Survey of Basic Municipal Information - MUNIC

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Description

The Municipal Basic Information Survey - MUNIC presents, at regular intervals, detailed information on the structure, dynamics and operations of public municipal institutions through their different sectors, having the municipality as the investigation unit and the city hall as the major informant.

MUNIC began in 1999, involving all the municipalities in Brazil. The themes and issues of the basic questionnaire are regularly raised and aim at addressing the information needs of the society and of the Brazilian State. They will consolidate an up-to-date statistical and register database that provides a relevant set of indicators to assess and follow up the institutional and administrative boards of the municipalities. In a permanent effort to update the survey, MUNIC usually brings a supplement that includes specific subjects in a more detailed way. As of 2005, the block on the basic characteristics of the managers of the basic questionnaire began to be investigated at each 4-year period, always in the initial years of the administrations elected in the previous year.

The survey provides assorted information on the public municipal management, including the legislation and existing planning instruments in this administration sphere, especially those established in the Statute of the Cities and that, together with the master plan, aim at regulating the use and occupation of the urban soil; organization of the city halls; staff by employment relationship, both in the direct and indirect administration; financial resources used by management;  and public sectoral policies in the areas surveyed (housing, transportation, agriculture, environment, etc.), among other aspects.

The periodicity of the survey is annual. The geographic coverage is national, with results released for Brazil, Major Regions and Municipalities. It should be highlighted that two Brazilian districts are treated by MUNIC as municipalities: the Federal District, headquarter of the federal administration, being Brasília the federal capital; and the State District of Fernando de Noronha, an archipelago located in the State of Pernambuco. In both cases, informants of the local administration answer the basic questionnaire.

About - 2017

With this publication, the IBGE releases the results of the Survey of Basic Municipal Information - MUNIC, conducted in 2017 with the administration of the 5,570 Brazilian municipalities. The data presented are aggregated by ranges of population size, Major Regions and Federation Units. The survey aimed at enlarging and updating the variables investigated since its first edition in 1999.

In this edition, the publication is organized into seven chapters that highlight relevant aspects of the management and structure of the municipalities, based on the following axes: profile of the municipal managers, human resources of the municipal administrations, housing, transportation, agriculture, environment and management of risks and reactions to disasters.  The constant effort to update the themes of the survey has renewed the interest from different agents and organizations to obtain helpful information to implement effective sectoral policies, by understanding the dynamics such phenomena have gained at the local scale.

The publication includes technical notes on the survey and a glossary with the concepts considered essential.  

The complete database of the survey and result tables of the Basic Questionnaire can be seen on the IBGE web portal.

The statistics now released reflect the different realities of Brazil and allow to pinpoint the deficiencies in the Brazilian municipalities, thus contributing to the democratization of the public management through the formulation and improvement of different policies for specific issues of their population.

Main results - 2017

No content available

Tables - 2017

Manager profile (xls | ods)

Human resources (xls | ods)

Housing (xls | ods)

Transportation (xls | ods)

Agriculture (xls | ods)

Environment (xls | ods)

Management of risk and reaction to disasters (xls | ods)

Table index (txt)

 

Database (xls | ods)

Summary Tables - 2017

    No content available

    Microdata - 2017

    No content available

    Technical Information

    Methodological considerations on the Survey of Basic Municipal Information can be obtained in the Technical notes chapter of the results publications.

    Time series

    No content available

    Microdata

    No content available

    Ordinance on pre-release access (in Portuguese)

    Divulgação dos resultados de indicadores conjunturais

     

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
    GABINETE DO MINISTRO
    PORTARIA Nº 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007
    (Publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, de 06.11.2007)

     

    O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87 da Constituição Federal, resolve:

    Art. 1º - A divulgação dos resultados de indicadores conjunturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE seguirá as seguintes etapas:

    I - às sete horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados, acompanhados de um sumário-executivo elaborado pelo IBGE, para as autoridades da lista de precedência;

    II - às nove horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados para os órgãos de imprensa e disseminados na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br.

    § 1º. Os técnicos do IBGE estarão disponíveis para prestar esclarecimentos aos usuários sobre os resultados da pesquisa divulgada a partir do encaminhamento de que trata o inciso II do caput.

