Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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Cartografia

rea Territorial Brasileira

Histrico

A primeira estimativa oficial para a extenso superficial do territrio brasileiro data de 1889. O valor de 8.337.218km2 foi obtido a partir de medies e clculos efetuados sobre as folhas bsicas da Carta do Imprio do Brasil, publicada em 1883.

A partir de 1922, a estimativa que passou a constar nas publicaes oficiais brasileiras, de autoria da Comisso Organizadora da Carta do Brasil, do Clube de Engenharia, era de 8.511.189 km2. A diferena de 173.971 km2 em relao primeira estimativa explicava-se pelos acrscimos territoriais verificados no perodo republicano, e tambm pela melhor qualidade da documentao cartogrfica de apoio e os processos de clculo mais rigorosos, baseados no uso de planmetros mecnicos.

Com a promulgao do Decreto-Lei n 237, de 02/02/1938, passou a ser atribuio do IBGE atravs do Conselho Nacional de Geografia , nos termos do Artigo 9, letra a, “... a reviso da rea do Brasil, do seu parcelamento segundo as unidades federadas e dos municpios, efetuando-se, se possvel, o conjunto das reas distritais...”.

Em 1945, com o progresso dos trabalhos cartogrficos, em especial os de atualizao da Carta do Brasil ao Milionsimo, procedeu-se reviso da rea oficial do Brasil. Em 22/06/1946, atravs da Resoluo n 195, a Assemblia Geral do Conselho Nacional da Geografia aprovou para divulgao e uso oficial, o valor de 8.516.037km2.

A elaborao e publicao de novas folhas da Carta do Brasil ao Milionsimo tornaram possvel a reviso do traado dos limites internacionais e interestaduais, bem como da linha do litoral. Nos estudos e interpretaes geogrficas para o estabelecimento dos limites das guas internas e reas territoriais, recorreu-se aos conceitos ento divulgados pelo UnitedStatesBureauoftheCensus. Desse modo, a reviso da rea do Brasil, aprovada pela Resoluo n 392, de 29/10/1952, da Assemblia Geral do Conselho Nacional de Geografia, tornou oficial o valor de 8.513.844km2.

Seguindo os conceitos que orientaram a reviso dos trabalhos no incio da dcada de 50 e aproveitando as edies sucessivas das folhas da Carta ao Milionsimo, as reas do Brasil, dos Estados e dos Municpios passaram a serem revisadas em base decenal. Nessa sequncia, o valor divulgado para a dcada de 1980 foi de 8.511.965km2.

Na dcada de 1990, iniciou-se uma reformulao tcnica, metodolgica e conceitual no clculo das reas estaduais e municipais. O processamento automatizado ganhou fora a partir da digitalizao de cartas topogrficas. Desde ento, o aperfeioamento contnuo do processo de clculo das reas territoriais vem aportando um ganho de qualidade que se reflete em discrepncias em relao aos resultados anteriormente divulgados para as superfcies estaduais e municipais. Cabe esclarecer que a promulgao da Constituio Federal de 1988, de acordo com o artigo 18, as alteraes territoriais passaram a ser da competncia dos Estados e Municpios.

Os valores das reas territoriais segundo a estrutura poltico-administrativa vigente em 31/12/1993 totalizaram, para a superfcie do Brasil, o valor de 8.547.403,5km2 (incluindo as ilhas ocenicas), o que corresponde a uma diferena de 0,42% a mais em relao ao valor anterior. Para a grande maioria dos estados as diferenas entre os valores referentes a 31/12/1993 e aqueles publicados anteriormente, na dcada de 1980, no excedem 0,6% da rea territorial. As excees ficam por conta dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Paraba, com diferenas de +5%, -4% e +4%, respectivamente, resultantes da reviso dos limites estaduais sobre bases cartogrficas de maior preciso e da introduo de nova metodologia de clculo.

Em 1997 teve incio, em grande escala, o processo de digitalizao automtica e semiautomtica com a utilizao de novos equipamentos e programas computacionais. Essa mudana no modusoperandi do processo de digitalizao influenciou os resultados, gerando novos valores para as reas dos municpios a partir de 1999. Nesta nova metodologia adotou-se como projeo cartogrfica a Projeo Cilndrica Equivalente, na qual inexiste deformao de rea.

