Estatísticas do Registro Civil

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O que é

Investiga os nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas do País, que, por força da Lei n. 11.441, de 04.01.2007, passaram a realizar escrituras de divórcios consensuais que não envolvessem filhos menores ou incapazes.

O atual sistema de registro civil resultou do Decreto n. 70.210, de 28.02.1972, que transferiu para o IBGE a responsabilidade pela coleta e apuração de tais informações, até então levantadas pelo Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política do Ministério da Justiça. As Estatísticas do Registro Civil são publicadas pelo Instituto desde 1974, fornecendo um vasto elenco de informações sobre os fatos vitais e casamentos. Os dados sobre separações e divórcios foram incorporados à pesquisa a partir de 1984. A Resolução n. 175, de 14.05.2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, proibiu às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. Essa Resolução possibilitou ao IBGE realizar o levantamento de tais registros a partir da referida data. Os dados de nascidos vivos, óbitos, óbitos fetais e casamentos do Estado de São Paulo, cabe destacar, resultam de convênio firmado com a Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados - SEADE, que os coleta e apura.

A pesquisa fornece informações sobre nascidos vivos, por idade da mãe na ocasião do parto, locais de registro e residência da mãe, mês do registro; óbitos, por ano de ocorrência, idade e estado civil na data do falecimento, locais de ocorrência, registro e residência do falecido, mês de ocorrência, natureza do óbito; óbitos fetais, por duração da gestação, idade da mãe na ocasião do parto, locais de nascimento, registro e residência da mãe, mês do registro, tipo de gravidez; casamentos, por mês de ocorrência e de registro, idade na data do registro, lugar do registro, estado civil anterior ao casamento; e divórcios, por idade dos cônjuges na data da abertura do processo de divórcio ou da realização da escritura, lugar da ação do processo do divórcio ou da realização da escritura, natureza da ação do processo do divórcio, regime de bens do casamento, responsável pela guarda dos filhos, sentença proferida, tempo transcorrido entre as datas do casamento e da sentença ou do ato notarial e tipo de família do casal.

A periodicidade da pesquisa é anual. Sua abrangência geográfica é nacional, com resultados divulgados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, Regiões Metropolitanas e subdivisões, Municípios das Capitais e Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs.

Sobre a publicação - 2017

A pesquisa Estatísticas do Registro Civil reúne informações sobre os nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como sobre os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas. Seus resultados constituem importante instrumento para o acompanhamento da evolução da população brasileira, sobretudo nos períodos intercensitários, quando as estatísticas vitais tornam-se imprescindíveis para estudos demográficos mais aprofundados.

Com o lançamento do presente informativo, o IBGE traz a público comentários analíticos sobre alguns resultados desses eventos em 2017, cabendo destaque à crescente melhora observada na cobertura dos registros vitais, o que reflete não só o resultado das políticas públicas empreendidas para ampliar o acesso da população à documentação básica desde seu nascimento, como também o aperfeiçoamento dos mecanismos de apuração e crítica dos dados coletados pelo IBGE. Os comentários são ilustrados graficamente, traçam comparações com 2016 e, para alguns eventos, com períodos anteriores.

Os informativos das Estatísticas do Registro Civil também são disponibilizados em meio impresso. As notas técnicas sobre a pesquisa são divulgadas em separado e podem ser acessadas apenas em meio digital, nesta página. Elas trazem considerações metodológicas sobre a pesquisa, com informações relacionadas a seus objetivos, abrangência geográfica, conceitos e definições adotados, entre outros aspectos.

O IBGE disponibiliza ainda as séries históricas dos registros das estatísticas vitais e dos casamentos a partir de 1974, e das separações e divórcios a partir de 1984, ano a partir do qual esses dois temas foram incorporados à pesquisa. No que diz respeito às separações, cabe ressaltar, os dados foram divulgados até 2013.

Além de seus valiosos subsídios aos estudos demográficos, as Estatísticas do Registro Civil proporcionam elementos para o monitoramento do exercício da cidadania, a avaliação de políticas públicas, especialmente nas áreas de Saúde e Direitos Humanos, e uma melhor compreensão das mudanças ocorridas na sociedade.

