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Relatório dos Convênios de Cooperação Estatística no Âmbito do Mercosul  

Introdução

O presente documento apresenta um histórico das iniciativas de cooperação técnica no âmbito do Mercosul, a saber:

I. Primeiro Convênio de Cooperação Estatística União Européia, Mercosul e Chile
II. Cooperação Técnica Horizontal - Censo Comum do Mercosul, Bolívia e Chile
III. Índices de Preços ao Consumidor Harmonizados para o Mercosul e Chile – IPCH
IV. Melhoramento das Estatísticas para Medição das Condições de Vida

Os acordos de cooperação firmados têm como objetivo precípuo a integração entre os produtores de estatísticas de seus países membros, no que tange à harmonização de conceitos, metodologias, processos de levantamento e tratamento de dados e formas de divulgação. Desta maneira, será possível a produção de informações estatísticas de qualidade e comparáveis, essenciais para o acompanhamento, monitoramento, planejamento e tomada de decisão sobre os aspectos econômicos, sociais e territoriais.

I - Primeiro Convênio de Cooperação Estatística União Europeia, Mercosul e Chile

Instituições integrantes:

• Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
• Chile
• União Européia - Eurostat e Cesd Madrid

Objetivos Gerais:

• Fortalecer a integração estatística entre os países do Mercosul; e
• Desenvolver indicadores estatísticos harmonizados, no marco do fortalecimento das relações econômicas e comerciais entre a União Européia e Mercosul.

Período de realização: de 1998 a 2002

Atividades desenvolvidas

1) GRUPOS DE TRABALHOS TEMÁTICOS:

Objetivo:

• Alcançar um grau de convergência metodológica entre os países, em áreas temáticas definidas, dando especial ênfase às definições, classificações utilizadas, variáveis, métodos de tratamento de dados e sua difusão, através da elaboração de propostas concretas de harmonização, tomando como base as experiências de cada país e das instituições do Mercosul e da União Européia; e
• Promover a integração entre os especialistas, tanto dos países do Mercosul, quanto da União Européia, com vista a promover o intercâmbio de experiências e informações.

Composição:

• GT1 - Estatísticas de Alfândega e Comércio Exterior;
• GT2 - Estatísticas de Investimento: Estatísticas de Investimento Exterior e Estatísticas de Investimento Direto;
• GT3 - Estatística de Serviços: Estatísticas de Serviços na Balança de Pagamentos;
• GT4 - Indicadores Macroeconômicos e Contabilidade Nacional;
• GT5 - Estatísticas de Produtividade e Competitividade de Empresas;
• GT6 - Estatísticas Sociais: Estatísticas de Emprego e Desemprego e de Educação;
• GT7 - Classificações e Nomenclaturas;
• GT8 - Política de Difusão e Relações com Usuários;
• GT9 - Grandes Orientações dos Sistemas de Informação Estatística (Dirigentes INEs)
• GT10 - Estatísticas de Transportes.

Atividades desenvolvidas:

Foram realizadas seis reuniões de trabalho, com os especialistas dos países do Mercosul, sob coordenação de dois especialistas da União Européia, encarregados de relatar as experiências de trabalho no âmbito da União Européia e as diretivas do Eurostat. Em síntese, as atividades desenvolvidas foram:

• Levantamento e avaliação da produção estatística nos países;
• Levantamento das informações disponíveis, para produção de publicação conjunta - Compêndio Estatístico;
• Levantamento e análise da experiência dos países da União Européia;
• Elaboração de proposta de harmonização das estatísticas; e
• Apresentação do Relatório Final.

