O Programa Nacional de Inteligência e Governança Estatística e Geocientífica para Políticas Públicas Preditivas encontra-se estruturado para ser implementado e desenvolvido por adesões das instituições governamentais em torno de demandas, objetivos e ações concretas sob a forma de plataformas próprias. Às adesões feitas por meio de protocolos de intenções, seguirá a realização de oficinas técnicas com os parceiros organizados em grupos de trabalho, para a montagem efetiva da cooperação e da estruturação de planos de trabalho específicos. A seguir, estão descritos os entendimentos e as exposições de motivos relativos à adesão de possíveis parceiros ao Programa Nacional no período 2025-2026.
1. Parceria com Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) na plataforma Rotas de integração Sul-americana
As Rotas de Integração Sul-Americana, doravante aqui simplesmente denominadas Rotas de Integração, representam uma estratégia abrangente e interdisciplinar adotada pelo governo brasileiro com o objetivo de fortalecer as conexões econômicas, sociais e infraestruturais entre o 6 Brasil e demais países da América do Sul. Entre as ações concretas destacam-se cinco grandes rotas prioritárias de integração física e digital, cada uma com características e objetivos próprios: (i) Rota Ilha das Guianas; (ii) Rota Amazônica; (iii) Rota Quadrante Rondon; (iv) Rota Bioceânica de Capricórnio; e (v) Rota Bioceânica do Sul.
Em resumo, as Rotas de Integração são parte de uma visão estratégica do Brasil para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável, promover a inclusão social e intensificar a cooperação regional na América do Sul. As ações delineadas têm potencial significativo para fortalecer a competitividade, gerar empregos, reduzir desigualdades regionais e consolidar o papel do Brasil como líder integrador e protagonista em sua região.
No tocante ao seu tratamento/abordagem sob o âmbito da ciência de dados a ser promovido através do Programa Nacional, as Rotas de Integração contemplam uma construção estatística e geocientífica inovadora que inclui a elaboração de um amplo painel integrado por dados e indicadores locais e regionais, obtidos a partir do Censo 2022, PNAD Contínua (PNAD-C), medidas detalhadas do PIB municipal e regional (segundo fontes como IBGE e institutos estaduais), bem como outros indicadores relevantes. Esses dados serão espacializados diretamente nos territórios abrangidos pelas rotas, permitindo acompanhar de perto os impactos das políticas públicas e investimentos associados à implantação dessas infraestruturas.
Tal monitoramento dará origem a plataformas especializadas, capazes não apenas de aferir os efeitos concretos dessas ações, mas também de realizar predições sofisticadas por meio de inteligência artificial (IA). Pretende-se, nesse diapasão, produzir uma plataforma multidimensional e fortemente orientada à compreensão dos cenários de desenvolvimento territorial que se lançam sobre as áreas de influência dos projetos levados a cabo no âmbito das Rotas de Integração. Essas áreas de influência podem ser definidas por modelos econométricos de associação espacial (como o Moran I) ou por definição de raios de influência, em quilômetros, já que o geoprocessamento aqui proposto em nuvem conta com flexibilidade cartográfica.
Em termos metodológicos, essa plataforma abarcará um conjunto de informações estratégicas, que poderão ser analisadas na sua interconexão e instantaneamente, tendo em vista a flexibilidade computacional da ferramenta PowerBI e dos sistemas de geoprocessamento em nuvem atualmente disponíveis – como o MapBox. A plataforma Rotas de Integração estribar-se-á nas seguintes dimensões: (i) educação; (ii) saúde; (iii) condições de vida da população; (iv) condições do mercado de trabalho, emprego e renda; (v) evolução do PIB nos territórios direta e indiretamente pela implantação das rotas (em nível local, sub-regional e regional); (vi) dinâmica demográfica local e regional; e (vii) inclusão social.
