Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC

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O que é

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic efetua, periodicamente, um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo, também, diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal e a municipalidade.

Como fruto do esforço permanente de atualização da pesquisa, inclusive com relação ao amplo escopo dos temas por ela tratados, desde sua primeira edição em 1999, os dados estatísticos e cadastrais que ora compõem sua base de informações constituem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento do quadro institucional e administrativo das cidades brasileiras. Tais indicadores expressam, de forma clara e objetiva, não só a oferta e a qualidade dos serviços públicos locais como também a capacidade dos gestores municipais em atender às populações.

Sobre - 2015

Com esta publicação, o IBGE divulga os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC realizada, em 2015, nas prefeituras dos 5 570 municípios brasileiros. Os dados apresentados estão agregados por classes de tamanho da população, Grandes Regiões e Unidades da Federação, tendo como norte a ampliação e a atualização permanente das variáveis investigadas pela pesquisa desde 1999, quando de sua primeira edição.

Nesta versão, a publicação está organizada em seis capítulos que destacam aspectos relevantes da gestão e da estrutura dos municípios a partir dos seguintes eixos: recursos humanos das administrações municipais, legislação e instrumentos de planejamento, recursos para a gestão, gestão ambiental, articulação interinstitucional – já investigados anteriormente –, além de terceirização e informatização, tema incluído na presente edição em razão de sua importância para a avaliação dos serviços prestados pelas prefeituras. O permanente esforço de atualização temática da pesquisa tem renovado o interesse de diferentes agentes e organizações na obtenção de informações que contribuam para a implementação de políticas setoriais eficientes, mediante a compreensão da dinâmica que os respectivos fenômenos vêm adquirindo na escala local.

A publicação inclui notas técnicas sobre a pesquisa e um glossário com os conceitos considerados essenciais para a compreensão dos resultados.

As estatísticas ora divulgadas refletem as diferentes realidades do País e possibilitam identificar as carências existentes nos municípios brasileiros, contribuindo, assim, para a democratização da gestão pública por meio da formulação e do aprimoramento de políticas diferenciadas para questões específicas de suas populações.

Principais resultados - 2015

Banco de Dados MUNIC

https://munic.ibge.gov.br/index.php?periodo=2015 

Tabelas - 2015

Tabelas (em formato xls)

Tabela

Tabelas (em formato ods)

Tabela

Quadros sintéticos - 2015

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    Microdados - 2015

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    Informações técnicas

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      Séries históricas

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      Microdados

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      Portaria de precedência

      Divulgação dos resultados de indicadores conjunturais

       

      Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
      GABINETE DO MINISTRO
      PORTARIA Nº 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007
      (Publicada no Diário Oficial da União nº 213, Seção 1, de 06.11.2007)

       

      O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87 da Constituição Federal, resolve:

      Art. 1º - A divulgação dos resultados de indicadores conjunturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE seguirá as seguintes etapas:

      I - às sete horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados, acompanhados de um sumário-executivo elaborado pelo IBGE, para as autoridades da lista de precedência;

      II - às nove horas do dia da divulgação serão encaminhados os resultados para os órgãos de imprensa e disseminados na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br.

      § 1º. Os técnicos do IBGE estarão disponíveis para prestar esclarecimentos aos usuários sobre os resultados da pesquisa divulgada a partir do encaminhamento de que trata o inciso II do caput.

      § 2º. O disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes:

      I - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

      II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

      III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E);

      IV - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15);

      V - Pesquisa Mensal de Emprego (PME);

      VI - Contas Nacionais Trimestrais;

      VII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil);

      VIII - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional);

      IX - Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário - (PIMES);

      X - Pesquisa Mensal de Comércio (PMC);

      XI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);

      XII - Conjuntura Agropecuária (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal; Pesquisa Trimestral de Abate de Animais; Pesquisa Trimestral de Leite; Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha; Pesquisa Trimestral do Couro).