2) MÓDULOS DE FORMAÇÃO:

Objetivos:

• Promover a capacitação dos Recursos humanos das instituições do Mercosul e do Chile, através da transmissão das experiências das Instituições estatísticas da União Européia, na criação e adaptação de metodologias comuns e internacionais;
• Fomentar o intercâmbio de idéias e experiências entre os especialistas dos países do Mercosul; e
• Complementar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos nos grupos

Atividades desenvolvidas:

Realização de 20 módulos de formação (10 na Europa e 10 no MERCOSUL), vinculados às temáticas dos Grupos de Trabalho, sendo que, para cada Grupo foram realizados dois módulos de formação: um na Europa e outro no Mercosul.

3) ESTUDOS METODOLÓGICOS:

Objetivos:

Complementar metodologicamente os assuntos temáticos tratados nos grupos de trabalho. Foram efetuados cinco Estudos Metodológicos, a saber:

• Qualidade Total;
• Compêndio Estatístico;
• Inovação Tecnológica;
• Indicadores Macroeconômicos; e
• Índice de Preços ao Consumidor Harmonizado.

4) SUBPROJETOS NACIONAIS:

Objetivo:

Realização de cooperação bilateral com o objetivo de complementar as ações regionais. Cada país do Mercosul e Chile ficou responsável por um projeto nacional, definido de acordo com sua área de interesse, assim definido:

• Argentina: Sistema Integrado de Estatísticas Regionais;
• Brasil: Estatísticas de Oferta Turística;
• Chile: Índice de Preços ao Produtor;
• Paraguai: Estatísticas do Setor Industrial;
• Uruguai: Estatísticas de Serviços

Atividades desenvolvidas:

Os trabalhos realizados em cada subprojeto foram desenvolvidos de acordo com seus objetivos, definidos em termo de referência e realizado de acordo com o programa de trabalho acordado entre as partes.

A seguir, apresentam por subprojeto nacional os objetivos especificados em seus Temos de Referência.

a) Argentina: Sistema Integrado de Estatísticas Regionais

Objetivo principal
Elaborar um sistema de informação estatística regional, referenciado geograficamente, que permita qualificar os aspectos sociodemográficos e econômicos no nível municipal de governo e de associações consorciais regionais, contribuindo, desta forma, ao fortalecimento da oferta de estatísticas básicas geradas pelo INDEC.

Objetivos específicos

• Gerar sistemas de indicadores que captem os aspectos sociodemográficos e econômicos relevantes da sociedade e do governo local; e
• Desenhar, desenvolver e gerir uma base de dados, para sua posterior referência geográfica, no âmbito de municípios, consórcios ou associações e micro-regiões , que contenham a totalidade das variáveis sobre as quais se elaboram os indicadores.

b) Brasil: Estatísticas de Oferta Turística

Objetivo principal

Desenvolver um projeto que contemple a realização de uma pesquisa piloto tendo como unidade estatística os estabelecimentos de Alojamento turístico, que sirva de base para a realização de uma pesquisa de âmbito nacional

Objetivos específicos

• Conhecer as características estruturais dos estabelecimentos turísticos, especialmente os serviços oferecidos, instalações e investimentos realizados;
• Servir como elemento de estudo para implantar uma pesquisa a nível nacional que cubra a demanda de informações para o setor; e
• Incorporar conceitos e variáveis que sejam possíveis sua comparabilidade e harmonização com a Diretiva de Estatísticas de Turismo da União Européia.

c) Chile: Índice de Preços ao Produtor;

Objetivo principal

Modernizar o Sistema de Indicadores Econômicos de conjuntura de médio e longo prazo, de acordo com as transformações mais significativas ocorridas no sistema econômico nacional.