Pretende-se, preliminarmente, que a Plataforma Rotas de Integração seja engendrada, em cada uma das dimensões acima elencadas, à luz das seguintes fontes de dados, a saber: (i) Censo Escolar, Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) do INEP; (ii) DATASUS; (iii) CENSOS IBGE; (iv) RAIS-MTE identificada; (v) CENSOS IBGE e PNAD-C; (vi) CadÚnico. A modelagem de dados proposta, que inclui o geoprocessamento em nuvem da malha territorial do IBGE em suas diferentes camadas, bem como os cruzamentos originados de chaves cadastrais e territórios em comum, abrirá caminhos para análises inovadoras – destacando-se a conexão de análises preditivas georreferenciadas com o emprego de modelos de IA.
2. Parceria com INSS na plataforma sobre o processo de envelhecimento populacional
O cenário demográfico atual aponta a tendência de envelhecimento do conjunto da população brasileira. Neste diapasão, os indicadores atuais revelam o aumento da esperança de vida ao nascer em conjugação com a queda das taxas de fecundidade em todo o território nacional.
A construção da plataforma sobre envelhecimento implicará selecionar e colecionar bases de dados extraídos das projeções populacionais elaboradas pelo IBGE para as próximas décadas, associadas às bases de registros administrativos do INSS e outras bases processadas pela DataPrev. Acresce também a isso, os registros administrativos decorrentes da evolução do emprego assalariado com carteira da RAIS com os dados demonstrativos da inclusão produtiva de indivíduos inseridos em atividades produtivas através do banco de informações de MEI’s e, devidamente apurados, a partir dos cadastros de CNPJ e da RAIS identificada, entre outras.
No intuito de acentuar a enorme relevância de que se reveste a construção da plataforma aqui contemplada, há que serem destacados todos os aspectos que influenciam o planejamento a curto, médio e longo prazo das principais políticas públicas nacionais, regionais e locais. Notadamente diante da projeção do envelhecimento populacional e sua dispersão no território nacional, contemplando a existência ou não de equipamentos públicos adequados e suficientes para avançar a oferta de cobertura universal de uma ampla política pública de cuidados.
Desta forma espera-se proporcionar uma base segura para a elaboração de estimação e projeções estatísticas imprescindíveis ao planejamento estratégico das políticas direta e indiretamente impactadas pela trajetória demográfica da população brasileira, especialmente no tocante a evolução da sua pirâmide etária. À luz dos desafios sociodemográficos a serem enfrentados pelo Brasil nas próximas décadas – notadamente marcadas por transições tecnológicas disruptivas, instabilidade geopolítica, mudanças climáticas e o risco do surgimento de novas pandemias, o engendramento de um conjunto de plataformas analíticas, estruturadas sobre modelos de estimação e projeções estatísticas derivados de cadastros de grande volume (e.g. registos civis, DataSus, Dataprev, CadÚnico e bases da Receita Federal) assim como de bases estruturadas, em especial RAIS-MTE, CENSOS, PNAD-C e malha territorial do IBGE, trará à lume uma perspectiva inovadora no tratamento dos dados no país.
Isso porque se pretende associar modelos estatísticos preditivos estribados em ciência de dados (IA) com ferramentas analíticas que possibilitam cruzamento imediato das variáveis sob escrutínio, que serão desagregadas, quando possível, ao nível municipal. A adoção desses sistemas de inteligência de dados, que operam na interseção da ciência de dados com plataformas analíticas (BI), permitirá análises finas, granulares, do complexo mosaico sociodemográfico brasileiro – cujos fenômenos se expressam em diversas realidades territoriais, demandando, destarte, ações específicas de políticas públicas. Por exemplo, as plataformas analíticas poderão, no caso específico do envelhecimento populacional, associar este envelhecimento não somente com perfil epidemiológico de determinado município ou cluster (com o emprego de modelos econométricos de associação espacial), mas também identificar as necessidades em termos de investimento em equipamentos de saúde (DataSus) para que o SUS possa antecipar-se a incidência de doenças cuja complexidade sobrecarrega o sistema de leitos e internações – gerando custos crescentes para o Estado brasileiro.