Segundo essa concepo de aprimoramento contnuo efetuou-se o reclculo de reas por ocasio do Censo 2000. A rea do Brasil resultante, publicada na Sinopse Preliminar do Censo 2000, foi de 8.514.215,3km2, registrando-se uma diferena de 33.188,2 km 2 ou, aproximadamente, 0,39% para menos em relao ao valor da dcada de 1990. Na estimativa populacional de 2000 foi includa a rea de 2.977,4 km 2 referente histrica pendncia entre os Estados do Cear e do Piau. As informaes referentes populao da rea em questo foram coletadas naquele Censo em setores censitrios especficos e incorporadas aos municpios pertinentes.

Os valores das reas territoriais segundo a estrutura poltico-administrativa vigente em 01/01/2001 (Resoluo da Presidncia do IBGE, R.PR-5/02, de 10/10/2002), totalizaram para a superfcie do Brasil o valor de 8.514.876,599km2, o que corresponde a um incremento de aproximadamente 0,008% do valor publicado na Sinopse Preliminar do Censo 2000, com as seguintes incorporaes:

  • as reas das ilhas de Trindade e Martins Vaz foram incorporadas ao municpio de Vitria (ES conforme lei municipal segundo DECRETO N 8.054 que cria a Reserva Ecolgica Municipal das Ilhas Ocenicas;

  • no Rio Grande do Sul, as reas referentes s Lagoas dos Patos e Mirim foram incorporadas rea do Estado segundo a Constituio Estadual de 1988;

  • ainda com relao ao Rio Grande do Sul, cabe esclarecer que o municpio de Pinto Bandeira, em funo de Medida Cautelar, que suspendeu provisoriamente a Lei n. 11.375/99 de criao do referido municpio, teve a sua rea (105,156 km2) agregada ao municpio de origem, Bento Gonalves.

  • No estado do Rio de Janeiro, as reas dos municpios de Carapebus, Conceio de Macabu e Maca esto em conformidade com a liminar judicial.

Para a Sinopse do Censo 2010, tendo como referncia espacial a malha de polgonos dos setores censitrios urbanos e rurais do territrio nacional, a rea do Brasil resultou em 8.515.692,272 km 2, indicando um incremento de aproximadamente 0,01% do valor publicado em 2001, com destaque para as seguintes alteraes:

  • A rea do Estado da Bahia passou a incorporar os valores das reas insulares do Arquiplago de Abrolhos, que se encontra subordinado ao Municpio de Caravelas conforme Lei Geral 12978 de 01/06/1944;

  • A rea do Estado de Santa Catarina passou a incorporar os valores de rea referentes s guas internas da Baa Sul e Baa Norte, entre o continente e a Ilha de Santa Catarina, conforme a Lei n 13.993 de 20 de maro de 2007, que revogou a Lei n 11.340 de 08 de janeiro de 2000;

Apesar de no terem efeito sobre o valor total calculado para a rea do Brasil, algumas alteraes nas reas anteriormente publicadas para alguns estados, so decorrentes das alteraes cartogrficas que se fizeram necessrias por diferentes motivos, conforme destacado abaixo:

  • Ajustes cartogrficos comunicados oficialmente ao IBGE por rgos estaduais, responsveis pela estrutura poltico-administrativa de acordo com a Constituio Federal de 1988;

  • Ajustes nos valores de rea dos Estados do Cear, de Pernambuco e da Paraba em conformidade com os limites descritos no Atlas de Limite (CNG, 1940), documento de referncia para todos os limites interestaduais do Brasil;

  • Ajustes nos valores de rea dos Estados de Alagoas e de Pernambuco em conformidade com o estabelecido pelo Decreto-Lei N 9.578, de 13 de agosto de 1946;

  • Obteno dos valores de rea dos Estados do Acre e do Amazonas a partir do Acrdo do Supremo Tribunal Federal de 04 de dezembro de 1996, em consonncia com a Resoluo do Presidente do IBGE n 02, publicada em 12 de maio de 2008;

  • Adoo dos valores de rea dos Estados do Tocantins e Bahia em obedincia deciso do Supremo Tribunal Federal nos autos da Medida Cautelar em Ao Cautelar n 733O do Estado do Tocantins; a adoo destes limites ser utilizada at o julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal das Aes Cveis Originrias ns 347 e 652;

  • Modificaes na pertinncia territorial de algumas localidades por decises judiciais (Liminares e Mandados) ou por parecer normativo da Procuradoria Federal no IBGE.

