.

O redimensionamento dos valores de áreas é próprio da evolução das geotecnologias aplicadas no monitoramento da dinâmica da divisão territorial brasileira, que implica na atualização periódica dos valores das áreas estaduais e municipais com a utilização continuada de melhores técnicas e de melhores insumos de produção e também para refletir as eventuais alterações nos limites político-administrativos por justificativas legais ou judiciais.

Para a superfície do Brasil foi calculado o valor de 8.510.345,538 km², publicado no DOU nº 41, de 03/03/2021, conforme Portaria nº 47, de 01 de março de 2021.

NOTA: De acordo com a Resolução nº 17 de maio de 2020, considerando, especialmente, os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19), o IBGE resolveu prorrogar de 30/04/2020 para o dia 30 de junho de 2020, o prazo estabelecido no art. 3º da R.PR nº 5/2015 para o recebimento, no IBGE, dos Ofícios provenientes dos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa, comunicando as atualizações territoriais na sua divisão político-administrativa.