A plataforma sobre envelhecimento da população brasileira deverá, ademais, tratar das demandas por benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias e pensões, auxílios de resiliência climática, entre outros. À luz de modelos de projeção populacional ao nível municipal, estribados nos dados dos CENSOS, DataSUS e de registros civis, será possível estimar a demanda por benefícios sociais no longo prazo e, por conseguinte, seus impactos sobre a previdência social. Com as ferramentas integradoras aqui propostas, será possível construir análises mais desagregadas do panorama de longo prazo dos impactos sociais e econômicos do envelhecimento da população brasileira.
3. Parceria com Ministério do Trabalho e Emprego na plataforma sobre o mercado de trabalho no Brasil
O mercado de trabalho brasileiro, mesmo em momentos de crescimento, apresenta forte movimentação de pessoas que são desligadas e admitidas em empresas, em diferentes tipos de contratos. Uma parte dessas situações envolvem contratos típicos (celetistas com contrato a tempo indeterminado) e parte dos mercados (varia entre 10% e 20% ao longo dos meses) envolve contratações atípicas a maior parte das quais com tempo determinado para acabar, tanto no setor privado quanto no setor público.
No entanto, há cada vez mais pessoas que se reempregam no mesmo setor de atividade e nos mesmos grupos ocupacionais anteriormente exercidos. Em geral, as trocas de ocupação espelham a busca por salários mais elevados ou por algum tipo de proteção social e melhores condições de trabalho. Esta situação nos ajuda a buscar alguma previsibilidade do volume e qualidade de postos de trabalho a serem gerados a partir de um determinado patamar tecnológico.
Observando a experiência internacional, entre várias possibilidades metodológicas para tratar do volume e da qualidade dos empregos, pesquisadores do Center for Economic and Policy Research, definiram um “bom trabalho” nos EUA, como aquele que atende três critérios objetivos: deveria pagar pelo menos US$ 18,50 por hora (o salário médio por hora do sexo masculino em 1979 ajustado para 2010), oferecer seguro de saúde e oferecer algum tipo de plano de aposentadoria. Concluiu-se que em 2007, antes da crise de 2008, apenas 25% dos empregos atendiam, simultaneamente, essas três condições básicas(1).
Neste sentido, é clara a necessidade de integração de fontes de informação para o melhor tratamento dos fenômenos do mercado de trabalho brasileiro. Apreender o emprego em suas relações com a estrutura social, de rendimentos, da proteção social. Partindo da posição central do IBGE, de coordenador do sistema estatístico nacional, com suas múltiplas pesquisas com empresas e setores, é possível construir um sistema de informações integrado, em parceria com o SERPRO, que apoiem métodos estatísticos preditivos voltados para a projeção do volume de postos de trabalho que serão criados de modo a apoiar políticas públicas voltadas para as escolas de nível técnico, tecnológico e superior em suas necessidades de abertura de vagas e de transformação de currículos, de modo a qualificar jovens e trabalhadores e trabalhadoras.
Temos investido no aperfeiçoamento da Classificação Brasileira de Ocupações e no Quadro Brasileiro de Ocupações, o que permite ter mais qualidade nas informações das ocupações que estão aumentando e diminuindo, além das remunerações pagas aos empregados formais e com isso será possível apoiar o sistema de informações do Sistema Nacional de Emprego, na busca por vagas disponíveis junto às empresas e na busca por profissionais para a preencher as vagas. Será fundamental que as projeções ocupacionais possam ser desagregadas e assim apoiem a indicação de pessoas de diferentes partes do país para busca de emprego, garantindo que pessoas adequadamente qualificadas possam ser melhor aproveitadas.
O Ministério do Trabalho e Emprego e o IBGE compartilham bases de dados e assim seria de grande interesse em combinar o conhecimento das equipes na busca por elementos preditivos que apoiem a evolução do mercado de trabalho no Brasil.
(1) John Schmitt and Janelle Jones. “Where Have All the Good Jobs Gone?” Center for Economic and Policy Research. Washington, D.C. july, 2012.
4. Parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços na plataforma de estruturação da Nova Indústria e suas implicações no território nacional
A presente plataforma própria do PNIGEG atende à questão da reestruturação produtiva impulsionada pelo avanço da Nova Indústria Brasileira (NIB). O reforço governamental em torno do fortalecimento da indústria nacional, busca aumentar a competitividade e a presença nacional no comércio internacional, com foco na geração de empregos, investimentos em infraestrutura e a promoção de um crescimento sustentável e inovador.
O desenho da plataforma de estatística e de geociências volta-se à estimação e projeções necessárias ao desenho e implementação da política pública que leva em conta a presença no território nacional, concentração e desconcentração econômica e desenvolvimento regional. Tendo em vista as características marcantes do projeto nacional desenvolvimentista no século XX, marcadamente concentrador em contidas áreas litorâneas do território nacional, sobretudo no sul sudeste, requer convergir informações de diferentes bancos de dados, registros administrativos e pesquisas do IBGE (Censo demográfico e agropecuário e pesquisas amostrais).
Através de investimentos públicos e privados, a NIB busca fortalecer áreas estratégicas e modernizar o parque industrial brasileiro, com foco em áreas como agroindústria, saúde, infraestrutura, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa. Nesse sentido, a consideração a respeito do alastramento dos investimentos da política da NIB em infraestrutura e logística, em que medida favorecem o desenvolvimento regional.
Ao conectar áreas produtivas e facilidades de transporte de mercadorias, emerge o desafio do incentivo à inovação, a transformação digital e a adoção de tecnologias mais modernas no setor industrial que permitam sustentar a estrutura produtiva com menor dependência de importações em diversos setores econômicos. Pela expectativa da ampliação da capacidade produtiva da indústria brasileira, a necessidade de mensuração do conjunto dessas iniciativas sobre a qualidade de vida nas cidades, com foco em infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentável.
Da mesma forma, a identificação a respeito dos possíveis impactos aos pólos industriais já existentes e/ou surgimento de novos no país. Para isso, o desenvolvimento metodológico que seja capaz de reunir o conjunto de informações derivadas das pesquisas tradicionais em curso mais abrangente sobre a indústria no Brasil já realizadas pelo IBGE. Destacam-se tanto a PIA-Empresa, que caracterizam estruturas básicas da atividade industrial, e a PIA-Produto, sobre a produção de bens e serviços, como a PINTEC, que retrata o grau de inovação da estrutura produtiva sobretudo urbana e o Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola que trata da perspectiva do sistema produtivo agrário. Simultaneamente e conectado aos registros administrativos dos ministérios do Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e outros, bem como dos bancos de financiamento e orçamento público, a construção de modelo estatístico preditivo da Nova Indústria Brasileira.
5. Parceria com o Ministério de Relações Exteriores na plataforma presença dos brasileiros no exterior
O projeto de estabelecimento de plataforma que trata da presença dos brasileiros no exterior tem como parceria especial o Ministério das Relações Exteriores (MRE), entre outras instituições que detêm informações importantes como o Tribunal Superior Eleitoral, a Polícia Federal e órgãos das Nações Unidas.
A presença de brasileiros no exterior tem aumentado significativamente neste início do século XXI. De acordo com estimativa do MRE, o ano de 2023, por exemplo, registrou 4,9 milhões de brasileiros residentes no exterior, o que equivale a aumento de 8,8%, equivalente a 400 mil pessoas, em relação a 2022, distribuídos, sobretudo, nos Estados Unidos, Portugal, Paraguai, Reino Unido e Japão. Em termos de população, as comunidades brasileiras no exterior equivaleriam, segundo o Censo 2022, ao 13º mais populoso estado da Federação. No entanto, as estatísticas que há vinte anos são produzidas pelos postos no exterior em muito se beneficiariam do desenvolvimento de uma metodologia harmonizada, com base no conhecimento e extensa experiência do IBGE.
