Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Em cumprimento à determinação do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a documentação e as informações que seguem.

• Portaria Presidência/IBGE nº 263, de 25 de setembro de 2020, que estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito deste Instituto.
• Portaria Presidência/IBGE nº 237, de 8 de abril de 2022, que altera a P.PR nº 263/2020.
• Portaria da Presidência/IBGE nº 398, de 22 de agosto de 2022, que altera a Portaria da Presidência/IBGE nº 263/2020.
• Relação de atos do IBGE que passaram pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 10.139/2019.
• Quantidade de atos do IBGE que passaram pelos procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 10.139/2019, conforme divisão temática abaixo:
  • Primeira etapa - até 30 de novembro de 2020;
    - Disseminação de Informações;
    - Tecnologia da Informação;
    - Ensino, Pesquisa e Extensão;
  • Segunda etapa - até 26 de fevereiro de 2021;
    - Procedimentos Internos da Procuradoria Federal no IBGE;
  • Terceira etapa - até 31 de maio de 2021;
    - Segurança da Informação;
    - Estatísticas Socioeconômicas;
    - Projetos Especiais;
    - Censos;
    - Procedimentos Administrativos;
    - Recursos Humanos;
  • Quarta etapa - até 31 de agosto de 2021;
    - Orçamento e Finanças;
    - Recursos Materiais;
    - Geociências;
  • Quinta etapa - até 31 de março de 2022.
    - Atos do Conselho Diretor;
    - Atos da Presidência;
    - Atos da Diretoria-Executiva;
  • Etapa complementar - até 1º de agosto de 2022.
• Portaria Presidência/IBGE nº 399 de 22 de agosto de 2022, que publica a listagem dos atos normativos deste Instituto vigentes em 1º de agosto de 2022.
• Relação de atos normativos vigentes no IBGE em 1º de agosto de 2022.