      Art. 2° - A relação das autoridades constantes da lista de precedência específica a cada pesquisa de indicadores conjunturais, será divulgada por intermédio de Nota Oficial da Instituição e disseminada no portal do IBGE na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br

      Art. 3º - As autoridades constantes da lista de precedência deverão observar o mais rigoroso sigilo das informações referentes aos indicadores de que trata esta Portaria, nos termos do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

      Art. 4º - Revogam-se as Portarias nº 164/MP, de 20 de dezembro de 1999, e nº 167/MP, de 5 de setembro de 2003.

      Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

       

      PAULO BERNARDO SILVA 


       O IBGE divulga a relação das autoridades que recebem com precedência os resultados das pesquisas conjunturais produzidas por esta Instituição: 

      Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Esteves Pedro Colnago Júnior

      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
      • Contas Nacionais Trimestrais
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
      • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
      • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
      • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
      • Conjuntura Agropecuária
        • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
        • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
        • Pesquisa Trimestral de Leite
        • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
        • Pesquisa Trimestral do Couro
      • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Ministro de Estado da Fazenda - Eduardo Refinetti Guardia

      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
      • Contas Nacionais Trimestrais
      • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
      • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
      • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
      • Conjuntura Agropecuária
        • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
        • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
        • Pesquisa Trimestral de Leite
        • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
        • Pesquisa Trimestral do Couro
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física - Brasil (PIM-PF Brasil)
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
      • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Blairo Borges Maggi

      • Conjuntura Agropecuária
        • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
        • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
        • Pesquisa Trimestral de Leite
        • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
        • Pesquisa Trimestral do Couro
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviços

      • Contas Nacionais Trimestrais
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física - Brasil (PIM-PF Brasil)
      • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
      • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Eliseu Lemos Padilha

      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
      • Contas Nacionais Trimestrais
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
      • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
      • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
      • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
      • Conjuntura Agropecuária
        • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
        • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
        • Pesquisa Trimestral de Leite
        • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
        • Pesquisa Trimestral do Couro
      • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Presidente do Banco Central - Ilan Goldfajn

      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
      • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
      • Contas Nacionais Trimestrais
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil)
      • Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física Regional (PIM-PF Regional)
      • Pesquisa Mensal de Comércio (PMC)
      • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)
      • Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)
      • Conjuntura Agropecuária
        • Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - mensal
        • Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
        • Pesquisa Trimestral de Leite
        • Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha
        • Pesquisa Trimestral do Couro
      • Índice de Preços ao Produtor - Indústrias Extrativas e de Transformação (IPP)
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Presidente da Caixa Econômica Federal - Nelson Antônio de Souza

        Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)

       

      Ministro de Estado do Trabalho - Hélton Yomura (Interino)

      • Contas Nacionais Trimestrais
      • Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua)

       

      Diretor do Departamento de Estudos Econômicos e Pesquisas do Ministério do Turismo - José Francisco de Salles Lopes

      • Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)

       

      Roberto Luís Olinto Ramos
      Presidente do IBGE
      Atualizado em 10 de abril de 2018

        

      Divulgação dos resultados de indicadores estruturais

       

      Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
      GABINETE DO MINISTRO
      PORTARIA Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2005
      (Publicada no Diário Oficial da União edição número 20 de 28/01/2005)

       

      O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e considerando o disposto no art. 27, inciso XVII, alínea "c", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

      Art. 1º - Disciplinar os procedimentos a serem observados na divulgação dos resultados de indicadores estruturais produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

      Art. 2º Os resultados serão encaminhados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com antecedência mínima de quarenta e oito horas do horário fixado no art. 3º, inciso I, desta Portaria.

      Art. 3º No dia da divulgação dos resultados dos indicadores de que trata esta Portaria, serão observados:

      I - liberação para a imprensa e disponibilização pela Internet, no endereço: (https://www.ibge.gov.br), às 10 horas;

      II - os técnicos do IBGE somente poderão prestar esclarecimentos sobre os resultados dos indicadores estruturais após a liberação e publicação na forma do inciso I.

      Art. 4º Os servidores que tenham conhecimento prévio dos resultados deverão manter rigoroso sigilo, sob pena de responsabilidade nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

      Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

       

      NELSON MACHADO

       

       

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      Conceitos e métodos - 2015

      As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.

