Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Objetivo

A FASFIL é um estudo que tem como objetivo principal analisar a distribuição espacial e o campo de atuação das entidades associativas e fundações sem fins lucrativos no país. Observa o perfil dessas entidades em relação à finalidade, idade, localização, emprego e remuneração.

Tipo de operação estatística

Estudos sobre entidades sem fins lucrativos

Tipo de dados

Dados de Censo, Dados de cadastros

Periodicidade de divulgação

Eventual

População-alvo

As unidades locais das entidades sem fins lucrativos.

Informações Gerais

Este estudo foi realizado a partir de um recorte do Cadastro Central de Empresas - CEMPRE do IBGE, que cobre o universo das organizações inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Economia, que no ano de referência declararam, ao Ministério do Trabalho, exercer atividade econômica no Território Nacional.

Conceituação

Com o objetivo de construção de estatísticas comparáveis internacionalmente, optou-se por seguir adotando como referência, para definição das Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos - FASFIL, a metodologia do Handbook on non-profit institutions in the system of national accounts, elaborado pela Divisão de Estatística da Organização das Nações Unidas - ONU, em conjunto com a Universidade John Hopkins, em 2002. Nesse sentido, foram consideradas FASFIL as organizações existentes no CEMPRE como entidades sem fins lucrativos (código de natureza jurídica iniciado por 3) e que se enquadrem, simultaneamente, nos cinco seguintes critérios:
• Privadas, não integrantes, portanto, do aparelho de Estado;
• Sem fins lucrativos, isto é, organizações que não distribuem eventuais excedentes entre os proprietários ou diretores e que não possuem como razão primeira de existência a geração de lucros – podendo até gerá-los, desde que aplicados nas atividades-fins;
• Institucionalizadas, isto é, legalmente constituídas;
• Autoadministradas ou capazes de gerenciar suas próprias atividades; e
• Voluntárias, na medida em que podem ser constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas, isto é, a atividade de associação ou de fundação da entidade é livremente decidida pelos sócios ou fundadores.
No caso brasileiro, esses critérios correspondem às seguintes figuras jurídicas, conforme o Art. 44 do Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.01.2002): associações, fundações e organizações religiosas. As associações, de acordo com o Art. 53 da referida Lei, constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. As fundações, segundo o Capítulo III dessa Lei, são criadas por um instituidor, mediante escritura pública ou testamento, a partir de uma dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. As organizações religiosas, por sua vez, foram consideradas como uma terceira categoria por meio da Lei n. 10.825, de 22.12.2003, que estabeleceu como pessoa jurídica de direito privado essas organizações, que anteriormente se enquadravam na figura de associações.

As organizações sociais (OS), nos termos da Lei n. 9.637, de 15.05.1998, foram reconhecidas como natureza jurídica a partir da publicação da Tabela de Natureza Jurídica 2014. Tais organizações se constituem como pessoas jurídicas de direto privado para desempenharem atividades de interesse público, ou seja, o poder público autoriza as OS a praticar atos em seu nome. Neste sentido, optou-se pela manutenção das OS no âmbito das FASFIL.

As cooperativas sociais e as sociedades cooperativas, por sua vez, incluídas no conceito de organizações da sociedade civil (OSC), conforme a Lei n. 13.019, de 31.07.2014, são excluídas do âmbito das entidades sem fins lucrativos. Essas organizações, sociais ou não, são classificadas como cooperativas em geral, que constituem uma natureza jurídica empresarial (código 2).

Critérios para seleção das unidades ativas

A metodologia para identificação de unidades ativas foi completamente reformulada a partir da divulgação das Estatísticas do CEMPRE 2007. Para considerar uma unidade ativa, adotou-se um conjunto de critérios que avaliam, de forma simultânea, as situações cadastrais das fontes de atualização no ano de referência, o número de pessoas assalariadas e o indicador de atividade da RAIS.
A partir do ano de referência de 2019, o critério de seleção de unidades ativas precisou ser ajustado, em função de uma parcela das empresas passar a preencher o eSocial em substituição à RAIS, conforme cronograma de implantação do eSocial. Em virtude dessa substituição, duas informações que constam no questionário da RAIS deixaram de existir no eSocial. São elas, o número de sócios e proprietários que exercem atividades em suas empresas; e o indicador de atividade que identifica se o estabelecimento exerceu sua atividade principal no ano de referência.
Já a partir do ano-base 2022, com incorporação no CEMPRE de todos os estabelecimentos ativos do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o critério para seleção de unidades ativas precisou novamente ser alterado. Sendo assim, para a seleção das unidades ativas, são considerados os seguintes casos:
• Empresas e outras organizações que declararam o eSocial. Em relação ao critério de seleção das unidades ativas adotado nas publicações anteriores com ano de referência até 2018, essa alteração foi necessária para suprir a falta das duas informações anteriormente mencionadas;
• Empresas e outras organizações que tiveram informação econômica nas pesquisas estruturais por empresas do IBGE, independentemente da sua situação cadastral nos registros administrativos.
• Empresas e outras organizações que se encontram com a situação cadastral ativa em 31.12 na Receita Federal, e que: não tenham indicativo de inatividade nas pesquisas estruturais por empresas do IBGE, ou, para as empresas de Natureza Jurídica 1 (Administração Pública), não tenham indicador de inatividade na RAIS. Essa foi a única mudança realizada para o ano-base 2022.
Ressalta-se que essa mudança implantada na metodologia de unidades ativas teve como objetivo fornecer estatísticas próximas à realidade econômica do País. Porém, não mais se mantém a comparabilidade com a série histórica de 2007-2021, iniciando uma nova série a partir do ano de 2022.

