Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Estatísticas Experimentais

Sobre - 2021

A figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), instituída pela Lei Complementar n. 128, de 19.12.2008, configura um regime tributário que oferece uma série de vantagens e simplificações aos trabalhadores, entre as quais se destacam o fomento à formalização de microempreendimentos, a facilidade de acesso previdenciário àqueles com pouca capacidade contributiva, e o estímulo à inclusão social, segundo os requisitos legais previstos.

O expressivo contingente de pessoas registradas nesse regime tributário, conforme apontam os registros administrativos disponíveis no País, demonstra a necessidade da produção constante de estatísticas que possibilitem não só acompanhar e compreender aspectos relevantes de tais empreendedores e empresas, como também subsidiar políticas orientadas a esses segmentos. Com esse propósito, o IBGE apresenta, neste estudo, um conjunto de indicadores sobre o tema, os quais abarcam, senão toda, parte significativa dos MEIs, com base, exclusivamente, em registros administrativos provenientes do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; do Cadastro Central de Empresas - Cempre, do IBGE; e da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS Empregado, do então Ministério do Trabalho e Previdência.

Os indicadores estão organizados, a nível nacional, em quatro eixos temáticos: características da empresa, características sociodemográficas, experiência no mercado formal de trabalho, e demografia das empresas.

As análises apresentadas contemplam as pessoas jurídica e física dos microempreendedores individuais; sua experiência profissional prévia no mercado formal de trabalho, tanto na ótica do trabalhador quanto na ótica da empresa para a qual trabalhou; e a dinâmica de entrada e saída desses empreendedores e empresas no mercado, além de seu desempenho, a partir da taxa de sobrevivência, em cinco anos, dos MEIs abertos em 2014. Alguns desses indicadores também foram examinados em uma perspectiva regional, dada a relevância dos fenômenos locais.

O presente estudo, cumpre ressaltar, tem natureza experimental e suas estatísticas estão sob avaliação porque ainda não atingiram um grau completo de maturidade em termos de harmonização, cobertura ou metodologia. Espera-se, contudo, que as dimensões de análise ora selecionadas possam contribuir para melhor quantificar e delinear o contingente de empreendedores e empresas no País.

A publicação, também disponibilizada no portal do IBGE na Internet, inclui notas técnicas com considerações metodológicas sobre o estudo, bem como sobre as suas limitações atuais e as perspectivas futuras, e traz, ao final, um glossário com os termos e conceitos considerados essenciais para a compreensão desses primeiros resultados.