Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC

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O que é

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic efetua, periodicamente, um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo, também, diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal e a municipalidade.

Como fruto do esforço permanente de atualização da pesquisa, inclusive com relação ao amplo escopo dos temas por ela tratados, desde sua primeira edição em 1999, os dados estatísticos e cadastrais que ora compõem sua base de informações constituem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento do quadro institucional e administrativo das cidades brasileiras. Tais indicadores expressam, de forma clara e objetiva, não só a oferta e a qualidade dos serviços públicos locais como também a capacidade dos gestores municipais em atender às populações.

Sobre a publicação - 2015

Com esta publicação, o IBGE divulga os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC realizada, em 2015, nas prefeituras dos 5 570 municípios brasileiros. Os dados apresentados estão agregados por classes de tamanho da população, Grandes Regiões e Unidades da Federação, tendo como norte a ampliação e a atualização permanente das variáveis investigadas pela pesquisa desde 1999, quando de sua primeira edição.

Nesta versão, a publicação está organizada em seis capítulos que destacam aspectos relevantes da gestão e da estrutura dos municípios a partir dos seguintes eixos: recursos humanos das administrações municipais, legislação e instrumentos de planejamento, recursos para a gestão, gestão ambiental, articulação interinstitucional – já investigados anteriormente –, além de terceirização e informatização, tema incluído na presente edição em razão de sua importância para a avaliação dos serviços prestados pelas prefeituras. O permanente esforço de atualização temática da pesquisa tem renovado o interesse de diferentes agentes e organizações na obtenção de informações que contribuam para a implementação de políticas setoriais eficientes, mediante a compreensão da dinâmica que os respectivos fenômenos vêm adquirindo na escala local.

A publicação inclui notas técnicas sobre a pesquisa e um glossário com os conceitos considerados essenciais para a compreensão dos resultados.

As estatísticas ora divulgadas refletem as diferentes realidades do País e possibilitam identificar as carências existentes nos municípios brasileiros, contribuindo, assim, para a democratização da gestão pública por meio da formulação e do aprimoramento de políticas diferenciadas para questões específicas de suas populações.

Principais resultados - 2015

Banco de Dados MUNIC

https://munic.ibge.gov.br/index.php?periodo=2015 

Tabelas - 2015

Tabelas (em formato xls)

Tabela

Tabelas (em formato ods)

Tabela

Quadros sintéticos - 2015

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    Microdados - 2015

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    Informações técnicas

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      Séries históricas

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      Microdados

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      Portaria de precedência

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      Conceitos e métodos - 2015

      As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.

      Informações Gerais

      Objetivo
      A pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC tem por objetivo suprir as demandas por informações desagregadas, em nível municipal, sobre a administração pública local, que pudessem contribuir para o planejamento e aprimoramento da gestão dos municípios. As informações coletadas pela pesquisa têm se mostrado de extrema utilidade para os gestores e estudiosos do poder local. Possuir dados estatísticos sobre a oferta, a diversidade e a qualidade dos serviços públicos são essenciais para aprimorar a capacidade dos governos municipais em atender a população. O conhecimento e a aprendizagem sobre a escala local, proporcionados pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural do País a fim de tornar efetiva a imensa riqueza, complexidade e criatividade brasileira no avanço social, político e econômico.
      Tipo de operação estatística
      Pesquisa de gestão pública
      Tipo de dados
      Dados de Censo
      Periodicidade de divulgação
      Anual
      Abrangência geográfica
      Nacional
      População-alvo
      A população alvo da pesquisa é constituída pelo conjunto de prefeituras municipais brasileiras.

      Metodologia

      A unidade de investigação da MUNIC é o município, sendo informante principal a prefeitura através dos diversos setores que a compõe; as instituições ligadas a outros poderes públicos locais ou instaladas localmente constituem-se em unidades secundárias de informação. Assim, as informações coletadas em cada município são resultado de entrevistas aos gestores, posicionados nos diversos setores e/ou instituições investigados, que detêm informações sobre os órgãos públicos e demais equipamentos municipais.
      A coleta dos dados é realizada após treinamento centralizado, onde se fazem presentes supervisores regionais e técnicos de todas as Unidades Estaduais. Posteriormente, estes são responsáveis pelo treinamento dos técnicos das mais de 500 agências do IBGE no País.
      Para possibilitar o preenchimento dos questionários pelos diversos setores das prefeituras, cada instrumento de coleta contém, dispostos junto aos quesitos relativos, as explicações dos termos e conceitos utilizados.
      Um importante aspecto a ser destacado quanto à metodologia interna do questionário refere-se ao formato de determinação do informante na prefeitura. Com o firme propósito de qualificá-lo, pessoal e profissionalmente, bem como ampliar seu comprometimento com a qualidade das respostas fornecidas, procede-se à sua identificação em cada um dos blocos temáticos específicos.
      A entrada de dados é feita de forma descentralizada pela supervisão da pesquisa na sede de cada unidade regional ou pelo técnico responsável pela coleta nas próprias agências. A crítica de consistência dos dados coletados é feita em cada unidade estadual. O trabalho de apuração e consolidação das informações é de responsabilidade da Coordenação de População e Indicadores Sociais, elaborado por técnicos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais.
      Técnica de coleta:
      PAPI - Entrevista pessoal com questionário em papel

      Temas

      Temas e subtemas
      Trabalho, Trabalho remunerado, Rendimento, despesa e consumo, Estatísticas multidomínio, Administração pública e participação político-social, Educação, Meio Ambiente, Estrutura e gestão da administração pública, Habitação, Cultura, recreação e esporte, Saúde, Proteção social, Justiça e segurança, Uso do Tempo
      Principais variáveis
      - Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício
      - Legislação e instrumentos de planejamento municipal
      - Recursos para a gestão municipal
      - Terceirização e informatização
      - Gestão ambiental
      - Articulação interinstitucional
      Palavras-chave
      - Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício - Legislação e instrumentos de planejamento municipal - Recursos para a gestão municipal - Terceirização e informatização - Gestão ambiental - Articulação interinstitucional

      Unidades de informação

      Unidade de investigação
      Município
      Unidade de análise
      Município
      Unidade informante
      Município.

