As Micro e Pequenas Empresas Comerciais e de Serviços no Brasil

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O que é

Visando contribuir para o enriquecimento do acervo de informações estatísticas sobre as micro e pequenas empresas em operação no país, o IBGE investigou perfil deste segmento pertencente às atividades de comércio e de prestação de serviços, que constituem os setores econômicos com maior participação relativa dessa parcela empresarial.

A pesquisa apresenta informações sobre pessoal ocupado, salários pagos, valor adicionado, receitas e despesas das micro e pequenas empresas comerciais e de serviços, desagregadas por níveis da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e por grandes regiões e unidades da federação. Os resultados são acompanhados de análise, que contempla, ademais, o comportamento das taxas de natalidade e de mortalidade desse segmento e a estrutura de custos das empresas, entre outros indicadores, em nível nacional e regional.

Sobre - 2001

Visando contribuir para o enriquecimento do acervo de informações estatísticas sobre as micro e pequenas empresas em operação no país, o IBGE investigou perfil deste segmento pertencente às atividades de comércio e de prestação de serviços, que constituem os setores econômicos com maior participação relativa dessa parcela empresarial.

A presente publicação reúne os resultados do estudo especial realizado a partir das bases de dados da Pesquisa Anual de Comércio e da Pesquisa Anual de Serviços, referentes a 2001, e contém informações sobre pessoal ocupado, salários pagos, valor adicionado, receitas e despesas das micro e pequenas empresas comerciais e de serviços, desagregadas por níveis da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e por grandes regiões e unidades da federação. Os resultados são acompanhados de análise, que contempla, ademais, o comportamento das taxas de natalidade e de mortalidade desse segmento, no período de 1998 a 2000, e a estrutura de custos das empresas, entre outros indicadores, em nível nacional e regional. Inclui notas técnicas sobre os critérios de classificação adotados para a delimitação do porte das empresas, principais aspectos da tabulação especial das pesquisas com vistas aos objetivos desse estudo, e glossário com a conceituação da terminologia utilizada. Contém, ainda, anexos com a estrutura detalhada da CNAE referente aos setores selecionados.

As estatísticas ora divulgadas ressaltam a importância das micro e pequenas empresas comerciais e de serviços na geração de postos de trabalho e renda, subsidiando, assim, a definição dos instrumentos necessários ao fomento de suas atividades.

Esses resultados também estão disponíveis no CD-ROM que acompanha a publicação, bem como no portal do IBGE na internet.

Algumas publicações do IBGE sobre o assunto:
Estatísticas do Cadastro Central de Empresas
Pesquisa Anual de Comércio
Pesquisa Anual de Serviços

Principais resultados - 2001

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Quadros sintéticos - 2001

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    Microdados - 2001

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    Informações técnicas

    Notas Técnicas

    O estudo especial sobre micro e pequenas empresas baseou-se nos dados das amostras da Pesquisa Anual de Comércio - PAC - e da Pesquisa Anual de Serviços - PAS -, cujas metodologias encontram-se disponíveis nas publicações específicas. A PAC, em seu novo formato, e a PAS são as pesquisas estruturais centrais do subsistema de estatísticas de Comércio e Serviços.

    A Pesquisa Anual de Comércio tem por objetivo descrever as características estruturais básicas do segmento empresarial do comércio atacadista e varejista no País e suas transformações no tempo.

    A Pesquisa Anual de Serviços, cuja série inicia-se em 1998, insere-se no modelo das pesquisas anuais de caráter estrutural, respondendo, em substituição aos censos econômicos, pelas informações necessárias à caracterização da estrutura produtiva dos diversos segmentos das atividades de serviços que abrange.

    O desenho das pesquisas estruturais anuais leva em conta a concentração da atividade produtiva nos segmentos de maior porte, dando tratamento censitário para empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas para as atividades de comércio e servi- ços. As demais empresas, numericamente majoritárias, mas com pequena expressão no cômputo geral da atividade econômica, são objeto de seleção probabilística.

    Âmbito do estudo especial das micro e pequenas empresas

    O âmbito do estudo das micro e pequenas empresas inclui aquelas que atendem aos seguintes requisitos: 

    1. Estar em situação ativa no Cadastro Central de Empresas do IBGE.

    1.1 - No caso das micro e pequenas empresas com atividade comercial, ter atividade principal contemplada na Seção G - Comércio, Reparação de Veículos, Objetos Pessoais e Domésticos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.