Objetivos Específicos

Desenvolver uma metodologia que permita construir um sistema de indicadores da evolução mensal e anual de preços ao produtor dos bens que fluem no processo de produção nacional, coerente e harmonizado com os indicadores de produção física e de valor que, paulatinamente, estão sendo desenhados e construídos.

d) Paraguai: Estatísticas do Setor Industrial;

Objetivo Principal

Criação de um sistema permanente e atualizado de informação industrial do Paraguai, cujo núcleo central será uma Pesquisa Industrial Anual

Objetivos Específicos

• Estabelecer um marco de informação necessária que permita conhecer e analisar as principais características estruturais e de atividades do setor industrial, facilitando seu diagnóstico e planejamento, a fim de impulsionar o desenvolvimento do setor;
• Oferecer resultados do setor industrial que, com a adoção de critérios metodológicos comuns, permitam estabelecer futuras comparações internacionais;
• Proporcionar a informação necessária para estabelecer indicadores que permitam visualizar as trocas das principais variáveis do setor, como: produção, venda, valor agregado, mão de obra, salários, etc.; e
• Proporcionar os dados necessários para satisfazer as demandas por informação pelos diferentes organismos, nacionais e internacionais

e) Uruguai: Estatísticas de Serviços

Objetivo principal

Conhecer as características básicas do Setor de Serviços, entendido como o conjunto de unidade cuja atividade exclusiva ou principal se enquadra neste setor (seguindo a Classificação de atividades Econômicas do país) e cobrir uma lacuna existente no Sistema Estatístico nacional, assim como igualar a nível regional a informação referida ao Setor de Serviços.

Objetivos específicos

• Conhecer as características básicas sobre as estrutura, atividade, competitividade e rendimento das empresas do setor; cobrir a carência de informações sobre o Setor de Serviços;
• Atender a demanda por informações dos diferentes usuários;
• Avaliar a qualidade do cadastro de empresas utilizado para a seleção da amostra;
• Atender as Contas Nacionais;
• Promover a harmonização nacional neste âmbito; e
• Promover a harmonização entre os países da União Européia

Produto Final do Convênio

Os resultados alcançados levaram a conclusão de que para assegurar a sustentabilidade de qualquer desenvolvimento estatístico existe capacidade técnica e empenho institucional (Institutos Nacionais de Estatísticas). As instituições beneficiárias adquiriram novas capacidades técnicas graças a transferências de know how europeu, boa parte das quais foram incorporadas em suas atividades regulares. Deduz-se, portanto que existe nos INEs dos países do Mercosul capacidade de adoção e adaptação de novas capacidades técnicas.

Aparentemente, no âmbito estatístico não existe uma resistência à troca. Só é necessário complementar a institucionalidade e um reforço orçamentário que permita dispor dos âmbitos de intercâmbio de experiências e avanços nas tarefas de harmonização estatística, assim como também a contratação de especialistas internacionais como consultores de curto prazo.

II - Cooperação Técnica Horizontal - Censo Comum do Mercosul, Bolívia e Chile

Instituições integrantes:

• Mercosul: Argentina (INDEC), Brasil (IBGE), Paraguai (DGEEC) e Uruguai (INE)
• Chile (INE)
• Bolívia (INE)

Objetivo Geral

Obter no âmbito dos países do Mercosul, Bolívia e Chile, informações harmonizadas, integradas e comparáveis, sobre as características da população e dos domicílios, que facilitem diagnósticos demográfico e social.

Período de realização: De 1997, com previsão de continuar até a Rodada dos Censos de 2010.

Atividades desenvolvidas

1ª Etapa - 1996 a 2002

• Planejamento dos censos da rodada 2000, com a harmonização dos conceitos e definições das variáveis selecionadas.
• Uruguai realizou o Censo em 1996 e serviu de marco para introdução de inovações de caráter metodológico, em especial a utilização de captura de imagens por meio de scanners e reconhecimento inteligente de caracteres. Cinco censos foram a campo entre 2000 e 2002 (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Paraguai), com as variáveis comuns harmonizadas.
• Foram harmonizadas, também, as classificações de Atividades econômicas (CAES Mercosul) e de ocupações.

