Roteiro para acessar as informações sobre sub-registro de nascimentos

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O que é

O registro civil é o primeiro documento que oficializa, para o Estado e a sociedade, a existência de um novo indivíduo natural e, por isso, funciona como a identidade formal do cidadão, constituindo, assim, um primeiro passo para o exercício pleno da cidadania no País. Além disso, esse documento também é pré-requisito não só para a retirada de outros, como também para a garantia de acesso a serviços sociais básicos e para o recebimento das primeiras vacinas e a matrícula em escola. Cumpre, portanto, papel fundamental sob o ponto de vista dos direitos humanos.

O registro de nascimento, cabe destacar, está garantido pela Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015, de 31.12.1973) e, de acordo com o Art. 50, deve ser efetuado em Cartório no prazo de 15 dias do nascimento da criança, podendo este prazo ser estendido para até três meses para os lugares de nascimento distantes mais de 30 km da sede do Cartório. Em observância a esse artigo, e pela dificuldade de se atestar a distância da residência da criança até o Cartório, desde 2003 o IBGE considera que os registros de nascimentos de um determinado ano incluem os registros realizados até o terceiro mês do ano subsequente àquele do nascimento. Consequentemente, são considerados como registros tardios os nascimentos registrados a partir do quarto mês no ano subsequente ao do nascimento. A diferença entre os nascimentos registrados pela pesquisa Estatísticas do Registro Civil e os nascimentos previstos na Projeção da População por Sexo e Idade, ambas realizadas pelo IBGE, gera o percentual de sub-registro de nascimentos, ou seja, o percentual de nascimentos esperados para um determinado ano que não foi registrado em Cartório até o primeiro trimestre do ano seguinte.

Neste documento, o IBGE apresenta um breve roteiro para acessar informações sobre sub-registro de nascimentos a partir da utilização de quatro fontes de dados da Instituição, quais sejam:

  • Resultados do Censo Demográfico 2010, considerando as pessoas com até 10 anos de idade portadoras de registro de nascimento;
  • Mapeamento proporcionado pelo Atlas Digital Brasil 1 por 1, que utiliza o Método de Grades Estatísticas, em que os resultados do Censo Demográfico são agregados em células regulares de 1 km por 1 km ou menores, permitindo identificar áreas do município selecionado com os maiores percentuais de pessoas com até 10 anos de idade sem registro de nascimento, ou ainda com percentual de domicílios com rendimento nominal mensal domiciliar per capita inferior a 1/2 salário mínimo, alvo majoritário das políticas de combate ao sub-registro de nascimentos;
  • Resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic, que permitem identificar a existência ou não de infraestrutura na gestão municipal para implementação e acompanhamento das políticas de erradicação de tal ocorrência; e
  • Resultados das Estatísticas do Registro Civil, que possibilitam conhecer, anualmente, a quantidade de registros de nascimentos, por lugar de residência da mãe, identificando aqueles ocorridos em anos anteriores ao da sua lavratura.