    1.2 - No caso das micro e pequenas empresas com atividade de prestação de serviços, estar classificada como empresa de serviços, dentro das seguintes atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE:

    Divisões da CNAE

    55 - Alojamento e alimentação.

    60 - Transporte terrestre, exceto a classe

    60.29 - Transporte regular em bondes, funiculares e com fins turísticos.

    61 - Transporte aquaviário.

    62 - Transporte aéreo, exceto empresas de transporte aéreo com sede no exterior.

    63 - Atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagens.

    64 - Correio e telecomunicações.

    67 - Atividades auxiliares das instituições financeiras.

    70 - Atividades imobiliárias, exceto o grupo

    70.4 - Condomínios prediais.

    71 - Aluguel de veículos, máquinas e equipamentos, objetos pessoais e domésticos.

    72 - Atividades de informática e conexas.

    74 - Serviços prestados principalmente às empresas.

    90 - Limpeza urbana e esgoto.

    92 - Atividades recreativas, culturais e desportivas, exceto os seguintes grupos:

    92.5 - Atividades de bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais; e

    92.6 - Atividades desportivas e outras relacionadas ao lazer (clubes, estádios, hipódromos, academias de ginástica, etc.).

    93 - Serviços pessoais.

    Grupos da CNAE

    01.6 - Serviços relacionados com a agricultura e a pecuária.

    50.2 - Manutenção e reparação de veículos. 

    51.1 - Representantes comerciais e agentes do comércio.

    52.7 - Reparação de objetos pessoais e domésticos.

    Classes da CNAE

    02.13 - Serviços relacionados com a silvicultura e exploração florestal.

    50.42 - Manutenção e reparação de motocicletas.

    2. Estar sujeita ao regime jurídico das entidades empresariais, excluindo-se, portanto, Órgãos da Administração Pública Direta e Instituições Privadas sem fins lucrativos.

    3. Estar sediada no Território Nacional, e, em particular, para as Unidades da Federação da Região Norte (Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e Tocantins), estar sediada nos municípios das capitais.

    Unidade de investigação

    A unidade de investigação no estudo das micro e pequenas empresas é a empresa, definida como sendo a unidade jurídica caracterizada por uma firma ou razão social, que engloba o conjunto de atividades econômicas exercidas em uma ou mais unidades locais.

    Classificação de atividades

    A classificação de atividades de referência é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE -, que define o âmbito da pesquisa. A relação de atividades da CNAE é apresentada nos Anexos 1 e 2.

    Aspectos da amostragem

    Para atender os objetivos deste trabalho, foi realizada uma tabulação especial das pesquisas PAC-2001 e PAS-2001 e, a partir da amostra destas pesquisas¹ , considerou-se somente as empresas com receita bruta anual ≤ R$ 1 500 000,00. Este valor máximo de receita que uma empresa pode auferir, para ser classificada como micro ou pequena empresa em 2001, foi obtido pela atualização do valor especificado na Lei nº 9.841 de 5 de outubro de 1999, Capítulo 2, Artigo 20 , Inciso II, § 30 , pelo IGP-DI.

    O cadastro básico de seleção das amostras da PAC-2001 e da PAS-2001 foi o Cadastro Central de Empresas - CEMPRE -, atualizado, na ocasião, pelos resultados das pesquisas de 2000, pela Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - de 2000 e pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - do Ministério do Trabalho e Emprego. Das 1 868 043 empresas comerciais, que compuseram o cadastro de seleção da PAC, 48 985 foram selecionadas para a amostra da PAC, das quais 30 000 compuseram a amostra de micro e pequenas empresas. No cadastro de seleção da PAS constavam 1 174 820 empresas de serviços, sendo selecionadas 63 530 para a amostra da PAS; destas, 51 615 compuseram a amostra de micro e pequenas empresas.

    Para a obtenção das estimativas das variáveis referentes às micro e pequenas empresas, foram definidos novos domínios de expansão da amostra da PAC e da PAS que contemplassem os níveis de divulgação dessa publicação, e foram efetuados os cálculos necessários para a obtenção das estimativas de totais a esses níveis, com seus erros correspondentes.

    Os coeficientes da variação das estimativas, quando de interesse do usuário, poderão ser solicitados ao Centro de Documentação e Disseminação de Informações - CDDI -, no endereço de correio eletrônico ibge@ibge.gov.br.


    ¹ Os aspectos da amostragem da PAC e da PAS podem ser consultados nas publicações das respectivas pesquisas (Pesquisa Anual de Serviços 2001 e Pesquisa Anual de Comércio 2001).