Adicionam-se às estimativas do MRE, as informações sobre o controle da movimentação internacional de pessoas de responsabilidade da Polícia Federal que através do Sistema de Tráfego Internacional (STI) registra o conjunto de entradas e saídas de brasileiros e estrangeiros no/do país. O saldo da movimentação migratória constitui uma base de dados importantíssima para a constituição de plataforma indicativa do perfil de brasileiros no exterior.
Da mesma forma, o principal organismo intergovernamental no campo da migração, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência das Nações Unidas para as Migrações, dispõe de informações importantes sobre migrantes, incluindo refugiados e deslocados internos. O projeto de plataforma objetiva conformar uma base estatística e geocientífica que, adicionada às informações disponíveis no IBGE, permitiria garantir uma abordagem nova a respeito do aumento do número de deslocamento de brasileiros para o exterior.
O processo migratório é crucial para a compreensão econômica, social, cultural e do desenvolvimento do Brasil no segundo quarto do século XXI. Identificar os motivos, padrões e consequências da emigração, possibilita o desenvolvimento de políticas mais eficazes na promoção das políticas voltadas para os brasileiros no exterior. 11 Entre os países que compartilham interesses e necessidades em termos de desenvolvimento estatístico e político, a experiência de contagem populacional no exterior se revela positiva e produtiva na definição de padrões de governança de populações e território. A plataforma da presença dos brasileiros no exterior tem esse objetivo de contribuir com subsídios à política pública preditiva.
6. Parceria com o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira na plataforma sobre a população em idade escolar e a infraestrutura educacional
O Brasil não conta ainda com projeção oficial específica para os próximos anos a respeito do número de alunos por faixa etária desagregada para todos os estados e municípios. Da mesma forma, tem sido escasso o conjunto de projeções detalhadas por estado e municípios sobre a infraestrutura educacional brasileira necessária e adequada à dinâmica populacional.
Para isso, torna-se fundamental operar com o novo instrumental de geolocalização e estatísticas preditivas combinado com as informações oficiais a respeito de dados populacionais por faixa etária e taxas de escolarização disponíveis.
O IBGE fornece projeções populacionais por sexo e idade para o Brasil e suas Unidades da Federação, com estimativas até 2070. Essas projeções são fundamentais para estimar o número potencial de alunos em diferentes faixas etárias. Para os municípios, o IBGE disponibiliza estimativas anuais de população residente, que, embora não detalhe por faixa etária, podem ser utilizadas em conjunto com as distribuições etárias estaduais para estimativas locais. Ao mesmo tempo, o Censo Demográfico de 2022 revelou diferentes taxas de frequência escolar bruta que variam significativamente entre os estados e municípios. Para estimar o número de alunos por faixa etária em um estado ou município específico, será necessário considerar a população projetada para a faixa etária por estados e municípios, com base nos dados do IBGE. Na sequência, incorporação da taxa de escolarização correspondente à cada faixa etária correspondente.
Para além dos dados do IBGE, devem ser considerados outras fontes importantes de dados, como o DataSUS, que também disponibiliza estimativas populacionais por município, idade e sexo, bem como e, sobretudo, a produção do INEP, como o Censo Escolar que fornece dados sobre matrículas por etapa de ensino e região.
No que concerne à projeção oficial sobre a distribuição futura de equipamentos educacionais por estados e municípios no Brasil, deve-se partir da atual estrutura existente, considerando tendências e metas para os próximos anos decorrente do conjunto de investimentos na infraestrutura nacional. Por conta disso, o Novo PAC Seleções apresenta um conjunto de municípios com maiores déficits de cobertura em creches e transporte escolar. Também o programa Sala de Recursos Multifuncionais, destina recursos necessários para a aquisição de equipamentos e mobiliário necessários para o atendimento educacional especializado.
Da mesma forma, a estratégia nacional de escolas conectadas contempla um conjunto de investimentos nas instituições educacionais públicas, voltadas para novos parâmetros pedagógicos. Neste sentido, o comprometimento com as metas de universalização no acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas e a triplicação da relação computador/aluno até o final da década.
Esse conjunto de produção geográfica e estatística preditiva, busca oferecer novos subsídios para que o planejamento educacional e a formulação de políticas públicas sejam cada vez mais eficazes.
