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MUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais

Sobre - 2014 Cultura

Com a presente publicação, o IBGE divulga os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - ESTADIC e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC realizadas sobre a temática da cultura, em 2014, nas 27 Unidades da Federação e nas 5.570 municipalidades brasileiras, respectivamente.

A publicação aborda aspectos relevantes da cultura nos entes federativos considerados, fornecendo informações sobre o panorama do setor no que diz respeito à existência de equipamentos culturais, meios de comunicação, atividades artísticas e artesanais e pontos de cultura; gestão da Política de Cultura; infraestrutura para o cumprimento da função e capacitação de servidores; legislação relacionada ao tema; instâncias de participação; além de existência e funcionamento de Fundos de Cultura, entre outros aspectos. As análises são ilustradas por meio de tabelas, gráficos e cartogramas. O volume inclui notas técnicas com considerações metodológicas sobre ambas as pesquisas e um glossário com os conceitos considerados essenciais. O CD-ROM que acompanha a publicação reproduz o volume impresso, contém as bases de dados completas das pesquisas e traz, complementarmente, as tabelas de resultados da MUNIC, que são produto de agregações dos dados de municípios por classes de tamanho da população.

A partir de 2014, optou-se pela divulgação em conjunto dos resultados de ambas as pesquisas, o que potencializa as possibilidades de análises sob uma perspectiva federativa.

O conjunto dessas estatísticas contribui para a construção de um sistema de indicadores sobre a cultura, fornecendo, assim, subsídios para o planejamento e a formulação de políticas públicas capazes de melhorar a qualidade de vida da população por meio de atividades culturais, artísticas, sociais e recreativas.

Principais resultados - 2014 Cultura

Cidades@

MUNIC - Suplemento Cultura 2014

Tabelas - 2014 Cultura

Tabelas

XLS | ODS

Bases de dados

XLS | ODS

Conceitos e métodos - 2014 Cultura

As informações a seguir descrevem os metadados estatísticos, que são o conjunto de conceitos, métodos e aspectos relacionados às estatísticas, e são informações necessárias para compreender as características e a qualidade das estatísticas e interpretá-las corretamente.

Informações Gerais

Objetivo
A pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC tem por objetivo suprir as demandas por informações desagregadas, em nível municipal, sobre a administração pública local, que pudessem contribuir para o planejamento e aprimoramento da gestão dos municípios. As informações coletadas pela pesquisa têm se mostrado de extrema utilidade para os gestores e estudiosos do poder local. Possuir dados estatísticos sobre a oferta, a diversidade e a qualidade dos serviços públicos são essenciais para aprimorar a capacidade dos governos municipais em atender a população. O conhecimento e a aprendizagem sobre a escala local, proporcionados pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural do País a fim de tornar efetiva a imensa riqueza, complexidade e criatividade brasileira no avanço social, político e econômico.
Tipo de operação estatística
Pesquisa de gestão pública
Tipo de dados
Dados de Censo
Periodicidade de divulgação
Anual
População-alvo
A população alvo da pesquisa é constituída pelo conjunto de prefeituras municipais brasileiras.

Metodologia

A unidade de investigação da MUNIC é o município, sendo informante principal a prefeitura através dos diversos setores que a compõe; as instituições ligadas a outros poderes públicos locais ou instaladas localmente constituem-se em unidades secundárias de informação. Assim, as informações coletadas em cada município são resultado de entrevistas aos gestores, posicionados nos diversos setores e/ou instituições investigados, que detêm informações sobre os órgãos públicos e demais equipamentos municipais.
A coleta dos dados é realizada após treinamento centralizado, onde se fazem presentes supervisores regionais e técnicos de todas as Unidades Estaduais. Posteriormente, estes são responsáveis pelo treinamento dos técnicos das mais de 500 agências do IBGE no País.
Para possibilitar o preenchimento dos questionários pelos diversos setores das prefeituras, cada instrumento de coleta contém, dispostos junto aos quesitos relativos, as explicações dos termos e conceitos utilizados.
Um importante aspecto a ser destacado quanto à metodologia interna do questionário refere-se ao formato de determinação do informante na prefeitura. Com o firme propósito de qualificá-lo, pessoal e profissionalmente, bem como ampliar seu comprometimento com a qualidade das respostas fornecidas, procede-se à sua identificação em cada um dos blocos temáticos específicos.
A entrada de dados é feita de forma descentralizada pela supervisão da pesquisa na sede de cada unidade regional ou pelo técnico responsável pela coleta nas próprias agências. A crítica de consistência dos dados coletados é feita em cada unidade estadual. O trabalho de apuração e consolidação das informações é de responsabilidade da Coordenação de População e Indicadores Sociais, elaborado por técnicos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais.
Técnica de coleta:
PAPI - Entrevista pessoal com questionário em papel