Principais resultados - 2017

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Tabelas - 2017

Tabelas Completas

Nascidos Vivos (em formato xls e ods)

Óbitos (em formato xls e ods)

Óbitos Fetais (em formato xls e ods)

Casamentos (em formato xls e ods)

Divórcios (em formato xls e ods)

Resultados Municipais (em formato xls e ods)

Índice de tabelas (em formato xls e ods)

Quadros sintéticos - 2017

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    Microdados - 2017

    Nenhum conteúdo disponível para exibição

    Informações técnicas

    Considerações metodológicas sobre as Estatísticas do Registro Civil podem ser obtidas nas Notas técnicas. Até 2015, essas notas constituem um capítulo próprio das publicações de resultados e, a partir de 2016, são divulgadas em separado. Para conhecê-las, consultar o seguinte endereço: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=7135

    Séries históricas

    #seriehistorica2017102104514841

    #seriehistorica2017102113327179

    Microdados

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    Portaria de precedência

    Downloads

    Conceitos e métodos - 2017

    As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.

    Informações Gerais

    Objetivo
    A pesquisa tem como objetivo fornecer informações que visem a atender aos interesses de estudos demográficos, propiciando indicadores das estatísticas vitais do País, análises regionais e locais sobre fecundidade, nupcialidade e mortalidade e, ainda, contribuir para o aprimoramento dos programas governamentais nos campos escolar, previdenciário, econômico, social e da saúde pública.
    Tipo de operação estatística
    Registros administrativos de pessoa natural
    Tipo de dados
    Dados de Censo
    Periodicidade de divulgação
    Anual
    Abrangência geográfica
    Nacional
    População-alvo
    A população-alvo é constituída dos eventos (nascimentos, óbitos, óbitos fetais, casamentos, separações e divórcios) registrados, no ano de referência da pesquisa, no país.

    Metodologia

    A coleta dos dados dos registros administrativos de nascimentos, casamentos, óbitos, óbitos fetais, separações e divórcios é feita junto aos cartórios, tabelionatos e varas de família contidos no cadastro da pesquisa. Esta coleta é realizada pelas Agências do IBGE, as quais são responsáveis pela atualização do cadastro de informantes e a distribuição dos formulários ou das senhas para acesso à página web pelos quais são enviados os dados da pesquisa.

    Os cartórios do registro civil têm, por lei 8 dias, para enviar os dados dos registros efetuados no trimestre anterior ao IBGE e as agências têm 120 dias para procederem a crítica dos dados.

    O agente de Coleta, ao receber os dados, procede a sua verificação e nível de qualidade das informações, utilizando o Manual de Orientação e Verificação. Os dados recebidos em questionário de papel são digitados e passam pelo módulo de crítica do sistema de apuração. No caso dos cartórios informatizados, a critica é feita na recepção dos dados eletrônicos. Após essa etapa, as informações são armazenadas utilizando o sistema Oracle da Diretoria de Informática do IBGE, sob a supervisão das Unidades Estaduais do IBGE.

    Na Coordenação de População e Indicadores Sociais, as informações são tratadas em um processo de crítica final e análise. Uma vez finalizados os procedimentos mencionados, os dados são armazenados na Base de Dados do IBGE, estando disponíveis para os trabalhos de divulgação. Para tanto, existe um plano de divulgação totalmente informatizado, que emite automaticamente as respectivas tabelas. Após ser sistematizado, revisado e analisado, este material é enviado à Gerência de Disseminação de Informações - DPE/GDI e, posteriormente, ao CDDI, para a editoração e impressão da publicação.
    Técnica de coleta:
    Transcrição de documento administrativo

    Temas

    Temas e subtemas
    População, Nupcialidade, Componentes da dinâmica demográfica e estatísticas vitais
    Principais variáveis
    1. Características dos registros de nascidos vivos

    Data do nascimento
    Idade da mãe na ocasião do parto
    Local de ocorrência
    Lugar do município
    Lugar de registro.
    Lugar de residência da mãe
    Sexo

    2. Características dos registros de óbitos

    Data do óbito
    Idade do falecido
    Local de ocorrência
    Lugar do registro
    Lugar de residência do falecido
    Natureza do óbito
    Sexo

    3. Características dos registros de óbitos fetais

    Duração da gestação
    Idade da mãe na ocasião do parto
    Local de ocorrência
    Lugar do registro
    Lugar de residência da mãe
    Sexo

    4. Características dos registros de casamentos

    Data do casamento
    Idade dos cônjuges
    Lugar do registro
    Estado civil dos cônjuges

    5. Divórcios

    Idade dos cônjuges
    Lugar da ação do processo ou da escritura
    Natureza da ação
    Regime de bens do casamento
    Responsável pela guarda dos filhos
    Tempo transcorrido entre as datas do casamento e do divórcio
    Tipo de divórcio
    Tipo de família

    Unidades de informação

    Unidade de investigação
    Pessoa
    Unidade de análise
    Pessoa.