7. Parceria com a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SNCF/MDS) na plataforma sobre a Política Nacional de Cuidados
A oferta de cuidados para pessoas com necessidade de apoio para as atividades cotidianas vem se mostrando um desafio cada vez mais importante para muitos países. As populações mais envelhecidas e as novas configurações das famílias e do mercado de trabalho apontam para a insustentabilidade das soluções historicamente adotadas, de atribuição primordial às famílias dos cuidados de seus membros.
No caso brasileiro, o processo de envelhecimento populacional vem ocorrendo de maneira acelerada, num cenário em que ainda há muitas crianças e adolescentes demandantes de cuidados, além de um número crescente de pessoas com deficiência. Trata-se de uma demanda por cuidados necessários para o bem-estar desses grupos vulneráveis, e muitas vezes para sua própria sobrevivência.
A oferta de cuidados, por sua vez, vem diminuindo nas famílias, cada vez menores, e com menos pessoas disponíveis para o trabalho de cuidados não-remunerados. Apesar de todas as transformações sociais ocorridas nas últimas décadas, as mulheres seguem respondendo pela maior parte do cuidado provido pelas famílias – e também pelo setor público e pelo setor privado. No entanto, a oferta de serviços públicos mostra-se ainda bastante insuficiente e desigual, sobrecarregando e contando com as famílias para a atenção aos diferentes públicos que necessitam de apoio em atividades básicas e instrumentais da vida diária.
A Política Nacional de Cuidados, aprovada pela Lei n. 15.069/2024, tem por objetivo enfrentar esta situação. O Plano Nacional de Cuidados, previsto na Política, prevê ações voltadas tanto para os públicos demandantes de cuidado, quanto para as trabalhadoras remuneradas e nãoremuneradas do cuidado.
Com a ampliação da oferta de serviços de cuidado, um cenário futuro que pode ser traçado é a ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho. No primeiro trimestre de 2025, a taxa de participação feminina na força de trabalho era de 52,7%, comparada a 72,3% entre os homens (dados da PNADCT para pessoas de 14 anos ou mais de idade). Considerando que, na média, as mulheres são mais escolarizadas que os homens e que parte importante delas (1/3) afirma estar fora do mercado de trabalho devido às suas responsabilidades de cuidados, é possível desenhar um cenário futuro em que mais mulheres entrem no mercado de trabalho. Os impactos macroeconômicos, sociais e distributivos de uma Política Nacional de Cuidados são expressivos. De acordo com simulações recentes, o investimento em políticas para primeira infância e em cuidados de longa duração seria capaz de gerar mais de dez milhões de empregos diretos e indiretos, sendo a maioria destes postos de trabalho direcionada para as mulheres, reduzindo a desigualdade de gênero no país. Ademais, haveria impacto importante sobre crescimento econômico e geração de riqueza, resultado não apenas da geração de empregos, mas também da ampliação da arrecadação tributária; o aumento no PIB para cada 1 real investido seria de algo entre 1.8 e 2,5 reais. (Kênia Barreiro de Souza, 2025, no prelo).
As projeções estatísticas podem, assim, estimar qual seria esse aumento e suas repercussões, por exemplo, sobre as configurações do mercado de trabalho, a massa salarial, a arrecadação previdenciária e tributária e a redução da pobreza.
Há importantes referências internacionais, como trabalhos da OCDE e da OIT, que estimam o impacto econômico da ampliação da inserção das mulheres no mercado de trabalho. Mas, no caso brasileiro, esses estudos ainda precisam ser feitos à luz da configuração específica do nosso mercado de trabalho e do perfil de mulheres e homens fora e dentro da força de trabalho, além das projeções populacionais já existentes. Nesse sentido, é da maior importância que estudos de natureza prospectiva sejam desenvolvidos em parceria com o IBGE, instituição produtora dos dados que subsidiarão as análises, cuja capacidade técnica e analítica e conhecimento das bases de dados confere segurança e credibilidade às informações produzidas.