      Objetivo

      A pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC tem por objetivo suprir as demandas por informações desagregadas, em nível municipal, sobre a administração pública local, que pudessem contribuir para o planejamento e aprimoramento da gestão dos municípios. As informações coletadas pela pesquisa têm se mostrado de extrema utilidade para os gestores e estudiosos do poder local. Possuir dados estatísticos sobre a oferta, a diversidade e a qualidade dos serviços públicos são essenciais para aprimorar a capacidade dos governos municipais em atender a população. O conhecimento e a aprendizagem sobre a escala local, proporcionados pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural do País a fim de tornar efetiva a imensa riqueza, complexidade e criatividade brasileira no avanço social, político e econômico.

      Tipo de operação estatística

      Pesquisa de gestão pública

      Tipo de dados

      Dados de Censo

      Periodicidade de divulgação

      Anual

      Abrangência geográfica

      Nacional

      População-alvo

      A população alvo da pesquisa é constituída pelo conjunto de prefeituras municipais brasileiras.

      Metodologia

      A unidade de investigação da MUNIC é o município, sendo informante principal a prefeitura através dos diversos setores que a compõe; as instituições ligadas a outros poderes públicos locais ou instaladas localmente constituem-se em unidades secundárias de informação. Assim, as informações coletadas em cada município são resultado de entrevistas aos gestores, posicionados nos diversos setores e/ou instituições investigados, que detêm informações sobre os órgãos públicos e demais equipamentos municipais.
      A coleta dos dados é realizada após treinamento centralizado, onde se fazem presentes supervisores regionais e técnicos de todas as Unidades Estaduais. Posteriormente, estes são responsáveis pelo treinamento dos técnicos das mais de 500 agências do IBGE no País.
      Para possibilitar o preenchimento dos questionários pelos diversos setores das prefeituras, cada instrumento de coleta contém, dispostos junto aos quesitos relativos, as explicações dos termos e conceitos utilizados.
      Um importante aspecto a ser destacado quanto à metodologia interna do questionário refere-se ao formato de determinação do informante na prefeitura. Com o firme propósito de qualificá-lo, pessoal e profissionalmente, bem como ampliar seu comprometimento com a qualidade das respostas fornecidas, procede-se à sua identificação em cada um dos blocos temáticos específicos.
      A entrada de dados é feita de forma descentralizada pela supervisão da pesquisa na sede de cada unidade regional ou pelo técnico responsável pela coleta nas próprias agências. A crítica de consistência dos dados coletados é feita em cada unidade estadual. O trabalho de apuração e consolidação das informações é de responsabilidade da Coordenação de População e Indicadores Sociais, elaborado por técnicos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais.
      Técnica de coleta:
      PAPI - Entrevista pessoal com questionário em papel

      Temas

      Temas e subtemas
      Trabalho, Trabalho remunerado, Rendimento, despesa e consumo, Estatísticas multidomínio, Administração pública e participação político-social, Educação, Meio Ambiente, Estrutura e gestão da administração pública, Habitação, Cultura, recreação e esporte, Saúde, Proteção social, Justiça e segurança, Uso do Tempo
      Principais variáveis
      - Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício
      - Legislação e instrumentos de planejamento municipal
      - Recursos para a gestão municipal
      - Terceirização e informatização
      - Gestão ambiental
      - Articulação interinstitucional
      Palavras-chave
      - Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício - Legislação e instrumentos de planejamento municipal - Recursos para a gestão municipal - Terceirização e informatização - Gestão ambiental - Articulação interinstitucional

      Unidades de informação

      Unidade de investigação
      Município
      Unidade de análise
      Município
      Unidade informante
      Município.

      Períodos de referência

      Ano - 01/01/2015 a 31/12/2015
      Data de início da coleta
      03/08/2015
      Data do fim da coleta
      30/11/2015

      Disseminação

      Formas de disseminação
      Publicação Digital (online), Microdados no Portal do IBGE, Banco Multidimensional de Estatísticas - BME, Publicação impressa
      Nível de desagregação geográfica
      Município
      Nível de divulgação
      Municípios, grandes regiões e Brasil.