Temas

Temas e subtemas
Rendimento, despesa e consumo, Estatísticas multidomínio, Gênero, Administração pública e participação político-social, Educação, Meio Ambiente, Estrutura e gestão da administração pública, Habitação, Cultura, recreação e esporte, Saúde, Proteção social, Justiça e segurança, Uso do Tempo
Principais variáveis
- Informações sobre os prefeitos
- Pessoal ocupado na administração direta e indireta por vínculo empregatício
- Legislação e instrumentos de planejamento municipal
- Recursos para a gestão municipal
- Comunicação e informática
- Estrutura organizacional da política de educação
- Estrutura organizacional da política de cultura
- Estrutura organizacional da política de esporte
- Estrutura organizacional da política de habitação
- Estrutura organizacional da política de transporte
- Estrutura organizacional da política de saúde
- Estrutura organizacional da política de segurança e acesso à justiça
- Estrutura organizacional da política de direitos humanos
- Estrutura organizacional da gestão da política de gênero
- Estrutura organizacional da política de meio ambiente
- Estrutura organizacional da política de assistência social

Unidades de informação

Unidade de investigação
Município
Unidade de análise
Município.

Períodos de referência

Ano - 01/01/2014 a 31/12/2014

Disseminação

Formas de disseminação
Publicação Digital (online), Publicação impressa com CD-ROM
Nível de desagregação geográfica
Município
Nível de divulgação
Municípios, grandes regiões e Brasil.

Instrumentos de coleta

MUNIC - Questionário de inclusão produtiva
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc3581.pdf
MUNIC - Manual de coleta
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc3579.pdf
MUNIC - Questionário de vigilância sanitária
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc3583.pdf
MUNIC - Questionário
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc3580.pdf
MUNIC - Questionário de segurança alimentar
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/instrumentos_de_coleta/doc3582.pdf.

Histórico

Desde a Constituição de 1988, a necessidade de se aprofundar o conhecimento sobre a realidade municipal vem se ampliando. A escala local vem adquirindo importância cada vez maior no processo de formulação e implementação de políticas pública, como parte de um processo amplo e crescente de descentralização governamental, maiores atribuições e responsabilidades têm sido repassadas para os municípios, na prestação de serviços públicos à população. Neste contexto, diversos órgãos públicos, federais e regionais, têm organizado e disponibilizado registros administrativos para informação geral e, principalmente, para subsidiar a elaboração de políticas sociais, o planejamento e o acompanhamento de programas através da elaboração de indicadores no âmbito municipal.
A concepção da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) surgiu no bojo deste processo, isto é, fornecer informações que subsidiem o planejamento municipal, além de propiciar um conhecimento maior dos processos que vêm ocorrendo na escala local por parte dos governos (locais, estaduais e federal), universidades, sociedade civil, etc.
Com início em 1999 a Munic foi a campo em todos os anos subsequentes, levantando informações sobre o perfil dos Prefeitos, Estrutura Administrativa, Articulações Interinstitucionais, Geração de Trabalho e Renda, Cultura, Legislação e Instrumentos de Planejamento Municipal, Habitação, Transportes, etc. Além dos suplementos: meio ambiente, esporte, assistência social e por último, cultura.
Na elaboração dos instrumentos de coleta a MUNIC encontra-se sensível à introdução de novos temas ou de suplementos que forneçam aos órgãos governamental e privado subsídios para o planejamento e a tomada de decisão. É necessário conhecer a real capacidade dos municípios para a efetiva oferta de serviços por parte destes, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas instaladas e regular os serviços prestados.
A maioria das pesquisas de âmbito nacional concentra-se em aspectos relacionados a indicadores sociais de determinados grupos populacionais ou áreas geográficas, fornecendo assim um perfil da demanda potencial pelos serviços. Assim, parece clara a necessidade da realização de estudos sobre a gestão municipal e suas atividades, a fim de orientar investimentos estratégicos - inclusive no que se refere à capacitação de recursos humanos - bem como subsidiar mecanismos de regulação da qualidade dos serviços, partilha e repasses de recursos.
Embora se trate de uma pesquisa sobre a gestão municipal, a MUNIC, ao longo de suas edições, levanta também vários aspectos dos municípios que não dizem respeito à gestão municipal, mas são de suma importância para o desenvolvimento local e de conhecimento dos gestores, como os equipamentos culturais, os de segurança pública, meios de comunicação existentes, serviços de assistência social prestados por entidades conveniadas, entre outros.
Com relação aos suplementos, é de extrema importância possuir dados estatísticos sobre a oferta e qualidade dos serviços públicos e sobre a capacidade dos governos municipais em atender suas populações. O conhecimento e aprendizagem sobre a escala local, proporcionado pelas informações estatísticas, vêm responder às exigências imediatas de compreensão da heterogeneidade estrutural no País, a fim de tornar efetiva a participação da imensa riqueza, diversidade e criatividade brasileira no contexto dos avanços social, político e econômico. A informação atualizada é ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas, a fim de identificar necessidades, planejar investimentos, avaliar o desempenho das estruturas estabelecidas e regular os serviços prestados. Os suplementos temáticos que acompanham a Pesquisa de Informações Básicas Municipais tem por objetivo buscar informações para realizar o mapeando a estrutura pública municipal existente.
Foram realizados nos seguintes anos:
1999, 2000 e 2001 - Finanças públicas
2002 - Meio ambiente
2005 - Assistência Social
2006 - Cultura
2009 - Assistência social
2014 - Inclusão Produtiva