2ª Etapa - 2002 a 2004

• Desenho de uma base de dados comum, avanços nos aspectos metodológicos e acompanhamento da experiência dos Censos do Chile e Paraguai em 2002

Nos anos de 2003 e 2004 os trabalhos foram direcionados para construção de uma Base de Dados Agregados, uma Base de Microdados Multidimensional e de uma página Web do Censo Comum.
Atualmente os trabalhos estão concentrados em uma avaliação conjunta dos programas dos Censos, com o objetivo de formular recomendações, dar testemunho das lições aprendidas e fixar novas metas e acordo para a próxima rodada: Censo 2010.

Resultados
Dentre os principais resultados, citam-se:

• Uma particular e inovadora modalidade de organização;
• Conteúdos temáticos comuns: variáveis acordadas;
• Nomenclaturas comuns para Ocupações e Atividades Econômicas;
• Provas pilotos conjuntas;
• Documentos metodológicos;
• Cooperação horizontal;
• Planos Tabulares básicos comuns;
• Desenho de uma base de dados agregados comum; e
• Desenho da página Web do Censo Comum.

Tarefas futuras

• Recomendações a partir da avaliação dos Censos 2000 para a próxima rodada - Censos 2010;
• Discussão conjunta das metodologias dos Censos 2010;
• Construção da Base de Microdados Comum;
• Indicadores comparativos dos dados censitários sobre as características sócio-econômicas da população;
• Temas emergentes; e
• Metodologias comuns.

III - Índices de Preços ao Consumidor Harmonizados para o Mercosul e Chile - IPCH

Instituições integrantes:

• Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
• Chile
• Bolívia (apenas na primeira Etapa)

Objetivo Geral

Construir, no âmbito dos países do Mercosul e Chile, Índices de Preços ao Consumidor Harmonizado - IPCH baseados em cestas harmonizadas, comparáveis do ponto de vista metodológico, essenciais para o monitoramento integrado das metas macroeconômicas para os países do MERCOSUL e Chile.

Período de realização:
1ª etapa : de 1998 a 2001 - Sob Coordenação da CEPAL
2ª etapa: a partir de 2002 - Convênio MERCOSUL-UE-Chile

Primeira Etapa

Atividades desenvolvidas

• Reuniões com avanços em distintos aspectos metodológicos (comparações de fórmulas de cálculo, tratamento de artigos sazonais, de cálculos complexos, glossário de termos, classificador comum (Classificação de Consumo Individual por Finalidades),
• Exercício de cálculo de índices de preços para uma cesta reduzida comum

Principais resultados alcançados

• Identificação clara do marco conceitual para o cálculo dos índices harmonizados;
• Elaboração e aplicação de um sistema de classificação comum;

Segunda Etapa

Características básicas

Em julho de 2002, se iniciou a segunda etapa do processo de harmonização desses índices, quando se estabeleceu a realização de um Estudo Metodológico para orientar o cálculo de Índices de Preços ao Consumidor Harmonizados (IPCH) – em espanhol, “Índices de precios al Consumidor Armonizado (IPCA)”- em cada país, com as seguintes características:

É calculado sobre um subconjunto dos bens e serviços incluídos nas cestas dos IPC Oficiais (IPCO) dos países participantes.

Para cada país, é calculado um IPCH , que se agrega sem substituir os IPCO com o propósito de permitir uma melhor comparação das taxas de inflação dos cinco países participantes.

Com esta finalidade, foram aproveitados os avanços obtidos pelo grupo de trabalho IPC- MERCOSUL Ampliado que em uma primeira etapa, produziu um IPC Harmonizado baseado em cesta mínima comum. A documentação e síntese do exercício piloto correspondente a essa primeira etapa estão disponíveis desde agosto de 2001.

