Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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Projeto Mudança do Referencial Geodésico - PMRG

Mudança do Referencial Geodésico

O Projeto Mudança do Referencial Geodésico - PMRG tem o prazer de informar que, por meio do decreto Nº 5334/2005, assinado em 06/01/2005 e publicado em 07/01/2005 no Diário Oficial da União, foi dada nova redação ao artigo 21 do Decreto Nº 89.817, de 20 de junho de 1984, que estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. Pelo mesmo ato foi revogado o artigo 22 do referido decreto.

Com a nova redação, fica definido que os referenciais planimétrico e altimétrico para a Cartografia Brasileira são aqueles que definem o Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, conforme estabelecido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em suas especificações e normas. Dessa forma, foi assinada em 25/02/2005 a Resolução do Presidente do IBGE Nº 1/2005 que estabelece o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS), em sua realização do ano de 2000 (SIRGAS2000), como novo sistema de referência geodésico para o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e para o Sistema Cartográfico Nacional (SCN). A resolução acima citada também estabelece um período de transição, a partir da assinatura da resolução e não superior a dez anos, onde o SIRGAS2000 pode ser utilizado em concomitância com o SAD69 para o SGB e com o SAD69 e Córrego Alegre para o SCN.

A íntegra do decreto Nº 5334/2005 e da Resolução Nº 1/2005, assim como o documento Resolução do Rio de Janeiro, sobre a mudança do referencial, encontram-se disponíveis aqui. Em breve, será divulgada uma Norma de Serviço do Diretor de Geociências do IBGE onde serão detalhadas informações sobre a adoção do sistema, ajustamento e recomendações de uso, entre outras.

A nova versão do Banco de Dados Geodésicos, agora com acesso muito mais amigável e com coordenadas nos sistemas SAD69 e SIRGAS2000 e o novo Modelo de Ondulação Geoidal, também nos dois sistemas, já estão disponíveis na página da Geodésia.

Finalmente, gostaríamos de informar que as apresentações do II Seminário sobre Referencial Geocêntrico no Brasil também encontram-se disponibilizadas na internet.

Diretoria de Geociências

02 de março de 2005