Saiba mais

https://metadados.ibge.gov.br/consulta/estatisticos/operacoes-estatisticas/PM

Publicações - 2014 Cultura

O que é

Efetua, periodicamente, um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, tendo como unidade de investigação o município e, como informante principal, a prefeitura, por meio dos diversos setores que a compõem.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC teve início em 1999, extensiva à totalidade dos municípios do País. Os temas e questões abordados em seu questionário básico são levantados regularmente e visam responder às necessidades de informação da sociedade e do Estado brasileiro, com vistas à consolidação de uma base de dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo das municipalidades. Usualmente, a MUNIC traz um caderno suplementar que contempla temas específicos, de forma mais detalhada, em um esforço permanente de atualização da pesquisa. A partir de 2005, o bloco sobre características básicas dos gestores, presente no questionário básico, passou a ser investigado a cada quadriênio, sempre nos anos que marcam o início das administrações eleitas no ano anterior.

A pesquisa fornece informações variadas sobre a gestão pública municipal, incluindo a legislação vigente e os instrumentos de planejamento existentes nessa esfera da administração, especialmente aqueles discriminados no Estatuto da Cidade e que, junto com o Plano Diretor, têm por meta regular o uso e a ocupação do solo urbano; organização das prefeituras; composição do quadro de pessoal por vínculo empregatício das prefeituras, tanto na administração direta quanto na indireta; recursos financeiros utilizados para a gestão; políticas públicas setoriais no âmbito das áreas pesquisadas (habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente etc.), entre outros aspectos.

A periodicidade da pesquisa é anual. Sua abrangência geográfica é nacional, com resultados divulgados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Municípios. Dois distritos brasileiros, cabe destacar, são tratados na MUNIC como municípios: o Distrito Federal, onde tem sede o governo federal, sendo Brasília a capital federal; e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado no Estado de Pernambuco. Em ambos os casos, informantes da administração local respondem ao questionário básico.

Downloads

Informações técnicas

Considerações metodológicas sobre a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC podem ser obtidas no capítulo Notas técnicas de suas publicações de resultados.

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Erramos

  • Substituição das tabelas de resultado 5 e 6 e da base de dados da MUNIC 2019

    Data de publicação: 17/08/2021

    Descrição:
    Foram corrigidas as tabelas de resultado 5 e 6 e a base de dados do tema recursos para a gestão da MUNIC 2019.