Atividades Desenvolvidas

• Definição da cobertura de bens e serviços, buscando um equilíbrio entre os critérios de comparabilidade metodológica e representatividade dos índices resultantes, sendo este último em referência aos bens e serviços característicos do consumo dos domicílios em cada um dos países;
• Elaboração de quadros comparativos acerca dos aspectos metodológicos dos IPC oficiais, relevantes para a compreensão dos IPC harmonizados;
• Identificação dos trabalhos futuros necessários para aprofundar o processo de harmonização;
• Produção de uma série histórica do IPC harmonizado correspondente ao período de janeiro de 1999 a dezembro de 2004;

Resultados centrais alcançados

• Elaboração e disseminação de publicação bilíngüe contendo: metodologia dos IPCH – ponderações, classificação, cálculo; quadros comparativos dos métodos dos índices oficiais de cada país; séries de índices (1999-2004).
• Divulgação simultânea em 14/07/05, dos resultados nos sites dos organismos produtores do IPCH nos cinco países.

Outros Resultados

• Incorporação, nas instituições participantes, da experiência do processo de harmonização em seus vários aspectos: definições metodológicas, cálculo, análise, avaliação, difusão, aprimoramento e manutenção ao longo do tempo de um IPC harmonizado;
• Melhoramento e convergência metodológica de aspectos conceituais e operativos dos Índices de Preços ao Consumidor oficiais dos países.

Estágio Atual:

Os Institutos de Estatística Oficiais da Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Banco Central do Paraguai, estão definindo estratégias para a divulgação regular dos resultados e realização dos avanços metodológicos propostos no relatório técnico publicado.

IV - Melhoramento das Estatísticas para Medição das Condições de Vida

Introdução:

Em março de 2004, a Direção do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID aprovou a iniciativa para promoção de Bens Públicos Regionais – BPRs, entendidos como qualquer bem, produto, serviço, sistema de regras ou regulamento que é público por natureza e que gera benefícios partilhados pelos países participantes e cuja produção é resultado da ação coletiva desses países. No âmbito dessa iniciativa, estavam previstos vários projetos com vistas ao desenvolvimento de BPRs na América Latina e Caribe. Um desses projetos é o de “Melhoramento das Estatísticas para Medição das Condições de Vida”.

Objetivos:

A finalidade é melhorar a qualidade das estatísticas sociais na região através da adoção de padronização técnica e metodológica que facilite sua produção e difusão através da coordenação e integração dos institutos de estatística dos países envolvidos na criação e promoção da referida padronização. A idéia é contar com recomendações técnicas e metodológicas e com a definição básica de conceitos comuns para a geração de estatísticas sociais.

Atividades:

O alcance dos objetivos do projeto baseia-se em cinco componentes que buscam o desenvolvimento dos consensos metodológicos, a disseminação das recomendações de melhores práticas, o apoio à implementação de recomendações técnicas para maior aproveitamento e a promoção de ferramentas para facilitar o acesso à informação. Os cinco componentes são:

• 1. Seminários técnicos;
• 2. Grupos de trabalho;
• 3. Cursos de capacitação;
• 4. Assistência técnica direta; e
• 5. Desenvolvimento de ferramentas de informática.

Institutos de Estatística dos seguintes países estão envolvidos:

Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

Execução:

A execução do projeto será de responsabilidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. A responsabilidade técnica recairá na Unidade de Desigualdade e Pobreza (SDS/POV), através do Grupo MECOVI, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável do Banco, que se encarregará de coordenar a organização e implementação das atividades previstas no projeto, a participação dos países beneficiários e a contribuição da CEPAL. A Divisão de Cooperação Técnica Regional do Departamento de Integração e Programas Regionais (INT/RTC) terá a responsabilidade básica do projeto.

A Conferência Estatística das Américas – CEA terá a responsabilidade de preparar os planos anuais de trabalho do projeto, criar o mecanismo permanente de gestão para dar seguimento à execução dos planos anuais e avaliar e validar os resultados do projeto.

Ademais, a CEA deverá garantir a presença de técnicos de alto nível dos institutos de estatística nas atividades do projeto, enquanto os institutos de estatística deverão garantir a qualidade dos recursos profissionais envolvidos.