Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Relatório de gestão

Exercício de 2002

Introdução

A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, regida pela Lei no. 5.878, de 11 de maio de 1970 e por seu Estatuto, aprovado pelo Decreto no. 3.272, de 3 de dezembro de 1999, tem como missão institucional "Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania" e é responsável pela produção, análise e disseminação de informações estatísticas (demográficas, econômicas e sociais), geográficas, cartográficas, geodésicas e relativas aos recursos naturais e ao meio ambiente.

Desta forma, as atividades desenvolvidas pelo IBGE, organizadas em três programas do Plano Plurianual do Governo para o período de 2000-2003, têm função de fundamental relevância, uma vez que as informações produzidas são base para a formulação do planejamento estratégico nacional de médio e longo prazo, para a avaliação dos impactos socioeconômicos de programas do governo federal, para os estudos especiais em apoio às políticas públicas, para o acompanhamento sistemático da conjuntura econômica e para a realização de estudos e pesquisas socioeconômicos.

Ademais, no contexto das orientações gerais que vêm norteando as ações governamentais, o IBGE vem continuamente desenvolvendo esforços no sentido de avançar na qualidade de seu trabalho, na transparência de suas ações, na modernização de seus processos de trabalho e no melhor atendimento às demandas dos usuários das informações produzidas pelo Instituto.

 

Execução dos Programas

O Programa Informações Estatísticas e Geográficas, que objetiva fornecer informações de natureza estatística – econômicas e sociodemográficas -, geográficas, de recursos naturais e meio ambiente, manteve ao longo de 2002 as ações regulares de produção e divulgação dos resultados de suas diversas pesquisas conjunturais, estruturais, e de análises geográficas e ambientais.

 

No que se refere, em particular, ao âmbito do referido Programa, a par da produção contínua e da divulgação de resultados das pesquisas estruturais e conjunturais, merecem destaque algumas outras atividades que vêm propiciar o aprimoramento da qualidade das estatísticas produzidas, permitir a maior agilidade na divulgação dos resultados e ampliar, através da expansão da abrangência geográfica e da incorporação de novos temas, a gama de informações a ser disponibilizada para o maior conhecimento da realidade do País em suas dimensões sociodemográfica e econômica.

Na área de informações econômicas, em 2002, entrou-se na fase de conclusão do processo de revisão da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física / PIM-PF. O principal objetivo foi obter um desenho da amostra da pesquisa com referência mais atualizada, tendo como base as estatísticas estruturais anuais do ano de 1998 ( Pesquisas Industriais Anuais de Empresa e Produto / PIA-Empresa e PIA-Produto). Enquanto pesquisa conjuntural, a nova PIM-PF estará gerando resultados mensais para comparações de 2003 com 2002 a partir do 2º trimestre do próximo ano. Esta revisão da PIM-PF propiciará também as condições de ordem técnica e metodológica necessárias para que, a partir de 2003, desenvolva-se o planejamento da Pesquisa de Preços ao Produtor, com vistas ao cálculo do Índice de Preços ao Produtor, informação nova a ser produzida pelo IBGE.

Foi também iniciada a revisão, com base no novo Sistema de Estatísticas Econômicas, da Pesquisa Anual da Indústria da Construção / PAIC. O principal objetivo dessa revisão é a redefinição de variáveis e ampliação do âmbito da pesquisa com vistas a aumentar seu grau de representatividade do setor, contemplando, ainda, a modernização das atividades operacionais de levantamento das informações, a exemplo da introdução de questionário eletrônico, já realizada no presente ano. A nova PAIC irá a campo em 2003, tendo o ano de 2002 como referência.

Como previsto, foi implantada a importante Pesquisa de Inovação Tecnológica / PINTEC. Esta pesquisa, que contou com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos / FINEP, representa o primeiro levantamento dessa natureza realizado em âmbito nacional. Produzindo informações sobre as características do processo de inovação na indústria brasileira, os resultados permitirão evidenciar as relações do processo de inovação com as estratégias de mercado das empresas, identificar os fatores que influenciam a capacidade para inovar, fontes de financiamento etc. Tem ainda por objetivo mensurar o volume de recursos financeiros e humanos destinados às atividades de pesquisa, com o propósito de dimensionar o esforço da indústria brasileira em promover a inovação tecnológica. O cruzamento das informações desta pesquisa com as que compõem o levantamento anual sobre a estrutura produtiva da indústria (Pesquisa Industrial Anual / PIA – Empresa), possível graças a uma base metodológica comum, permitirá a construção de indicadores comparativos de empresas inovadoras face às demais empresas. Os resultados da pesquisa, para o Brasil, foram divulgados em outubro, tendo sido iniciados os estudos para verificar a viabilidade de disponibilizá-los regionalmente.

Ainda no que se refere às informações de natureza econômica, no setor serviços, cabe registrar a realização da pesquisa piloto sobre oferta turística desenvolvida como uma das atividades previstas do Convênio de Cooperação Estatística União Européia -Mercosul e Chile. O setor turístico desempenha um papel importante na economia brasileira, não apenas no aspecto de geração de divisas e empregos como também na alavancagem do processo de desenvolvimento. A atividade turística, no entanto, carece de estatísticas amplas e detalhadas para a mensuração da sua estrutura em nível nacional e regional, sendo que as estatísticas existentes apresentam uma visão parcial do setor. A pesquisa piloto realizada em 2002, antes mencionada, teve caráter censitário e investigou os Estabelecimentos Turísticos de Hospedagem no Rio de Janeiro, com o objetivo de conhecer sua estrutura operacional e seu funcionamento, além de permitir estudos com vistas a elaborar um projeto para a implantação de uma pesquisa de âmbito nacional, que venha a complementar as informações da Pesquisa Anual de Serviços / PAS.

Algumas atividades na área de Contas Nacionais também merecem ser citadas. Entre elas a revisão metodológica e operacional da Pesquisa Estatísticas Econômicas das Administrações Públicas, visando agilizar os procedimentos da pesquisa, e, ainda, a realização de estudos para que essa pesquisa e a de Empresas Públicas possam ser incorporadas ao Sistema de Contas Regionais, com divulgação conjunta e integrada de todas as informações regionais. Também encontram-se em desenvolvimento a metodologia de construção do ano-base de 1999 do Sistema e Contas Nacionais, contemplando a elaboração de contas satélites, e a metodologia das Contas Nacionais Trimestrais, integrando-as ao ano-base de 1999 das Contas Nacionais Anuais, que deverá estar concluída em 2003.

Na área de informações sobre mercado de trabalho, destaca-se a primeira divulgação de resultados da Pesquisa Mensal de Emprego / PME já revisada, em dezembro do corrente ano. Esta divulgação, contempou os indicadores para o período de outubro de 2001 a setembro de 2002 e apresenta uma análise comparativa dos resultados obtidos no período em que a pesquisa revisada foi realizada paralelamente à pesquisa já existente. A partir de janeiro de 2003, o IBGE passa a levantar as informações e divulgar os indicadores de acordo, apenas, com a pesquisa revisada. Cabe mencionar que o principal objetivo da revisão da PME é melhor caracterizar o mercado de trabalho do País, permitindo aprimorar o acompanhamento conjuntural do setor. Além da atualização conceitual, a revisão contemplou a modernização da coleta e a apuração de resultados, com a introdução de microcoletores. Nesta primeira etapa, a PME revisada mantém a mesma abrangência geográfica da antiga PME (Regiões Metropolitanas de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife).

Ainda no âmbito do conhecimento do mercado de trabalho do País, merece ser mencionada a revisão de conteúdo e de métodos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios / PNAD, iniciada em 2002, que deverá estar finalizada em 2003. Através de uma amostra de 120.000 domicílios, a PNAD levanta, de forma contínua, informações sobre os temas habitação e trabalho, associados a algumas características demográficas, educacionais e de rendimento, disponibilizando, por conseguinte, entre outros, não apenas resultados imprescindíveis para o acompanhamento da evolução estrutural do mercado de trabalho no País, mas também para o conhecimento das características socioeconômicas da população brasileira.

Quanto às informações de natureza sociodemográfica, foi dada continuidade à parceria com o Ministério da Saúde através da realização da Pesquisa de Assistência-Médico Sanitária / AMS. Esta pesquisa tem por objetivo o levantamento de informações cadastrais e gerais de todos os estabelecimentos de saúde do País, sejam públicos ou privados, com ou sem internação. As variáveis investigadas, a exemplo da identificação e localização dos estabelecimentos, das condições de funcionamento dos mesmos, da identificação de especialidades médicas e do número de leitos, são fundamentais para a produção de resultados que permitem o maior conhecimento da oferta de serviços de saúde no País e a identificação das demandas regionais de investimentos no setor. Os resultados da AMS, divulgados em dezembro, são referentes ao corrente ano de 2002.

Celebrada em 2001, a parceria com o Ministério do Trabalho e do Emprego, por intermédio do Departamento de Emprego e Salário, e com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, permitiu que fosse realizada em 2002, a Pesquisa Sindical, que viabilizou o levantamento de informações estatísticas sobre a estrutura sindical brasileira, seu perfil institucional e organizacional e atividades desenvolvidas pelas entidades, com o objetivo de fornecer subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas nas áreas de relações de trabalho, qualificação, treinamento e colocação de mão-de-obra. Os resultados dessa pesquisa permitem, ainda, a avaliação dos efeitos da redefinição do papel do Estado, da abertura comercial e financeira, da reestruturação produtiva e da modernização econômica sobre o mundo do trabalho, a partir da percepção da direção sindical. Os primeiros resultados foram divulgados em outubro.

Ainda no corrente ano, a parceria com o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, viabilizou o início do levantamento de informações sobre o Sistema Nacional de Justiça e Segurança Pública junto aos organismos responsáveis pela produção de estatísticas sobre o tema, o que será feito em cada Unidade da Federação.

Em 2002, também teve início o levantamento de informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares / POF, com previsão de divulgação de resultados para o próximo ano. Esta relevante pesquisa, além de permitir a atualização da cesta de consumo com vistas à obtenção de estruturas de ponderação para os índices de preços ao consumidor e medir a parcela de consumo em Contas Nacionais e Contas Regionais, constitui-se em fonte importante para avançar nos estudos relativos às condições de vida da população e aspectos relacionados à nutrição. Destaca-se na nova POF a ampliação de sua abrangência, que será nacional, uma vez que fornecerá informações não só para as regiões de cobertura do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor – SNIPC (Regiões Metropolitanas de Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, e mais Goiânia e Distrito Federal), como nas pesquisas anteriores, mas também para Brasil, Grandes Regiões (área urbana e rural), Unidades da Federação (área urbana) e Municípios das Capitais (área urbana). Além disso, investigará novas questões relevantes para os estudos sobre condições de vida.

Em dezembro, ampliando a disponibilização de informações por municípios, foram divulgados os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2001, com os dados relativos à Gestão. A partir da divulgação para 2001, a pesquisa passa a ser contínua, guardando periodicidade anual.

Cabe mencionar, ainda, os trabalhos iniciados em 2002 para o estudo metodológico intitulado "Sistema de Indicadores de Qualidade como base para a planificação e a gestão da qualidade nos Institutos de Estatística dos países do Mercosul e Chile". Este estudo metodológico se desenvolve no âmbito do Convênio de Cooperação Estatística União Européia -Mercosul e Chile e seu principal objetivo, segundo a proposta apresentada, consiste em identificar os requisitos e projetar um sistema coerente de indicadores e de informação para avaliação da qualidade na atividade de um instituto de estatística. Ao medir e conhecer as principais características da produção e do processo produtivo estatístico, constitui-se a base necessária para o futuro desenvolvimento de programas com vistas a planificar e gerir a qualidade.

No que diz respeito às atividades desenvolvidas no âmbito da ação Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais, foi produzido e disponibilizado o primeiro relatório feito pelo IBGE de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, conforme as recomendações da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Este documento, que engloba indicadores a serem localmente aferidos pelos países signatários da Agenda 21, com adaptações à realidade brasileira, cobre temas sociais, ambientais, econômicos e institucionais, como por exemplo, uso de agrotóxico, poluição industrial, atmosfera, biodiversidade, dentre outros. Deve-se destacar ainda, a conclusão do Mapa de Climas do Brasil, o único no gênero na escala de 1:5.000.000, o Mapa de "Tubarões, Raias e Quimeras" na escala 1:5.000.000, o Mapa de " Solos do Estado do Rio Grande do Sul", na escala 1:1.000.000 e a publicação do "Vocabulário Básico de Recursos Naturais e Meio Ambiente", com cerca de 3.000 verbetes, refletindo o estágio atual dessa área do conhecimento. Ainda na área geográfico-ambiental, o projeto Sistema de Vigilância da Amazônia – SIVAM, que busca cobrir com informações diversas e estruturadas – cartografia, geologia, solos, vegetação etc. - a Amazônia Legal, totalizou 1.525 cartas digitais na escala de 1:250.000. Com relação ao Projeto Uso da Terra foram elaboradas 5 cartas referentes à "Cobertura e Uso da Terra", na escala 1:250.000. Foram também disponibilizadas 4 cartas temáticas do Projeto Sistematização de Recursos Naturais na região amazônica, na escala 1:250.000, contemplando os temas geologia, geomorfologia, solos e vegetação, o que totaliza 16 cartas em meio magnético.

Outra produção expressiva foi a de atlas, tendo sido atualizado neste ano o Atlas Nacional do Brasil, com publicação no mês de dezembro de 2002 em papel e em CD-ROM, com mapas em formato PDF. Esta 4a edição conserva a estrutura da edição anterior, atualizando os mapas para os quais se dispunha de informações mais recentes. Além desta importante obra que representa espacialmente as principais informações produzidas pelo IBGE e por outros órgãos, foi também elaborado o Atlas Geográfico Escolar em parceria com o MEC, cuja distribuição aos alunos do Ensino Fundamental (de 5a a 8a séries) e do Ensino Médio está prevista para o início do ano letivo de 2003.

Quanto à utilização de informática como apoio e como fomentadora da incorporação de novas tecnologias de informação e comunicação nos processos relativos às suas diversas pesquisas, o IBGE, em 2002, realizou um esforço contínuo de atualização tecnológica, lançando mão de ferramentas desenvolvidas para o acompanhamento e controle de complexas operações de coleta de dados, utilizando-se de escaneamento e leitura ótica de questionários, de equipamentos portáteis, telefone e Internet, assim como da validação da qualidade desses dados.

Somando-se a esse esforço, merece destaque também a constituição do acervo dessas informações coletadas e processadas em uma imensa base de dados das pesquisas do IBGE, a implantação do Datawarehouse Institucional e o acesso ao Banco de Dados Agregados ou mesmo de Microdados via Internet.

Quanto à disseminação de informações estatísticas e geográficas, o IBGE tem alcançado índices significativos no que se refere ao atendimento aos usuários e ao acesso às informações, devido, principalmente, à grande oferta de informações encontrada em seu portal na Internet. Ampliando suas ações com o foco no cliente, o IBGE deu início a uma pesquisa de satisfação dos usuários que procuram as bibliotecas e livrarias dos centros de atendimento do IBGE nas capitais dos estados brasileiros. A pesquisa é coordenada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está inserida no Programa de Qualidade no Serviço Público, objetivando avaliar a qualidade dos serviços públicos pela percepção do Cidadão enquanto usuário desses serviços, e orientar o gestor público sobre as melhorias prioritárias para o usuário do serviço prestado.

O IBGE realizou cerca de 4 milhões e 600 mil atendimentos, no ano de 2002, compreendendo as demandas solicitadas por telefone, pessoalmente, por correspondência, nas livrarias e bibliotecas do IBGE, incluindo o auto-atendimento no portal do IBGE na internet, que corresponde a cerca de 95 % do total de usuários atendidos.