    Séries históricas

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    Microdados

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    Portaria de precedência

    Divulgação dos resultados de indicadores conjunturais

     

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
    GABINETE DO MINISTRO
    PORTARIA Nº 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007
    (Publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, de 06.11.2007)

     

    O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87 da Constituição Federal, resolve:

    Art. 1º - A divulgação dos resultados de indicadores conjunturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE seguirá as seguintes etapas:

    I - às sete horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados, acompanhados de um sumário-executivo elaborado pelo IBGE, para as autoridades da lista de precedência;

    II - às nove horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados para os órgãos de imprensa e disseminados na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br.

    § 1º. Os técnicos do IBGE estarão disponíveis para prestar esclarecimentos aos usuários sobre os resultados da pesquisa divulgada a partir do encaminhamento de que trata o inciso II do caput.

    § 2º. O disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes:

    I - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

    II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

    III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E);

    IV - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15);

    V - Pesquisa Mensal de Emprego (PME);

    VI - Contas Nacionais Trimestrais;

    VII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil);

    VIII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional);

    IX - Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário - (PIMES);

    X - Pesquisa Mensal de Comércio (PMC);

    XI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);

    XII - Conjuntura Agropecuária (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal; Pesquisa Trimestral de Abate de Animais; Pesquisa Trimestral de Leite; Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha; Pesquisa Trimestral do Couro).

    Art. 2° - A relação das autoridades constantes da lista de precedência específica a cada pesquisa de indicadores conjunturais, será divulgada por intermédio de Nota Oficial da Instituição e disseminada no portal do IBGE na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br

    Art. 3º - As autoridades constantes da lista de precedência deverão observar o mais rigoroso sigilo das informações referentes aos indicadores de que trata esta Portaria, nos termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Art. 4º - Revogam-se as Portarias nº 164/MP, de 20 de dezembro de 1999, e nº 167/MP, de 5 de setembro de 2003.

    Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

    PAULO BERNARDO SILVA 


     O IBGE divulga a relação das autoridades que recebem com precedência os resultados das pesquisas conjunturais produzidas por esta Instituição: 

    Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Esteves Pedro Colnago Júnior

    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    • Contas Nacionais Trimestrais
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Ministro de Estado da Fazenda - Eduardo Refinetti Guardia

    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    • Contas Nacionais Trimestrais
    • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física - Brasil (PIM-PF Brasil)
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Blairo Borges Maggi

    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviços

    • Contas Nacionais Trimestrais
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física - Brasil (PIM-PF Brasil)
    • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Eliseu Lemos Padilha

    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    • Contas Nacionais Trimestrais
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Presidente do Banco Central - Ilan Goldfajn

    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    • Contas Nacionais Trimestrais
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Presidente da Caixa Econômica Federal - Nelson Antônio de Souza

      Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)

     

    Ministro de Estado do Trabalho - Hélton Yomura (Interino)

    • Contas Nacionais Trimestrais
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Diretor do Departamento de Estudos Econômicos e Pesquisas do Ministério do Turismo - José Francisco de Salles Lopes

    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)

     

    Roberto Luís Olinto Ramos
    Presidente do IBGE
    Atualizado em 10 de abril de 2018

      

    Divulgação dos resultados de indicadores estruturais

     

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
    GABINETE DO MINISTRO
    PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2005
    (Publicada no Diário Oficial da União edição número 20 de 28/01/2005)

     

    O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando o disposto no art. 27, inciso XVII, alínea "c", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

    Art. 1º - Disciplinar os procedimentos a serem observados na divulgação dos resultados de indicadores estruturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

    Art. 2º Os resultados serão encaminhados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com antecedência mínima de quarenta e oito horas do horário fixado no art. 3º, inciso I, desta Portaria.

    Art. 3º No dia da divulgação dos resultados dos indicadores de que trata esta Portaria, serão observados:

    I - liberação para a imprensa e disponibilização pela Internet, no endereço: (https://www.ibge.gov.br), às 10 horas;

    II - os técnicos do IBGE somente poderão prestar esclarecimentos sobre os resultados dos indicadores estruturais após a liberação e publicação na forma do inciso I.

    Art. 4º Os servidores que tenham conhecimento prévio dos resultados deverão manter rigoroso sigilo, sob pena de responsabilidade nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

    NELSON MACHADO

     

     

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    Conceitos e métodos - 2001

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