A parceria entre IBGE e SNCF tem por objetivo envidar esforços nesse sentido. Para além das produções acadêmicas, vale destacar a importância de o IBGE ser protagonista de estudos prospectivos em temas de relevância para as políticas públicas e para o futuro do país. Como órgão oficial de produção de estatísticas e de projeções populacionais, destaca-se o papel do IBGE como produtor e melhor conhecedor das potencialidades e limites das estatísticas oficiais existentes. Seu protagonismo traz, ainda, segurança e confiabilidade em relação aos dados e estimativas produzidas. A SNCF, por sua vez, busca contribuir com as reflexões acerca da organização social dos cuidados existente hoje no Brasil, da relação entre as pessoas que cuidam e aquelas que recebem cuidados e dos efeitos esperados de uma Política Nacional de Cuidados. Entende-se que estudos prospectivos como esses ora propostos são fundamentais para as duas instituições e para o governo e a sociedade brasileiros.
8. Parceria com FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho sobre a população em idade ativa, a população economicamente ativa e a força de trabalho.
O mercado de trabalho brasileiro tem apresentado crescente complexidade dos processos de produção, bem como rápidas mudanças nas condições de trabalho. Uma grande parcela da população trabalhadora está exposta a condições de trabalho inadequadas, com vínculos de trabalho precários, o que tem impactos sobre as condições de vida e saúde. Existem evidências abundantes de que condições de trabalho precárias podem resultar em elevados custos para as sociedades.
Nesse contexto, ainda existem inúmeros desafios para a produção de conhecimento na área da Segurança e Saúde do Trabalhador, dada a natureza do campo, que agrega a complexidade dos processos de trabalho, das relações de trabalho e emprego, de fatores econômicos sociais, políticos e culturais que permeiam estas relações e que também influenciam a situação de saúde da população trabalhadora.
O Brasil não conta ainda com projeção oficial específica para os próximos anos a respeito da população em idade ativa, da população economicamente ativa e da força de trabalho para todos os estados e municípios. Ademais, é desejável o aperfeiçoamento da Classificação Brasileira de Ocupações e do Quadro Brasileiro de Ocupações, bem como das informações disponíveis sobre condições de trabalho e saúde da população trabalhadora no Brasil.
Para isso, torna-se fundamental operar com o novo instrumental de geolocalização e estatísticas preditivas combinado com as informações oficiais a respeito de dados populacionais por faixa etária e informações disponíveis sobre a dinâmica do mercado de trabalho no Brasil.
O IBGE fornece projeções populacionais por sexo e idade para o Brasil e suas Unidades da Federação, com estimativas até 2070. Essas projeções são fundamentais para estimar a população em idade ativa, a população economicamente ativa e o tamanho da força de trabalho. Será fundamental que as projeções possam ser desagregadas e assim apoiem a produção de indicadores sobre condições de trabalho e saúde da população trabalhadora.
Além dos dados do IBGE, devem ser consideradas aqueles provenientes de outras fontes, como aquelas gerenciadas pelo Ministério da Saúde e disponibilizadas pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), pelo do Ministério da Previdência, pelo Ministério do Trabalho, bem como dados de pesquisas sobre o mercado de trabalho e as condições de trabalho no Brasil.
De modo geral, são historicamente reconhecidos os limites das informações sobre as condições de trabalho e saúde da população trabalhadora no Brasil e, embora tenham havido aprimoramentos ao longo do tempo, ainda são necessários esforços para que o País e seus entes federados tenham informações abrangentes, atuais, confiáveis e comparáveis ao longo do tempo, entre diferentes unidades geográficas, categorias ocupacionais, ramos de atividade econômica, e segundo características sociodemográficas, como sexo, idade, cor ou raça, escolaridade e situação de migração. O planejamento das ações e políticas estatais para a promoção da segurança e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras deve ser baseado em dados concretos e evidências, o que torna imprescindível a produção de um conjunto abrangente de indicadores que sejam capazes de refletir a realidade do Brasil e de seus entes federados.