Avaliação dos Resultados – Metas

Ação

Produto

Unid. de Medida

Previsto

Executado

%

Pesquisas Estruturais da Área Sociodemográfica

Resultado divulgado

Unidade

9

9

100,0

Disseminação de Informações Estatísticas e Geográficas

Usuário atendido

Unidade

947.636

4.600.258

485,4

Sistema Informatizado de Dados Estatísticos

Sistema mantido

Unidade

1

1

100,0

Estudos e Análises Geográficas e Ambientais

Informação geográfica

Unidade

1.237

1.237

100,0

Pesquisas conjunturais

Resultado divulgado

Unidade

117

141

120,5

Pesquisas Estruturais da Área Econômica

Resultado divulgado

 

Unidade

 

28

16

(28)

100,0 (*)

Pesquisa de Orçamentos Familiares

Pesquisa realizada

% de execução física

31

31

100,0

* O percentual de realização da Ação ‘Pesquisas Estruturais da Área Econômica’ foi considerado de 100%, pois, apesar da meta prevista inicialmente ser de 28 resultados divulgados, mudanças metodológicas permitiram que em 16 resultados divulgados fosse mantida a abrangência das pesquisas integrantes desta Ação.

Os resultados obtidos, em 2002, para o Programa Informações Estatísticas e Geográficas foram bastante satisfatórios pois, como pode ser observado no quadro acima, todas as metas foram atingidas e, em alguns casos, houve uma realização de metas superior ao que havia sido previsto.

Quanto às ‘Pesquisas Estruturais da Área Econômica’, os números indicam uma redefinição nos quantitativo das metas, decorrente do agrupamento de resultados para determinados levantamentos, a partir de mudanças metodológicas implementadas desde 2000. Esses resultados foram divulgados conforme o planejado para o referido exercício, logo, considera-se que as metas do programa de trabalho foram integralmente atingidas.

 

As pesquisas conjunturais, que tem por objetivo acompanhar a evolução a curto prazo da economia e da sociedade brasileira, têm sua execução prioritária, tendo em vista que as informações precisam ser levantadas mensalmente dentro de um rigoroso cronograma de coleta e divulgação. O desempenho alcançado nesta ação no exercício de 2002 foi claramente positivo, tendo sido divulgados 141 resultados, indicando que foi possível ultrapassar o planejado em cerca de 20% do previsto.

Os resultados alcançados na ação ‘Disseminação de Informações Estatísticas e Geográficas’ ficaram significativamente acima do previsto inicialmente, em resposta a um expressivo processo de modernização dos meios e formas de disseminação que a área vem realizando e que tem permitido e facilitado bastante a aproximação do IBGE com a Sociedade, atendendo à crescente demanda por informações. Cabe destacar a criação de novos sites no portal do IBGE na Internet, com o objetivo de ampliar e aprimorar as possibilidades de consultas dos usuários.

O Programa Censo Demográfico 2000, cujo objetivo reside em propiciar o conhecimento da realidade demográfica e social do País por meio de levantamento de dados em todo o universo da população brasileira, constituiu-se, ao longo dos últimos anos, no mais importante desafio para o IBGE, uma vez que foi a oportunidade de se obter um retrato fiel de todas as características da população do País, com informações em nível de municípios e localidades.

Além disso, o Censo 2000 representou um salto qualitativo no que diz respeito à qualidade da representação geográfica da população nacional, aos sistemas de acompanhamento e controle da operação e aos processos de apuração dos resultados, que acarretaram inúmeros ganhos de qualidade e substancial economia de tempo no processo de produção das informações.

Importa ressaltar, no que tange à disseminação de resultados, que o desempenho alcançado no ano de 2002 reflete o atendimento com sucesso do compromisso do IBGE com a sociedade, de divulgar os números do Censo o mais rapidamente possível, tendo-se em conta que houve uma significativa redução nos prazos de disponibilização dos resultados comparativamente à 1991.

Assim, a partir de maio de 2002, o IBGE começou a divulgar os resultados antecipados da amostra do Censo 2000, apresentados em nível estadual, e disponibilizados em duas edições impressas, encartadas com CD-ROM. A primeira, sob o título de Tabulação Avançada do Censo Demográfico 2000: resultados preliminares da amostra e, a segunda, Censo Demográfico 2000: Fecundidade e Mortalidade Infantil: resultados preliminares da amostra.Em novembro, os microdados provenientes do Questionário da Amostra foram disponibilizados em CD-ROM. Em dezembro, foi lançado o volume intitulado "Censo Demográfico 2000 - Primeiros Resultados da Amostra", também com CD-ROM encartado. Os microdados do Questionário da Amostra foram disponibilizados através do Banco Multidimensional de Estatísticas – BME. O BME representa um avanço significativo para a disseminação de informações produzidas pelo IBGE, pois se trata de uma ferramenta de uso simplificado para obtenção de tabulações de microdados que se encontram nas bases de dados protegidas do IBGE.

No contexto das avaliações produzidas com base nos resultados do Censo Demográfico 2000, procedeu-se à divulgação de estudos elaborados a partir de tabulações especiais dos dados provenientes do Questionário do Universo, com destaque para os Indicadores Sociais Municipais; vale citar adicionalmente o estudo Tendências Demográficas Recentes da População, para o Brasil e Unidades da Federação.

