Panorama Nacional e Internacional da Produção de Indicadores Sociais

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Sobre - Panorama nacional e internacional da produção de indicadores sociais: estatísticas de governança

As estatísticas de governança, em diferentes níveis, são ferramentas para estudar as relações entre instituições e públicos-chave (clientes, acionistas, cidadãos, usuários etc.). Em relação ao setor público, foco da presente publicação, tais estatísticas abordam mecanismos para melhorar a relação entre o Estado e os cidadãos, tendo como norte instituições mais responsabilizáveis e transparentes, dentre outras dimensões. As estatísticas de governança do setor público, cabe ressaltar, visam também identificar grupos mais afetados por disfunções nos sistemas de governança, como preconiza o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (United Nations Development Programme - UNDP), e orientar políticas para grupos vulneráveis, seguindo, assim, o ideal da Agenda 2030: não deixar ninguém para trás.

Na condição de coordenador do Sistema Estatístico Nacional, o IBGE tem produção consolidada quanto a estatísticas de governança do setor público, destacando-se, entre outras, as investigadas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic e pela Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - Estadic, implementadas, respectivamente, em 1999 e 2012. Seus resultados abordam diversas dimensões do macroconceito governança e fornecem um panorama da estrutura, capacidades e políticas públicas nos níveis municipal, estadual e distrital.

Somando-se a essas iniciativas, a presente publicação complementa os esforços da Instituição em fortalecer a área de indicadores sociais. Em seu primeiro capítulo, Discussão conceitual sobre governança em suas variadas acepções, aproxima elementos para definir o conceito multifacetado de governança, com destaque para o setor público. No segundo capítulo, Estudos de governança no Brasil e no mundo, explora diferentes abordagens, ao contemplar estratégias empregadas por países e organizações internacionais nos estudos sobre o tema, e articula a produção feita por órgãos públicos no País, ressaltando, complementarmente, as lacunas e perspectivas da produção técnica do IBGE. O terceiro capítulo, Indicadores de governança municipal, estadual e distrital no Brasil com dados da Munic (2005-2017) e da Estadic (2012-2017), mostra a evolução dos resultados de ambas as investigações nos períodos considerados. O quarto capítulo, Índice de gestão municipal, 2001 e 2014, avalia a capacidade institucional dos municípios brasileiros e mostra a variabilidade de suas estatísticas de governança, tanto em termos temporais quanto regionais, buscando regularidades pela teoria dos regimes urbanos e da dinâmica econômica. O último capítulo, Serviços públicos como medida de governança, um enfoque sobre as pesquisas do IBGE, aborda esses serviços sob a ótica do acesso e da satisfação dos cidadãos, da capacidade de resposta das administrações e da qualidade da oferta, à luz dos arcabouços internacionais, evidenciando, ainda, riquezas e lacunas da produção estatística institucional sobre o tema.

Espera-se, com esta publicação, contribuir para o aprimoramento de aspectos da governança no País e apontar os possíveis próximos passos para o trabalho de retratar o Brasil em compasso com as necessidades de aperfeiçoamento da gestão pública e as agendas internacionais.

Portaria de precedência

Divulgação dos resultados de indicadores conjunturais

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007
(Publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, de 06.11.2007)

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º - A divulgação dos resultados de indicadores conjunturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE seguirá as seguintes etapas:

I - às sete horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados, acompanhados de um sumário-executivo elaborado pelo IBGE, para as autoridades da lista de precedência;

II - às nove horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados para os órgãos de imprensa e disseminados na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br.

§ 1º. Os técnicos do IBGE estarão disponíveis para prestar esclarecimentos aos usuários sobre os resultados da pesquisa divulgada a partir do encaminhamento de que trata o inciso II do caput.

§ 2º. O disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes:

I - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E);

IV - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15);

V - Pesquisa Mensal de Emprego (PME);

VI - Contas Nacionais Trimestrais;

VII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil);

VIII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional);

IX - Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário - (PIMES);

X - Pesquisa Mensal de Comércio (PMC);

XI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);

XII - Conjuntura Agropecuária (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal; Pesquisa Trimestral de Abate de Animais; Pesquisa Trimestral de Leite; Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha; Pesquisa Trimestral do Couro).

Art. 2° - A relação das autoridades constantes da lista de precedência específica a cada pesquisa de indicadores conjunturais, será divulgada por intermédio de Nota Oficial da Instituição e disseminada no portal do IBGE na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br

Art. 3º - As autoridades constantes da lista de precedência deverão observar o mais rigoroso sigilo das informações referentes aos indicadores de que trata esta Portaria, nos termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º - Revogam-se as Portarias nº 164/MP, de 20 de dezembro de 1999, e nº 167/MP, de 5 de setembro de 2003.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

O IBGE divulga a relação das autoridades que recebem com precedência os resultados das pesquisas conjunturais produzidas por esta Instituição:

Ministro de Estado da Economia - Paulo Roberto Nunes Guedes

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
Contas Nacionais Trimestrais
Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Tereza Cristina

Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Walter Souza Braga Neto

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
Contas Nacionais Trimestrais
Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Presidente do Banco Central - Roberto de Oliveira Campos Neto

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
Contas Nacionais Trimestrais
Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
Conjuntura Agropecuária
- Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
- Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
- Pesquisa Trimestral de Leite
- Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
- Pesquisa Trimestral do Couro
Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Presidente da Caixa Econômica Federal - Pedro Guimarães

Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)

Ministro de Estado do Turismo - Marcelo Álvaro Antônio

Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)

Susana Cordeiro Guerra
Presidente do IBGE
Atualizado em 10 de março de 2020

Divulgação dos resultados de indicadores estruturais

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União edição número 20 de 28/01/2005)

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando o disposto no art. 27, inciso XVII, alínea "c", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º - Disciplinar os procedimentos a serem observados na divulgação dos resultados de indicadores estruturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 2º Os resultados serão encaminhados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com antecedência mínima de quarenta e oito horas do horário fixado no art. 3º, inciso I, desta Portaria.

Art. 3º No dia da divulgação dos resultados dos indicadores de que trata esta Portaria, serão observados:

I - liberação para a imprensa e disponibilização pela Internet, no endereço: (https://www.ibge.gov.br), às 10 horas;

II - os técnicos do IBGE somente poderão prestar esclarecimentos sobre os resultados dos indicadores estruturais após a liberação e publicação na forma do inciso I.

Art. 4º Os servidores que tenham conhecimento prévio dos resultados deverão manter rigoroso sigilo, sob pena de responsabilidade nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

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