    Períodos de referência

    Ano - 01/01/2016 a 31/12/2016

    Disseminação

    Formas de disseminação
    Publicação Digital (online), Publicação impressa com CD-ROM
    Nível de desagregação geográfica
    Município
    Nível de divulgação
    As estatísticas do registro civil são divulgadas em diversos níveis territoriais: município, microrregião, mesorregião, regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento, unidades da federação, grandes regiões e Brasil.

    Instrumentos de coleta

    Histórico

    No Brasil, a coleta, a apuração e a divulgação das estatísticas relativas aos eventos vitais, casamentos, separações e divórcios são de responsabilidade da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados sobre os registros de óbitos, de nascimentos, de óbitos fetais e de casamentos vêm sendo coletados desde 1974, enquanto que os dados de separações e de divórcios foram incorporados à pesquisa a partir de 1984.
    Segundo Albuquerque e Reis (1982), In: Simões (2002), o registro civil, no Brasil, teve suas origens no período colonial, com a obrigatoriedade do casamento por escritura pública, em 1784. E ao longo de vários períodos da história brasileira, o registro civil passou por inúmeras modificações e esteve sob a coordenação de vários órgãos, em um processo diversificado de implantação e consolidação.
    Em 1814, proibiu-se o sepultamento de pessoas sem certidão passada por médico ou outro facultativo. Na segunda metade do século XIX surgiram os decretos que regulamentaram casamentos e o registro de óbitos dos que não professavam a fé católica. Em 1889, com a proclamação da República, foi criado o registro civil de pessoas naturais e as estatísticas de nascimentos, óbitos e casamentos deixaram de ser atribuições da Igreja Católica, passando à Diretoria Geral de Estatística e, mais tarde, ao Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política, do Ministério da Justiça.
    O atual sistema do registro civil resultou do Decreto n° 70210, de 28 de fevereiro de 1972 e das atribuições delegadas pela Lei n° 6015, de 31 de dezembro de 1973, com as modificações introduzidas pelas leis n° 6140, de 28 de novembro de 1974, e n° 6216, de 30 de junho de 1975, e a qual transferiu a responsabilidade pelo processamento das estatísticas vitais do âmbito do Ministério da Justiça para o Ministério do Planejamento, através do IBGE. A lei estabeleceu as normas relativas ao registro civil de pessoas naturais, entre outros. O propósito foi oferecer prova irrefutável a respeito do estado dos principais fatos da vida humana.
    O decreto dispôs sobre a coleta e o processamento das estatísticas do registro civil, determinando que o IBGE seria a responsável por fornecer os formulários necessários aos oficiais dos cartórios do registro civil e que estes deveriam remeter ao IBGE, dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, os dados referentes aos nascimentos, matrimônios e óbitos registrados.
    No caso das separações e divórcios, as informações coletadas juntos às varas cíveis e de família iniciaram em 1984, amparada na Lei n.º 5.534, de 14 de novembro de 1968, a qual determina que toda pessoa natural ou jurídica que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar informações solicitadas pelo IBGE.
    Em 2007, os dados sobre separações e divórcios passaram a ser coletados também nos Tabelionatos do país, conforme a Lei 11.441, de janeiro de 2007, a qual possibilitou a dissolução do casamento através de escrituras públicas no caso de casais sem filhos menores de idade ou incapazes.
    Em 2010, a alteração no artigo 226 da Constituição Federal suprimiu o pré requisito da separação e dos prazos para a efetivação do divórcio.
    Em 2013, pela primeira vez, as Estatísticas do Registro Civil investigaram o casamento entre pessoas de mesmo sexo. A aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça possibilitou o levantamento das informações referentes a casamentos entre pessoas de mesmo sexo em todo o território nacional.

    Saiba mais

    https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/RC

    Calendário


    Divulgações anteriores

    Operação estatísticaData da divulgação
    Estatísticas do Registro Civil
    Período de referência: 2017
    31/10/2018

    Publicações - 2017

    Material de apoio

    Nenhum material de apoio cadastrado para esse item

    Erramos

    • Substituição da Publicação da Estatísticas do Registro Civil 2014

      Data de publicação: 30/11/2015 10:11

      Descrição: Retificação o título, a fonte e as notas do Gráfico 5 e substituição da Tabela 9.

      Ações: Foi incluída errata na publicação impressa. A publicação foi substituída antes da divulgação na internet.

    Códigos de municípios e países

    Códigos dos municípios brasileiros

    Códigos e abreviaturas dos países e territórios