Classificação das entidades sem fins lucrativos e identificação das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos

A classificação adotada para este estudo, tal qual nos anteriores, foi a Classification of the Purposes of Non-Profit Institutions Serving Households - COPNI5 (Classificação dos Objetivos das Instituições sem Fins Lucrativos a Serviço das Famílias), da família de classificações definida e reconhecida como tal pela Divisão de Estatísticas da ONU, adequada às necessidades do estudo, ou seja, uma COPNI Ampliada6 . O principal argumento a favor dessa escolha é possibilitar a comparabilidade internacional: com efeito, a COPNI pertence à família de classificações da ONU e permite ajustes que a compatibilizam com as especificidades de cada país e de estudos relacionados, desde que se mantenham e registrem as correspondências com os grupos da estrutura internacional.
A aplicação efetiva da COPNI Ampliada exigiria o conhecimento da finalidade de atuação das entidades que compõem o universo das FASFIL; no entanto, as informações disponíveis restringem-se ao contido no CEMPRE e dizem respeito apenas ao código CNAE, que identifica a principal atividade econômica da entidade, e à natureza jurídica, que identifica a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. Assim, foi feito o reordenamento das entidades sem fins lucrativos, registradas no CEMPRE, nas categorias da COPNI Ampliada, pelos procedimentos descritos a seguir:
• Geração de um subcadastro do CEMPRE composto pelas entidades privadas sem fins lucrativos, ou seja, aquelas com código de natureza jurídica iniciado por 3, não considerando, portanto, empresas, órgãos públicos e outras formas de organização.
• Seleção de unidades ativas, baseando-se nos critérios de escolha para compor o CEMPRE. Para maiores informações sobre esses critérios, consultar tópico “Critérios para seleção de unidades ativas e quebra de série”.
• Enquadramento de todas as entidades privadas sem fins lucrativos ativas nos grupos e subgrupos propostos na COPNI Ampliada. A realização dessa atividade exigiu trabalho de crítica e apuração, qual seja: a) crítica do código CNAE 2.0, uma vez que existem alguns códigos COPNI que possuem correspondência direta com a atividade econômica e/ou natureza jurídica; b) alocação das entidades a partir do código CNAE 2.0, da natureza jurídica e/ou consultas telefônicas em caso de dúvidas; c) alocação do saldo das que não puderam ser classificadas pelo procedimento b) pelas palavras-chave da razão social e nome fantasia; e d) leitura dos subgrupos de modo a corrigir erros de classificação por meio da melhor adequação dos filtros ou palavras-chave aplicados nas etapas anteriores.
• Estabelecimento da classificação das FASFIL, retirando-se do universo das entidades sem fins lucrativos aquelas que não atendiam, simultaneamente, aos cinco critérios que as definem e caracterizam, quais sejam: organizações privadas, distribuidoras de lucro, institucionalizadas, autoadministradas e voluntárias.
As consultas telefônicas foram realizadas pelo Sistema de Manutenção Cadastral – SIMCAD do IBGE, citadas no item b), consistiram em contato com os informantes das instituições, por meio de ligação via Sistema CATI (Computer Assisted Telephone Interview) para verificação do código CNAE da entidade e sua finalidade de atuação, conforme a COPNI.

Técnica de coleta:

CATI - Entrevista por telefone assistida por computador

Crítica e imputação

Ver Notas Técnicas da publicação.

Temas e subtemas

Outras estatísticas econômicas não especificadas anteriormente

Principais variáveis

- Ano de fundação
- Número de unidades locais
- Pessoal ocupado assalariado
- Pessoal ocupado total
- Salário médio mensal (em salários mínimos e em Reais)
- Salários e outras remunerações

Unidade de investigação

Unidade local

Unidade de análise

Entidade sem fins lucrativos

Unidade informante

Unidade local.

Ano - 01/01/2023 a 31/12/2023

Formas de disseminação

Publicação impressa, Publicação Digital (online), Banco de Dados Agregados - SIDRA

Nível de desagregação geográfica

Município

Nível de divulgação

As informações das fundações privadas e associações sem fins lucrativos são desagregadas segundo os níveis de detalhamentos da "COPNI Ampliada", porte de pessoal ocupado assalariado, ano de fundação e os níveis geográficos abrangidos pelas Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgaram em 2004, o primeiro estudo sobre as Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil - FASFIL, relativo ao ano de referência 2002. O estudo foi realizado em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE. O IBGE e o IPEA, como órgãos de estatística e pesquisa do governo, ampliaram as análises dos dados contidos no estudo do IBGE sobre o Cadastro Central de Empresas - CEMPRE. A ABONG e o GIFE contribuíram com a análise do ponto de vista das organizações da sociedade civil.

Em 2008, o IBGE, o IPEA, a ABONG e o GIFE, novamente se juntaram para, em parceria, trabalharem as últimas informações existentes no CEMPRE referentes ao ano de referência 2005.

Em 2012, um estudo com ano de referência 2010 foi disponibilizado. Este trabalho apresenta mudanças metodológicas significativas em relação aos estudos anteriores, impedindo uma comparação direta entre os seus resultados.

Na edição seguinte, no ano base 2016, são disponibilizadas ainda informações para anos anos de 2006 (antiga e nova metodologias) e 2008.

A edição de ano base 2023 incorpora mudanças metodológicas decorrentes da quebra de série iniciada no CEMPRE a partir do ano de referência 2022, com a inclusão de todas as empresas ativas do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da consolidação do processo de implantação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.