    § 2º. O disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes:

    I - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

    II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

    III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E);

    IV - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15);

    V - Pesquisa Mensal de Emprego (PME);

    VI - Contas Nacionais Trimestrais;

    VII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil);

    VIII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional);

    IX - Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário - (PIMES);

    X - Pesquisa Mensal de Comércio (PMC);

    XI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);

    XII - Conjuntura Agropecuária (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal; Pesquisa Trimestral de Abate de Animais; Pesquisa Trimestral de Leite; Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha; Pesquisa Trimestral do Couro).

    Art. 2° - A relação das autoridades constantes da lista de precedência específica a cada pesquisa de indicadores conjunturais, será divulgada por intermédio de Nota Oficial da Instituição e disseminada no portal do IBGE na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br

    Art. 3º - As autoridades constantes da lista de precedência deverão observar o mais rigoroso sigilo das informações referentes aos indicadores de que trata esta Portaria, nos termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Art. 4º - Revogam-se as Portarias nº 164/MP, de 20 de dezembro de 1999, e nº 167/MP, de 5 de setembro de 2003.

    Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

    PAULO BERNARDO SILVA 


     O IBGE divulga a relação das autoridades que recebem com precedência os resultados das pesquisas conjunturais produzidas por esta Instituição: 

    Ministro de Estado da Economia - Paulo Roberto Nunes Guedes

    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    • Contas Nacionais Trimestrais
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Tereza Cristina

    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Onyx Lorenzoni

    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    • Contas Nacionais Trimestrais
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Presidente do Banco Central - Roberto de Oliveira Campos Neto

    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    • Contas Nacionais Trimestrais
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
    • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
    • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
    • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
    • Conjuntura Agropecuária
      • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
      • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
      • Pesquisa Trimestral de Leite
      • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
      • Pesquisa Trimestral do Couro
    • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
    • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

     

    Presidente da Caixa Econômica Federal - Pedro Guimarães

      Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)

     

    Ministro de Estado do Turismo - Marcelo Álvaro Antônio

    • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)

     

    Susana Cordeiro Guerra
    Presidente do IBGE
    Atualizado em 11 de março de 2019

      

    Divulgação dos resultados de indicadores estruturais

     

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
    GABINETE DO MINISTRO
    PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2005
    (Publicada no Diário Oficial da União edição número 20 de 28/01/2005)

     

    O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando o disposto no art. 27, inciso XVII, alínea "c", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

    Art. 1º - Disciplinar os procedimentos a serem observados na divulgação dos resultados de indicadores estruturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

    Art. 2º Os resultados serão encaminhados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com antecedência mínima de quarenta e oito horas do horário fixado no art. 3º, inciso I, desta Portaria.

    Art. 3º No dia da divulgação dos resultados dos indicadores de que trata esta Portaria, serão observados:

    I - liberação para a imprensa e disponibilização pela Internet, no endereço: (https://www.ibge.gov.br), às 10 horas;

    II - os técnicos do IBGE somente poderão prestar esclarecimentos sobre os resultados dos indicadores estruturais após a liberação e publicação na forma do inciso I.

    Art. 4º Os servidores que tenham conhecimento prévio dos resultados deverão manter rigoroso sigilo, sob pena de responsabilidade nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     

    NELSON MACHADO

     

     

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    Concepts and methods - 2017

    As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.

    Informações Gerais

    Objetivo
    A pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC tem por objetivo suprir as demandas por informações desagregadas, em nível municipal, sobre a administração pública local, que pudessem contribuir para o planejamento e aprimoramento da gestão dos municípios. As informações coletadas pela pesquisa têm se mostrado de extrema utilidade para os gestores e estudiosos do poder local. Possuir dados estatísticos sobre a oferta, a diversidade e a qualidade dos serviços públicos são essenciais para aprimorar a capacidade dos governos municipais em atender a população. O conhecimento e a aprendizagem sobre a escala local, proporcionados pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural do País a fim de tornar efetiva a imensa riqueza, complexidade e criatividade brasileira no avanço social, político e econômico.
    Tipo de operação estatística
    Pesquisa de gestão pública
    Tipo de dados
    Dados de Censo
    Periodicidade de divulgação
    Anual
    População-alvo
    A população alvo da pesquisa é constituída pelo conjunto de prefeituras municipais brasileiras.

