Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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Pesquisa de Informações Básicas Municipais

Municípios, total e com acampamento ou rancho cigano e com protocolo que defina os procedimentos para a consulta livre, prévia e esclarecida aos povos e comunidades tradicionais para os casos de medidas administrativas ou legislativas de qualquer natureza que lhes afete, incluindo obras de infraestrutura,...

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Municípios, total, e por órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos, por instrumentos utilizados pelo município para receber as denúncias e por classe de tamanho da população do município

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Municípios, total e com Plano Municipal para a Primeira Infância, por classe de tamanho da população do município

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Municípios, total e com Comitê, regulamentação e legislação específica para o tema da primeira infância, por tipo de instrumento e por classe de tamanho da população do município

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Municípios com auxílio creche para famílias com crianças na educação infantil, por forma de oferta do auxílio e por classe de tamanho da população do município

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Municípios com compras públicas da agricultura familiar, por tipo e programa utilizado e classe de tamanho da população do município

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Municípios com estrutura na área de habitação, transporte, agropecuária e meio ambiente, por classe de tamanho da população do município, segundo caracterização do órgão gestor, sexo, idade, cor ou raça e nível de instrução do titular do órgão gestor

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Municípios com equipamentos culturais, por tipo e quantidade de equipamentos e por classe de tamanho da população do município

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Municípios com Plano Municipal de Cultura e com a participação da sociedade civil na elaboração do plano, primeiro e último ano de vigência do plano e existência de metas no Plano Municipal de Cultura e por classe de tamanho da população do município

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Municípios, total, e com legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural e previsão de tombamento na legislação, por classe de tamanho da população do município

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Municípios com Fundo Municipal de Cultura, gestão do fundo e recursos destinados aos programas culturais, por classe de tamanho da população do município

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Municípios com estrutura na área de assistência social, segurança pública, direitos humanos e política para mulheres, por classe de tamanho da população do município, segundo caracterização do órgão gestor, sexo, idade, cor ou raça e nível de instrução do titular do órgão gestor

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Municípios com estrutura organizacional na área de assistência social, por nível de instrução e área de formação do titular do órgão gestor, segundo classe de tamanho do município

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Municípios com estrutura organizacional na área de assistência social, total e que receberam orientações e apoio técnico do órgão gestor da assistência social do estado, com características e finalidade de utilização do CadÚnico, por classe de tamanho da população do município,

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Municípios com Plano Municipal de Assistência Social, por classe de tamanho da população do município e por faixas de ano de criação e de atualização do plano

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Municípios com Plano Municipal de Assistência Social, total e com aprovação realizada pelo conselho e com avaliação anual de desenvolvimento, por classe de tamanho da população do município e por responsabilidade de avaliação

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Municípios por cor ou raça, nível de instrução e partido político do prefeito, de acordo com as classes de tamanho da população, Grandes Regiões e Unidades da Federação

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Municípios com Conselho Municipal de Educação, por tipo de composição e função do gestor da educação no conselho, por classe de tamanho da população do município

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Municípios, total, e com lei municipal que estabelece a criação de conselhos escolares, tipos de representação dos conselhos, responsabilidade da ordenação de despesas da educação e formas de nomeação dos(as) diretores(as) das escolas municipais, por classe de tamanho da população

Agência de Notícias

Mesmo com Lei Maria da Penha, somente 2,4% dos municípios oferecem casas-abrigo

Casa da Mulher Brasileira, uma das formas de acolhimento para a população feminina em Brasília - Foto: Agência Brasília Em 2018 – 12 anos após a criação da Lei Maria da Penha – somente 2,4% dos municípios brasileiros contavam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência...