TABELA DE NATUREZA JURÍDICA

Os códigos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País. A Tabela de Natureza Jurídica organiza estes códigos segundo cinco grandes categorias: Administração pública; Entidades empresariais; Entidades sem fins lucrativos; Pessoas físicas e organizações internacionais; e Outras instituições extraterritoriais.

A primeira Tabela de Natureza Jurídica organizada no âmbito da Comissão Nacional de Classificação - Concla foi oficializada através da Resolução n.º 001, de 22/12/1995, do Presidente do IBGE, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, de 28/12/1995.

Em 2002, foi organizado um Grupo de Trabalho para rever e atualizar a Tabela de Natureza Jurídica vigente. A Tabela foi aprovada pela Resolução Concla n.º 01, de 10/05/2002, e publicada no Diário Oficial da União n.º 93, de 16/05/2002. A versão 2002 da tabela passou a incluir notas explicativas referentes ao conteúdo de cada categoria, inclusive referências a bases legais que definem o estatuto jurídico.

Em 2003, a Tabela de Natureza Jurídica foi mais uma vez atualizada em função das alterações decorrentes do Novo Código Civil (Lei nº10 406, de 10 de janeiro de 2002). A Tabela de Natureza Jurídica 2003 foi aprovada pela Resolução Concla n.º 08, de 17/12/2002, e publicada no Diário Oficial da União n.º 248, de 24/12/2002.

Em 2005, a Tabela de Natureza Jurídica inclui as categorias 322-0 Organização Religiosa e 323-9 Comunidade Indígena em Entidades sem Fins Lucrativos. A Tabela de Natureza Jurídica 2003.1 foi aprovada pela Resolução Concla n.º 1, de 28/12/2005, e publicada no Diário Oficial da União n.º 251, de 30/12/2005.

Em 2007, foi organizado um Grupo de Trabalho para rever e atualizar a Tabela de Natureza Jurídica 2003.1. A proposta cria, extingue, altera denominações e dá nova redação para as notas explicativas das naturezas jurídicas. Na reunião da Concla de 09/09/2008 foi aprovada a nova Tabela de Natureza Jurídica, que entrou em vigor em 01/03/2009.

Com a finalidade de divulgar a nova Tabela de Natureza Jurídica, o IBGE disponibiliza em meio eletrônico os arquivos abaixo relacionados.

Tabela de Natureza Jurídica 2009.1
Notas Explicativas