Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

O que é

Municípios que sofreram algum tipo de alteração de nomenclatura ou na maneira como estes são escritos.

Alteração de nome
Municípios que tiveram mudanças nas palavras que definem o seu nome do município. Exemplo: São Miguel dos Touros – São Miguel do Gostoso

Alteração de grafia
Municípios que tiveram ajustes ou correções na maneira como seus nomes estavam escritos, mantendo, contudo, a mesma significação. Exemplo: Parati – Paraty

Regras para alteração de nomes e grafias de municipais no banco de dados do IBGE:
Os procedimentos estabelecidos pelo IBGE quanto a grafia ou nome dos municípios são:

• Somente o estado, através de lei estadual, pode alterar o nome de municípios.
• Somente no caso de lei estadual delegando essa competência aos municípios o IBGE aceita a legislação municipal para realizar a mudança de nome ou grafia.

Neste sentido, o IBGE mantém em seu cadastro o nome do município, conforme estabelecido na legislação estadual ou municipal. Se não houve mudança com base nas regras supramencionadas o município se encontra com nome e grafia idênticas à da lei estadual que deu origem ao município.