Por outro lado, a excelente receptividade da população ao responder ao Censo 2000, a ampla e intensa exploração de seus resultados que vem sendo feita pela imprensa, os inúmeros estudos já divulgados a partir dos dados censitários, o substancial aumento das consultas recebidas nos diversos meios de acesso abertos pelo IBGE, com destaque para a Internet, demonstram que o Censo 2000 foi bem concebido e alcançou alto grau de satisfação de todos os setores que compõem seu público-alvo.

Esta extraordinária ampliação do uso de seus resultados, um importante diferencial comparativamente aos censos anteriores, certamente se explica pela incorporação das mais modernas tecnologias de disseminação e uso de dados estatísticos, que propiciaram o desenvolvimento de produtos e de ferramentas que permitem o acesso e o uso dos dados de maneira fácil, rápida e a baixo custo. Importa registrar, portanto, que os resultados esperados neste programa foram obtidos com alto grau de eficiência e efetividade, pois a sociedade não só foi atendida do ponto de vista da atualidade, qualidade e conteúdo das informações, como também no que se refere à ampliação de seu uso – o que, em última instância, significa a democratização da informação, fator fundamental para o exercício da cidadania.

 

Avaliação dos Resultados – Metas

Ação

Produto

Unid. de Medida

Previsto

Executado

%

CENSO DEMOGRÁFICO 2000

Censo concluído

% de execução física

11

11

100,0

 

Como pode ser visto no quadro anterior, todas as divulgações de resultados do Censo 2000 foram realizadas no decorrer do ano, embora com atrasos de cerca de 4 meses em relação aos prazos inicialmente programados. Com isto, todos os resultados do Programa, planejados para 2002, foram alcançados.

 

O Programa Cartografia Nacional, cujo objetivo é representar o território nacional em cartas gerais, contínuas, homogêneas e articuladas, a partir do mapeamento topográfico, é viabilizado através do desenvolvimento das ações: Mapeamento Topográfico de Referência (cartografia) e Manutenção do Sistema Geodésico Brasileiro (geodésia). Na área da cartografia, destacam-se no período:

    # a retomada do mapeamento topográfico sistemático do território brasileiro, após mais de 15 anos de paralisação, com a execução do aerolevantamento fotogramétrico de uma área de aproximadamente 53.000 km², abrangendo parte dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, visando o mapeamento desta para uma futura confecção de 73 cartas topográficas na escala de 1:50.000;

    # a elaboração de carta-imagem preliminar, utilizando-se imagens de satélite, escala 100.000, cobrindo 3.025 km2 dos 21.175 km2 correspondentes ao vazio cartográfico existente no norte do Estado da Bahia. Com o conhecimento adquirido e procedimentos metodológicos estabelecidos nesta etapa com a utilização de imagens de satélites artificiais, será possível ampliar o mapeamento planimétrico, nas escalas de 1:100.000 e 1:50.000, em áreas desprovidas de cobertura cartográfica;

    # atualização cartográfica na escala de 1:50.000, com a conclusão de uma nova reambulação (levantamento de nomes geográficos e acidentes artificiais) das folhas das cartas topográficas (editadas nos anos 70) de Cabo Frio, Saquarema, Araruama, Farol do Cabo, Rio das Ostras e Cabiúnas;

    # construção de uma base única em meio digital, associada a Banco de Dados, cobrindo todo o território brasileiro na escala de 1:1.000.000, área Brasil da "Carta Internacional do Mundo ao Milionésimo -CIM";

    # atualização do "Mapa do Brasil Político" na escala 1:5.000.000, em meio digital e com banco de dados associados;

    # atualização do "Mapa Índice Digital", contendo as informações sobre o mapeamento terrestre existente (em meio convencional e digital) no território brasileiro e;

    # disponibilização para disseminação de 596 folhas topográficas pré-estruturadas para Sistemas de Informações Geográficas ( elaboradas a partir dos originais cartográficos), 67 folhas topográficas editoradas ( elaboradas a partir de restituição digital) e de 305 folhas topográficas em diversos formatos matriciais.

    # Calculadas e publicadas no Diário Oficial da União, em 11/10/2002, as novas áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios;

Na área de geodésia, ressalta-se a expansão da Rede Maregráfica para fins Geodésicos - RMPG, com a entrada em operação da segunda estação em Imbituba (SC), e implantação da terceira estação em Salvador (BA), das 05 estações previstas para operarem no litoral brasileiro. Essa rede tem a finalidade de refinar os valores das altitudes no território brasileiro.

Avaliação dos Resultados – Metas

Ação

Produto

Unid. de Medida

Previsto

Executado

%

Implantação do Sistema de Geoprocessamento e Modernização da Cartografia

Sistema implantado

unidade

36

5

13,9

Sistema Geodésico Brasileiro

Marco geodésico mantido

unidade

3.000

(800) *

510

63,7

Mapeamento Topográfico de Referência

Carta produzida

unidade

1.202

1.140

94,8

* 800 marcos geodésicos mantidos - número que foi formalmente encaminhado ao MP, revendo um erro inicial de estimativa (3000 marcos).

Em 2002 foram alcançados para a ação "Mapeamento Topográfico de Referência" e "Sistema Geodésico Brasileiro", respectivamente 94,8% e 63,7% do inicialmente planejado, sendo esse último resultado uma conseqüência direta dos cortes orçamentários ocorridos neste ano. Saliente-se que este percentual relativo ao "Sistema Geodésico Brasileiro" foi calculado com a meta prevista de 800 marcos geodésicos, número este que foi encaminhado ao MP, revendo um erro de estimativa inicial que era de 3000. Como pode-se observar, a contenção orçamentárias teve maior impacto na ação "Geoprocessamento e Modernização da Cartografia", ação esta dependente de investimentos em equipamentos (material permanente) e da aquisição de sistemas e programas especialistas.

Embora as metas físicas tenham ficado aquém do planejado em função das restrições orçamentárias impostas em 2002, o desempenho do Programa garantiu que se mantivesse a necessária continuidade necessária, sem grandes expansões, das tarefas de manutenção do Sistema Geodésico Brasileiro (supervisão e implantação de marcos geodésicos) e da transformação das cartas topográficas existentes em meio convencional (originais cartográficos, em filme e em papel) para o meio digital (formatos "raster" e vetor).

 

No que diz respeito às ações desenvolvidas no IBGE, relativas a Programas de outros órgãos da Administração Pública Federal, deve-se destacar a Ação Capacitação de Servidores Públicos em Processo de Qualificação e Requalificação, pertencente ao Programa de Valorização do Servidor Público. Objetivando a profissionalização e a capacitação continuada de seu quadro de servidores, o IBGE mantém, desde 1996, ações sistemáticas no sentido de definir e implementar Programas Anuais de Treinamento, adequados às necessidades de qualificação de seu pessoal nas áreas de pesquisas estatísticas e geográficas, de informática, administrativa e gerencial. Neste ano, o Programa Anual de Treinamento - PAT treinou 2847 servidores na Administração Central e nas Unidades Regionais e 579 servidores de outras instituições públicas, perfazendo um total de 3426 servidores capacitados.

A cooperação técnica firmada entre o IBGE e a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, além de ampliar as opções para capacitação no IBGE, serviu para agregar valor às ações do Governo Federal, otimizando resultados e racionalizando a utilização de recursos. Em 2002 foram capacitados 413 treinandos externos e 193 servidores do IBGE (606 treinandos no total), representando um aumento de exatamente 100% no número total de servidores atendidos, em relação ao ano de 2001.

Foi dada continuidade ao programa de Educação a Distância (EAD), podendo ser percebida uma forte tendência de aumento do número de cursos oferecidos nessa modalidade. Este programa tem propiciado significativa otimização na relação custo-benefício da utilização dos recursos institucionais, na medida em que possibilita uma economia do tempo utilizado pelo servidor para freqüentar o curso, e diminuição dos custos com infra-estrutura e pessoal.

Ainda, com referência ao programa de capacitação, a ENCE realizou o 9º e o 10º Curso de Desenvolvimento de Habilidades em Pesquisa - CDHP, cuja proposta é fornecer, aos técnicos do IBGE e de outros órgãos da Administração Pública, uma visão abrangente de todo o processo de planejamento e execução de uma pesquisa domiciliar por amostragem.

Na área de ensino, o IBGE participa de dois Programas do Ministério da Educação – Desenvolvimento do Ensino de Graduação e Desenvolvimento do Ensino de Pós-Graduação, com Ações em ambas as áreas.

Nos cursos de Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais, implantados em 1998, foram matriculados 30 alunos nas três áreas de concentração. Aos alunos do Mestrado com dedicação exclusiva, a ENCE ofereceu 11 bolsas de monitorias.

Na área de Pós-Graduação Latu Sensu, a ENCE manteve em 2002 o curso de Análise Ambiental e Gestão do Território, em que se matricularam 28 alunos. O curso teve uma clientela diversificada, composta por servidores do IBGE, profissionais provenientes de órgãos federais, estaduais e municipais, bem como de algumas empresas privadas.

No ensino de Graduação em Estatística, no ano de 2002, foram oferecidas 120 vagas no processo seletivo (vestibular/2002), com o incremento na relação candidato/vaga, refletindo a qualidade de ensino oferecido pela ENCE e a intensa divulgação realizada entre as escolas de ensino médio da rede pública e privada do Município do Rio de Janeiro. Hoje a ENCE conta com 295 alunos, matriculados no segundo semestre de 2002. Como incentivo ao desenvolvimento de pesquisas (iniciação científica), a ENCE possibilitou a participação dos alunos da graduação em Projetos de Pesquisas, oferecendo --18 bolsas de monitoria.

Com essas realizações, o IBGE está certo de ter cumprido a sua missão institucional, oferecendo ao poder público e à sociedade civil subsídios para ajudar o Brasil a enfrentar os enormes desafios que o aguardam e a fortalecer o exercício da cidadania.

 

Indicadores de Gestão

O IBGE vem continuamente desenvolvendo esforços no sentido de organizar suas ações e definir instrumentos que permitam o acompanhamento e avaliação de suas ações. Neste sentido, foi consolidado a partir do ano 2000 o Plano Estratégico, explicitando objetivos e metas a serem cumpridas no período de 3 anos, constituindo-se importante instrumento de orientação e acompanhamento das atividades do Instituto.

Ainda com relação ao processo de melhoria de gestão, destaca-se a compatibilização dos instrumentos de planejamento do IBGE – Plano Estratégico, Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) e Programa de Trabalho Anual, buscando transformá-los em instrumento efetivo de gestão estratégica.

Cabe ressaltar que a avaliação de desempenho institucional é feita com base em ações e metas estabelecidas no PPA para o período objeto da avaliação. Assim, as metas previstas para realização no período são semestralmente apuradas, constituindo-se, portanto, no método utilizado pela Instituição para o monitoramento das suas principais atividades.

Note-se ademais, ainda, que por envolver ações desenvolvidas em várias áreas do IBGE, cada Diretoria Setorial tem a responsabilidade, e possui instrumentos específicos, para o monitoramento da execução de suas atividades e do atingimento das metas previstas no Plano Estratégico, sendo o Conselho Diretor a instância competente pela tomada de decisões estratégicas sobre os rumos dos trabalhos da Instituição.

 

Estrutura Organizacional

 

Em função da abrangência temática e espacial das informações que tem responsabilidade de produzir para o cumprimento de sua missão, o IBGE está estruturado em todo o território nacional, contando com mais de 7000 servidores distribuídos em unidades localizadas nas 27 Unidades da Federação e em 533 agências, em nível municipal.

As atividades finalísticas do Instituto, organizadas em Programas e Ações no PPA, são desenvolvidas sob a responsabilidade das Diretoria de Pesquisas, Diretoria de Geociências e Centro de Documentação e Disseminação de Informações, com o suporte da Diretoria de Informática e da Diretoria Executiva. Esta última, agrega tanto as atividades de planejamento e coordenação geral dos trabalhos do IBGE, quanto o suporte administrativo. Além disso, o IBGE possui em sua estrutura a Escola Nacional de Ciências Estatísticas, responsável pelas atividades de ensino de graduação e pós-graduação em estatística e geociências e pela execução dos programas de capacitação dos servidores.

As unidades do IBGE em sua sede têm sob sua responsabilidade a normalização e orientação dos trabalhos nas áreas de sua competência, em nível nacional, bem como a execução de algumas importantes etapas do processo de trabalho, tais como concepção das pesquisas e análise dos seus resultados. Já as unidades do IBGE, distribuídas por todo território nacional, sâo responsáveis, no âmbito de sua jurisdição, pelo desenvolvimento das atividades de coleta, crítica e apuração dos dados primários.

Importa destacar que, para o aprimoramento do funcionamento de sua estrutura organizacional, durante o ano de 2002 foi implementado projeto redimensionando e fortalecendo a presença nacional do IBGE, nossa grande valtagem competitiva, com o objetivo de redefinir a sua estrutura organizacional em cada unidade da federação, agregando as diversas áreas temáticas em uma única Unidade Estadual, de forma que a representação do IBGE em cada estado seja unificada.

 

Previdência Privada

A Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade – SIAS foi criada em 1979 com objetivo de fornecer aos então empregados da FUNDAÇÃO IBGE, sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, entre outros benefícios, uma complementação do valor de aposentadoria, de modo a garantir, quando aposentados, que os participantes da sociedade tivessem uma remuneração bem próxima àquela que desfrutavam quando ainda se encontravam em atividade.

A partir de 1991, por força da Lei nº 8112 de dezembro de 1990, que instituiu o Regime Jurídico Único - RJU, o IBGE deixou de repassar à SIAS o valor correspondente à obrigação do empregador, parcela constituinte da formação dos recursos destinados a manter as obrigações estatutárias junto aos seus participantes. A interrupção da transferência de recursos do IBGE à SIAS foi determinada pela migração de todo o quadro de empregados da Fundação do regime CLT para o RJU, regime no qual o servidor, ao passar à inatividade, adquire o direito de manter a mesma remuneração obtida quando em atividade.

O IBGE passou então a patrocinador de fundos de complementação da aposentadoria para algumas situações em que o RJU não prevê a integralidade do pagamento do valor antes percebida pelo servidor, com a criação, na SIAS, de fundos constituídos para este fim. É importante observar que estes fundos não prevêem qualquer custo para o IBGE.

Acontece que, no ato de criação da SIAS, o IBGE assumiu o compromisso de complementar as reservas matemáticas referentes ao período anterior à criação da entidade dos funcionários que aderissem ao plano de aposentadoria complementar que estava sendo constituído. Estas reservas deveriam ser constituídas através de um recolhimento à SIAS, mensalmente, de determinado valor indicado por cálculo atuarial. Assim, como em 1991 já existiam empregados da Fundação IBGE, participantes da SIAS, aposentados e recebendo complementação aos valores pagos pela Previdência Social, esta obrigação permanecia.

Por determinação da Secretaria Federal de Controle foi solicitada uma auditoria atuarial externa que reavaliasse o montante da dívida do IBGE correspondente a tais reservas, tendo em vista a nova situação da entidade. Esta auditoria determinou o novo montante a ser pago e a Secretaria de Previdência Complementar, Órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social, exigiu em 2001 a assinatura de documento formal, que garantisse à SIAS o recebimento daqueles valores. Desta forma, foi assinado em 2002 um termo de reconhecimento de dívida a ser paga pelo IBGE na forma de oito parcelas anuais.

Assim, no exercício de 2002, foram repassados à SIAS recursos da ordem de R$ 13.021.841,26 sendo desse total R$ 4.868.000,00 correspondentes à primeira parcela devida pelo IBGE, conforme o contrato assinado. Ainda no mesmo total, foram transferidos à SIAS R$ 7. 355.392,43 referentes às consignações na folha de pagamento e R$ 798.448,83 relativos ao pagamento de aluguéis e taxas de imóveis.

 

Execução Orçamentária

A dotação orçamentária prevista para o IBGE no ano de 2002 foi de R$ 613,6 milhões, dos quais cerca de R$ 520,6 milhões referentes ao pagamento de pessoal e encargos (ativos, inativos, pensionistas e precatórios) e R$ 93,0 milhões referentes a Outras Despesas Correntes e Investimentos; deste último valor, R$ 79,1 milhões se referem às atividades regulares do órgão e R$ 13,9 milhões correspondem a projetos, onde o Censo Demográfico 2000 representou cerca de 67,63 % dos recursos. Entretanto, a política de contingenciamento efetivada pelo Governo ao longo do exercício, restringiu a execução orçamentária em outras Despesas Correntes e Investimentos, a R$ 83,3 milhões. Do limite estabelecido para recursos do Tesouro no valor de R$ 81,2 milhões executou-se (R$ 80,4) 99,01% , e para recursos próprios no valor de R$ 2,1 milhões, executou-se (R$ 2,1 milhões) 100,00%.

No ano de 2002, o IBGE recebeu transferências através de convênios no total de R$ 10.074.866,34, executando 99,67% (R$ 10.041.852,57).

Restos a Pagar

Do total de recursos inscritos em restos a pagar processados no valor de R$ 7,8 milhões, R$ 4,0 milhões correspondem a pagamentos de fornecedores e R$ 3,8 milhões correspondem a despesas de pessoal. Dos R$ 16,1 milhões que foram inscritos em restos a pagar não processados, R$ 6,7 milhões são referentes a Outras Despesas Correntes e Investimentos e R$ 9,4 milhões com despesas de pessoal, sendo R$ 6,8 milhões relativos à precatórios.

Convênios

Os convênios com transferência de recursos, vigentes ao longo de 2002, foram os seguintes:

Convênio nº 411601

Concedente : Fundação Nacional de Saúde

Convenente : Fundação IBGE

Realização de estudos e pesquisas operacionais nas áreas de atuação da FUNASA, atualizando as informações de saneamento básico, em todos os municípios do país, por órgãos públicos ou privados que prestam serviços nesse setor.

Convênio nº 418055

Concedente : Departamento de Emprego e Salário

Convenente : Fundação IBGE

Convênio objetivando o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução de censo sindical, visando traçar o perfil da organização sindical no país, buscando a formulação e implementação de políticas na área de relações de trabalho, qualificação de mão-de-obra e incremento da produtividade.

Convênio nº 422943

Concedente : Secretaria Nacional de Segurança Pública

Convenente : Fundação IBGE

Realização do projeto de indicadores sobre a criminalidade no Brasil, objetivando levantar informações estatísticas fidedignas sobre a criminalidade e propor um modelo de registro de ocorrência policial. para implantação nas Secretarias Estaduais de Segurança Pública.

Convênio nº 451763

Concedente : Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Convenente : Fundação IBGE

Desenvolvimento de pesquisa de assistência Sanitária – AMS, com objetivo de cadastrar todos os estabelecimentos que prestam serviços de assistência à saúde individual e coletiva.

Convênio nº 456408

Concedente : Fundação Coord. De Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Convenente : Fundação IBGE

Convênio referente ao sistema de Pos-graduação onde a formação de especialistas em nível de Mestrado e Doutorado, nas áreas de Ciência e Tecnologia e cultura possuem cursos de Pós-graduação, Strictu Sensu recomendados pela CAPES

Convênio nº 465082

Concedente : Fundação Coord. De Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Convenente : Fundação IBGE

Convênio que proporciona melhores condições às instituições de ensino superior, para à formação de recursos humanos, à produção e aprofundamento do conhecimento científico nos curso de Pós-graduação, Stricto Sensu PROAP.

Convênio nº 465596

Concedente : Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação

Convenente : Fundação IBGE

Convênio objetivando o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua visando a reprodução gráfica de Atlas Geográfico Escolar, Mapa das Terras Indígenas no Brasil, Mapa Etnográfico Brasileiro e Mapa Etno-Histórico de Curt Nimuendaju.

Convênio nº 466485

Concedente : Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Convenente : Fundação IBGE

Convênio objetivando o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua visando a reprodução gráfica de Atlas Geográfico Escolar, Mapa das Terras Indígenas no Brasil, Mapa Etnográfico Brasileiro e Mapa Etno-Histórico de Curt Nimuendaju.

Convênio nº 467674

Concedente : Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

Convenente : Fundação IBGE

Convênio objetivando a realização de um levantamento sobre o meio ambiente em todos os municípios brasileiros, por meio de um questionário suplementar a Pesquisa de Informações Básicas Municipais.

 

Demonstrativo de Convênios Firmados pela Fundação IBGE

Vigência em 2002

 

Número

Início Vigência

Fim

Vigência

Valor

411601

30/12/00

09/10/02

400.000,00

418055

02/08/01

30/10/02

2.299.925,67

422943

24/10/01

16/01/03

264.239,98

451763

07/06/02

02/06/03

1.000.000,00

456408

05/07/02

30/07/05

17.388,48

465082

06/07/02

31/07/05

11.000,00

465596

26/09/02

26/12/02

5.818.329,00

466485

24/10/02

19/10/03

1.330.500,00

467674

26/11/02

31/12/02

190.000,00

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