    Metodologia

    A unidade de investigação da MUNIC é o município, sendo informante principal a prefeitura através dos diversos setores que a compõe; as instituições ligadas a outros poderes públicos locais ou instaladas localmente constituem-se em unidades secundárias de informação. Assim, as informações coletadas em cada município são resultado de entrevistas aos gestores, posicionados nos diversos setores e/ou instituições investigados, que detêm informações sobre os órgãos públicos e demais equipamentos municipais.
    A coleta dos dados é realizada após treinamento centralizado, onde se fazem presentes supervisores regionais e técnicos de todas as Unidades Estaduais. Posteriormente, estes são responsáveis pelo treinamento dos técnicos das mais de 500 agências do IBGE no País.
    Para possibilitar o preenchimento dos questionários pelos diversos setores das prefeituras, cada instrumento de coleta contém, dispostos junto aos quesitos relativos, as explicações dos termos e conceitos utilizados.
    Um importante aspecto a ser destacado quanto à metodologia interna do questionário refere-se ao formato de determinação do informante na prefeitura. Com o firme propósito de qualificá-lo, pessoal e profissionalmente, bem como ampliar seu comprometimento com a qualidade das respostas fornecidas, procede-se à sua identificação em cada um dos blocos temáticos específicos.
    A entrada de dados é feita de forma descentralizada pela supervisão da pesquisa na sede de cada unidade regional ou pelo técnico responsável pela coleta nas próprias agências. A crítica de consistência dos dados coletados é feita em cada unidade estadual. O trabalho de apuração e consolidação das informações é de responsabilidade da Coordenação de População e Indicadores Sociais, elaborado por técnicos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais.
    Técnica de coleta:
    PAPI - Entrevista pessoal com questionário em papel

    Temas

    Temas e subtemas
    Rendimento, despesa e consumo, Estatísticas multidomínio, Administração pública e participação político-social, Educação, Meio Ambiente, Estrutura e gestão da administração pública, Habitação, Cultura, recreação e esporte, Saúde, Proteção social, Justiça e segurança, Uso do Tempo
    Principais variáveis
    - Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício
    - Legislação e instrumentos de planejamento municipal
    - Recursos para a gestão municipal
    - Terceirização e informatização
    - Gestão ambiental
    - Articulação interinstitucional
    Palavras-chave
    - Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício - Legislação e instrumentos de planejamento municipal - Recursos para a gestão municipal - Terceirização e informatização - Gestão ambiental - Articulação interinstitucional

    Unidades de informação

    Unidade de investigação
    Município
    Unidade de análise
    Município
    Unidade informante
    Município.

    Períodos de referência

    Ano - 01/01/2017 a 31/12/2017
    Data de início da coleta
    01/04/2017
    Data do fim da coleta
    30/09/2017

    Disseminação

    Formas de disseminação
    Publicação Digital (online), Microdados no Portal do IBGE, Banco Multidimensional de Estatísticas - BME, Publicação impressa
    Nível de desagregação geográfica
    Município
    Nível de divulgação
    Municípios, grandes regiões e Brasil.