      Instrumentos de coleta

      Histórico

      Desde a Constituição de 1988, a necessidade de se aprofundar o conhecimento sobre a realidade municipal vem se ampliando. A escala local vem adquirindo importância cada vez maior no processo de formulação e implementação de políticas pública, como parte de um processo amplo e crescente de descentralização governamental, maiores atribuições e responsabilidades têm sido repassadas para os municípios, na prestação de serviços públicos à população. Neste contexto, diversos órgãos públicos, federais e regionais, têm organizado e disponibilizado registros administrativos para informação geral e, principalmente, para subsidiar a elaboração de políticas sociais, o planejamento e o acompanhamento de programas através da elaboração de indicadores no âmbito municipal.
      A concepção da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) surgiu no bojo deste processo, isto é, fornecer informações que subsidiem o planejamento municipal, além de propiciar um conhecimento maior dos processos que vêm ocorrendo na escala local por parte dos governos (locais, estaduais e federal), universidades, sociedade civil, etc.
      Com início em 1999 a Munic foi a campo em todos os anos subsequentes, levantando informações sobre o perfil dos Prefeitos, Estrutura Administrativa, Articulações Interinstitucionais, Geração de Trabalho e Renda, Cultura, Legislação e Instrumentos de Planejamento Municipal, Habitação, Transportes, etc. Além dos suplementos: meio ambiente, esporte, assistência social e por último, cultura.
      Na elaboração dos instrumentos de coleta a MUNIC encontra-se sensível à introdução de novos temas ou de suplementos que forneçam aos órgãos governamental e privado subsídios para o planejamento e a tomada de decisão. É necessário conhecer a real capacidade dos municípios para a efetiva oferta de serviços por parte destes, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas instaladas e regular os serviços prestados.
      A maioria das pesquisas de âmbito nacional concentra-se em aspectos relacionados a indicadores sociais de determinados grupos populacionais ou áreas geográficas, fornecendo assim um perfil da demanda potencial pelos serviços. Assim, parece clara a necessidade da realização de estudos sobre a gestão municipal e suas atividades, a fim de orientar investimentos estratégicos - inclusive no que se refere à capacitação de recursos humanos - bem como subsidiar mecanismos de regulação da qualidade dos serviços, partilha e repasses de recursos.
      Embora se trate de uma pesquisa sobre a gestão municipal, a MUNIC, ao longo de suas edições, levanta também vários aspectos dos municípios que não dizem respeito à gestão municipal, mas são de suma importância para o desenvolvimento local e de conhecimento dos gestores, como os equipamentos culturais, os de segurança pública, meios de comunicação existentes, serviços de assistência social prestados por entidades conveniadas, entre outros.
      Com relação aos suplementos, é de extrema importância possuir dados estatísticos sobre a oferta e qualidade dos serviços públicos e sobre a capacidade dos governos municipais em atender suas populações. O conhecimento e aprendizagem sobre a escala local, proporcionado pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural no País, a fim de tornar efetiva a participação da imensa riqueza, diversidade e criatividade brasileira no contexto dos avanços social, político e econômico. A informação atualizada é ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas estabelecidas e regular os serviços prestados. Os suplementos temáticos que acompanham a Pesquisa de Informações Básicas Municipais tem por objetivo buscar informações para realizar o mapeando a estrutura pública municipal existente.
      Foram realizados nos seguintes anos:
      1999, 2000 e 2001 - Finanças públicas
      2002 - Meio ambiente
      2005 - Assistência Social
      2006 - Cultura
      2009 - Assistência social
      2014 - Inclusão Produtiva

      Saiba mais

      https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/PM

      Calendário

      Próximas divulgações

      Nenhuma divulgação futura


      Divulgações anteriores

      Nenhuma divulgação passada

      Publicações - 2015

      Material de apoio

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      Erramos

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      Participe da Consulta pública aos usuários do Censo Demográfico 2020