Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE

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O que é

As classificações são utilizadas como sistema de linguagem na produção de informações estatísticas, sendo a uniformização dessa linguagem condição imprescindível não só para a consistência das séries temporais e das comparações regionais e internacionais como também para a articulação entre sistemas de informações ou fontes distintas, que são pressupostos básicos da qualidade do sistema estatístico.

Com esta publicação, o IBGE, na qualidade de órgão gestor da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, divulga a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Subclasses para Uso da Administração Pública - CNAE-Subclasses 2.2, instrumento de referência para a identificação padronizada das unidades de produção em cadastros e registros de pessoa jurídica nas esferas federal, estadual e municipal de governo. A presente versão contém a estrutura atualizada da Classificação, em consonância com a Resolução no 01, de 24.09.2013, da Comissão Nacional de Classificações - CONCLA, e apresenta os princípios de sua organização, as definições e regras de aplicação, as notas explicativas do conteúdo das categorias, bem como as correspondências com a versão anterior da CNAE-Subclasses.

Vale ressaltar que a CNAE para fins estatísticos não sofreu alterações, permanecendo em sua versão 2.0 em função da necessidade de obediência ao calendário internacional de revisões das classificações estatísticas.

As informações ora divulgadas, resultado de trabalho conjunto do IBGE e da Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses, também estão disponíveis no CD-ROM que acompanha a publicação e no portal do IBGE na Internet.

A CNAE-Subclasses 2.2 atende à demanda de usuários e objetiva a melhor identificação da atividade econômica nos cadastros e registros da Administração Pública, constituindo um importante instrumento na organização dos sistemas de informação que dão suporte às decisões e ações do Estado.

Publicado em 07/04/2017 às 11:31
Atualizado em 24/10/2017 às 13:29

Principais Resultados - Subclasses para Uso da Administração Pública - Versão 2.2

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Tabelas - Subclasses para Uso da Administração Pública - Versão 2.2

Tabelas completas (em formato xls)

Tabelas Completas

Publicado em 02/08/2017 às 14:08
Atualizado em 24/10/2017 às 13:43

Tabelas completas (em formato ods)

Tabelas completas

Publicado em 02/08/2017 às 14:09
Atualizado em 24/10/2017 às 13:43

Notas Técnicas - Subclasses para Uso da Administração Pública - Versão 2.2

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    Séries históricas

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    Microdados - Subclasses para Uso da Administração Pública - Versão 2.2

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    Portaria de precedência

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    Conceitos e métodos - Subclasses para Uso da Administração Pública - Versão 2.2

    As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.

    Objetivo

    Unificar os códigos de atividades pelos órgãos gestores de cadastros e de registros administrativos. A desagregação das classes CNAE visa atender às necessidades de maior especificação das atividades para identificação de segmentos produtivos sujeitos à regulamentação ou a tratamento tributário específicos ou, ainda, cuja visibilidade era necessária ao gestor público.

    Tipo de operação estatística

    Classificação de atividades econômicas

    Periodicidade de divulgação

    Eventual

    Abrangência geográfica

    Nacional

    População-alvo

    Órgãos de cadastro da Administração Pública entre outros.

    Metodologia

    Técnica de coleta:
    Não se aplica

    Temas

    Temas e subtemas
    Classificações e listas estatísticas

    Unidades de informação

    Unidade de investigação
    Não se aplica
    Unidade de análise
    Não se aplica.

    Períodos de referência

    Data - 01/01/2015

    Disseminação

    Formas de disseminação
    Publicação Digital (on line), Página da CONCLA, Publicação impressa com CD-ROM
    Nível de desagregação geográfica
    Não se aplica

    Histórico

    A CNAE, cuja primeira versão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 1994, resultou de um amplo processo de revisão das classificações usadas até então, coordenado pelo IBGE. A participação de órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública, de entidades privadas e de outros produtores de informação refletiu uma nova postura com relação à gestão da classificação e ao compromisso de padronização nacional e de harmonização internacional.

    A partir do entendimento de que as classificações são instrumentos cujo uso excede o interesse exclusivo da instituição de estatística, foi instituída a Comissão Nacional de Classificação – Concla, criada pelo Decreto n.º 1.264, de 11 de outubro de 1994, e instalada em 25 de abril de 1995 . Essa comissão tem por finalidade estabelecer normas e padronizar as classificações e tabelas de códigos usadas no Sistema Estatístico e nos cadastros e registros da Administração Pública .

    No âmbito da Administração Pública, o processo de unificação nacional dos códigos de atividades começou em 1995 com a adoção da CNAE pelos órgãos gestores de cadastros e registros no nível federal. A extensão para as áreas estaduais e municipais teve início em 1998, após a adaptação da CNAE às necessidades da atuação dos órgãos governamentais nas três esferas, o que envolveu uma maior especificação das atividades para a identificação de segmentos produtivos sujeitos a regulamentação e/ou tratamento tributário específico ou, ainda, cuja visibilidade era necessária ao gestor público, mediante o detalhamento em subclasses, então denominadas CNAE-Fiscal.

    A tabela original dos códigos e denominações das subclasses CNAE-Fiscal, com 1094 posições, foi oficializada pela Resolução IBGE/Concla n.º 01, de 25/06/1998. A mesma Resolução instituiu, em caráter permanente, a Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal, composta por representantes dos órgãos gestores de cadastros de pessoa jurídica das três esferas de governo.

    Em 2001, com o trabalho da Subcomissão desenvolvido ao longo de 2000, a versão original foi revisada e substituída pela versão CNAE-Fiscal 1.0 (Resolução Concla n.º 03, de 07/05/2001), que corrigiu algumas denominações e acrescentou novas subclasses, passando a um total de 1.146 subclasses.

    Em 2002, a atualização da CNAE-Fiscal 1.1 (Resolução Concla n.º 7 de 16/12/2002), que vigorou a partir de abril de 2003, esteve sincronizada com a da CNAE 1.0.

    Em 2007, pela primeira vez desde a definição original, a estrutura da CNAE passou por uma revisão ampla, resultando na versão 2.0. Com essa revisão, a CNAE-Subclasses 2.0 ficou definida em cinco níveis: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. O quinto nível hierárquico – as subclasses – deixou de ter na denominação a referência ao uso fiscal (CNAE-Fiscal), tendo permanecido, contudo, como um detalhamento para uso específico pela Administração Pública.

    A versão 2.0 da CNAE-Subclasses, com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.318 subclasses, foi aprovada e divulgada pela Resolução Concla no 1, de 04/09/2006, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05/09/2006, entrando em vigor em janeiro de 2007.

    A estrutura atual da versão 2.2 altera somente o quinto nível da classificação, mantendo-se o mesmo número de seções, divisões, grupos e classes da versão 2.0 e passando a ter 1.329 subclasses.

    A versão 2.2 da CNAE-Subclasses foi aprovada e divulgada pela Resolução Concla no 1, de 24/09/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26/09/2013, entrando em vigor em 01 de janeiro de 2015, conforme estabelecido no Artigo 3º da referida Resolução.

    Saiba mais

    https://metadados.ibge.gov.br/consulta/dthPesquisa.aspx?codPesquisa=Q2

    Calendário

    Próximas divulgações

    Nenhuma divulgação futura


    Divulgações anteriores

    Nenhuma divulgação passada

    Publicações - Subclasses para Uso da Administração Pública - Versão 2.2

    Material de apoio

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