    Instrumentos de coleta

    Histórico

    Desde a Constituição de 1988, a necessidade de se aprofundar o conhecimento sobre a realidade municipal vem se ampliando. A escala local vem adquirindo importância cada vez maior no processo de formulação e implementação de políticas pública, como parte de um processo amplo e crescente de descentralização governamental, maiores atribuições e responsabilidades têm sido repassadas para os municípios, na prestação de serviços públicos à população. Neste contexto, diversos órgãos públicos, federais e regionais, têm organizado e disponibilizado registros administrativos para informação geral e, principalmente, para subsidiar a elaboração de políticas sociais, o planejamento e o acompanhamento de programas através da elaboração de indicadores no âmbito municipal.
    A concepção da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) surgiu no bojo deste processo, isto é, fornecer informações que subsidiem o planejamento municipal, além de propiciar um conhecimento maior dos processos que vêm ocorrendo na escala local por parte dos governos (locais, estaduais e federal), universidades, sociedade civil, etc.
    Com início em 1999 a Munic foi a campo em todos os anos subsequentes, levantando informações sobre o perfil dos Prefeitos, Estrutura Administrativa, Articulações Interinstitucionais, Geração de Trabalho e Renda, Cultura, Legislação e Instrumentos de Planejamento Municipal, Habitação, Transportes, etc. Além dos suplementos: meio ambiente, esporte, assistência social e por último, cultura.
    Na elaboração dos instrumentos de coleta a MUNIC encontra-se sensível à introdução de novos temas ou de suplementos que forneçam aos órgãos governamental e privado subsídios para o planejamento e a tomada de decisão. É necessário conhecer a real capacidade dos municípios para a efetiva oferta de serviços por parte destes, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas instaladas e regular os serviços prestados.
    A maioria das pesquisas de âmbito nacional concentra-se em aspectos relacionados a indicadores sociais de determinados grupos populacionais ou áreas geográficas, fornecendo assim um perfil da demanda potencial pelos serviços. Assim, parece clara a necessidade da realização de estudos sobre a gestão municipal e suas atividades, a fim de orientar investimentos estratégicos - inclusive no que se refere à capacitação de recursos humanos - bem como subsidiar mecanismos de regulação da qualidade dos serviços, partilha e repasses de recursos.
    Embora se trate de uma pesquisa sobre a gestão municipal, a MUNIC, ao longo de suas edições, levanta também vários aspectos dos municípios que não dizem respeito à gestão municipal, mas são de suma importância para o desenvolvimento local e de conhecimento dos gestores, como os equipamentos culturais, os de segurança pública, meios de comunicação existentes, serviços de assistência social prestados por entidades conveniadas, entre outros.
    Com relação aos suplementos, é de extrema importância possuir dados estatísticos sobre a oferta e qualidade dos serviços públicos e sobre a capacidade dos governos municipais em atender suas populações. O conhecimento e aprendizagem sobre a escala local, proporcionado pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural no País, a fim de tornar efetiva a participação da imensa riqueza, diversidade e criatividade brasileira no contexto dos avanços social, político e econômico. A informação atualizada é ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas estabelecidas e regular os serviços prestados. Os suplementos temáticos que acompanham a Pesquisa de Informações Básicas Municipais tem por objetivo buscar informações para realizar o mapeando a estrutura pública municipal existente.
    Foram realizados nos seguintes anos:
    1999, 2000 e 2001 - Finanças públicas
    2002 - Meio ambiente
    2005 - Assistência Social
    2006 - Cultura
    2009 - Assistência social
    2014 - Inclusão Produtiva

    Saiba mais

    https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/PM

    Calendar


    Previous releases

    Statistical operationRelease date
    MUNIC - Survey of Basic Municipal Information
    Período de referência: 2017
    05/07/2018

    Publications - 2017

    Support material

    No support material available

    Errata

    • Incorrect release date for the Survey of Basic Municipal Information

      Published date: 09/05/2019 01:05

      Description:
      An error, found by the IBGE, due to the non-compliance to the survey release date as previously informed, in December 2018. Due to the need of rescheduling, the new relese date for the Survey of Basic Municipal Information Survey is September 25.

      Actions: The release calendar was corrected.

    • Typing error in the Survey of Basic Municipal Information - MUNIC 2017

      Published date: 04/10/2018 07:10

      Description:
      Typing error identified by the IBGE, in the files of results table 1 and 2, for Major Regions and Federation UNits and on the database: the information about sex for a municipal administrator had been mistyped.
      Actions:  Files replaced.

    • Calendar error in the release of the Supplement Municipal Management of Basic Sanitation - Water Supply and Sewage Disposal from the Survey of Basic Municipal Information

      Published date: 06/06/2018 05:06

      Description:

      Error, identified by the IBGE, for the non release of the survey on the date set in the calendar made available in December 2017. Due to the necessary date revision, the release of results on Municipal Management of Basic Sanitation - Water Supply and Sewage Disposal from the Survey of Basic Municipal Information was rescheduled for September 19.

      Actions: Calendar amended.

    • Replacement of the Publication Profile of Brazilian States and Municipalities 2014

      Published date: 01/09/2015 11:09

      Description: Inconsistencies were reported between the information in the analytical texts and in the estimates from the original tables and, as a result, incorrect figures were recalculated.

      Actions: Errata included in printed publication. Update note included in the page giving access to the file.