Para o resultado da rea Territorial 2013, o valor total da rea do territrio nacional foi de 8.515.767,049 km2 e destacamos as principais alteraes significativas nos valores territoriais:

  • Alteraes proporcionais municipais em face de criao de 5 novos municpios, totalizando 5.570 municpios brasileiros em 2013;

  • No Estado do Par foi instalado o municpio de Moju dos Campos em 01 de janeiro de 2013, com rea de 4.988,236 km 2 desmembrado do municpio de Santarm;

  • No Estado de Santa Catarina foram instalados em 01 de janeiro de 2013 os municpios de Pescaria Brava com rea de 105,169 km 2, desmembrado do municpio de Laguna e tambm o municpio de Balnerio Rinco com rea de 64,636 km 2, desmembrado do municpio de Iara;

  • No Rio Grande do Sul foi instalado o municpio de Pinto Bandeira em 01 de janeiro de 2013, com rea de 105,072 km 2, desmembrado do municpio de Bento Gonalves;

  • No Mato Grosso do Sul foi o instalado o municpio de Paraso das guas em 01 de janeiro de 2013, com rea de 5.032,469 km 2 ,desmembrado dos municpios de Costa Rica, Chapado do Sul e gua Clara.

No Estado da Bahia, diversos municpios sofreram alteraes de seus limites em funo da publicao das leis que dispem sobre a Atualizao das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia: Lei n 12.057 de 11/01/2011, Lei n12.564 de 10/01/2012, Lei n12.565 de 10/01/2012, Lei n12.608 de 27/12/2012; Lei 12.629 de 04/01/2013; Lei 12.630 de 07/01/2013; Lei 12.631 de 07/01/2013; Lei 12.635 de 08/01/2013; Lei 12.636 de 10/01/2013; Lei 12.637 de 10/01/2013 e Lei 12.638, de 10/01/2013.

No reprocessamento da rea territorial do Brasil, em relao aos valores oficiais de 2002, foi adotado o Sistema de Referncia Geocntrico para as Amricas (SIRGAS2000), cuja principal vantagem, em relao aos demais sistemas de referncia utilizados, est no uso direto da tecnologia de GPS (Global Positioning System Sistema Global de Referenciamento), importante ferramenta para a atualizao de mapas, alm de outros usos como o controle de frota de empresas transportadoras e navegao area, martima e terrestre, em tempo real. O SIRGAS2000 permite maior preciso no mapeamento do territrio brasileiro e na demarcao de suas fronteiras. Alm disso, a adoo desse novo sistema pela Amrica Latina contribuir para o fim de uma srie de problemas originados na discrepncia entre as coordenadas geogrficas apresentadas pelo sistema GPS e aquelas encontradas nos mapas utilizados atualmente no continente. O emprego do SIRGAS2000 foi definido pela Resoluo do Presidente do IBGE N 1/2005, disponvel em:
ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/geodesia/projeto_mudanca_referencial_geodesico/legislacao/
rpr_01_25fev2005.pdf
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Para o resultado da rea Territorial 2014, destacamos as alteraes significativas nos valores territoriais:

  • Ajustes nos valores de rea dos Estados de Alagoas e de Pernambuco em conformidade com o estabelecido pelo Decreto-Lei N 9.578, de 13 de agosto de 1946, realizado em consonncia com os rgos estaduais;

  • Alteraes de limites territoriais municipais, no mbito dos convnios de cooperao tcnica com os rgos estaduais responsveis pela Diviso Politico administrativa DPA, encaminhados ao IBGE at 30/abril/2014, pertencentes aos estados de Alagoas, Bahia, Espirito Santo, Maranho, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraba, Pernambuco, Piau, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul;

  • O Estado da Bahia apresenta o maior nmero de municpios com alteraes de seus limites em funo da publicao das leis que dispem sobre a Atualizao das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia: Lei n 12.906 de 07/01/2013, Lei n 12.907 de 26/09/2013, Lei n 12.919 de 19/11/2013, Lei n 12.926 de 18/12/2013, Lei n 12.907 de 26/09/2013, Lei n 12.919 de 19/11/2013, Lei n 13.179 de 26/05/2014, Lei n 13.175 de 26/05/2014, Lei n 12.926 de 18/12/2013.

