Portaria de precedência

Divulgação dos resultados de indicadores conjunturais

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007
(Publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, de 06.11.2007)

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º - A divulgação dos resultados de indicadores conjunturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE seguirá as seguintes etapas:

I - às sete horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados, acompanhados de um sumário-executivo elaborado pelo IBGE, para as autoridades da lista de precedência;

II - às nove horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados para os órgãos de imprensa e disseminados na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br.

§ 1º. Os técnicos do IBGE estarão disponíveis para prestar esclarecimentos aos usuários sobre os resultados da pesquisa divulgada a partir do encaminhamento de que trata o inciso II do caput.

§ 2º. O disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes:

I - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E);

IV - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15);

V - Pesquisa Mensal de Emprego (PME);

VI - Contas Nacionais Trimestrais;

VII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil);

VIII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional);

IX - Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário - (PIMES);

X - Pesquisa Mensal de Comércio (PMC);

XI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);

XII - Conjuntura Agropecuária (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal; Pesquisa Trimestral de Abate de Animais; Pesquisa Trimestral de Leite; Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha; Pesquisa Trimestral do Couro).

Art. 2° - A relação das autoridades constantes da lista de precedência específica a cada pesquisa de indicadores conjunturais, será divulgada por intermédio de Nota Oficial da Instituição e disseminada no portal do IBGE na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br

Art. 3º - As autoridades constantes da lista de precedência deverão observar o mais rigoroso sigilo das informações referentes aos indicadores de que trata esta Portaria, nos termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4º - Revogam-se as Portarias nº 164/MP, de 20 de dezembro de 1999, e nº 167/MP, de 5 de setembro de 2003.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA 

 O IBGE divulga a relação das autoridades que recebem com precedência os resultados das pesquisas conjunturais produzidas por esta Instituição: 

Ministro de Estado da Economia - Paulo Roberto Nunes Guedes

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
• Contas Nacionais Trimestrais
• Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
• Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
• Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
• Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
• Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
• Conjuntura Agropecuária
  • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
  • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
  • Pesquisa Trimestral de Leite
  • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
  • Pesquisa Trimestral do Couro
• Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
• Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Tereza Cristina

• Conjuntura Agropecuária
  • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
  • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
  • Pesquisa Trimestral de Leite
  • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
  • Pesquisa Trimestral do Couro
• Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Walter Souza Braga Neto

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
• Contas Nacionais Trimestrais
• Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
• Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
• Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
• Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
• Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
• Conjuntura Agropecuária
  • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
  • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
  • Pesquisa Trimestral de Leite
  • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
  • Pesquisa Trimestral do Couro
• Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
• Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Presidente do Banco Central - Roberto de Oliveira Campos Neto

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
• Contas Nacionais Trimestrais
• Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
• Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
• Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
• Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
• Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
• Conjuntura Agropecuária
  • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
  • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
  • Pesquisa Trimestral de Leite
  • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
  • Pesquisa Trimestral do Couro
• Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
• Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

Presidente da Caixa Econômica Federal - Pedro Guimarães

Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)

Ministro de Estado do Turismo - Marcelo Álvaro Antônio

• Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)

Susana Cordeiro Guerra
Presidente do IBGE
Atualizado em 10 de março de 2020

Divulgação dos resultados de indicadores estruturais

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União edição número 20 de 28/01/2005)

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando o disposto no art. 27, inciso XVII, alínea "c", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º - Disciplinar os procedimentos a serem observados na divulgação dos resultados de indicadores estruturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 2º Os resultados serão encaminhados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com antecedência mínima de quarenta e oito horas do horário fixado no art. 3º, inciso I, desta Portaria.

Art. 3º No dia da divulgação dos resultados dos indicadores de que trata esta Portaria, serão observados:

I - liberação para a imprensa e disponibilização pela Internet, no endereço: (https://www.ibge.gov.br), às 10 horas;

II - os técnicos do IBGE somente poderão prestar esclarecimentos sobre os resultados dos indicadores estruturais após a liberação e publicação na forma do inciso I.

Art. 4º Os servidores que tenham conhecimento prévio dos resultados deverão manter rigoroso sigilo, sob pena de responsabilidade nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO