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Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento
O que é
Cadastro dos municípios brasileiros localizados em Regiões Metropolitanas - RMs, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs atualizado pela Pesquisa de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento. A finalidade principal é a identificação das unidades político-administrativas do Brasil localizadas em Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, as quais se habilitam a tratamento específico em função de suas particularidades de planejamento e gestão.
Informações técnicas
Notas Técnicas
01/2022 - Nota Explicativa sobre as mudanças na geocodificação de Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento e Aglomerações Urbanas
Sobre a publicação - 2021
A revisão atual do IBGE mostra a criação de novas Regiões Metropolitanas nos estados de Santa
Catarina e São Paulo.
Em Santa Catarina, de acordo com a Lei Complementar nº 788/2021, foram criadas as RMs de
Joinville, do Planalto Norte e de Jaraguá do Sul. Já no Estado de São Paulo, a Lei Complementar nº
1359/2021 criou a RM de São José do Rio Preto; a Lei Complementar nº 1360/2021 estabelece a RM
de Piracicaba; enquanto a Lei Complementar nº 1362/2021 cria a RM de Jundiaí. A principal
consequência imediata da criação das RMs de Piracicaba e Jundiaí foi a extinção das AGLOs de
Piracicaba e de Jundiaí.
Não houve alterações nas regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) brasileiras, nem nas demais
Regiões Metropolitanas dos estados brasileiros. Existem atualmente, no país, 81 regiões
metropolitanas, sendo que o Estado com maior número de RMs é Santa Catarina (14), seguido pela
Paraíba (12), Alagoas (9) e São Paulo (9). Já as Aglomerações Urbanas são três, sendo uma no Estado
de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.
As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar
estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A definição das
Regiões metropolitanas e das Aglomerações Urbanas é competência dos Estados, segundo o
parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal.
As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), por sua vez, são definidas como regiões
administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As RIDEs são criadas por legislação
específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de
funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das
RIDEs, a competência de criá-las é da União, de acordo com o parágrafo 1° do artigo 43 da
Constituição Federal.
Outro fato a ser destacado é a mudança na geocodificação das Regiões Metropolitanas, Regiões
Integradas de Desenvolvimento e Aglomerações Urbanas. A nova codificação elaborada pelo IBGE
teve o intuito de se adequar às novas premissas legais para criação de Regiões Metropolitanas (RMs)
no país, disponíveis no Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015). Uma
explicação detalhada a respeito das novas regras de geocodificação para esses recortes territoriais
pode ser encontrada em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento e
Aglomerações Urbanas – Nota Técnica 01/2022.
Acesso ao produto - 2021
Bases de dados e tabelas
- Composição das RMs, RIDEs e Aglomerações Urbanas - XLS | XLSX | ODS (atualizado em 29/8/2023)
- Alterações nos recortes entre os anos de 2020 e 2021 - XLS | ODS
- Alterações na geocodificação das RMs e RIDEs de 2020 para 2021 - XLSX | ODS
- Alterações na geocodificação das AGLOS de 2020 para 2021 - XLSX | ODS
Geoserviços
- Recorte Metropolitano (lista de municípios)
- Recorte Metropolitano (agregado de municípios)
- Categoria Metropolitana (lista de municípios)
- Categoria Metropolitana (agregado de municípios)
- Subcategoria Metropolitana (lista de municípios)
- Subcategoria Metropolitana (agregado de municípios)
- Aglomeração Urbana (lista de municípios)
- Aglomeração Urbana (agregado de municípios)
Saiba mais - 2021
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Erramos
Substituição das tabelas com a composição das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento para os anos de 2018, 2020, 2021 e 2022
Data de publicação: 29/08/2023
Descrição:
Alteração nas tabelas de composição das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento dos anos de 2018 (1º e 2º semestres), 2020 (1º e 2º semestres), 2021 e 2022, nos formatos .xlsx, .xls e .ods, bem como bases de dados associadas, para adequação dos nomes dos municípios ao nome que consta divulgado na Divisão Territorial do Brasil - DTB dos respectivos anos.Ações: As tabelas em formato xls e ods foram corrigidas e substituídas no portal IBGE.
Substituição da tabela com a composição das RMs, RIDEs e Aglomerações Urbanas de 31/12/2016
Data de publicação: 01/02/2018
Descrição: Alteração na tabela de composição das RMs, RIDEs e Aglomerações Urbanas de 31/12/2016 (Composicao_RMs_RIDEs_AglomUrbanas_2016_12_31, formatos xls e ods). No geocódigo do município de Dumont (SP) estava ausente o dígito verificador. O valor foi corrigido de ‘351460’ para ‘3514601’.
Ações: As tabelas em formato xls e ods foram corrigidas e substituídas no portal IBGE.
Legislação relacionada
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
Perguntas frequentes
O IBGE é responsável pela delimitação das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento?
Não. As Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, de acordo com a determinação do artigo 25, parágrafo 3° da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Na listagem disponibilizada pelo IBGE constam também categorias associadas a esses recortes: colares metropolitanos, arcos metropolitanos, áreas de expansão metropolitana, subdivisões metropolitanas, dentre outras. As Regiões Integradas de Desenvolvimento, por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. Esses recortes são criados por legislação específica, na qual as unidades da federação que as compõem são elencadas, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, com base nos artigos 21, inciso IX; 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal.
Por que o IBGE pesquisa e disponibiliza os recortes geográficos das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento?
A finalidade principal é a identificação das unidades político-administrativas do Brasil localizadas em Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, as quais se habilitam a tratamento específico em função de suas particularidades de planejamento e gestão. Além disso, a identificação dos municípios que compõem esses recortes são importantes na definição dos recortes das pesquisas amostrais.
Qual a diferença entre as Regiões Metropolitanas e as Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs?
As Regiões Metropolitanas são constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes e são instituídas por lei complementar estadual, ou seja, só podem ser compostas por Municípios do próprio Estado. A s RIDEs são definidas como regiões administrativas que abrangem Municípios de diferentes Estados e, portanto, precisam ser criados por legislação específica do Congresso Nacional.
Qual a periodicidade de atualização do produto Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento do IBGE?
Até 2020 os resultados foram publicados semestralmente com data de referência do semestre anterior (30/06 e 31/12). A partir de 2021, a divulgação dos resultados se dará anualmente com data de referência em 31 de dezembro (31/12) do ano anterior.
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