      Períodos de referência

      Ano - 01/01/2015 a 31/12/2015
      Data de início da coleta
      03/08/2015
      Data do fim da coleta
      30/11/2015

      Disseminação

      Formas de disseminação
      Banco Multidimensional de Estatísticas - BME, Microdados no Portal do IBGE, Publicação Digital (online), Publicação impressa
      Nível de desagregação geográfica
      Município
      Nível de divulgação
      Municípios, grandes regiões e Brasil.

      Instrumentos de coleta

      Histórico

      Desde a Constituição de 1988, a necessidade de se aprofundar o conhecimento sobre a realidade municipal vem se ampliando. A escala local vem adquirindo importância cada vez maior no processo de formulação e implementação de políticas pública, como parte de um processo amplo e crescente de descentralização governamental, maiores atribuições e responsabilidades têm sido repassadas para os municípios, na prestação de serviços públicos à população. Neste contexto, diversos órgãos públicos, federais e regionais, têm organizado e disponibilizado registros administrativos para informação geral e, principalmente, para subsidiar a elaboração de políticas sociais, o planejamento e o acompanhamento de programas através da elaboração de indicadores no âmbito municipal.
      A concepção da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) surgiu no bojo deste processo, isto é, fornecer informações que subsidiem o planejamento municipal, além de propiciar um conhecimento maior dos processos que vêm ocorrendo na escala local por parte dos governos (locais, estaduais e federal), universidades, sociedade civil, etc.
      Com início em 1999 a Munic foi a campo em todos os anos subsequentes, levantando informações sobre o perfil dos Prefeitos, Estrutura Administrativa, Articulações Interinstitucionais, Geração de Trabalho e Renda, Cultura, Legislação e Instrumentos de Planejamento Municipal, Habitação, Transportes, etc. Além dos suplementos: meio ambiente, esporte, assistência social e por último, cultura.
      Na elaboração dos instrumentos de coleta a MUNIC encontra-se sensível à introdução de novos temas ou de suplementos que forneçam aos órgãos governamental e privado subsídios para o planejamento e a tomada de decisão. É necessário conhecer a real capacidade dos municípios para a efetiva oferta de serviços por parte destes, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas instaladas e regular os serviços prestados.
      A maioria das pesquisas de âmbito nacional concentra-se em aspectos relacionados a indicadores sociais de determinados grupos populacionais ou áreas geográficas, fornecendo assim um perfil da demanda potencial pelos serviços. Assim, parece clara a necessidade da realização de estudos sobre a gestão municipal e suas atividades, a fim de orientar investimentos estratégicos - inclusive no que se refere à capacitação de recursos humanos - bem como subsidiar mecanismos de regulação da qualidade dos serviços, partilha e repasses de recursos.
      Embora se trate de uma pesquisa sobre a gestão municipal, a MUNIC, ao longo de suas edições, levanta também vários aspectos dos municípios que não dizem respeito à gestão municipal, mas são de suma importância para o desenvolvimento local e de conhecimento dos gestores, como os equipamentos culturais, os de segurança pública, meios de comunicação existentes, serviços de assistência social prestados por entidades conveniadas, entre outros.
      Com relação aos suplementos, é de extrema importância possuir dados estatísticos sobre a oferta e qualidade dos serviços públicos e sobre a capacidade dos governos municipais em atender suas populações. O conhecimento e aprendizagem sobre a escala local, proporcionado pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural no País, a fim de tornar efetiva a participação da imensa riqueza, diversidade e criatividade brasileira no contexto dos avanços social, político e econômico. A informação atualizada é ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas estabelecidas e regular os serviços prestados. Os suplementos temáticos que acompanham a Pesquisa de Informações Básicas Municipais tem por objetivo buscar informações para realizar o mapeando a estrutura pública municipal existente.
      Foram realizados nos seguintes anos:
      1999, 2000 e 2001 - Finanças públicas
      2002 - Meio ambiente
      2005 - Assistência Social
      2006 - Cultura
      2009 - Assistência social
      2014 - Inclusão Produtiva

      Saiba mais

      https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/PM

      Calendário

      Próximas divulgações

      Nenhuma divulgação futura


      Divulgações anteriores

      Nenhuma divulgação passada

      Publicações - 2015

      Material de apoio

      Nenhum material de apoio cadastrado para esse item

      Erramos

      • Erro de calendário na divulgação do Suplemento de Gestão Municipal de Saneamento Básico - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Pesquisa de Informações Básicas Municipais

        Data de publicação: 06/06/2018 05:06

        Descrição:

        Erro, identificado pelo IBGE, pelo não cumprimento da data de divulgação da pesquisa, conforme calendário disponibilizado em dezembro de 2017. Em virtude da necessidade de readequação de prazos, a data de divulgação dos resultados do Suplemento de Gestão Municipal de Saneamento Básico - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Pesquisa de Informações Básicas Municipais foi reagendada para 19 de setembro.

        Ações: O calendário de divulgação foi alterado.