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Relatório de avaliação da aderência ao Código de Boas Práticas das Estatísticas do IBGE - 2017

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE é o principal produtor de estatísticas nacionais, e tem como missão retratar a realidade nacional provendo dados e informações para a sociedade civil e para órgãos governamentais de todas as esferas. Além disto, o Instituto é o Coordenador do Sistema Estatístico Nacional – SEN, conforme atribuições determinadas pela Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973 e em seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 4.740, de 13/6/2003.

A informação é o principal produto do IBGE e, portanto, sua qualidade deve ser assegurada e acrescida de atributos para garantir sua confiabilidade, de modo que o Instituto possa cumprir plenamente sua missão.

Em 2013, o IBGE publicou o Código de Boas Práticas das Estatísticas do IBGE, divulgando um conjunto de diretrizes, princípios e indicadores sobre as melhores práticas que deveriam ser adotadas pelo Instituto na produção de estatísticas oficiais, tomando como referência o Código regional de buenas prácticas em estadística para América Latina y el Caribe, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Comisión Económica para América Latina y el Caribe - CEPAL). O Código estabelece 17 princípios e 80 indicadores, em três seções: ambiente institucional e coordenação, processos estatísticos e produtos estatísticos, que podem ser utilizados para monitorar a sua implementação, bem como para acompanhar e avaliar a qualidade da produção estatística do IBGE pela sociedade.

O presente relatório de avaliação faz parte de um conjunto de providências para cumprimento de recomendações feitas pela Controladoria Geral da União - CGU, e tem por objetivo responder à seguinte pergunta:

“A gestão do IBGE é aderente com seu Código de Boas Práticas das Estatísticas, assegurando o cumprimento de seus princípios?”

Para responder a essa pergunta, buscou-se fazer uma autoavaliação da aderência das práticas do Instituto aos princípios do Código de Boas Práticas Estatísticas do IBGE. Esta avaliação se deu por meio da análise das respostas ao questionário adaptado para o IBGE do Cuestionário del Código Regional de Buenas Prácticas em América Latina y el Caribe, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Fortalecimento Institucional da CEA/CEPAL para avaliar o estado atual, pontos fortes e fracos e ações de melhoria dos institutos nacionais de estatística em relação ao cumprimento dos 17 princípios do referido Código Regional. As respostas ao questionário foram baseadas na análise das práticas correntes do Instituto, bem como em diversos documentos internos, como manuais, estudos, normativos, relatórios e procedimentos, plano estratégico, regimento interno, relatórios de gestão e informações do portal do IBGE na Internet, além de questionamentos específicos direcionados aos gestores do IBGE.

O relatório final da avaliação da aderência ao Código de Boas Práticas das Estatísticas do IBGE, realizada em 2017, por ser consultado aqui.

1º Prêmio Fotográfico
Censo Agro 2017

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