    Ações: Correção nas tabelas de resultado 5 e 6 e das variáveis MREG0151, MREG0152 e MREG0153 na base de dados do tema recursos para a gestão da MUNIC 2019.

    Acesse aqui
  • Erro de calendário na divulgação da Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros 2020

    Data de publicação: 19/03/2021

    Descrição:
    Erro, identificado pelo IBGE, pelo não cumprimento da data de divulgação da pesquisa, conforme calendário disponibilizado em dezembro de 2020. Devido à necessidade de readequação de prazos, a divulgação da Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros 2020 foi alterada de outubro para novembro de 2021.

    Ações: O calendário de divulgação foi alterado.

    Acesse aqui
  • Substituição da base de dados da MUNIC 2018

    Data de publicação: 03/11/2020

    Descrição:
    Inversão da posição de 3 colunas na base de dados no tema cultura, com isso houve a codificação indevida de 3 variáveis.

    Ações: Correção da base de dados do tema cultura.

    Acesse aqui
  • Erro de calendário na divulgação da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2019

    Data de publicação: 06/10/2020

    Descrição:
    Erro, identificado pelo IBGE, pelo não cumprimento da data de divulgação da pesquisa, conforme calendário disponibilizado em dezembro de 2019. Em virtude da necessidade de readequação de prazos, a data de divulgação da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2019 foi reagendada para 02 de dezembro de 2020.

    Ações: O calendário de divulgação foi alterado.

    Acesse aqui
  • Erro de calendário na divulgação da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2018

    Data de publicação: 09/05/2019

    Descrição:
    Erro, identificado pelo IBGE, pelo não cumprimento da data de divulgação da pesquisa, conforme calendário disponibilizado em dezembro de 2018. Em virtude da necessidade de readequação de prazos, a data de divulgação dos resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2018 foi reagendada para 25 de setembro.
    Ações: O calendário de divulgação foi alterado.

    Acesse aqui
  • Erro de digitação na Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2017

    Data de publicação: 04/10/2018

    Descrição:
    Erro de digitação identificado pelo IBGE, nos arquivos das tabelas de resultado 1 e 2 , para as Grandes Regiões e Unidades da Federação e na base de dados: A informação do sexo de um gestor municipal foi digitada errada.
    Ações: Os arquivos foram substituídos.

    Acesse aqui
  • Erro de digitação na Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Suplemento de Saneamento MUNIC 2017

    Data de publicação: 04/10/2018

    Descrição:
    Erro no texto pdf da publicação.
    Troca de um número no quantitativo de municípios com plano municipal de saneamento, de 2014 para 2013 e, omissão de duas Unidades da Federação no ranking com menores percentuais do mesmo.
    Ações: Foi providenciada a errata do texto pdf.

    Acesse aqui
  • Erro de calendário na divulgação do Suplemento de Gestão Municipal de Saneamento Básico - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Pesquisa de Informações Básicas Municipais

    Data de publicação: 06/06/2018

    Descrição:

    Erro, identificado pelo IBGE, pelo não cumprimento da data de divulgação da pesquisa, conforme calendário disponibilizado em dezembro de 2017. Em virtude da necessidade de readequação de prazos, a data de divulgação dos resultados do Suplemento de Gestão Municipal de Saneamento Básico - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Pesquisa de Informações Básicas Municipais foi reagendada para 19 de setembro.

    Ações: O calendário de divulgação foi alterado.

    Acesse aqui
  • Substituição da Publicação do Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014

    Data de publicação: 01/09/2015

    Descrição: Foram verificadas inconsistências entre as informações e os textos analíticos e de cálculo provenientes das tabelas originais e, portanto, os valores incorretos foram recalculados.

    Ações: Foi incluída errata na publicação impressa. Uma observação de atualização foi incluída na página de acesso ao arquivo.

    Acesse aqui

Links

Cidades@ - Perfil dos Municípios Brasileiros

Cidades@ - Saneamento básico: Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico 2017

Cidades@ - Esporte 2016

Cidades@ - Inclusão produtiva 2014

Cidades@ - Cultura 2014

Cidades@ - Assistência social 2013

Cidades@ - Assistência social 2009

Cidades@ - Cultura 2006

Cidades@ - Assistência social 2005

Cidades@ - Meio ambiente 2002

Cidades@ - Finanças públicas 1998-2000