Para o resultado da rea Territorial 2015, foi mantido o valor total da rea do territrio nacional, onde destacamos as alteraes significativas nos valores territoriais:

  • Ajustes nos valores de rea dos Estados de Rondonia e Mato Grosso em funo de correo da representao e materializao do descritivo legal, homologada atravs do convnio do IBGE com os rgos estaduais SEPLAN RO e SEPLAN-MT;

  • Ajustes nos valores de rea dos Estados do Paran, Santa Catarina e Rio Grande do Sul decorrentes da atualizao dos traados das fronteiras internacionais do Brasil com os pases vizinhos Uruguai e Argentina, totalmente incorporadas conforme definido pela Segunda Comisso Brasileira Demarcadora de Limites (SCDL) e disponvel em http://scdl.itamaraty.gov.br/pt-br/scdl.xml. A fronteira com o Paraguai foi parcialmente atualizada nesta verso da Malha, no trecho limtrofe com o estado do Paran;

  • No Rio Grande do Sul, a rea referente Lagoa Mirim, que foi incorporada desde 2002 rea do Estado, segundo a Constituio Estadual de 1988, sofreu alterao em funo dos ajustes na fronteira com o Uruguai;

  • Ampliao contnua de melhores representaes cartogrficas dos polgonos estaduais e municipais com o apoio de novas geotecnologias como imagens orbitais, utilizadas na estruturao da Base Territorial sendo referncia para as pesquisas e publicaes dessa Fundao;

  • Alteraes de limites territoriais municipais, no mbito dos convnios de cooperao tcnica com os rgos estaduais responsveis pela Diviso Politico administrativa DPA, encaminhados ao IBGE at 30/abril/2015.

Para o resultado da rea Territorial 2016, resultou no valor total de 8.515.759,090 km2 indicando um ajuste menor que 0,01% do valor publicado em 2015 onde destacamos os seguintes fatores mais significativos:

  • No Estado da Bahia que apresentou significativo nmero de municpios com alteraes de seus limites em funo da publicao de Leis que dispem sobre a Atualizao das Divisas Intermunicipais: Lei n 13.350 de 22/05/2015, Lei n 13.367 de 30/06/2015, Lei n 13.363 de 29/06/2015, Lei n 13.361 de 29/06/2015, Lei n 13.366 de 29/06/2015, Lei n 13.365 de 29/06/2015, Lei n 13.356 de 29/06/2015, Lei n 13.362 de 29/06/2015, Lei n 13.360 de 29/06/2015, Lei n 13.355 de 29/06/2015, Lei n 13.357 de 29/06/2015, Lei n 13.364 de 29/06/2015;

  • As demais alteraes territoriais, se justificam: por melhoria dos insumos cartogrficos que permitiram refinamentos dos contornos dos polgonos estaduais e municipais; pelas aes promovidas pelos convnios de cooperao tcnica com os rgos estaduais responsveis pela Diviso Politico administrativa DPA, encaminhados ao IBGE at 30/abril/2016;

  • Essas alteraes se concentraram nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Esprito Santo, Gois, Maranho, Mato Grosso, Paraba, Pernambuco, Piau, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondnia e So Paulo;

As alteraes ocorridas nos limites territoriais praticadas para as Estimativas Populacionais de 2011 a 2016 se inserem no mbito dos convnios de cooperao tcnica com os rgos estaduais responsveis pela Diviso Politico administrativa DPA, em ateno competncia dos estados na delimitao definitiva dos municpios sob sua jurisdio, conforme estabelecido pelo 4 do Artigo 18 da Constituio Federal de 1988.